A INCLUSO DIGITAL

A inclusão digital: programas governamentais e o profissional da informação - reflexões

Sofia Galvão Baptista

Professora adjunto IV da UnB, Departamento de Ciência da Informação e Documentação Universidade de Brasília (UnB).

E-mail: sofiag@unb.br

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre as tarefas do profissional da informação para promover a inclusão digital em comunidades desfavorecidas, assim como as ações governamentais necessárias para diminuir a exclusão social.

Palavras-chave

Inclusão digital. Profissional da informação. Ações sociais.

Social inclusion: governmental programs and the information professional – some considerations

Abstract

The purpose of this article is to think over about the tasks of the information professional in order to promote digital inclusion amongst less favored communities, as well as the governmental actions required for lessening the social exclusion.

Keywords

Digital inclusion. Information professional. Social actions.

INTRODUÇÃO

Após o processo de informatização de serviços e dos produtos de informação, os cientistas voltam a se preocupar com quem os utiliza, tendo como premissa as demandas da sociedade da informação. Desse modo, percebeu-se que grande parte da população global não tem acesso às informações que estão em meio digital ou mesmo em papel e que os países periféricos apresentam graves problemas sociais, tais como analfabetismo, fome e outros.

Procurando investir em uma faixa da população alfabetizada, porém carente de recursos, o governo brasileiro, assim como outros setores, tem desenvolvido projetos para diminuir o fosso existente entre os incluídos e os excluídos na sociedade da informação. No caso do Brasil, a exclusão social atinge principalmente os analfabetos, pois eles são em grande número e são carentes de informação básica para sua sobrevivência.

Nessa reflexão, pretende-se verificar como o profissional da informação pode adequar a informação existente para promover a inclusão digital e por conseqüência a cidadania. Questiona-se se a biblioteca está preparada para atender a essa parte da população que precisa da informação não só para ser um usuário da tecnologia da informação, mas principalmente para atuar como cidadão consciente de seus direitos ao obter a informação para melhorar seu padrão de vida.

Complementando, foram verificadas as ações sociais implementadas pelo governo, principalmente o papel do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) na promoção da inclusão digital, na qualidade de órgão formulador do planejamento e da política para a área da informação.

CONCEITO DE INCLUSÃO DIGITAL E EXCLUSÃO DIGITAL

Os autores que estudam a inclusão digital relacionam o assunto imediatamente ao problema da exclusão digital, mostrando que o foco é o cidadão digital e tecnologicamente excluído ou infoexcluído, mas que precisa ter a chance de ser incluído na sociedade da informação.

Os termos mais comuns relacionados com o tema são acesso à tecnologia da informação e da comunicação; democratização do acesso às informações digitais, democratização da tecnologia, livre acesso do cidadão ao mundo digital e/ou inserção de todas as classes sociais no uso da tecnologia, entre outros com o mesmo sentido (USP, 2005).

Cabral (2004) conceitua a inclusão digital comparando-a à alfabetização digital:

[...] iniciativas de inclusão digital são aquelas que visam oferecer à sociedade “os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de informática e de telecomunicações existentes e dispor de acesso físico regular a esses recursos”. A inclusão digital se assemelha, portanto, à idéia de alfabetização digital, numa equivalência com a perspectiva da alfabetização no processo de inclusão social, voltando o foco para aqueles que também se encontram no próprio contexto de exclusão social, acrescentando a temática da tecnologia digital no sentido de somar esforços para atenuar essa diferença.

Cabeda (2005) reforça a inclusão digital relacionada à questão da cidadania, do direito à informação e o papel do Estado. O autor afirma: A inclusão digital e alfabetização tecnológica como política pública é um novo desafio para o Estado. É nessa ótica que algumas ações práticas de cidadania em nível médio já estão sendo executadas na forma de telecentros, infocentros ou ainda de cibercafés.

