MORTE E VIDA DEMOCRACIA
autoritarismo e resistência democrática
José Antonio Callegari[1]
Universidade Federal Fluminense
calegantonio@yahoo.com.br
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Resumo
Após o dia 08 de janeiro de 2023, quando se deu a invasão na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, numa tentativa de destituir o governo legitimado pelas urnas, formou-se uma rede de resistência e de restauração democrática, seguindo manifestações anteriores como a Carta às brasileiras e aos brasileiros e a Frente Ampla pela Democracia. A resistência democrática propõe manter viva a democracia. Nesse contexto, examinam-se aspectos teóricos sobre o autoritarismo e o totalitarismo que ameaçam de morte as democracias constitucionais. Indicando situações concretas, no caso brasileiro, procura-se identificar elementos que dão vida e sustentação à democracia, tais como esfera pública, pedagogia democrática, e ativismos sociais.
Palavras-chave: autoritarismo. democracia. esfera pública. pedagogia democrática. resistência democrática.
DEATH AND LIFE DEMOCRACY
authoritarianism and democratic resistance.
Abstract
After January 8, 2023, when the invasion of Praça dos Três Poderes in the Federal District took place, in an attempt to overthrow a government legitimized by the election, a network of resistance and democratic restoration was formed, following previous manifestations such as the Carta às brasileiras e aos brasileiros and the Frente Ampla pela Democracia. The democratic resistance proposed to keep democracy alive. In this context, theoretical aspects of authoritarianism and totalitarianism that threaten constitutional democracies with death are examined. Indicating concrete situations, in the Brazilian case, it seeks to identify elements that give life and support to democracy, such as a public sphere, democratic pedagogy, and social activism.
Keywords: authoritarianism. democracy. democratic pedagogy. democratic resistance. public sphere.
1 INTRODUÇÃO
Num janeiro ensolarado, o Distrito Federal amanheceu com ares de democracia. Aos poucos, o verde e amarelo migrava dos símbolos nacionais para as roupas dos manifestantes, no suposto exercício do contraditório político, pois o seu candidato perdera a eleição presidencial. Diria um democrata convicto que a democracia pulsava civilizada entre os divergentes, na convergência de um consenso procedimental, como apreendemos em Habermas. Afinal, a praça é pública, onde reverbera o contraditório político.
Muitos atenderam ao convite para a festa da Selma, que, ao longo do dia, se revelou como senha para um movimento de insurreição e tentativa de golpe político. A “anfitriã Selma” conduziu os convivas a tomar de assalto a Praça dos Três Poderes e depredar parcialmente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. A partir daí, veio a resposta institucional, através do Decreto de Intervenção que afastou o Governador do Distrito Federal e restabeleceu, em poucas horas, o caos que se instalou no coração da República brasileira.
Com base nesse fato, faremos uma releitura de “Como as Democracias Morrem’ (LEVITSKY E ZIBLATT. 2018), propondo uma reflexão sobre como as democracias vivem e resistem às patologias autoritárias.
2 MORTE E VIDA DEMOCRACIA.
As democracias estão em perigo! Com esta afirmação, Levitsky e Ziblatt (2018) iniciam o debate sobre como as democracias morrem. No interesse desse artigo, podemos indagar como as democracias vivem.
Tomando a democracia como atributo de um corpo social, política e juridicamente organizado, deveríamos investigar as causas de sua morte, realizando a autópsia do corpo desvanecido, ou as causas de suas moléstias, por meio de uma anamnese terapêutica. No caso das democracias adoecidas e quase em estado terminal, recomenda-se uma anamnese profunda, um diagnóstico adequado e um tratamento restaurativo desse corpo social.
Pois bem, a questão tem como pano de fundo as novas formas de autoritarismo que surgiram em todo o mundo, provocando um adoecimento social grave, como ocorreu em sociedades europeias do século passado: fascismo e nazismo. Logo, trata-se de uma questão universal e recorrente.
Os autores citados dirigem sua atenção ao seu país, realçando que políticos vem dizendo e fazendo coisas sem precedentes nos Estados Unidos, restaurando uma ambiência autoritária cujo propósito é a degradação da democracia e a implantação de um sistema político unilateral, blindado por uma ideologia do inimigo político.
Em termos de ação, o fazer de um político tem menos alcance do que o dizer político que, como ato de fala, irradia um sem números de ações concretas, ainda mais com o auxílio das redes sociais. Por esse meio e com método, políticos autoritários implantam “chips mentais” fazendo uma “lavagem cerebral” em corpos dóceis, suscetíveis ao autoritarismo disfarçado em slogans patrióticos, religiosos e conservadores. Nesse ambiente, atuam redes sociais, que sem um código de ética e ombudsman, monetizam com Fake News e desinformações.
Analisando o contexto nos Estados Unidos, Levitsky e Ziblatt (2018) reconhecem a fragilidade democrática e pontuam que o credo nacional de liberdade e igualdade, de uma classe média robusta, altos níveis de saúde e educação, um setor privado diversificado, não conseguiram imunizar o colapso democrático americano, agudizado com a invasão do Capitólio em 06/01/2021. Perplexos com a situação americana, Levitsky e Ziblatt (2018) demonstram forte preocupação com os políticos de seu país que tratam seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e rejeitam o resultado de eleições.
