TY - JOUR AU - Bucar, Daniel AU - Ribeiro Pires , Caio AU - Franzolin, Claudio PY - 2020/12/16 Y2 - 2024/03/28 TI - Dever de informação em tempos de pandemia sob a perspectiva da boa-fé objetiva: lições para uma cidade inteligente JF - Liinc em Revista JA - Liinc Rev. VL - 16 IS - 2 SE - Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19 DO - 10.18617/liinc.v16i2.5335 UR - https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5335 SP - e5335 AB - <p>O presente trabalho, conforme o método sistêmico e embasado pela pesquisa bibliográfica, visa trazer um panorama sobre como o direito trata a questão da informação. Portanto, de início, fixa-se sua qualificação como bem jurídico autônomo e merecedor de proteção específica. Após, destaca-se a importância da boa-fé objetiva nas relações jurídicas que tem como objeto a informação cuja uma das partes busca acessar e a outra detém o controle. Nesse sentido, o princípio torna obrigatórios os padrões de condutas destinados a garantir a qualidade e facilidade do entendimento da informação que se deve reportar. Enfim, estudam-se os influxos desse cenário na relação entre município e seus habitantes, principalmente ao que toca a construção das cidades inteligentes- apontando-se certas lições trazidas pela pandemia para se pensar os problemas jurídicos advindos de tais situações</p> ER -