A questão regional brasileira no século XXI: um olhar sobre o dissenso

Resumo

Após ser praticamente banida do debate político e acadêmico no passado recente, a questão regional foi reintroduzida na agenda pública com a posse do presidente Lula, em 2003, resultando no lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. Concentrando-se no período 2003-2010 e utilizando o marco teórico-conceitual da economia política institucionalista, com destaque para categorias como ideias, atores e interesses, este artigo aborda as principais sobreposições da PNDR com duas outras iniciativas do governo federal que tem o território como locus prioritário de ação: o Programa Territórios da Cidadania (PTC) e o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP/APL). Sobressaem desse exercício conclusões tais como grande desarticulação entre as iniciativas, sobreposição de públicos-alvo e escalas de intervenção, conflitos de interesses, redundância de ações e ausência de agenda comum, além de fragilidades organizacionais generalizadas. O grau de fragmentação detectado sugere que a ação governamental dificilmente logrará êxito na redução das disparidades regionais/territoriais como pretendido, principalmente à luz da inexistência de instituições capazes de mediar as tensões presentes.

Palavras-chave
Território. Desenvolvimento. Instituições.

The Brazilian Regional Issue in the 21st Century: a look on dissent

Abstract

After being virtually banished from the political and academic debate in the recent past, the regional inequality issue was reintroduced in the public agenda with Lula’s Government in 2003, who launched the National Policy for Regional Development. Focusing on the period 2003-2010 and using the institutional analysis under a theoretical framework of the institutional political economy, especially in categories such as ideas, interests and actors, the present article highlights the main overlappings of the National Policy with two other initiatives of the federal government: the Programa Territórios da Cidadania (PTC) and the Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP/APL). The main findings pointed to a large mismatch between the initiatives, with overlapping of beneficiaries and scales of intervention, conflict of interests, redundant actions, lack of common agenda, and widespread organizational weaknesses. The degree of fragmentation detected suggests that public action will be hardly  successful in reducing regional/ territorial disparities as intended, especially given the lack of institutions with sufficient legitimacy to mediate the tensions.

Keywords

Territory. Development. Institutions.