PARADOXOS E PERSPECTIVAS DA SUSTENTABILIDADE NO TERCEIRO MILÊNIO
Gilvan Luiz Hansen [1]
Universidade Federal Fluminense
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Resumo
Possivelmente como decorrência dos efeitos ameaçadores e destrutivos que as duas grandes guerras mundiais trouxeram para o mundo, na segunda metade do século XX tornou-se mais aguda a preocupação com os problemas planetários. E, nesta esteira, um dos fenômenos emergentes foi a proliferação de organizações supranacionais e instituições voltadas para uma preocupação com as questões internacionais, especialmente aquelas cujos impactos adquiriam âmbito global. A guerra fria, a competição pela hegemonia de nações imperialistas como EUA e União Soviética, impulsionou uma corrida pelo protagonismo nas áreas militar, tecnológica e industrial, alavancando de maneira inédita e desmedida a exploração dos recursos ambientais. A busca dos resultados a qualquer custo, no intuito de otimizar os lucros, tornou-se a finalidade do capitalismo neoliberal ancorado em corporações multinacionais, que hoje se tornou preponderante em termos globais. E isso inclui o esgotamento dos recursos naturais, se isso for condição para lucros maiores. Em face deste cenário, apesar dos governos e instituições supranacionais se articularem no sentido de promover o desenvolvimento sustentável, de se organizarem eventos periódicos para a defesa do meio ambiente, as iniciativas implementadas mais parecem paliativos ante a voracidade dos mercados. Como, pois, enfrentar efetivamente este paradoxo? Existem perspectivas efetivas de sua ultrapassagem? A reflexão aqui trazida se propõe a abordar estas questões e as implicações a elas inerentes, partindo de uma base teórica discursiva de inspiração habermasiana para analisar o fenômeno da sustentabilidade em nível planetário, sob uma ótica democrática e cidadã (cosmopolita e ativa).
Palavras-chave: Terceiro milênio; perspectivas; sustentabilidade; paradoxo; plataforma habermasiana.
PARADOXES AND PERSPECTIVES OF SUSTAINABILITY IN THE THIRD MILLENNIUM
Abstract
Possibly as a result of the threatening and destructive effects that the two world wars brought to the world, in the second half of the 20th century, concern about planetary problems became more acute. And, in this wake, one of the emerging phenomena was the proliferation of supranational organizations and institutions focused on a concern with international issues, especially those whose impacts acquired a global scope. The cold war, competition for the hegemony of imperialist nations such as the USA and the Soviet Union, promoted a race for protagonism in the military, technological and industrial areas, advancing in an unprecedented and excessive manner the exploration of environmental resources. In search of two results at any cost, without the intention of optimizing profits, turns to the purpose of neoliberal capitalism anchored in multinational corporations, which now becomes preponderant in global terms. And if it includes the exhaustion of two natural resources, it is conditioned for greater profits. In this scenario, despite two supranational governments and institutions, it is articulated in the sense of promoting sustainable development, and periodic events will be organized to defend the environment, the initiatives implemented seem more palliative in the face of the voracity of two markets. How, then, to effectively confront this paradox? Are there effective prospects for overtaking it? The reflection brought here aims to address these issues and the implications inherent to them, starting from a discursive theoretical basis of Habermasian inspiration to analyze the phenomenon of sustainability on planetary level, from a democratic and civic perspective (cosmopolitan and active).
Keywords: Third millennium; perspectives; sustainability; paradox; Habermasian platform.
1 INTRODUÇÃO
Encontramo-nos diante de um paradoxo, na segunda década do séc. XXI, quando analisamos as perspectivas da espécie humana no planeta terra: de um lado, as estatísticas e dados disponíveis e amplamente divulgados pela mídia apontam para um esgotamento gradativo e acelerado dos recursos naturais com grave ameaça à existência humana em face da destruição do meio ambiente; de outro lado, há uma sofisticação de marketing cada vez maior para incentivar o consumismo, fator que torna mais aguda a depredação ambiental, na busca de lucros empresariais crescentes.
A questão que se nos apresenta como crucial hoje é a superação deste paradoxo, e isso implica em respondermos a perguntas como: será possível compatibilizar a sociedade de consumo com a proteção ambiental? Que desafios são colocados para que a espécie humana possa promover qualidade de vida com base no desenvolvimento sustentável? Capitalismo e preservação ambiental possuem viabilidade de coexistência?