A certa altura, Levitsky e Ziblatt (2018) falam de “laboratórios de democracia” como “laboratórios de autoritarismo”. No contexto americano, poderíamos indagar se uma democracia secular, fundada sobre paradigmas filosóficos, econômicos e políticos fortes, abalada com a invasão do Capitólio, seria na verdade um laboratório democrático rumo ao autoritarismo. No plano externo, na dinâmica das relações internacionais, existem fatos, dados e críticas consistentes sobre o autoritarismo americano ou imperialismo como descreve parte da literatura política. No plano doméstico, esse movimento autoritário na caça ao inimigo interno, à guisa do macarthismo, parecia superado pela força dessa democracia, entranhada no sonho americano de uma robusta classe média produtora e consumidora de bens e serviços.
Por outro lado, democracias mais fragilizadas pelos solavancos truculentos do autoritarismo, como as democracias latino-americanas, e particularmente a brasileira, funcionam como laboratórios democráticos, correndo o risco, iminente e recorrente, de contaminação pelo vírus, bactéria ou fungo autoritário. Nesses laboratórios democráticos, há sempre o risco de que um germe “escapa” do tubo de ensaio e contamine o meio ambiente social, propagando doenças letais para a democracia: o autoritarismo e o totalitarismo.
Pensar na democracia como um laboratório de autoritarismo tem algum fundamento. É no berço da democracia que dormem os corpos dóceis dos democratas, sonolentos em sua vigilância cívica. Ao passo que, nela mesma, permanecem despertos e à espreita os corpos indóceis daqueles que se utilizam das inviolabilidades e liberdades democráticas para assaltar a democracia e impor sua visão unilateral de mundo, solipsista, terraplanista, negacionista, alimentados pela punção de morte e de exclusão do outro.
No laboratório democrático brasileiro, devemos observar com atenção que “Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder” (LEVITSKY e ZIBLATT. 2018, p. 15).
Ao passo que as ditaduras tradicionais se instalam pela força bruta, imediata, intensa e sanguinolenta, a erosão democrática é quase imperceptível, como demonstram Levitsky e Ziblatt (2018). No caso americano e brasileiro, não faltam registros diários da gradual e constante erosão democrática. Parte da imprensa, intelectuais, acadêmicos, movimentos sociais, juristas, artistas, denunciaram os experimentos autoritários. Outra parte desses mesmos atores foi cooptada, silenciou, se tornou cúmplice, agiu encobrindo os experimentos golpistas, tendo como grandes aliados as mídias sociais e os influenciadores digitais.
Com as Fake News é uma indústria de desinformação e destruição de biografias colocaram em ação os planos tramados no que ficou conhecido como Gabinete do Ódio, supostamente instalado no Palácio do Planalto.
Com tais experimentos, o negacionismo truculento, inculto e maledicente, passou a ocupar o lugar do racionalismo demonstrável e argumentativo.
Depois do Capitólio americano e do 08 de janeiro brasileiro, uma questão colocada por Levitsky e Ziblatt (2018, p. 18) permanece latente: “Saber como cidadãos em outras democracias resistiram com sucesso a autocratas eleitos, ou por que tragicamente não conseguiram fazê-lo”.
Uma questão não menos relevante, como apontam Levitsky e Ziblatt (2018), é saber como esses líderes políticos, sem expressão política, conseguem acumular poder, impondo-se aos partidos políticos que deveriam balizar o funcionamento democrático mediante fidelização programática. Talvez o fisiologismo e as coalizões pragmáticas, dentre outras causas, permitam a filiação de políticos extremistas que, a médio e longo prazo, intencionam dominar e controlar os partidos, extirpando os políticos tradicionais e os programas partidários de matiz democrático. O problema se agrava quando esses políticos assumem o poder de forma legítima. Empoderados, passam a testar gradativamente os fundamentos e os limites democráticos, pois:
Uma vez que o aspirante a ditador consegue chegar ao poder, a democracia enfrenta um segundo teste crucial: irá ele subverter as instituições democráticas ou ser constrangido por elas? As instituições isoladamente não são o bastante para conter autocratas eleitos. Constituições tem que ser defendidas – por partidos políticos e cidadãos organizados, mas também por normas democráticas. (LEVITSKY E ZIBLATT. 2018, p. 19)
Assim, dentro do jogo democrático:
os autocratas eleitos subvertem a democracia – aparelhando tribunais e outras agências neutras e usando-os como armas, comprando a mídia e o setor privado (ou intimidando-os para que se calem) e reescrevendo as regras da política para mudar o mando de campo e virar o jogo contra o oponente. (LEVITSKY E ZIBLATT. 2018, p. 19)
Desse modo, opera-se um “paradoxo trágico da via eleitoral para o autoritarismo”, pois “os assassinos da democracia usam as próprias instituições da democracia – gradual, sutil e mesmo legalmente – para matá-la” ((LEVITSKY E ZIBLATT. 2018, p. 19).
E se não conseguem matar a democracia, “passando a boiada” pela via da regulação ou desregulação, irrompem truculentos e sem pudor contra tudo e contra todos, como se deu no Capitólio americano, e talvez, com o mesmo cálculo e ousadia, se deu a invasão na Praça do Três Poderes.