SORJ (2003) apud Rezende (2004 p.59) reforça os efeitos da exclusão digital em relação à desigualdade social:

A exclusão digital possui forte correlação com outras formas de desigualdade social e, em geral, as taxas mais altas desta exclusão encontram-se nos setores de mais baixa renda. A desigualdade social no campo das comunicações, na sociedade moderna de consumo de massa, não se expressa somente no acesso ao bem material – rádio, telefone, televisão, Internet –, mas também na capacidade do usuário de retirar, a partir de sua capacitação intelectual ou profissional, o máximo proveito das potencialidades oferecidas por cada instrumento de comunicação e informação (SORJ, 2003, apud Rezende, 2005).

Dessa maneira, as discussões giram em torno do exercício da cidadania, direito dos cidadãos, populações carentes ou ainda de idosos que não convivem com a tecnologia da informação.

Pode-se ter uma idéia da inclusão digital mundial pela tabela de Menu e Mchombu (2004). Na tabela, é visível que os países mais ricos têm um alto índice de acesso digital (IAD), dentro de uma variação que vai de alto (21 pontos), superior, médio e baixo (zero), países da América Latina e Caribe estão na categoria “superior” com uma pontuação de 15 pontos, enquanto África (subsaariana) de dois pontos na categoria “superior”, e os países ricos (nomenclatura usada pelos autores) têm o índice máximo, 21 pontos.

No caso do Brasil, país de grande extensão territorial e com enorme desigualdade social, o problema da exclusão digital se torna ainda mais grave, como ilustra Demo (2005):

[...] é problema agudo de países atrasados, mas acomete também vastas camadas em países avançados, porque muitos adultos/idosos não se propõem mais inserir-se na sociedade digital com autonomia. Usam produtos digitais como consumidores (da nova mídia, por exemplo), mas não se dispõem mais a desenvolver habilidades digitais de manejo próprio. Interessa-nos aqui a discriminação digital contra imensos segmentos sociais pobres, situação em geral agravada pela má qualidade da escola pública (DEMO, 2005).

O analfabetismo, no Brasil, precede a inclusão digital. Os dados estatísticos revelam que (dados de 2003), em 2003, eram 31,3 milhões (24,8%) de analfabetos funcionais e 14,7 milhões e analfabetos totais. Apesar da taxa ainda elevada, o país avançou nos últimos dez anos. Em 1993, o analfabetismo atingia 16,4% da população; em 2003, 11,6%. A taxa de analfabetismo funcional era de 36% em 1993. Na definição da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o analfabeto funcional tem entre nenhum e quatro anos de estudo. “Ele escreve textos simples e tem pouco entendimento do que lê. Já o analfabeto não consegue ler e escrever e, no máximo, só assina seu nome”, diz a pesquisadora do IBGE Bárbara Cobo, responsável pela análise dos dados de educação da Síntese de Indicadores Sociais (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, 2005).

Os estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Anísio Teixeira apontam que no Nordeste do Brasil o problema do analfabetismo é mais grave. O Inep mostra que o índice de analfabetismo na faixa de 15 anos ou mais, no ano de 2001, de acordo com os dados do IBGE, era o seguinte: Norte 11,2; Nordeste 24,3; Sudeste 7, 5; Sul 7, 1 Sul 7,5 e Centro-Oeste 10,2. Só o Nordeste tem 50% (oito milhões) de analfabetos (Inep, 2005).

Assim sendo fica difícil encontrar alternativas que visem à inclusão digital em um país com tantos analfabetos. Seria preciso primeiramente acabar com o analfabetismo, fator principal também da exclusão social.

O assunto é complexo, pois todo cidadão tem direito ao uso integral das tecnologias da informação para seu bem-estar social. Em alguns casos, faltam condições sociais e econômicas e motivação pessoal para se alcançar o sonho de Masuda (1982), apud Botellho et alii (1994), da sociedade em rede, em um mundo totalmente conectado em que sobraria tempo para a sociedade investir mais em lazer, auto-aperfeiçoamento, criatividade e outras atividades não relacionadas com o trabalho.