A presente reflexão se move na expectativa de oferecer alguns indicativos para o enfrentamento das questões supracitadas, mediante a caracterização do cenário que tornou presente o paradoxo mencionado.
2 O PARADOXO EM SEU CONTEXTO TEÓRICO-EPISTEMOLÓGICO
Ao longo da modernidade, instaurou-se um modo de compreensão de mundo estruturado a partir da razão. Segundo este modo, nada que quisesse obter legitimidade social poderia pleiteá-lo se não fosse respaldado racionalmente e submetido ao crivo da razão (Hansen, 2020, p. 29).
A racionalidade das opiniões e das ações é um tema que tradicionalmente tem sido tratado na filosofia. Pode inclusive dizer-se que o pensamento filosófico nasce da reflexão da razão encarnada no conhecimento, na fala e nas ações. O tema fundamental da filosofia é a razão. A filosofia vem se esforçando desde suas origens para explicar o mundo em seu conjunto, a unidade na diversidade dos fenômenos, com princípios que vai buscar na razão e não na comunicação com uma divindade situada para além do mundo e, com rigor, nem sequer reportando-se ao fundamento de um cosmos que compreende natureza e sociedade. (Habermas, 1992, v. I, p.15)
No bojo desta confiança da razão enquanto instância de superação do mito, da superstição e da dominação pelo misticismo, os intelectuais e políticos de então apostaram num modelo de racionalidade capaz de gerar um mundo melhor para todos, ancorado na ciência e na técnica, e que tinha no trabalho o seu elemento viabilizador e na tecnologia o instrumento visível, eficaz e eficiente, das mudanças pretendidas.
O modelo de racionalidade preponderante e hegemônico ao longo dos últimos cinco séculos é a racionalidade instrumental, que se configura a partir do binômio meio-fim, onde o cálculo de vantagens e desvantagens é o referencial para a escolha dos meios de ação (Hansen, 2020, p. 30-31). Ela surge como tentativa de superar a maneira tradicional de interpretar o mundo, configurada a partir de explicações míticas ou baseada em matizes de viés teológico. E busca substituir a interpretação tradicional do mundo com o aporte da ciência, construída sob os esteios da técnica e das conquistas tecnológicas emergentes a partir dos séculos XV da era cristã.
O século XV será crucial para gestar o novo horizonte existencial e cultural que significa a modernidade. E, na conjuntura do referido século, alguns fatores foram preponderantes, como viabilizadores do novo contexto global. Dentre eles, destacamos o advento dos primeiros estados nacionais europeus e a retração política árabe muçulmana na península ibérica; as navegações e o comércio internacional, com a planetarização geográfica da globalização; o renascimento enquanto expressão cultural europeia; e os movimentos filosóficos e teológicos que prepararão a nova ordem institucional, social e jurídica dos séculos posteriores. (Hansen, 2022b, p. 331)
2.1 Ciência, técnica e tecnologia: as bases cognitivas do paradoxo
A ciência moderna (Reale; Antiseri, v. 3., p. 263-282), que servirá de base cognitiva ao novo modo de compreensão de mundo engendrado na modernidade, é produto da medievalidade, naquilo que esta traz de fundamentos aristotélico-tomistas, os quais inspiram o empirismo baconiano e, em decorrência, também para o positivismo comteano, ambos fundamentadores do discurso cientificista moderno.
A ciência moderna tem suas raízes no período medieval, especialmente nos efeitos sociais que a educação provocará, a partir do ambiente das escolas (monacais, porque geralmente anexas a uma Abadia; episcopais, porque anexas a uma Catedral; palatinas, porque anexas à Corte palaciana). [...] Mas o espaço decisivo para o desenvolvimento de uma espécie de protociência, que vai desembocar na gênese moderna da ciência, ocorreu através do surgimento das Universidades e seu caráter inovador. Havia, sob a proteção papal, a liberdade de cátedra e o acesso a pessoas de todas as camadas populacionais. Ademais, surge o espaço favorável ao debate das questões e dos problemas relevantes da época, o qual é decisivo para a consolidação da Escolástica, que produzirá, em termos de metodologia e de conteúdos, os fundamentos daquilo que será o conhecimento científico moderno. (Hansen, 2022a, p. 61-62)
Francis Bacon parte do pressuposto de que somente a experiência é fonte confiável para o conhecimento e que, a partir desta, pode-se construir um modelo de conhecimento que possa servir à sociedade para que ela crie condições melhores de vida para todos; tal modelo é a ciência. (Hansen, 2020, p. 63-66)
Ao contrário do que pensa Bacon, a experiencia não dispensa a teoria prévia, o pensamento dedutivo ou mesmo a especulação, mas força qualquer deles a não dispensarem, enquanto instância de confirmação última, a observação dos factos. (Santos, 1988, p. 49-50)
A concepção de ciência baconiana tem como esteios a confiança no método como forma de acesso ao verdadeiro conhecimento, a valorização da técnica e o uso da tecnologia.