Analisando o funcionamento das democracias, Levitsky e Ziblatt (2018) identificam que “as democracias funcionam melhor – e sobrevivem mais tempo – onde as constituições são reforçadas por normas democráticas não escritas”. Eles avaliam que essas normas preservam o sistema institucionalizado de freios e contrapesos, através da constitucional separação de poderes e de competências. Dentre as normas não escritas, citam a tolerância mútua e a contenção, funcionando cada uma delas como grades flexíveis de proteção da democracia.
Como dizem Levitsky e Ziblatt (2018. p. 20), a tolerância mútua implica “entendimento de que as partes concorrentes se aceitem umas às outras como rivais legítimas”, ao passo que a contenção significa que “os políticos devem ser comedidos ao fazerem uso de suas prerrogativas institucionais”.
No período entre 2019/2022, os brasileiros assistiram a anomia[2] das regras de tolerância mútua e de contenção democrática, como efeito da divisão social do trabalho político e da “abdicação de responsabilidades políticas” (LEVITSKY E ZIBLATT. 2018, p. 29). Para evitar essa anomia degradante, talvez seja necessário levar a cabo um programa de educação política desde a infância, alicerçado nos princípios e valores democráticos, cujo locus jurídico é a Constituição federal.
Se entendermos a igualdade e o pluralismo como elementos da democracia constitucional brasileira, e que são conteúdos programáticos de uma sociedade fundada na harmonia social, podemos supor a necessidade urgente de educação política, como base para uma esfera privada e pública esclarecidas e participativas. Um ambiente social, sem educação política democrática, favorece o líder demagogo e autoritário, pois “nem sempre os políticos revelam toda a plenitude do seu autoritarismo antes de chegar ao poder” (LEVITSKY e ZIBLATT. 2018, p. 31).
Numa sociedade não esclarecida, o líder demagogo avança gradativamente sobre um corpo social despreparado para atuar as grades de proteção democrática. Como destacam Levitsky e Ziblatt (2018, p. 79), o “processo muitas vezes começa com palavras. Os Demagogos atacam seus críticos com termos ásperos e provocativos – como inimigos, subversivos e até mesmo terroristas’”. A título de exemplo, no Brasil, vejamos:
Bolsonaro afirmou publicamente, em discurso proferido na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua página pessoal no YouTube e em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. Grifamos.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualização da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos sociais. Grifamos.
Bolsonaro chama de 'melancia' general que o criticou por fala sobre nordestinos (grifamos)
...
Em mensagem nas redes sociais, o presidente disse que o militar se aliou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e o chamou de “melancia” e “defensor da guerrilha do Araguaia”. Grifamos.
“O melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PC do B de Flávio Dino para me chamar de antipatriótico. Sem querer, descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século 21”, disse Bolsonaro. Grifamos.
A gíria "melancia" é empregada para definir um militar do Exército —cujo uniforme é verde— que defende propostas de esquerda, uma vez que o interior da fruta é vermelho, cor identificada com o comunismo.
As investidas do líder demagogo vão mais além:
Embora analistas muitas vezes assegurem que demagogos são “só falastrões” e que suas palavras não devem ser levadas demasiado a sério, um rápido exame dos líderes demagógicos mundo afora sugere que muitos deles de fato cruzam a fronteira entre palavras e ação. É por isso que a ascensão inicial de um demagogo ao poder tende a polarizar a sociedade, criando uma atmosfera de pânico, hostilidade e desconfiança mútua. As palavras ameaçadoras do novo líder têm um efeito bumerangue. Se a mídia se sente ameaçada, pode abandonar o comedimento e padrões profissionais, num esforço desesperado para enfraquecer o governo. E a oposição pode concluir que, pelo bem do país, o governo tem que ser afastado através de medidas extremas – impeachment, manifestações de massa, até mesmo golpe. (LEVITSKY e ZIBLATT. 2018, p. 79). Grifamos.
No caso brasileiro, com a ascensão de um líder demagogo, vivenciamos a polarização da sociedade, a atmosfera de pânico, de hostilidade e desconfiança mútua. O efeito bumerangue das palavras ameaçadoras que profere tem efeitos previstos e não previstos. O chamado apito de cachorro[3], como ato de fala codificado, tende a produzir efeitos concretos: inimizades, brigas familiares, assassinatos, atos terroristas e tentativa de mudar, por meios violentos, a forma de governo constitucional. Quanto à imprensa, parte dela pareceu cooptada por necessidade financeira ou até mesmo ideológica, atuando como “chapa branca”[4] em favor do líder autoritário e demagogo.
Na maioria dos casos, o líder populista tem utilizado das mídias sociais, desinformando com notícias fora de contexto ou Fake News, através de WhatsApp, YouTube e redes sociais, desafiando os limites das grades de proteção democrática.