Os desafios e o papel do Estado são questionados por Ferreira (2003) também, citando a sociedade prevista por Masuda:

A consolidação de uma sociedade da informação mais eqüitativa depende, portanto, da superação dos desafios elementares arrolados neste ensaio, no sentido de que as oportunidades que se abrem possam ser mais bem aproveitadas pelo Estado e pela sociedade civil. Ao colocar em prática um projeto de valor estratégico para o desenvolvimento brasileiro, antes que tenham sido resolvidas antigas questões da agenda política, o Estado pode, na mais simples das hipóteses, reproduzir uma estrutura social cada vez mais excludente e desigual, muito distante da concepção masudiana de uma sociedade da informação democrática e igualitária. Daí a necessidade de uma tomada de posição do Estado, comprometida com a eliminação desses entraves, por meio de políticas públicas voltadas para a real inclusão do cidadão, em um contexto em que a informação é preconizada como a nova força motriz do desenvolvimento.

Calligaris (2005) alerta sobre as dificuldades da inclusão digital e dos possíveis enganos que as iniciativas do governo podem gerar:

Somente colocar um computador na mão das pessoas ou vendê-lo a um preço menor não é, definitivamente, inclusão digital. É preciso ensiná-las a utilizá-lo em benefício próprio e coletivo. Induzir a inclusão social a partir da digital ainda é um cenário pouco estudado no Brasil, mas tem à frente os bons resultados obtidos pelo CDI no País, cujas ações são reconhecidas e elogiadas mundialmente.

Cabral (2005) aponta o mapa dos incluídos digitalmente no Brasil (dados de 2003):

[...]somente 8,31% dos brasileiros possuem acesso à Internet em suas casas e estes se concentram em áreas urbanas, nos bairros de classe média alta. Um grande contraste com os excluídos, que segundo o autor estão nas áreas rurais distantes e têm algumas dificuldades como educação e outros fatores de exclusão social, tais como idade, infratores, deficiência mental, que os torna digitalmente excluídos.

OS PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL E AS BIBLIOTECAS

O grande contingente de analfabetos e comunidades carentes, isoladas e sem acesso às comodidades básicas, tais como alimento, moradia, água, luz etc., provoca uma distorção entre o que as comunidades desfavorecidas precisam e o que a biblioteca pública tem para oferecer.

Esse problema é ilustrado por Menu e Mchombu (2004) em relação a alguns países africanos, mostrando que as bibliotecas públicas não estão preparadas para atuar em comunidades desfavorecidas onde predomina, por exemplo, a tradição oral. Os autores ilustram esse problema com a conclusão de Durrani (1985), apud Menu e Mchombu (2004) sobre as diferenças das práticas de uma biblioteca pública africana e o dia-a-dia de uma camponesa do Quênia. A biblioteca não conhece essa realidade pela distância física. Em geral, as bibliotecas públicas estão localizadas em grandes centros, dificultando o atendimento às comunidades isoladas e carentes de informação. No exemplo de Durrani (1985), o relacionamento com a biblioteca é dificultado também pela falta de conhecimento da biblioteca sobre o tipo de informação que seria útil para ajudar as comunidades carentes e afastadas. A camponesa, por sua vez, não sabe que poderia ter acesso à informação na forma em que ela poderia entender.

No exemplo acima, vê-se que a instituição que armazena e dissemina o conhecimento não consegue atender à comunidade por desconhecer suas necessidades. Mochombu (1993), apud Menu e Mchombu (2004) exemplifica essas necessidades informacionais de comunidades desfavorecidas do continente africano, por exemplo, na área de saúde (Aids – problema que assola o continente africano), prática agrícola, planejamento familiar e outras informações que ajudariam essas comunidades a ter uma melhoria de vida.