O método científico, no entender de F. Bacon, é o único a permitir o conhecimento digno de credibilidade e exige de quem o utilize o atendimento aos procedimentos pensados em sequência (observação, hipótese, experimentação); do cumprimento destes advirá o produto do conhecimento, na forma de teorias, leis e doutrinas. Respeitado e aplicado devidamente o método científico, fica legitimado social e eticamente o pesquisador.
A técnica, no viés baconiano, consiste na reunião de informações, conhecimentos, aprendizados quanto aos modos de fazer, métodos, procedimentos e também instrumentos disponíveis para a viabilização do conhecimento. Estes instrumentos são, precisamente, aquilo que podemos caracterizar como sendo a tecnologia, ou seja, o ferramental gerado pela sociedade para ampliar o conhecimento que possui, seja em nível microcósmico (microscópios, por exemplo) ou macrocósmico (telescópios).
Segundo F. Bacon, nós chegaremos ao conhecimento verdadeiro, pela ciência, se utilizarmos o método científico, a tecnologia apropriada e tivermos a técnica necessária.
Se ainda assim não chegarmos ao conhecimento, é porque estamos influenciados pelos “ídolos”, ou seja, por concepções religiosas, filosóficas, políticas ou ideológicas que turvam nosso entendimento e atrapalham a obtenção do conhecimento. Somente através da ciência é que podemos alcançar o desenvolvimento e o progresso da sociedade, tornando a vida melhor para todos; mas para isso é fundamental que cada um cumpra o seu papel na sociedade, atuando produtiva e cooperativamente para o sucesso de todos.
As diretrizes gerais do empirismo são mantidas por Augusto Comte, quando formula o projeto cognitivo e social do positivismo: a neutralidade científica, o método científico, a valorização da experiência como fonte do conhecimento, o combate aos mitos e aos discursos que não são científicos, a concepção de que cada um deve cumprir o seu papel, com ordem, para que o progresso da humanidade possa ocorrer. (Hansen, 2012, p. 310)
A ciência moderna, de cunho empirista-positivista, promoveu uma efetiva e sistemática “domesticação dos dados empíricos” (Habermas, 1987a, p. 30) ao longo dos últimos séculos, tornando-se o novo mito e assumindo contornos ontológico-metafísicos, ao assumir o papel de autofundamentação do conhecimento de forma cientificista, interpretando-o como sinônimo e coincidente à ciência moderna e depreciando outras formas e expressões de conhecimento (filosofia, teologia, mitologia, etc.).
Cientificismo significa a fé da ciência nela mesma, a saber, a convicção de que não mais podemos entender ciência como uma forma possível de conhecimento, mas que este deva identificar-se com aquela. O positivismo, posto em cena por Comte, serve-se dos elementos da tradição tanto empirista quanto racionalista para solidificar a posteriori, em vez de refletir, a fé da ciência em sua validade exclusiva, clarificando a estrutura das ciências com base nesta fé. O positivismo moderno levou a cabo essa tarefa com uma sutilidade digna de registro e com um sucesso que não pode ser contestado. [...] O positivismo pôde, assim, esquecer o entrelaçamento da metodologia das ciências com o processo objetivo de formação da espécie humana, erigindo o absolutismo da metodologia pura sobre os escombros do esquecido e do reprimido. (Habermas, 1987, p. 27)
A concepção positivista de ciência engendrada a partir de Augusto Comte terá impactos profundos em termos cognitivos, mas incidirá também em outros âmbitos da sociedade (política, direito, educação, etc.). A ciência e a técnica deveriam conduzir a humanidade à emancipação e ao bem estar.