No plano político, juntamente com a abdicação de responsabilidades políticas, a oposição pode fazer cálculos estratégicos do tipo “sangrar o adversário”, esvaindo o capital político. No entanto, essa estratégia de inação calculada não é isenta de riscos graves. Ela pode contaminar, com insegurança, o ambiente social, econômico, político e jurídico do país. Vejamos um exemplo:
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ). Em entrevista ao programa Câmera Aberta, da TV Bandeirantes, Bolsonaro declarou que, na época da ditadura, os militares deveriam ter fuzilado "uns 30 mil corruptos a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso". Bolsonaro também defendeu novamente o fechamento do Congresso. A mesa diretora da Câmara dos Deputados se reúne hoje para avaliar as declarações de Bolsonaro e decidir se abre processo para cassar o mandato do deputado. Apesar disso, dificilmente o deputado perderá o mandato. Se considerar necessário punir Bolsonaro, a Mesa deve aplicar-lhe, no máximo, uma suspensão de 30 dias. Fita - "Não tenho porque tomar conhecimento das loucuras de alguém que, evidentemente, está perdendo o senso... "Afirmações desse tipo mostram que o deputado não se converteu à democracia. O presidente tem certeza e espera que o Congresso tomará as medidas cabíveis", disse o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière. O porta-voz, entretanto, descartou a possibilidade de o presidente acionar a Justiça contra o deputado. Grifamos.
De personagem falastrão a líder político empoderado, avança com as medidas de erosão democrática. O avanço autoritário implica minar diariamente as instituições, sinalizando para a massa enfurecida a localização do suposto inimigo, como ocorreu certo dia quando o presidente da república sinalizou com as mãos em direção ao Supremo Tribunal Federal, ocasião em que rojões foram lançados sobre o Tribunal, simulando fogos de artilharia em combate, ou quando supostamente manifestou a intenção de intervir na Suprema Corte:
– Vou intervir! – disse.
Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais onze ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo “até que aquilo esteja em ordem”, segundo as palavras do presidente... Grifamos.
Levitsky e Ziblatt (2018, p. 81) afirmam que, para o líder demagogo e autoritário, é “sempre bom ter os árbitros do seu lado”. Seguindo a cartilha do líder autoritário, o então presidente aparentemente cooptou parcela da magistratura brasileira, como deixou transparecer em seu discurso:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (2) que os dois nomes indicados por ele ao STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, representam 20% do que gostariam de ver decidido na corte. Grifamos.
"Não mando nos dois votos do Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado no STF", disse Bolsonaro, durante cerimônia do lançamento do auxílio-gás no Palácio do Planalto. Grifamos.
Em sua escalada autoritária, o líder demagogo procura intervir e/ou influenciar no sistema judicial e administrativo, pois:
Capturar os árbitros dá ao governo mais que um escudo. Também oferece uma arma poderosa, permitindo que ele imponha a lei de maneira seletiva, punindo oponentes e favorecendo aliados. As autoridades fazendárias podem ser utilizadas para assestar e atacar políticos, empresas e meios de comunicação rivais. A polícia pode reprimir duramente manifestações da oposição ao mesmo tempo que tolera atos de violência perpetrados por assassinos pró-governo. Agências de inteligência podem ser usadas para espionar críticos e descobrir material para chantagens. (LEVITSKY e ZIBLATT. 2018, p. 82) Grifamos.
Muito ainda por ser dito. Fiquemos, por ora, com esta ponderação: “uma das grandes ironias de como as democracias morrem é que a própria defesa da democracia é muitas vezes usada como pretexto para sua subversão” (LEVITSKY e ZIBLATT. 2018, p. 94).
Passemos agora a considerar algumas reflexões sobre autoritarismo e totalitarismo, objetivos finais do líder demagogo em ascensão.
Em tempo de redes sociais, pensamos na massa de seguidores como grupo de pessoas que não integram uma organização baseada no interesse comum (ARENDT, in OLIVEIRA. 2014, pg. 32). Nessas redes, é possível identificar a “apatia, e até mesmo a hostilidade, em relação à vida pública” como características da massa (ARENDT, in OLIVEIRA. 2014, pg. 33). Em tal contexto, certos líderes de massa, que provêm de aparelhos conspiratórios, atuam fortemente sobre os seguidores, implantando o medo e o reacionarismo, num círculo vicioso de dominação e mobilização instrumental.
No caso brasileiro, observamos como a mente conspiratória de um líder populista e demagogo inflou o Estado de personagens com mentalidades igualmente conspiratórias, o que pode ter culminado com a invasão e depredação na Praça dos Três Poderes.
Muito embora a democracia brasileira tenha resistido ao golpe de 08 de janeiro de 2023:
As soluções totalitárias podem muito bem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de forte tentação que surgirá sempre que pareça impossível aliviar a miséria política, social e econômica de um modo indigno de homem (ARENDT, in OLIVEIRA. 2014, p. 35)
Em face da morte democrática, importa saber como elas vivem:
Na perspectiva liberal, o processo democrático se realiza exclusivamente na forma de compromissos de interesses. E as regras de formação do compromisso, que devem assegurar a equidade dos resultados, e que passam pelo direito igual e geral ao voto, pela composição representativa das corporações parlamentares, pelo modo de decisão, pela ordem dos negócios etc., são fundamentadas em última instância, nos direitos fundamentais liberais. Ao passo que a interpretação republicana vê a formação democrática da vontade realizando-se na forma de um auto-entendimento ético-político, onde o conteúdo da deliberação deve ter o respaldo de um consenso entre os sujeitos privados, e ser exercitado pelas vias culturais; essa precompreensão socialmente integradora pode renovar-se através da recordação ritualizada do ato de fundação da república. Ora, a teoria do discurso assimila elementos de ambos os lados, integrando-os no conceito de um procedimento ideal para a deliberação e tomada de decisão. Esse processo democrático estabelece o nexo interno entre considerações pragmáticas, compromissos, discursos de auto-entendimento e discurso de justiça, fundamentando a suposição de que é possível chegar a resultados racionais equitativos. Nesta linha, a razão prática passa dos direitos humanos universais ou da eticidade concreta de uma determinada comunidade para as regras do discurso e as formas de argumentação, que extraem seu conteúdo normativo da base de validade do agir orientado pelo entendimento e, em última instância, da estrutura de comunicação linguística e da ordem insubstituível da socialização comunicativa” (HABERMAS. 2003, p. 19). Grifamos.