No Brasil, a situação não é muito diferente. Nossas bibliotecas, quando existem, de modo geral estão localizadas em grandes centros e estão inseridas no seu meio ambiente imediato, deixando de lado a grande periferia.

O bibliotecário como agente social, educador, mediador e outras denominações que passam a noção de tarefas que vão além da prática comum

Não são todos os profissionais que têm vocação ou são preparados para trabalhar com os excluídos. Em geral, nossos alunos estão aptos para atuar em grandes centros, empresas, universidades e outros tipos de organizações voltadas para uma sociedade incluída digitalmente.

Os currículos estão cada vez mais enxutos e muito voltados para a tecnologia e gestão da informação em organizações. Raramente, o aluno procura o estágio por vocação social. As escolhas são feitas visando a salários ou oportunidade de aprendizagem.

Menu e Mchombu (2004), citando Partridge (1988), comentam que os bibliotecários devem se preocupar mais com as pessoas do que com os livros e que, apesar de desejarem ser socialmente úteis, são muito tímidos para concretizar esse desejo em uma ação concreta. Os autores relacionam o problema com a educação desses profissionais e com a falta de investimentos em educação continuada.

No Brasil, entre os quase 20 mil bibliotecários inscritos nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, são poucos os que atuam em bibliotecas públicas ou escolares proporcionalmente em relação às bibliotecas especializadas e universitárias. Pode se exemplificar essa afirmação pelos dados levantados por Baptista (1998) com bibliotecários do Sul e Sudeste, em que foram identificados em uma amostra de 1477 bibliotecários, 146 (10,7%) trabalhando em biblioteca escolar e 166 (12,3%) trabalhando em biblioteca pública, geralmente com baixa remuneração.

A ausência do Estado, na implantação de uma política séria para a área em relação às bibliotecas escolares e às atividades de leitura, reforça a precariedade do atendimento bibliotecário às comunidades carentes. Concretamente, temos iniciativas isoladas que atendem às periferias. Por exemplo: o projeto “Mala do Livro”[1] no DF, que atende comunidades distantes do centro. Esse tipo de iniciativa é comum nas principais capitais, mas não atendem às comunidades isoladas, sem assistência quanto às necessidades básicas (alimento, moradia etc.) em que ler, ter acesso ao livro e o acesso digital são impensáveis.

Mesmo assim, alguns poucos abnegados procuram atender às populações carentes. Nesse atendimento, o bibliotecário exerce papéis não convencionais na área da educação com programas de leitura e alfabetização, atividades culturais e outras.

Esses papéis alternativos têm sido desempenhados por profissionais de bibliotecas públicas ou universitárias, que disponibilizam seu espaço para atividades alternativas, embora as mais comuns sejam ceder o espaço para exposições de artes ou para leitura de poemas, música e outras atividades culturais (ex: Biblioteca Nacional e Biblioteca Demonstrativa de Brasília). Algumas bibliotecas públicas trabalham com alfabetização.

Tem-se notícia de que muitas bibliotecas públicas desenvolveram, e algumas ainda desenvolvem, projetos e atividades de promoção da leitura. A maioria, porém, não conseguiu ter apoio político e financeiro para dar prosseguimento a essas ações pioneiras.

Portanto, a biblioteconomia brasileira tem sua excelência nas bibliotecas empresariais ou universitárias. A universidade, cujo maior patrimônio é a sua biblioteca, é omissa na reivindicação de bibliotecas públicas para a população como um dos serviços básicos para a construção da cidadania (SERRA, 2005).

Que o bibliotecário pode vir a ser um agente de transformação social todos sabem, a literatura registra os vários papéis que esse profissional pode assumir. Tarapanoff et alii (2002), por exemplo, mencionam na área de inclusão digital o papel do “animador da inteligência coletiva” para o profissional da informação:

O profissional da informação, para desempenhar seu papel de animador da inteligência coletiva, deve ser um mediador da informação. O que constatamos na atualidade é que a inclusão digital está presente na agenda do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil. Ela não pode ser reduzida à disponibilização de equipamentos e conteúdos. É necessário que o profissional da informação atue como um mediador entre o mundo digital e a capacidade real de entendimento do receptor da informação, garantindo a efetiva comunicação e a satisfação da necessidade informacional do usuário dessa tecnologia. (TARAPANOFF et alii, 2002).