No século XVIII o progresso das ciências deveria transformar-se em progresso moral através da ilustração de um público composto de pessoas civis particulares; no XIX, uma técnica em avanço devia fazer saltar as cadeias de um marco institucional já estreito e desembocar numa emancipação dos homens através da ação revolucionária do proletariado. O progresso da ciência se identificou com a reflexão, com a destruição dos prejuízos, e o progresso da técnica com a libertação da opressão, dos poderes repressivos da natureza e da sociedade. (Habermas, 1997, p. 314)
Esse modelo de ciência conectado à tecnologia passa a ser utilizado nos contextos políticos e sociais, especialmente a partir do final do século XIX, com implicações importantes no século XX, nem sempre coadunadas com as expectativas emancipatórias nela depositada. Ao invés de gerar emancipação, a ciência viabilizou um modelo de sociedade que promoveu a massificação social e a dominação.
2.2 Ciência, tecnologia e massificação social
O desenvolvimento científico e as inovações tecnológicas adquirirão novas proporções a partir do final do século XIX, promovendo transformações drásticas que se sentirão de maneira dramática no decorrer das primeiras décadas do século XX. Tal fenômeno foi catapultado ao cotidiano mundial devido à sofisticação dos aparatos militares (armas, munições, bombas, tanques) e ao desenvolvimento de novas formas de transporte (avião, por exemplo) e de comunicação (rádio, satélites, micro-ondas).
Os interesses imperialistas que começam a se consolidar, no século XIX, através das práticas colonialistas de nações como Estados Unidos, Inglaterra e França, veem-se ameaçados pela inserção de novos estados nacionais reivindicando participar deste mercado e também se assenhorar de nacos da exploração capitalista global. O loteamento do continente africano e de boa parte do continente asiático, submetendo as populações destas regiões do mundo ao domínio econômico, político, cultural e militar, torna-se alvo de cobiça também de Itália e de Alemanha, em finais do século XIX.
Apesar do ímpeto e voracidade imperialista com a qual atuavam nos demais continentes, os estados europeus não possuíam a força necessária para sobrepujar os seus vizinhos continentais e, toda a vez que algum deles tentou algo nesta direção, foi rechaçado pelos demais, embora alguns tivessem vitórias momentâneas, como é o caso da Espanha, no início da modernidade, da França, no século XIX, sob o domínio napoleônico, ou mesmo dos alemães, sob o comando de Hitler, já em pleno século XX. [...] Essa conjuntura faz com que predominem na Europa estruturas políticas estatais configuradas na forma de estados nacionais, organizados na forma de Estados de Direito, muitos dos quais igualmente orientados por um perfil republicano. (Hansen, 2022a, p.353)
A disputa por novos mercados e pelo poder político-econômico, seja na Europa ou nos demais continentes, acabou trazendo consequências sociais importantes:
a) Obrigou aos empresários e aos governos dos países a se tornarem criativos na oferta de novos produtos e serviços, num horizonte capitalista feroz e competitivo, a ponto de gerar na população um interesse de consumo permanente e insaciável de diferentes produtos, provocando uma dependência de consumo. Essa estratégia havia sido utilizada, no século XIX, pelos ingleses e norte-americanos contra os chineses, no episódio conhecido como “Guerra do ópio” (Roberts, 2020, p. 191-199). É nesse cenário que se insere tanto o período conhecido como Bélle Époque, na transição dos séculos XIX para o XX, quanto o fenômeno da indústria cultural de massas (Adorno; Horkheimer, 1986), descrito e abordado criticamente pela Escola de Frankfurt. As pessoas passam a se tornar cada vez mais ávidas para consumir as novidades, da vestimenta à tecnologia, mas estas novidades vão se tornando obsoletas cada vez mais rapidamente, já que os jornais e periódicos pautam, a cada dia e semana, o que passa a ser visto como moda naquele momento. Isso canaliza os interesses e a atenção das pessoas para questões absolutamente frívolas e banais, desconectando-as de qualquer preocupação ou projeto capaz de garantir o bem estar social; voltam-se, ao contrário, para a fruição e para a exibição diante dos outros da sua condição de fruição, através da ostentação.
b) Conduziu a Europa e o mundo ao conflito armado, mediante a consecução de duas guerras, na primeira metade do século XX, nas quais milhares de seres humanos, cidadãos de estados nacionais, foram conduzidos à morte em face dos interesses imperialistas dos seus governantes e das elites econômicas que controlavam o poder social através da política, do direito, da religião, da educação e das telecomunicações. As tecnologias disponíveis, especialmente em termos militares, são utilizadas pela primeira vez em larga escala sobre a população civil, no campo e nas cidades; dentre estas tecnologias, o uso de aviões para despejar bombas sobre exércitos e cidades foi um marco na forma com que as estratégias de guerra tiveram que ser rapidamente reconfiguradas. A propaganda política adquiriu uma dimensão anteriormente não observada, com a utilização da tecnologia de telecomunicações a serviço do marketing ideológico, especialmente na construção mítica de uma identidades nacionais e lideranças políticas, como é o caso observado com Hitler e Mussolini.