Como vimos em Habermas, a estrutura normativa da democracia e de suas instituições implica um saber político prévio disperso e/ou concentrado na comunidade real e concreta. Isso nos leva a considerar mais uma vez a necessidade de uma pedagogia política no sistema educacional, pois a cidadania crítica e participativa não se adquire quando adulto, ela é o resultado de um processo formativo de gerações que se alternam e consolidam uma tradição democrática.
Se a teoria do discurso introduz elementos normativos à democracia, resta clara a necessidade de uma pedagogia discursiva que permita compreender, desde cedo, as regras da gramática social, sua contextualização, sua textualização e sua intepretação no jogo democrático. Com essa pedagogia, podemos compreender a democracia no seio de uma rede intersubjetiva de entendimentos, como intuímos em Habermas (2003, p. 21). Nessa rede intersubjetiva, os movimentos de construção, manutenção e defesa da democracia operam numa “rede comunicacional de esferas públicas e políticas” (HABERMAS. 2003, p. 22), na qual encontramos “o laço linguístico que mantém a coesão de qualquer comunidade comunicacional” (HABERMAS. 2003, p. 31).
Esta percepção sofisticada da democracia, discursiva e participativa, dificilmente é assimilada na esfera pública inculta e na esfera privada egoísta e instrumental, despidas de uma pedagogia de inclusão e de reconhecimento do outro, com apoio em Jünger Habermas (2002). Por conseguinte, uma pedagogia dessa natureza é fundamental para a construção, manutenção e defesa do Estado Democrático de Direito, que nos termos da Constituição Federal é:
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. (BRASIL, 1988)
Como diz Habermas (2003, p. 92), a “esfera pública não pode ser entendida como uma instituição, nem como uma organização, pois, ela não constitui uma estrutura normativa capaz de diferenciar entre competências e papéis’. Então, seria na esfera pública que atuariam as grades flexíveis não escritas e de proteção da democracia, como suposto por Levitsky e Ziblatt?
De todo modo, a esfera pública “pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação dos conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos” (HABERMAS. 2003, p. 92).
Por certo, a esfera pública em rede digital amplia a “circulação de mensagens compreensíveis, estimuladoras da atenção”, assegurando “uma inclusão suficiente dos participantes”, como vimos em Habermas (2003, p. 94). Resta considerar se na esfera pública digital, onde atuam influenciadores e outros formadores e deformadores de opiniões, com base em Fake News e manipulação de dados e fatos, haveria uma filtragem adequada dessas informações e uma condensação em opiniões públicas democráticas.
A qualidade dessa influência, como salvaguarda ou destruição da democracia, é o que importa, pois na disputa territorial por influência, potencializada na esfera pública digital:
O público dos sujeitos privados tem que ser convencido através de contribuições compreensíveis e interessantes sobre temas que eles sentem como relevantes. O público possui esta autoridade, uma vez que é constitutivo para a estrutura interna da esfera pública na qual atores podem aparecer. (HABERMAS. 2003, p. 96).
Nesse ponto, Habermas (2003, p. 96) distingue “atores que surgem do público e participam na reprodução da esfera pública e atores que ocupam uma esfera pública já constituída, a fim de aproveitar-se dela.” No caso brasileiro, em 2013, atores com os dois perfis ocuparam as ruas, num movimento “sem partido”. Milhões foram às ruas como atores de uma esfera pública não constituída, guiados por outros atores que se aproveitaram dela para instituir um movimento posterior, ingressando em partidos políticos, criando os seus partidos e disputando influência na esfera política institucionalizada. A ascensão política de alguns atores “sem partido”, numa luta partidária e ideológica de extrema direita, bem demonstra o uso instrumental da esfera pública, acirrando disputas por influência, cisões internas, traições e novos arranjos entre supostos inimigos políticos.
