Do rastreamento de contato à vigilância: um estudo sobre o TraceTogether App

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18617/liinc.v17i1.5710

Palavras-chave:

Capitalismo de Vigilância., Proteção de Dados., TraceTogether App., Rastreamento de Contato.

Resumo

Em à meio pandemia do SARS-CoV-2, também denominado de Covid-19, houve a intensificação do diálogo entre medidas sanitárias e tecnológicas para o combate e contenção do vírus. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo estudar a possível lógica de vigilância que permeia os aplicativos de rastreamento de contato utilizados para combate à pandemia. Valendo-se dos conceitos de Capitalismo de Vigilância e cultura de vigilância, parte-se de um desenvolvimento teórico, ancorado à análise empírica do caso de Cingapura, orientado pelas Regras de Inferência elaboradas por Epstein e King, a fim de verificar se o desvio de finalidade em sua utilização representa um reforço à lógica de vigilância vigente. Ao final conclui-se que, a depender de seu conteúdo, as alterações feitas nas políticas de privacidade podem reforçar uma lógica de vigilância que incide, especialmente, sobre populações historicamente perseguidas e marginalizadas

Referências

ABELER, Johannes et al, 2020. COVID-19 Contact Tracing and Data Protection can go together. JMIR Mhealth Uhealth, [s.l.], v. 8, n. 4. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://mhealth.jmir.org/2020/4/e19359/

ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY, 2014. Opinion 05/2014 on Anonymisation Techniques. Bruxelas: [s.n.]. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2014/wp216_en.pdf

ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY, 2007. Opinion 4/2007 on the concept o personal data. Bruxelas: [s.n.]. [Acesso em 05 fevereiro 2021]. Disponível em: http://ec.europa. eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2007/wp136_en.pdf

ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY, 2007. Advice paper on special categories of data (“sensitive data”), 2011. Bruxelas: [s.n.]. [Acesso em 05 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.pdpjournals.com/docs/88417.pdf

ASHER, Saira, 2020. TraceTogether: Singapore turns to wearable contact-tracing Covid tech. BBC NEWS. [s.l.]. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology-53146360

BAHARUDIN, Hariz, 2021. Police’s ability to use TraceTogether data raises questions on trust: Experts. The Straits Times. [s.l.]. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.straitstimes.com/singapore/politics/polices-ability-to-use-tracetogether-data-raises-questions-on-trust-experts

BIONI, Bruno Ricardo, 2019. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense.

BRANCO, Sérgio, 2020. As hipóteses de aplicação da LGPD e as definições legais. Em: MULHOLLAND, Caitlin (Org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago, p. 15-42.

BRANDOM, Russel, ROBERTSON, Ari, 2020. Apple and Google are bulding a coronavirus tracking system into iOS and Android. The Verge, [s.l.]. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.theverge.com/2020/4/10/21216484/google-apple-coronavirus-contract-tracing-bluetooth-location-tracking-data-app

BRASIL, 2018. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [Acesso em 13 dezembro 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

BRUNO, Fernanda, 2006 Dispositivos de vigilância no ciberespaço: duplos digitais e identidades simuladas. Froteiras: Estudos Midiáticos, São Leopoldo, v. 7, n. 2, p. 152-159. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/6129

CINGAPURA, 2012. Personal Data Protection Act 2012. [Acesso em 10 janeiro 2021]. Disponível em: https://sso.agc.gov.sg/Act/PDPA2012

CINGAPURA, 2020. PRESS RELEASE LAUNCH OF NEW APP FOR CONTACT TRACING A community effort to help combat the spread of COVID-19. Cingapura. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.smartnation.gov.sg/whats-new/press-releases/launch-of-new-app-for-contact-tracing

CINGAPURA, 2018. Smart Nation: the way foward. Cingapura. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.smartnation.gov.sg/docs/default-source/default-document-library/smart-nation-strategy_nov2018.pdf?sfvrsn=3f5c2af8_2

CLARKE, Roger, 1988. A Information technology and dataveillance. Communications of the ACM, Nova Iorque, v. 31, n. 5. [Acesso em 17 de fevereiro]. DOI 10.1145/42411.42413. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/10.1145/42411.42413

COSTA, Ramon Silva, OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de, 2019. Os direitos da personalidade frente à sociedade da vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Belém, v. 5, n. 2. [Acesso em 21 janeiro 2021]. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5778

DONEDA, Danilo, 2019. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da lei geral de proteção de dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

DUSSUTOUR, Chloé, 2020. Governments release open source contact-tracing apps to fight Covid-19. Open Source Observatory. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://joinup.ec.europa.eu/collection/open-source-observatory-osor/news/tracing-covid-19-cases

EPSTEIN, Lee, KING, Gary, 2013. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV.