No interregno das guerras mundiais, algumas lições foram aprendidas e absorvidas como prática pelo capitalismo internacional posterior: a primeira delas tem a ver com a possibilidade de encontrar na população não apenas uma destinatária de produtos e serviços, enquanto cliente, mas também como parceira de negócios, mediante o incremento das bolsas de valores (HANSEN, 2013, p. 131-146); a segunda diz respeito à compreensão de que as crises são fatores de enriquecimento e oportunidades de negócios lucrativos. Tais lições comporão o corolário do denominado capitalismo tardio (Habermas, 1980, p. 55-56), a partir da segunda metade do século XX.
[...] um aspecto que será fundamental no diagnóstico dos fenômenos sociais contemporâneos, qual seja, o fato de o capitalismo do século XX ter compreendido que as crises, de modo geral, podem trazer vantagens econômicas, políticas, jurídicas e sociais para determinados segmentos que buscam a realização de interesses específicos. É o caso das guerras, por exemplo, onde muitas pessoas são prejudicadas e têm a vida dilacerada, mas outras pessoas e instituições lucras com os conflitos, vendendo armas, suprimentos, medicamentos e inclusive material de edificação para reconstruir a infraestrutura atingida nos combates da contenda. Assim, muitas instituições, governos e corporações provocam crises localizadas para atingir objetivos próprios, de sorte que o cenário sociopolítico atual se configura pela presença sistemática de crises, as quais já não são vistas com o intuito de eliminá-las, mas como oportunidades de ganhos para alguns. (Hansen, 2022a, p. 147)
Como decorrência dos efeitos ameaçadores e destrutivos que as duas grandes guerras mundiais trouxeram para a humanidade, na segunda metade do século XX tornou-se mais aguda a preocupação com os problemas planetários. E, nesta esteira, um dos fenômenos emergentes foi a proliferação de organizações supranacionais e instituições voltadas para uma preocupação com as questões internacionais, especialmente aquelas cujos impactos adquiriam âmbito global.
Uma propaganda massiva fez com que as populações dos países mais ricos e desenvolvidos economicamente tivessem a percepção, iludida e ilusória, de que o fenômeno da guerra é algo afastado e distante de acontecer, de maneira que se pode viver a vida voltada para a fruição incondicional do que o mercado disponibiliza.
As gerações pós-Segunda Guerra Mundial cresceram com a paz como norma, mas a diferença na geração atual é que, hoje, os europeus têm dificuldade de imaginar o contrário. Agora, as guerras parecem ser algo que acontece noutros locais ou no passado – na pior das hipóteses, ocorrem na “periferia” da Europa. Os traumas de duas guerras mundiais, seguidas de sete décadas de paz e, depois, de colapso da União Soviética convenceram muitas pessoas de que a Europa Ocidental é uma região “pós-conflito”. Há motivos para crer que isso inda possa ser verdade no futuro, mas existem fontes potenciais de conflito a borbulhar abaixo da superfície, e a tensão entre europeus e russos poderá resultar num confronto. (MARSHALL, 2017, p. 93)
A guerra fria, todavia, caracterizada pela competição pela hegemonia de nações imperialistas como EUA e União Soviética, impulsionou uma corrida pelo protagonismo nas áreas militar, tecnológica e industrial, alavancando de maneira inédita e desmedida a exploração dos recursos ambientais.
Ao mesmo tempo, o capitalismo preponderante em termos internacionais, para se mostrar mais atraente às populações e menos excludente do que os projetos igualitaristas do socialismo ou comunismo emergentes na China e no leste europeu, sofreu transformações significativas. Dentre estas, incorporando críticas que o próprio marxismo havia formulado, o capitalismo promoveu a integração das populações no contexto econômico mediante a transformação desta em foco de mercado consumidor de produtos e serviços.
Além disso, mediante a ampliação do mecanismo de acesso às bolsas de valores, tornou potencialmente parceiros dos negócios aos cidadãos comuns, que a partir de então investiam sua poupança em empresas cuja rentabilidade e sucesso gerava lucros agregados ao valor das ações pertencentes ao cidadãos comuns.