Acentuemos que o líder demagogo avança por etapas desde o empoderamento democrático, descrédito das instituições, avanço autoritário e consumação totalitária de poder. Como destacou Hannah Arendt (2012, p. 611), o totalitarismo destrói “as tradições sociais, legais e políticas do país.” Quanto o líder demagogo desafia as leis positivas “pretende ser uma forma superior de legitimidade que, por inspirar-se nas próprias fontes, pode dispensar legalidades menores”, pois a “legalidade totalitária pretende haver encontrado um meio de estabelecer a lei da justiça na terra” (ARENDT, 2012, p. 613). Acrescentemos que:
O seu desafio a toda as leis positivas…implica a crença de que pode dispensar qualquer consensus juris e ainda assim não resvalar para o estado tirânico da ilegalidade, da arbitrariedade e do medo…porque afirma tornar a humanidade a encarnação da lei.” (ARENDT. 2012, pg. 615)
Nessa identificação do homem com a lei, vejamos um exemplo:
"O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República", disse Bolsonaro, que, em outro momento, afirmou: "Eu sou, realmente, a Constituição". Grifamos.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/democracia-e-liberdade-acima-de-tudo-diz-bolsonaro-apos-participar-de-ato-pro-golpe.shtml. Acesso em 12/02/2023, às 11h31min.
Assumindo-se como a vontade da lei ou personae legis, o líder demagogo, em sua escalada autoritária e totalitária, precisa guiar a conduta de seus súditos, programando cada um para exercer o papel de carrasco e de vítima, por meio de uma pedagogia não democrática, cristalizando em ações práticas sua ideologia totalitária, como aprendemos em Hannah Arendt (2012, pg. 623).
Como visto em Hannah Arendt uma “ideologia é bem literalmente o que o seu nome indica: é a lógica de uma ideia” (2012, p. 624), pois:
O pensamento ideológico arruma os fatos sob a forma de um processo absolutamente lógico, que se inicia a partir de uma premissa aceita axiomaticamente, tudo mais sendo deduzido dela; isto é, age com uma coerência que não existe em parte alguma no terreno da realidade. (ARENDT. 2012, pg. 627)
No caso brasileiro, o agravamento da situação econômica, em 2013/2014, e o impeachment em 2016, criaram as condições políticas para o avanço de uma ideologia aparentemente “outsider”, que, a partir das eleições de 2018, revelou a face oculta desse movimento supostamente neutro e apartidário. Nesse ambiente, o autoritarismo encontrou terreno fértil para transitar no imaginário popular, pois, como disse Hannah Arendt (2012), a coerência do seu pensamento e de suas ações escapa da realidade concreta e demonstrável, como se deu com o negacionismo científico, na Pandemia do Covid-19, levando a óbito algo em torno de 700 mil pessoas, e com o negacionismo político, mediante contestação das urnas eletrônicas por fraude não demonstrada.
Retornando a Habermas, vemos que a esfera pública possui canais de comunicação, através dos quais fluem conteúdos ideologizados ou não. Desse modo:
Os canais de comunicação da esfera pública engatam-se na esfera da vida privada – as densas redes da família e do círculo de amigos e os contatos mais superficiais com vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos etc. – de tal modo que as estruturas espaciais de interações simples podem ser ampliadas e abstraídas, porém não destruídas. (HABERMAS. 2003, pg. 98)
A grande virtude democrática, e o seu ponto vulnerável, é permitir o fluxo de conteúdos e de mensagens, numa relação entre esfera pública e esfera privada, despida de censura prévia e autoritária.
No entanto, para o líder autoritário, a liberdade de manifestação do pensamento permite contaminar o ambiente social com desinformação e Fake News, disseminando a ideologia do inimigo pelas redes sociais. Para agravar a situação, nesse ambiente ideologicamente contaminado, as “estruturas espaciais de interações simples podem ser ampliadas e abstraídas, porém não destruídas” (HABERMAS. 2003, p. 98).
Tomemos as redes sociais como estruturas espaciais de interações, nas quais fluem conteúdos imoderados e, por vezes, ilícitos, aproveitando-se de brechas normativas ou da recusa ou da morosidade das redes sociais no autocontrole de seus conteúdos. Por meios dessas estruturas espaciais, cujo objetivo maior, ao que parece, é fidelizar seguidores e monetizar com o fluxo de mensagens, num tipo de laissez fair digital, os seguidores do líder autoritário repercutem intensamente os medos incutidos pela ideologia do inimigo, pois o terror, nesse contexto, é a lei desse movimento autoritário, como observamos em Hannah Arendt (2012, p. 618).
O uso do medo e do terror, por meio de discursos disseminados em redes sociais, revestidos de uma lógica coerente, desligada da realidade, gera entre as pessoas uma divisão que dilacera laços de amizade, de familiaridade, de hierarquia e de coesão social. O caos programático e programado faz parte da cartilha do líder autoritário, que, supondo uma autorização divina, afirma-se acima da normatividade humana, como destacamos linhas acima.
No caso brasileiro, ficou cada vez mais evidente o movimento autoritário e totalitário que, num primeiro momento, vestiu-se das cores da pátria e de uma inocente aura cívica, para desfilar bandeiras, desfilar-se em motociatas, acampar resignadamente sob intempéries; e, num movimento mais radical, passou a adotar práticas subversivas e insurretas.
