18 anos de ECA: a inclusão de crianças e adolescentes no estado de direitos brasileiro

Autores

  • Benedito Rodrigues dos Santos Universidade Católica de Goiás, Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa,

Resumo

Apresenta o balanço de 18 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (ECA). Ressalta os avanços no processo de implantação dos conselhos de direitos e tutelares de formulação de políticas para crianças e adolescentes, como os Planos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Enfrentamento da Violência Sexual, o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Em relação à cronologia histórica das intervenções na vida de crianças e adolescentes brasileiros pobres, identifica três modelos de proteção jurídico-social: de soberania paterna associada à caridade religiosa de 1500 a meados de 1800;   do bem-estar das crianças associado ao filantropismo religioso e leigo entre 1850 e 1970; de direitos da criança associados à ação de emancipação do cidadão no século XX.

Palavras-chave 
Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Planos de erradicação do trabalho infantil e do enfrentamento da violência sexual. Plano Nacional de Medidas Socioeducativas. Plano Nacional de Convivência Comunitária. Inclusão social de crianças.

18 years of ECA: the inclusion of children and adolescents in the State of Brazilian Rights

Abstract

This paper presents the results of 18 years of establishment of the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) in Brazil. It underlines the advances in the process of implanting the right and tutorial councils for issuing forth policies for children and adolescents as for instance the Plans for Eradication of Child Labor and Facing Sexual Violence, the National System of Socio-educational Measures and the National Plan of Family and Community Life.

Keywords
Child and adolescent statute in Brazil. Plans for eradication of child labor and facing sexual violence. National plan of socio-educational measures. National plan of community life. Social inclusion of children.

Biografia do autor

Benedito Rodrigues dos Santos, Universidade Católica de Goiás, Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa,