Vários profissionais podem estar inseridos no contexto da inclusão digital, pois o tema está relacionado com educação, psicologia, computação, sociologia/ assistência social e comunicação em um primeiro olhar. O bibliotecário tem, ao longo do tempo, executado tarefas de organizar e disseminar a informação. Na disseminação da informação ou mediação da informação, o bibliotecário tem se aproximado dos papéis desempenhados pelos educadores, assistentes sociais e outros que desempenham funções na área educacional/ social.

PROJETOS GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL

A grande extensão geográfica brasileira é um entrave para o desenvolvimento de projetos que visam à inclusão digital. Na área da alfabetização, existem várias iniciativas que pretendem alcançar as comunidades mais distantes na área da leitura/ alfabetização. Por exemplo, o projeto VivaLeitura, promovido pelo governo federal (Ministério da Cultura e da Educação e Presidência da República) e coordenado pela Organização Iberoamericana (OEI), Centro para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc) e Unesco.

Na área da inclusão digital, um exemplo de iniciativa não-governamental é relatado por Baggio (2000). A iniciativa partiu do Comitê para Democratização da Informática (CDI), que mais tarde foi trans-formada em uma organização não-governamental (ONG). Com a participação de vários parceiros e com apoio de entidades governamentais, a ONG atuou em várias comunidades carentes visando à inclusão digital. O autor relata alguns exemplos bem-sucedidos de participantes que obtiveram sucesso ao conseguir melhores empregos.

O governo tem investido na inclusão digital por meio de várias iniciativas. No portal do Ministério das Comunicações, as informações sobre seu projeto de inclusão digital mostram a atuação do governo:

O Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) é um programa de inclusão social do governo federal coordenado pelo Ministério das Comunicações, que utiliza ferramentas de tecnologia da informação para promover inclusão digital em todos os estados brasileiros. Para o Gesac, não basta apenas levar equipamento e conexão para comunidades carentes. É preciso levar serviços e metodologia de trabalho que permitam mudar a realidade local dos cidadãos (Ministério das Comunicações, 2005).

Com a intenção de diminuir o “fosso” entre os incluídos e os excluídos. O projeto do professor Emir Suaiden no Centro Educacional Gisno (906 Norte) com alunos de 17 regiões de áreas carentes tem sido um exemplo de inclusão digital. Ao assumir a direção do Instituto brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o professor levou o seu projeto de pesquisa sobre para o instituto.

O projeto do Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia (Ibict) e projeto Casa Brasil do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq) para a inclusão social

Dentro da proposta do Ibict (2005) que tem como objetivo organizar subsídios e sugerir algumas ações que integram o Plano de Inclusão Social do Ibict. As ações propostas são as seguintes:

Ação 1 – Programa de Aprendizagem informacional. Objetivo: promover o desenvolvimento de competências informacionais e tecnológicas no ensino fundamental e médio das escolas públicas. Público-alvo: estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de áreas carentes do DF, especificamente das cidades Cruzeiro, Recanto das Emas, Candangolândia, Ceilândia, Samambaia e Planaltina e demais interessados na comunidade.

Ação 2 – Programa de Software Livre prevê o desenvolvimento de competências tecnológicas, a disseminação de conteúdos, a troca de experiências, promoção de estudos técnicos e formação de massa crítica. Público-alvo: estudantes, docentes, pessoal técnico, administrativo e de apoio do ensino fundamental e médio das escolas públicas de áreas carentes do DF, especificamente das cidades Cruzeiro, Recanto das Emas, Candangolândia, Ceilândia, Samambaia e Planaltina e demais interessados na comunidade.