ESPOSITI, Sara Degli, 2014. When big data meets dataveillance: the hidden side of analytics. Surveillance & Society, [S.L], v. 12, n. 2, p.209-225. [Acesso em 18 fevereiro 2021]. Disponível em: https://ojs.library.queensu.ca/index.php/surveillance-and-society/article/view/analytics/analytic

EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD, 2020. Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19. Bruxelas: [s.n.]. [Acesso em 18 fevereiro 2021] Disponível em: https://edpb.europa.eu/sites/edpb/files/files/file1/edpb_guidelines_20200420_contact_tracing_covid_with_annex_pt.pdf

FINCK, Michèle, PALLAS, Frank, 2020. They who must not be identified: distinguishing personal from non-personal data under the GDPR. International Data Privacy Law, Oxford, v. 10, n. 1. [Acesso em 31 março 2021]. DOI 10.1093/idpl/ipz026 Disponível em: https://academic.oup.com/idpl/article/10/1/11/5802594

FISCHER-HÜBNER, Simone et al, 2016. Transparency, Privacy and Trust – Technology for Tracking and Controlling My Data Disclosures: Does This Work?. IFIP Advances in Informacion and Communication Technology, [s.l.]. [Acesso em 15 fevereiro 2021]. DOI 10.1007/978-3-319-41354-9_1 Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-319-41354-9_1

GIL, Antônio Carlos, 2018. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas.

ILLMER, Andreas, 2021. Singapore reveals Covid privacy data available to police. BBC News. [s.l.]. [Acesso em 15 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-asia-55541001

KITCHIN, Rob, 2020. Civil liberties or public health, or civil liberties and public health? Using surveillance technologies to tackle the spread of COVID-19. Space and Policy, [s.l.], v. 24, n. 3. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. DOI 10.1080/13562576.2020.1770587. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13562576.2020.1770587

KONDER, Carlos Nelson, 2019. O tratamento de dados sensíveis à luz da Lei 13.709/2018. Em: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil p. 445-463.

KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon, 2019. Dados Sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade. 2019. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11438

LEVY, Pierre, 2014. Cibercultura. São Paulo: Editora 34.

LYON, David, 2019. Cultura da vigilância: envolvimento, exposição e ética na modernidade digital. Em: BRUNO, Fernanda, et al. (Org.). Tecnopolíticas da Vigilância. São Paulo: Boitempo, p. 151-179.

MACHADO, Joana de Souza, NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila e GIOVANINI, Carolina Fiorini Ramos, 2020. Nem invisíveis, nem visados: inovação, direitos humanos e vulnerabilidade de grupos no contexto da Covid-19. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. DOI 10.18617/liinc.v16i2.5367. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5367

MULHOLLAND, Caitlin, 2020. O Tratamento de dados pessoais sensíveis. Em: MULHOLLAND, Caitlin (Org.). A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago, p. 121-156.

NEDDEN, Christian zur, 2020. Opinião: Cingapura é exemplo na luta contra covid-19. Deutsch Welle, [s.l]. [Acesso em 14 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/opini%C3%A3o-cingapura-%C3%A9-exemplo-na-luta-contra-covid-19/a-52945669

NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila, GIOVANINI, Carolina Fiorini Ramos, 2020. Dados não pessoais: a retórica da anonimização no enfrentamento à covid-19 e o privacywashing. Revista Internet e Sociedade, São Paulo, v. 1, n. 2. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. Disponível em: https://revista.internetlab.org.br/dados-nao-pessoais-a-retorica-da-anonimizacao-no-enfrentamento-a-covid-19-e-o-privacywashing/

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE, 2020. Rastreamento de contatos no contexto da COVID-19. [s.l.]. [Acesso em 18 fevereiro 2021]. Disponível em: <https://iris.paho.org/handle/10665.2/52377#:~:text=O%20rastreamento%20de%20contatos%20para,o%20controle%20da%20COVID%2D19

REUTERS, 2021. Singapore COVID-19 contact-tracing data accessible to police. [Acesso em 15 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-singapore-contact-idUSKBN2990X8

RODOTÀ, Stefano, 2008. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar.

TRACETOGETHER, 2021. TraceTogether Privacy Safeguards. TraceTogether. [Acesso em 10 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.tracetogether.gov.sg/common/privacystatement/index.html.

UNIÃO EUROPEIA, 2016. Regulamento (UE) 2016/679. Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. [Acesso em 03 março 2021]. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&qid=1614819078267&from=PT>

DIJCK, Jose van, 2014 Datafication, dataism and dataveillance: big data between scientific paradigm and ideology. Surveillance & Society, [s.l.], v. 12, n. 2, p. 197-208. [Acesso em 17 fevereiro 2021]. DOI 10.24908/ss.v12i2.4776. Disponível em: https://ojs.library.queensu.ca/index.php/surveillance-and-society/article/view/datafication

WALDMAN, Ari Ezra, 2018. Privacy as trust: information privacy for na information age. Nova Iorque: Cambrige University Press.

WESTIN, Alan, 1967. Privacy and Freedom. Nova Iorque: Antheneum.

YUEN-C, Tham, 2021. Police can use TraceTogether data for criminal investigation. The Straits Times. [s.l.]. [Acesso em 15 fevereiro 2021]. Disponível em: https://www.straitstimes.com/singapore/politics/police-can-use-tracetogether-data-for-criminal-investigations-0

ZUBOFF, Shoshana, 2019. The Age of Surveillance Capitalism: the fight fot a new future at the new frontier of power. Londres: Profile Books.

ZUBOFF, 2019. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação. Em: BRUNO, Fernanda, et al. (Org.). Tecnopolíticas da Vigilância. São Paulo: Boitempo, p. 17-68.

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Publicado

18/06/2021

Como citar

Negri, S. M. C. de Ávila, & Batista, N. P. R. (2021). Do rastreamento de contato à vigilância: um estudo sobre o TraceTogether App. Liinc Em Revista, 17(1), e5710. https://doi.org/10.18617/liinc.v17i1.5710

Edição

Seção

Infodemia e o Nosso Futuro