1997 - 2002 Doutorado em Antropologia. Universidade da Califórnia Berkeley, U.C.B., Estados Unidos. Título: Ungovernable Children: Runaways, Homeless Youths, and Street Children in New York and São Paulo, Ano de Obtenção: 2002. Orientador: Nancy Scheper Hughes. Bolsista do(a): Fundação Kellogg, KELLOGG, Brasil. Palavras-chave: Runaways; Street Children; Crianças de rua; Homeless Youth; Meninos e meninas de rua; Infância e adolescência. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: Antropologia / Subárea: Antropologia da Infância e Adolescência. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: Antropologia / Subárea: Antropologia Urbana / Especialidade: Educação. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: Antropologia / Subárea: Antropologia Urbana. Setores de atividade: Educação; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da seguridade social; Desenvolvimento Urbano. 1991 - 1996 Mestrado em Ciências Sociais Antropologia. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: A Emergência da Concepção Moderna de Infância e Adolescência - Mapeamento, Documentação e Reflexão sobre as Principais Teorias, Ano de Obtenção: 1996. Orientador: Edgard de Assis Carvalho. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPQ, Brasil. Palavras-chave: Concepção Moderna de Infância; Concepção Moderna de Adolescência; História da Infância; Antropologia da Infância; conceito de infância. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: Antropologia / Subárea: Teoria Antropológica / Especialidade: Infância e Adolescência. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: Educação. Grande área: Ciências Humanas / ÿrea: História / Subárea: História Moderna e Contemporânea. Setores de atividade: Educação; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da seguridade social; Desenvolvimento Urbano. 1984 - 1985 Especialização em Educação Metodologia de Ensino Superior. (Carga Horária: 360h). Universidade Católica de Goiás, UCG, Brasil. Ano de finalização: 1985. 1977 - 1981 Graduação em Administração de Empresas Marketing. Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, FACH, Brasil. Empresas Nucleares Brasileiras S A, NUCLEBRÿS, Brasil. Vínculo institucional 1976 - 1981 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Setor de Suprimento e Patrimômio, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. Atividades 6/1976 - 10/1981 Direção e administração, Divisão Administrativa, Setor de Suprimento e Patrimônio. Cargo ou função Administração do Setor de Suprimento e Patrimônio. Colégio Santo Agostinho, SANTO AGOSTINHO, Brasil. Vínculo institucional 1982 - 1983 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. Atividades 3/1982 - 6/1983 Ensino, Nível: Ensino Fundamental. Disciplinas ministradas Ensino Religioso Universidade Católica de Goiás, UCG, Brasil. Vínculo institucional 1984 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Coordenador, etc., Carga horária: 40 Outras informações Lotado no Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA), como professor e pesquisador e no Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil (CEPAJ)- Trabalho de extensão comunitária com crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, particularmente vítimas de negligência, maus-tratos e abuso sexual. Atividades 2/2005 - Atual Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Teória Antropológica 9/2004 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia Igpa. Cargo ou função Membro de comissão de elaboração da proposta de criação de curso de Antropologia. 3/2004 - Atual Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Coordenação de Estágio e Extensão Etg. Atividade realizada Elaboração do Projeto Projeto Político-Pedagógico do CEPAJ. 11/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Projetos de pesquisa Pesquisa-Ação: Invertendo a Rota - Ações de Enfrentamento da Exploração Sexual na ÿrea Metropolitana de Goiânia Construção de Metodologia de Identificação e Notificação de Abuso e Exploração Sexual (na escola) 9/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Vice Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa Vpg, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia. Projetos de pesquisa Criando os Filhos: a Família Goianiense e os Elos Parentais 8/2003 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente. Cargo ou função Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente. 7/2003 - Atual Direção e administração, Vice Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa Vpg, Núcleo de Pesquisa da Infância Adolescência e Família Niaf. Cargo ou função Coordenador do NIAF. 4/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Projetos de pesquisa PAIR - Programa Nacional de Ações Integradas e Referênciais de Enfrentamento à Violência Sexual e Infanto-Juvenil no Território Brasileiro 2/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Mestrado Profissionalizante Em Gestão do Patrimônio Cultural. Linhas de pesquisa Saberes Tradicionais na perspectiva Antropológica Movimentos e políticas culturais, legislação, gestão de projetos e o público 2/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia Igpa. Linhas de pesquisa Antropologia das formas urbanas e direitos humanos 02/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisa da Infância, Adolescência e Família, . Linhas de pesquisa Estudos psicossociais e antropológicos da infância, adolescência e família 6/2001 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Transas do Corpo, . Cargo ou função Sócio da ONG Transas do Corpo. 1/1995 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, . Cargo ou função Membro da Diretoria do PMMRSBC - Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernado do Campo, São Paulo, na gestão 1995-1996 e Presidente do Conselho Diretor na gestão 1996;1997. 1/1994 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Ação Educativa, . Cargo ou função Membro do Conselho Consultivo da Ação Educativa, de 1994 até a presente data. 1994 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, . Projetos de pesquisa Universidade e a Construção da Cidadania de Crianças e Adolescentes: Relato e Avaliação da Experiência de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Aldeia Juvenil 1/1991 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, . Cargo ou função Membro do Conselho Consulivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. 1/1990 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Agência de Notícias dos Direitos da Infância Andi, . Cargo ou função Sócio-fundador, membro da diretoria do conselho consultivo da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância. 