A busca dos resultados a qualquer custo, no intuito de otimizar os lucros, tornou-se a finalidade do capitalismo neoliberal ancorado em corporações multinacionais, que hoje se tornou preponderante em termos globais. E isso inclui o esgotamento dos recursos naturais, se isso for condição para lucros maiores, sem que haja uma efetiva preocupação quanto a isso.
Predomina, pois, uma desconexão entre o ambiente natural e o ambiente humano, como se os seres humanos não tivessem uma existência influenciada e influenciadora dos rumos da natureza. Economistas, intelectuais, políticos, cientistas e instituições sociais engendraram projetos de sociedade e de desenvolvimento econômico desconectados do ambiente natural, assumindo posturas pueris com relação aos impactos provocados pelas ações humanas no meio ambiente e negligenciando quase que completamente a preocupação com o equilíbrio ecológico, a preservação da diversidade das espécies, bem como com a qualidade do habitat humano e das demais espécies no planeta terra. (Hansen, 2022b, p. 406)
Em face deste cenário, apesar dos governos e instituições supranacionais se organizarem no sentido de promover o desenvolvimento sustentável, de se organizarem eventos periódicos para a defesa do meio ambiente, as iniciativas implementadas mais parecem paliativos ante a voracidade dos mercados (Chomky; Waterstone, 2021, p. 196).
Ulrich Beck chama a atenção para a metamorfose pela qual passa o mundo com relação à presença humana no planeta terra. Beck fala em metamorfose, e não simplesmente mudança ou transformação, porque, no entender dele, já não se trata de uma mera alteração pontual que observamos na política, na economia, no direito, nas relações internacionais, nas instituições ou em outro campo, mas em algo muito mais radical (de raiz),
[...] na qual as velhas certezas desaparecem, e algo novo emerge. Para compreender esta metamorfose do mundo, é necessário explorar os novos começos, concentrarmo-nos naquilo que está a emergir a partir do antigo e tentar perceber estruturas e normas futuras na convulsão do presente. (Beck, 2017, p. 15-16)
Como, pois, enfrentar efetivamente este paradoxo? Existem perspectivas efetivas de sua ultrapassagem?
3 PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO E ULTRAPASSAGEM DO PARADOXO
Embora possa parecer absurdo ou aparentemente incompreensível, existem duas maneiras de superar o paradoxo: uma factual e outra contrafactual.
3.1 Perspectiva factual
A postura factual se baseia no abandono de qualquer discurso ou pretensão de atitudes voltadas para a preservação ambiental, numa atitude autorreferente negativa que implica, em última instância, a extinção de grande parte da vida no planeta terra, inclusive da vida humana na maneira como nós hoje a conhecemos.
Chamamo-la de postura factual porque ela se ancora na manutenção das atuais práticas econômicas, políticas e sociais que se voltam hegemonicamente para a exploração dos recursos naturais (não humanos e humanos), a partir de um horizonte de racionalidade instrumental-estratégica, como se estes fossem inesgotáveis e estivessem ao dispor da fruição individualista e egocêntrica de uma pessoa ou grupo, de maneira ilimitada.
Em todos os países industriais ocidentais ricos [...] consumou-se na modernização do Estado de Bem-Estar Social posterior à Segunda Guerra um impulso social individualizatório com um alcance e uma dinâmica desconhecidos até então (e na verdade sob relações de desigualdade em grande medida constantes). Quer dizer, sobre o pano de fundo de um padrão de vida material comparativamente alto, e de uma seguridade social bastante avançada, as pessoas foram dissociadas, numa ruptura da continuidade histórica, de condicionamentos tradicionais de classe e de referenciais de sustento ligados à família, e remetidas a si mesmas e ao seu próprio destino individual no mercado de trabalho, com todos os seus riscos, oportunidades e contradições. (Beck, 2011, p. 108).
O caráter autorreferente positivo ou negativo de um princípio lógico-racional, que se efetiva em ações na sociedade, baseia-se na compreensão de que, nas ações orientadas por princípios autorreferentes positivos, as condutas que, uma vez universalizadas, produzem como efeito a melhoria das condições gerais da sociedade, seja para aqueles que as praticam como aos seus destinatários. Por exemplo, se eu sou gentil, respeitoso e cuidadoso com os outros, isso gera benefícios aos mesmos; se imitarem minha conduta e fizerem o mesmo em suas circunstâncias existenciais, gerarão benefícios a outros, e assim até uma melhoria dos relacionamentos sociais como um todo. Em contrapartida, se alguém é violento, mentiroso e autoritário, suas condutas trarão mal-estar às pessoas nos ambientes onde frequenta; e se tais condutas forem repetidas pelos demais, o contexto se torna hostil, insociável e insuportável para um relacionamento sadio e salubre. Isso porque tais ações, orientadas por princípios autorreferentes negativos, geram uma espiral de malefícios cujos efeitos mais drásticos podem conduzir à autodestruição de relacionamentos, de instituições, da sociabilidade e, em última instancia, da própria espécie humana e do planeta (MARKS, 2020, p. 294).
