TY - JOUR AU - Martins, Helena AU - Ferreira, Katiele Gomes AU - Castro, Luciana Gouvêa Hage de AU - Macêdo Junior, Daniel Paiva de AU - Lima, Elizandro dos Anjos Araújo PY - 2020/12/24 Y2 - 2024/03/29 TI - Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará JF - Liinc em Revista JA - Liinc Rev. VL - 16 IS - 2 SE - Perspectivas e desafios informacionais em tempos da pandemia da Covid-19 DO - 10.18617/liinc.v16i2.5387 UR - https://revista.ibict.br/liinc/article/view/5387 SP - e5387 AB - <p>A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades no contexto da pandemia, inclusive para fins de proteção à saúde, bem como dos riscos associados à crescente vigilância por meio delas. Debruça-se, então, sobre a análise dos aplicativos Monitora Covid-19, Ceará App e 190 Ceará, observando-os quanto à: a) política sobre dados pessoais; b) tratamento quanto à necessidade e finalidade; c) autodeterminação, proteção e segurança. Os resultados apresentam fragilidades no que tange à proteção de dados e ausência de controle dos usuários. Aponta a necessidade de se garantir o direito à proteção de dados pessoais no Brasil e em suas unidades federativas como contraponto à vigilância e como forma de disputa dos sentidos da inserção das tecnologias na sociedade contemporânea, especialmente no atual contexto da pandemia</p> ER -