1/1989 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional Dci Brasil, . Cargo ou função Sócio-fundador e Coordenador Nacional da DCI/Brasil - Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional. Entre as ações desenvolvidas estão estruturação da Seção ; a mobilização e o lobby pela ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Cria. 10/1985 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Movimento Nacinal de Meninos e Meninas de Rua Mnmmr, . Cargo ou função Apoio técnico-político-pedogógico ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas (MNMMR). Fui co-fundador, coordenador adjunto nas gestões 1986-1988 e 1993-1995, coordenador nacional na gestão 1998-1990.. 8/2004 - 12/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2004 - 12/2004 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Patrimônio Cultural 2/2004 - 6/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 2/2004 - 6/2004 Ensino, Mestrado Em Psicologia, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Infância, Cultura e Sociedade 2/2003 - 3/2004 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Formação para Educadores, Estágiários(as) e Monitores. Caraga horária: 40 horas. 8/2003 - 12/2003 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2003 - 12/2003 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Gestao do Patrimonio Cultural 3/2003 - 12/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Especialização Violência Doméstica: Interrompendo o Ciclo da Violência contra Crianças e Adolescentes. Carga horária 460 horas.. 2/2003 - 3/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do Projeto Violência e Escola: Curso de Capacitação de Professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia. Carga horária: 40 horas.. 1/1995 - 12/1996 Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Cargo ou função Assessor da Sociedade Cidadão 2000/Prefeitura de Goiânia para da Implantação da Política Municipal de Atendimento a Crianças em Situação de Risco. 1996 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Projetos de pesquisa De Casa para Rua: O Deslocamento Espaço-Social da Criança/Adolescente em Situação de Rua em Goiânia, GO 1995 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional, . Projetos de pesquisa Towards an International Strategy for the Elimination of Child Labor, Brazil Chapter 1991 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Puc Sp, . Projetos de pesquisa A Emergência da Concepção Moderna de Infância e Adolescência - Mapeamento, Documentação e Reflexão sobre as Principais Teorias 1993 - 1995 Atividades de Participação em Projeto, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, . Projetos de pesquisa Movimento em Movimento: 10 Anos Construíndo a Cidadania de Crianças e Adolescentes 1/1992 - 12/1994 Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nac dos Direitos da Criança e do Adolescente Conada, . Cargo ou função Vice-presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na gestão 1992 - 1994. 3/1987 - 12/1991 Conselhos, Comissões e Consultoria, Fórum Nac de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, . Cargo ou função Apoio técnico-político-pedagógico ao Fórum DCA - Fórum Nacional Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fui co-fundador e Secretário Nacional do Fórum no período de 1988 - 1991. Principais ações d. 4/1984 - 3/1988 Direção e administração, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Coordenação de Estágio e Extensão Etg. Cargo ou função Coordenador Geral do CEPAJ, período 1984 - 1988. 1986 - 1987 Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, . Projetos de pesquisa Diagnóstico da Situação do Menor em Goiânia 1/1985 - 12/1985 Ensino, Ciclo Basico, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Introdução à Pesquisa Fundo das Nações Unidas Para Infância do Brasil, UNICEF, Brasil. Vínculo institucional 1996 - Atual Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 0 Outras informações ÿreas de atuação: Erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente; Implementação de políticas e programas para crianças em situação de risco e monitoramento e avaliação de programas e projetos. ÿrea geográfica: Brasil, outros países da America Latina e alguns paises do leste europeu, como Albânia e Romênia. Atividades 7/2004 - Atual Atividades de Participação em Projeto, . Projetos de pesquisa Competências Familiares no Cuidado e Educação de Adolescentes 6/1996 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Unicef Brasília, ÿrea dos Direitos da Criança. Cargo ou função Consultor. Universidade da Califórnia Berkeley, U.C.B., Estados Unidos. Vínculo institucional 1997 - 2002 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Outro: prof. assistente e coord. de GT, Carga horária: 20 Atividades 8/1997 - 12/2002 Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Antropologia, . Projetos de pesquisa Ungovernable Children: Runaways, Homeless Youths, Street Children in New York and São Paulo 1/2002 - 6/2002 Ensino, Antropologia, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Introdução à Antropologia Social e Cultural 3/1998 - 5/1999 Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Antropologia, Antropology Of Childhood And Andolescence. Atividade realizada Co-fundador e coordenador do GT Anthropology of Childhood and Adolescence. Governo Federal, BRASIL, Brasil. Vínculo institucional 2003 - 2004 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 0 Outras informações Consultor para projetos de direitos humanos e de cidadania de crianças e adolescentes Atividades 8/2004 - 12/2004 Pesquisa e desenvolvimento , Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos. 8/2004 - 12/2004 Atividades de Participação em Projeto, Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos. Projetos de pesquisa Avaliação do Programa de Implantação e Implementação das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto no Estado de Goiás Empresas Nucleares Brasileiras S A, NUCLEBRÿS, Brasil. Vínculo institucional 1976 - 1981 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Setor de Suprimento e Patrimômio, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. Atividades 6/1976 - 10/1981 Direção e administração, Divisão Administrativa, Setor de Suprimento e Patrimônio. Cargo ou função Administração do Setor de Suprimento e Patrimônio. Colégio Santo Agostinho, SANTO AGOSTINHO, Brasil. Vínculo institucional 1982 - 1983 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. Atividades 3/1982 - 6/1983 Ensino, Nível: Ensino Fundamental. Disciplinas ministradas Ensino Religioso Universidade Católica de Goiás, UCG, Brasil. Vínculo institucional 1984 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Coordenador, etc., Carga horária: 40 Outras informações Lotado no Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA), como professor e pesquisador e no Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil (CEPAJ)- Trabalho de extensão comunitária com crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, particularmente vítimas de negligência, maus-tratos e abuso sexual. Atividades 2/2005 - Atual Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Teória Antropológica 9/2004 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia Igpa. Cargo ou função Membro de comissão de elaboração da proposta de criação de curso de Antropologia. 