A adoção de uma perspectiva factual baseada na racionalidade instrumental-estratégica e em princípio autorreferente positivo sinaliza para o afastamento do paradoxo entre a postura vigente e o discurso de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável, pois a aniquilação planetária extingue o problema de forma catastrófica e total.
O caráter tanático (thanatos = morte) da aniquilação acaba com o conflito, pela exclusão de possibilidade de existência direta de um dos envolvidos nele. Entretanto, o aniquilador também é aniquilado neste processo, porque morre naquilo que tem de especificamente humano: sua capacidade reflexivo-argumentativa; quem acaba com a possibilidade do argumento não só cala o outro, mas se cala, reduzindo-se ao estado vegetal com o seu silêncio. (Hansen, 2022a, p. 98)
3.2. Perspectiva contrafactual
O consumo voraz em escala planetária, contraposto à necessidade de preservação dos recursos naturais e de promoção do desenvolvimento sustentável, é paradoxal. Podemos nos conformar a este estado de coisas patológico ou acreditar que a situação poderia ou deveria ser diferente. Se assumimos tal postura não conformista, inserimo-nos numa perspectiva contrafactual, que se volta à superação do paradoxo e à ultrapassagem do problema em questão.
Em face desta situação, somente duas atitudes são possíveis: a assunção da factualidade como dado inquestionável, pela admissão do estado de coisas vivido como normal e adequado; ou a adoção de uma atitude contrafactual, que supõem a inconformidade com o estado de coisas existente e a postura crítica, criativa e a reativa, no sentido de pensar que o que está aí deveria e poderia ser diferente no seu modo de acontecer. A apatia e a indiferença que marcam a atitude de boa parte das pessoas agora não são uma terceira atitude, pois apenas reforçam a patologia vigente, colocando-se no âmbito da aceitação passiva da factualidade como regra e como destino. (Hansen, 2022a, p. 131)
A contrafactualidade imbricada na busca pelo efetivo desenvolvimento sustentável impele a quem adota tal perspectiva para a construção de um conjunto de projetos viabilizadores de uma nova ordem de coisas e de uma racionalidade alternativa.
É neste prisma que, em nosso entender, o contributo habermasiano se torna fundamental e decisivo. Isso porque o referido pensador possui notadamente uma preocupação com os problemas do tempo presente, mas os enfrenta de uma maneira contrafactual, crítica, reflexiva.
(...) a primeira tarefa do teórico crítico é justamente a de produzir um diagnóstico do tempo presente, a partir do qual se torna possível discernir tendências do desenvolvimento histórico que permitam a formulação de prognósticos capazes de orientar tanto a própria teoria como também a prática transformadora. (Nobre, 2004, p. 22)
A reflexão habermasiana se situa no viés propositivo de uma teoria crítica da sociedade, na qual os elementos teóricos são resgatados com o intuito de melhor compreender e alicerçar as questões práticas.
O que difere a teoria crítica da tradicional é antes de tudo a consciência da relação entre interesse e conhecimento, entre práxis e teoria. A teoria tem de compreender o seu próprio contexto de surgimento, a constelação de interesses que a determinam previamente, para que não seja vítima desse mesmo contexto. (Repa, 2005, p. 11)
O próprio Habermas deixará explícita a abrangência e pretensão com a qual desenvolve sua teoria discursiva, com aplicação ampla nas diversas esferas da sociedade e que, portanto, permite que também a utilizemos como referencial para discutirmos questões atinentes ao consumo e ao desenvolvimento sustentável.