Mesmo antes da derrota política, o movimento de negação do sistema eleitoral, atiçado pelos discursos presidenciais, anunciava medidas de contestação das urnas eletrônicas, produzindo argumentos ilógicos e sem razoabilidade, como foi a contestação do segundo turno, pelo Partido Liberal, restrita ao 2º turno e à eleição do Presidente da República. Divulgado o resultado e diplomado o atual Presidente da República, o discurso do ódio e do inimigo interno passou à prática. Não esquecendo os assassinatos e a perseguição armada pelas ruas de São Paulo, fiquemos com os protestos violentos e a destruição de patrimônio público e privado, logo após a diplomação do Presidente da República em 13 de dezembro de 2023. Logo após, em 23 de dezembro de 2023, houve a tentativa de explodir um caminhão-tanque de combustível, estacionado no Aeroporto de Brasília. E, por fim, em 08 de janeiro de 2023, ocorreu o mais drástico movimento de contestação, insurreição, desobediência civil e depredação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto.
Não é o caso, por ora, de analisar cada episódio em particular, muito embora integrem o mesmo contexto de avanço desse movimento autoritário e totalitário. Importa retirar desse contexto, elementos práticos que podem ratificar o que disse Habermas:
E quanto mais se prejudica a força socializadora do agir comunicativo, sufocando a fagulha da liberdade comunicativa nos domínios da vida privada, tanto mais fácil se torna formar uma massa de atores isolados e alienados entre si, fiscalizáveis e mobilizáveis... (HABERMAS. 2003, p. 102).
No caso brasileiro, a negação do agir comunicativo e do reconhecimento do outro, de sua legitimidade em ser, pensar e agir diferente, natural em uma sociedade democrática e pluralista, cumpre o papel ideológico de controlar atores, que alienados de si e entre si, passam a ser cooptados pelas mídias sociais, em grupos fiscalizáveis e mobilizáveis, com divisão de tarefas e ações coordenadas ao som do apito de cachorro.
Em face desse movimento autoritário e totalitário, constantemente em expansão, devemos refletir sobre algumas questões fundamentais, dentre elas o funcionamento das grades flexíveis de proteção democrática (LEVISTSKY e ZIBLATT, 2018) e a participação de movimentos e coletivos sociais. No primeiro caso, as “garantias dos direitos fundamentais não conseguem proteger por si mesmas a esfera pública e a sociedade civil contra deformações” (HABERMAS. 2003, p. 102). No segundo caso:
...a esfera pública forma uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o sistema político, de um lado, e os setores privados do mundo e sistemas de ação especializados em termos de funções, de outro lado. Ela representa uma rede super complexa que se ramifica espacialmente num sem número de arenas internacionais, nacionais, regionais, comunais e subculturais, que se sobrepõem umas às outras; essa rede se articula objetivamente de acordo com pontos de vista funcionais temas, círculos políticos etc. (HABERMAS. 2003, p. 107)
O grande desafio para a democracia é que não existe, como intuímos em Habermas (2012), uma esfera pública e sim várias esferas públicas que atuam como estruturas intermediárias na comunicação com o sistema político. Assim, observamos a ramificação internacional de temas, pontos de vistas e círculos políticos de viés autoritário e totalitário, numa rede digital e analógica nutrida com vultosos recursos financeiros.
No caso brasileiro, tomando a invasão da Praça dos Três Poderes como exemplo de atuação não democrática na esfera pública, observamos, na mesma esfera pública, movimentos de resistência e restauração democrática. A título de exemplo, em 2022, na USP, foi lançada a Carta às brasileiras e aos brasileiros pela defesa da democracia. Segundo os organizadores:
Diante dos atuais ataques à democracia e às instituições, com questionamentos infundados ao processo eleitoral brasileiro, insinuações de adiamento do pleito e até mesmo de eventual desprezo ao resultado da vontade popular, resolvemos editar uma nova "carta às brasileiras e aos brasileiros" com o propósito de reafirmar o pacto de 1988 e o respeito às regras do jogo democrático, aproveitando a simbologia da data para fazer uma justa homenagem ao documento de 1977. Grifamos.
No segundo turno das eleições de 2022, formou-se a Frente Ampla pela Democracia, nesses termos:
Diante de um processo eleitoral polarizado, em que um dos lados prega o ódio e, reiteradamente, ofende os mínimos princípios civilizatórios, estamos sendo chamados para, mais uma vez, defender o Estado Democrático de Direito.
Capitaneando uma frente ampla pela democracia, Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, Simone Tebet e Marina Silva se uniram em torno da candidatura de Lula e Alckmin. Grifamos.
Após os atos terroristas no Distrito Federal, a USP se posicionou:
Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., ressaltou: “Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia”; “Não passará!”, diz Celso Campilongo, diretor da FDUSP
A Universidade de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP mais uma vez se posicionou diante dos ataques feitos à democracia.
No salão Nobre da FDUSP lotado, mais de mil pessoas, dentre as quais representantes da sociedade civil, autoridades, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB São Paulo, reuniram-se (09/11), para pedir responsabilização dos envolvidos nos “atos terroristas” e a “tentativa de golpe de Estado”, que se sucederam na Praça dos Três Poderes (08/11). Grifamos.
Os fatos revelam um movimento de transformação da “esfera pública abstrata, produzida pela mídia (leitores, ouvintes e espectadores” (HABERMAS. 2003, pg. 107) numa esfera pública concreta, assumindo a consciência da ação. Esse movimento de aglutinação social foi possível porque “apesar das diferenciações, as esferas públicas parciais, constituídas através da linguagem comum ordinária, são porosas, permitindo uma ligação entre elas” (HABERMAS. 2003, p. 107).