3/2004 - Atual Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Coordenação de Estágio e Extensão Etg. Atividade realizada Elaboração do Projeto Projeto Político-Pedagógico do CEPAJ. 11/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Projetos de pesquisa Pesquisa-Ação: Invertendo a Rota - Ações de Enfrentamento da Exploração Sexual na ÿrea Metropolitana de Goiânia Construção de Metodologia de Identificação e Notificação de Abuso e Exploração Sexual (na escola) 9/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Vice Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa Vpg, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia. Projetos de pesquisa Criando os Filhos: a Família Goianiense e os Elos Parentais 8/2003 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente. Cargo ou função Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente. 7/2003 - Atual Direção e administração, Vice Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa Vpg, Núcleo de Pesquisa da Infância Adolescência e Família Niaf. Cargo ou função Coordenador do NIAF. 4/2003 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Projetos de pesquisa PAIR - Programa Nacional de Ações Integradas e Referênciais de Enfrentamento à Violência Sexual e Infanto-Juvenil no Território Brasileiro 2/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Mestrado Profissionalizante Em Gestão do Patrimônio Cultural. Linhas de pesquisa Saberes Tradicionais na perspectiva Antropológica Movimentos e políticas culturais, legislação, gestão de projetos e o público 2/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, Instituto Goiano de Pré História e Antropologia Igpa. Linhas de pesquisa Antropologia das formas urbanas e direitos humanos 02/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Pesquisa da Infância, Adolescência e Família, . Linhas de pesquisa Estudos psicossociais e antropológicos da infância, adolescência e família 6/2001 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Transas do Corpo, . Cargo ou função Sócio da ONG Transas do Corpo. 1/1995 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, . Cargo ou função Membro da Diretoria do PMMRSBC - Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernado do Campo, São Paulo, na gestão 1995-1996 e Presidente do Conselho Diretor na gestão 1996;1997. 1/1994 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Ação Educativa, . Cargo ou função Membro do Conselho Consultivo da Ação Educativa, de 1994 até a presente data. 1994 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, . Projetos de pesquisa Universidade e a Construção da Cidadania de Crianças e Adolescentes: Relato e Avaliação da Experiência de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Aldeia Juvenil 1/1991 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, . Cargo ou função Membro do Conselho Consulivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. 1/1990 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Agência de Notícias dos Direitos da Infância Andi, . Cargo ou função Sócio-fundador, membro da diretoria do conselho consultivo da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância. 1/1989 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional Dci Brasil, . Cargo ou função Sócio-fundador e Coordenador Nacional da DCI/Brasil - Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional. Entre as ações desenvolvidas estão estruturação da Seção ; a mobilização e o lobby pela ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Cria. 10/1985 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Movimento Nacinal de Meninos e Meninas de Rua Mnmmr, . Cargo ou função Apoio técnico-político-pedogógico ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas (MNMMR). Fui co-fundador, coordenador adjunto nas gestões 1986-1988 e 1993-1995, coordenador nacional na gestão 1998-1990.. 8/2004 - 12/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2004 - 12/2004 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Patrimônio Cultural 2/2004 - 6/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 2/2004 - 6/2004 Ensino, Mestrado Em Psicologia, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Infância, Cultura e Sociedade 2/2003 - 3/2004 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Formação para Educadores, Estágiários(as) e Monitores. Caraga horária: 40 horas. 8/2003 - 12/2003 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2003 - 12/2003 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Gestao do Patrimonio Cultural 3/2003 - 12/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Especialização Violência Doméstica: Interrompendo o Ciclo da Violência contra Crianças e Adolescentes. Carga horária 460 horas.. 2/2003 - 3/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do Projeto Violência e Escola: Curso de Capacitação de Professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia. Carga horária: 40 horas.. 1/1995 - 12/1996 Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Cargo ou função Assessor da Sociedade Cidadão 2000/Prefeitura de Goiânia para da Implantação da Política Municipal de Atendimento a Crianças em Situação de Risco. 