Ação 3 – Programa de Indicadores de Impacto Social. Objetivo geral: desenvolver uma metodologia de monitoramento do processo de aprendizagem informacional com base em indicadores de uso das TICs e de acesso comunitário. Público-alvo: estudantes, familiares, docentes, pessoal técnico, administrativo e de apoio do ensino fundamental e médio das escolas públicas de áreas carentes no DF, especificamente das cidades Cruzeiro, Recanto das Emas, Candangolândia, Ceilândia, Samambaia e Planaltina.

Ação 4 – Programa de Popularização da Ciência e da Tecnologia. Objetivo geral: promover a adequação entre linguagens, instrumentos e meios de comunicação para a disseminação de conhecimentos científicos e técnicos para as populações excluídas. Público-alvo: estudantes, familiares, docentes, pessoal técnico, administrativo e de apoio do ensino fundamental e médio das escolas públicas de áreas carentes no DF.

Ação 5 – Programa Acesso às Tecnologias Sociais. Objetivo geral: criar e promover condições de acesso à produção e transferência de tecnologias sociais às populações excluídas ou insuficientemente incluídas por meio de instrumentos de digitais. Público-alvo: estudantes, familiares, docentes, pessoal técnico, administrativo e de apoio do ensino fundamental e médio das escolas públicas de áreas carentes no DF.

Ação 6 – Programa Corredor Digital para Inclusão Social. Objetivo geral: desenvolver modelos de cooperação e desenvolvimento sustentável local em rede para a inclusão das parcelas excluídas ou insuficientemente incluídas. Público-alvo: etnias indígenas; assentamentos rurais e população de rua.

No contexto de iniciativas governamentais, encontra-se inserido o projeto da Casa Brasil, que é uma iniciativa da Presidência da República e que pretende reunir os programas governamentais para a inclusão digital, com o seguinte objetivo:

O projeto Casa Brasil tem o propósito de implantar, junto às comunidades carentes, um espaço destinado à convergência das ações do governo federal nas áreas de inclusão digital, social e cultural, geração de trabalho e renda, ampliação da cidadania, popularização da ciência e da arte. O projeto propõe o uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação visando capacitar os segmentos excluídos da população para a inserção crítica na Sociedade do Conhecimento, buscando superar e romper a cadeia de reprodução da pobreza (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, 2006).

O projeto pretende trabalhar em centros comunitários que terão os seguintes espaços: telecentros, auditório, sala de leitura, espaço multimídia, oficina de rádio, laboratório de divulgação da ciência, unidade bancária e um módulo com representação do governo federal em todas nas capitais brasileiras e outras cidades escolhidas pela densidade demográfica.

CONCLUSÃO

No Brasil, não é viável enfrentar a inclusão digital sem levar em conta o alto analfabetismo. Embora o país conte com a participação de vários segmentos da sociedade, os recursos governamentais ainda são insuficientes. Sem contar que os recursos humanos também são escassos, pois os profissionais da área não atuam diretamente na promoção da educação e do bem-estar social.

Por formação, o bibliotecário é altamente qualificado para desempenhar o papel social que promova a cidadania em comunidades carentes. Porém, são poucos os que se interessam pela área, já que não há retorno quanto à remuneração, e a infra-estrutura oferecida é desfavorável para uma atuação efetiva.

REFERÊNCIAS

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[1] Mala do Livro, a biblioteca para todas as comunidades no DF. A Mala do Livro é um programa voltado à criança, ao adolescente e ao adulto, visando facilitar o acesso à informação e à leitura. É coordenado pela Diretoria de Bibliotecas da Secretaria de Cultura do GDF e surgiu no formato de biblioteca domiciliar em 1990, como atividade de extensão da Biblioteca Pública de Brasília. Disponível em: <http:// www.sc.df.gov.br/paginas/bibliotecas/bibliotecas_05.htm>. Acesso em: 2006.

 

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