Como já destacamos, essa porosidade democrática, que é a força das democracias constitucionais, é também o seu ponto fraco, pois a garantia de direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e de expressão, permite fluir, por entre os poros sociais, o germe de sua destruição. Lidar com processos de regulação e repressão, sem violar os fundamentos dessa democracia constitucional, reconhecendo no outro o direito à divergência, é o grande desafio político e jurídico de nossos dias e que projeta graves desafios para o futuro.
Com tal pano de fundo, podemos dizer que são elementos naturais da democracia: “reconfiguração de atores em cena” e a “forte pressão imposta às ações coletivas” (GOHN. 2022, p. 8). Sem a reconfiguração de novos atores e pressões individuais e coletivas, fica muito difícil atuar as grades flexíveis de defesa da democracia. Desse modo, nosso contexto social e político pode ser resumido:
De um lado, mudanças na composição de atores e de forças políticas em cena, com a ascensão de fortalecimento de grupos de extrema direita, conservadores atuando nas redes e mídias sociais e nas ruas, especialmente após as eleições de 2018. De outro, diante do imponderável...as dificuldades e os desafios do ativismo progressista, dos movimentos sociais novos, clássicos e os novíssimos coletivos, num cenário adverso... (GOHN. 2022, p. 8)
Importante registrar que, na esfera pública, “muitos coletivos promoveram o chamado empoderamento de seus participantes” (GOHN. 2022, pg. 224). Na luta contra os projetos de morte da democracia, o empoderamento consciente desses atores tende a “abrir espaços para que os indivíduos, enquanto cidadãos, construam seus caminhos...como parte de projetos coletivos...” (GOHN. 2022, p. 224). Lembremos que a Democracia é uma necessidade e uma construção coletiva.
3 CONCLUSÃO
Após estas palavras, podemos dizer que as democracias vivem pelo ativismo social, individual e coletivo; vivem por meio de intersubjetividades nas esferas privada e pública e pelo reconhecimento do outro. Nesse ambiente social:
vivemos tempos de incertezas, medo do presente, mas também de busca de caminhos para mudanças sociopolíticas e culturais que possam manter vivas a esperança de um futuro diferente. Um futuro que nos livre da barbárie do presente, que contemple novos horizontes, que reflita as mudanças operadas na sociedade, e não simples tentativa de regresso ao passado. Caminhos que iluminem alterativas para um futuro que restitua direitos de dignidades que estão sendo usurpados. Ou seja, um futuro com justiça social, sem desigualdades socioeconômicas, que nos une e dê esperança e “calma na alma”, como diria um poeta. (GOHN. 2022, p. 7)
Consenso e dissenso fazem parte da vida em democracia, pois “O conflito aparece e deve ser o motor do debate democrático, e não ser o apagamento da democracia” (GOHN. 2022, pg. 228).
Sendo obra coletiva, acerta quem diz:
As forças democráticas e progressistas precisam se unir, superar divergências regionalizadas e ideológicas e passarem a dialogar, utilizando as redes para a construção de novos rumos em direção ao retorno da democracia, à reafirmação de seus valores e à reconstrução de seus processos. (GOHN. 2022, p. 228)
Estruturada em determinado corpo social, a democracia está ligada umbilicalmente com as ações coletivas e os movimentos/coletivos sociais, como apreendemos em Gohn (2022, p. 228).
Se uma das causas da morte das democracias é a ascensão ao poder de líderes demagogos, comprometidos com pautas autoritárias e totalitárias; uma das causas da vida saudável das democracias é a participação esclarecida dos concernidos, individual, coletiva, organizada e plural. Assim, a vida das democracias depende desse agir esclarecido, vigilante, constante, ativo, para o qual propõem-se uma pedagogia cidadã, a partir do indivíduo.
Não defende o seu direito quem dele não tem consciência, quem não percebe a dependência entre o eu, nós, tu e eles, sem nenhum tipo de exclusão, discriminação e, por óbvio, de extermínio metafórico ou real do outro.
REFERÊNCIAS:
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[1] Doutor em Direito e Sociologia. Professor Adjunto no Departamento de Direito de Macaé, vinculado ao Instituto de Ciências da Sociedade. Universidade Federal Fluminense.
[2] Analisando o conceito de anomia em Émile Durkheim, Selene Herculano diz: “A segunda forma anormal da divisão do trabalho diz respeito à anomia social, ao desregramento, à falta ou ao esgarçamento do tecido das sociedades organizadas, como prefere designá-las o nosso autor.” (2004, pg. 29).
[3] "Apito de cachorro" é a tradução literal do inglês "dog whistle politics". As suas frequências se situam acima da capacidade de audição humana, mas podem ser ouvidas pelos cães. E isso não é uma força de expressão, com todo respeito aos vira-latas desta campanha eleitoral....” - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/2022/09/14/apito-de-cachorro-bolsonarista-e-a-senha-para-ataques-a-jornalistas.htm?cmpid=copiaecola
[4] CHAPA BRANCA: “Veículo de informação que recebe dinheiro do governo, transferido via benefícios fiscais ou publicidade, e cujo jornalismo, por este motivo, não é livre”. https://dicionariocriativo.com.br/especial-eleicoes/chapa_branca. Acesso em 11/02/2023, as 10h03min.