1996 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Projetos de pesquisa De Casa para Rua: O Deslocamento Espaço-Social da Criança/Adolescente em Situação de Rua em Goiânia, GO 1995 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional, . Projetos de pesquisa Towards an International Strategy for the Elimination of Child Labor, Brazil Chapter 1991 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Puc Sp, . Projetos de pesquisa A Emergência da Concepção Moderna de Infância e Adolescência - Mapeamento, Documentação e Reflexão sobre as Principais Teorias 1993 - 1995 Atividades de Participação em Projeto, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, . Projetos de pesquisa Movimento em Movimento: 10 Anos Construíndo a Cidadania de Crianças e Adolescentes 1/1992 - 12/1994 Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nac dos Direitos da Criança e do Adolescente Conada, . Cargo ou função Vice-presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na gestão 1992 - 1994. 3/1987 - 12/1991 Conselhos, Comissões e Consultoria, Fórum Nac de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, . Cargo ou função Apoio técnico-político-pedagógico ao Fórum DCA - Fórum Nacional Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fui co-fundador e Secretário Nacional do Fórum no período de 1988 - 1991. Principais ações d. 4/1984 - 3/1988 Direção e administração, Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Coordenação de Estágio e Extensão Etg. Cargo ou função Coordenador Geral do CEPAJ, período 1984 - 1988. 1986 - 1987 Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, . Projetos de pesquisa Diagnóstico da Situação do Menor em Goiânia 1/1985 - 12/1985 Ensino, Ciclo Basico, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Introdução à Pesquisa Fundo das Nações Unidas Para Infância do Brasil, UNICEF, Brasil. Vínculo institucional 1996 - Atual Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 0 Outras informações ÿreas de atuação: Erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente; Implementação de políticas e programas para crianças em situação de risco e monitoramento e avaliação de programas e projetos. ÿrea geográfica: Brasil, outros países da America Latina e alguns paises do leste europeu, como Albânia e Romênia. Atividades 7/2004 - Atual Atividades de Participação em Projeto, . Projetos de pesquisa Competências Familiares no Cuidado e Educação de Adolescentes 6/1996 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Unicef Brasília, ÿrea dos Direitos da Criança. Cargo ou função Consultor. Universidade da Califórnia Berkeley, U.C.B., Estados Unidos. Vínculo institucional 1997 - 2002 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Outro: prof. assistente e coord. de GT, Carga horária: 20 Atividades 8/1997 - 12/2002 Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Antropologia, . Projetos de pesquisa Ungovernable Children: Runaways, Homeless Youths, Street Children in New York and São Paulo 1/2002 - 6/2002 Ensino, Antropologia, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Introdução à Antropologia Social e Cultural 3/1998 - 5/1999 Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Antropologia, Antropology Of Childhood And Andolescence. Atividade realizada Co-fundador e coordenador do GT Anthropology of Childhood and Adolescence. Governo Federal, BRASIL, Brasil. Vínculo institucional 2003 - 2004 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 0 Outras informações Consultor para projetos de direitos humanos e de cidadania de crianças e adolescentes Atividades 8/2004 - 12/2004 Pesquisa e desenvolvimento , Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos. 8/2004 - 12/2004 Atividades de Participação em Projeto, Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos. Projetos de pesquisa Avaliação do Programa de Implantação e Implementação das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto no Estado de Goiás 10/1985 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Movimento Nacinal de Meninos e Meninas de Rua Mnmmr, . Cargo ou função Apoio técnico-político-pedogógico ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas (MNMMR). Fui co-fundador, coordenador adjunto nas gestões 1986-1988 e 1993-1995, coordenador nacional na gestão 1998-1990.. 8/2004 - 12/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2004 - 12/2004 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Patrimônio Cultural 2/2004 - 6/2004 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 2/2004 - 6/2004 Ensino, Mestrado Em Psicologia, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Infância, Cultura e Sociedade 2/2003 - 3/2004 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Formação para Educadores, Estágiários(as) e Monitores. Caraga horária: 40 horas. 8/2003 - 12/2003 Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Noções de Antropologia 8/2003 - 12/2003 Ensino, Mestrado Prof Gestão do Patrimônio Cultural, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas Urbanismo e Gestao do Patrimonio Cultural 3/2003 - 12/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do projeto Curso de Especialização Violência Doméstica: Interrompendo o Ciclo da Violência contra Crianças e Adolescentes. Carga horária 460 horas.. 2/2003 - 3/2003 Outras atividades técnico-científicas , Pro Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil Proex, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj. Atividade realizada Co-elaboração do Projeto Violência e Escola: Curso de Capacitação de Professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia. Carga horária: 40 horas.. 1/1995 - 12/1996 Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Cargo ou função Assessor da Sociedade Cidadão 2000/Prefeitura de Goiânia para da Implantação da Política Municipal de Atendimento a Crianças em Situação de Risco. 1996 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Pesquisas e Extensão Aldeia Juvenil Cepaj, Prefeitura de Goiânia Sociedade Cidadão 2000. Projetos de pesquisa De Casa para Rua: O Deslocamento Espaço-Social da Criança/Adolescente em Situação de Rua em Goiânia, GO 1995 - 1996 Atividades de Participação em Projeto, Seção Brasileira da Defesa da Criança Internacional, . Projetos de pesquisa Towards an International Strategy for the Elimination of Child Labor, Brazil Chapter Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA Cargo: Secretário Executivo Nome: Benedito Rodrigues dos Santos Telefone: (61) 3429-9866 Pós-doutor em Antropologia, professor e pequisador da Universidade Católica de Goiás. Ativista dos direitos da criança e do adolescente. Foi membro do “Grupo de Redação do ECA

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Publicado

07/05/2008

Como citar

Santos, Benedito R. dos. (2008). 18 anos de ECA: a inclusão de crianças e adolescentes no estado de direitos brasileiro. Inclusão Social, 2(2). Recuperado de https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1613

Edição

v. 2 n. 2 (2007)

Seção

Opinion Paper

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