Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará

  • Helena Martins Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação, Instituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3210-4969
  • Katiele Gomes Ferreira Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação, Instituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2164-4238
  • Luciana Gouvêa Hage de Castro Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação, Instituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7946-3910
  • Daniel Paiva de Macêdo Junior Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação, Instituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1415-7792
  • Elizandro dos Anjos Araújo Lima Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação, Instituto de Cultura e Arte, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4476-2862
Palavras-chave: Dados Pessoais, Proteção de Dados, Aplicativos, Coronavírus, Ceará

Resumo

A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades no contexto da pandemia, inclusive para fins de proteção à saúde, bem como dos riscos associados à crescente vigilância por meio delas. Debruça-se, então, sobre a análise dos aplicativos Monitora Covid-19, Ceará App e 190 Ceará, observando-os quanto à: a) política sobre dados pessoais; b) tratamento quanto à necessidade e finalidade; c) autodeterminação, proteção e segurança. Os resultados apresentam fragilidades no que tange à proteção de dados e ausência de controle dos usuários. Aponta a necessidade de se garantir o direito à proteção de dados pessoais no Brasil e em suas unidades federativas como contraponto à vigilância e como forma de disputa dos sentidos da inserção das tecnologias na sociedade contemporânea, especialmente no atual contexto da pandemia

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Publicado
24/12/2020
Como Citar
MartinsH., FerreiraK. G., CastroL. G. H. de, Macêdo JuniorD. P. de, & LimaE. dos A. A. (2020). Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará. Liinc Em Revista, 16(2), e5387. https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5387
Seção
Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19