Essa teoria se apoia de uma concepção fortemente normativa de entendimento mútuo, opera com pretensões de validade discursivamente resgatáveis e com suposições sobre o mundo baseadas na pragmática formal, além de vincular a compreensão dos atos de fala às condições de sua aceitabilidade racional. Mas não me ocupei desses temas pelo prisma da filosofia teórica. Pois o que aí me guiou não foi o interesse da metafísica pelo ser do ente, nem o da epistemologia pelo conhecimento de objetos ou fatos nem tampouco o da semântica pela forma das proposições. não foi em conexão com essas questões tradicionais que a virada linguística adquiriu significado para mim. A pragmática linguística serviu à formulação de uma teoria do agir comunicativo e da racionalidade. ela constituiu com fundamento de uma teoria crítica da sociedade e abrir o caminho para uma concepção da moral, do direito e da democracia ancorada na teoria do discurso. (Habermas, 2004, p. 7-8.)
Nesse contexto, conceitos habermasianos como situação ideal de fala e comunidade ideal de comunicação adquirem uma força contrafactual crucial, como contraponto racional às situações reais de fala construídas por pessoas em instituições, cujo discurso revela contradições performativas com relação às efetivas ações que essas executam, posto apregoarem a busca de desenvolvimento sustentável quando efetivamente atuam no sentido de esgotar os recursos planetários com finalidades pecuniárias e mercadológicas.
A comunidade ideal de comunicação resolve um problema básico de Habermas, a saber, o do consenso qualificado, ou racional, por oposição a um meramente fatual e circunstanciado. O consenso deve ter por base o juízo dos participantes competentes da argumentação e deve ser motivado racionalmente, ou seja, pela busca do melhor do argumento. (Dutra, 2002, p. 165-66)
A instauração de instâncias de efetiva participação e debate das questões ambientais e climáticas, com estabelecimento de projetos de resgate e de melhoria de aspectos específicos da vida cotidiana, são fundamentais. Tais instâncias se configuram como expressão de uma esfera pública não domesticada pelos interesses das corporações capitalistas internacionais e precisam ser cultivadas, divulgadas, fortalecidas. Somente assim se pode ultrapassar a incerteza e a solidão que toma conta da geração atual, criada para o isolamento repleto de corpos no entorno, sem efetiva comunicação.
La generación actual se considera más lista, más responsable y más actrativa que nunca. […] Nos han criado con una dieta constante de narcisismo, pero, en cuanto nos sueltan en ese mundo maravilloso de las oportunidades ilimitadas, cada vez más somos los que nos estrellamos. Resulta que el mundo es frío y despiadado, saturado de competencia y desempleo. No es como Disneylandia, donde se puede formular un deseo y ver cómo tus sueños se hacen realidad, sino una carrera feroz donde, si no triunfas, el único culpable eres tú. No es de extrañar que el narcisismo oculte un mar de incertidumbre. (Bregman, 2017, p. 25.)
É nesse espaço dialogal e reflexivo de uma esfera pública atuante, reflexiva e crítica que se pode gestar um conjunto de iniciativas capazes de fazer frente ao paradoxo do consumismo que inviabiliza o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, mas que se vale deste discurso como forma de se justificar socialmente, na expectativa que as pessoas não percebam as atitudes de performance contraditória nela presentes.
Mas isso implica esforços no sentido de estabelecer parâmetros de confiança recíproca, seja em nível pessoal quanto institucional.
[...] a natureza das instituições modernas está profundamente ligada ao mecanismo da confiança em sistemas abstratos, especialmente confiança em sistemas peritos. [...] Nos pontos de acesso, os compromissos com rosto que põem atores leigos em relações de confiança, envolvem comumente exibições de confiabilidade e integridade manifestas, associadas a uma atitude de “aja-como-de-hábito”, ou de auto segurança. Embora todos estejam cônscios de que o verdadeiro repositório de confiança está no sistema abstrato, e não nos indivíduos que nos contextos específicos o “representam”, os pontos de acesso trazem um lembrete de que pessoas de carne-e-osso (que são potencialmente falíveis) é que são seus operadores. Os compromissos com rosto tendem a ser imensamente dependentes do que pode ser chamado de postura dos representantes ou operadores do sistema. As graves deliberações do juiz, o solene profissionalismo do médico, ou a animação estereotipada da tripulação do avião participam igualmente desta categoria. (Giddens, 1991, p. 77-78)
Ademais, torna-se fundamental garantir os espaços institucionais de pluralidade e de respeito à diversidade, algo possível em contextos democráticos. Desta maneira, a luta pela democracia se torna mais uma questão imprescindível para todo aquele ser humano que acredita na possibilidade fáctica de realização de concepções como justiça social, igualdade, equanimidade, solidariedade, cidadania cosmopolita e moralidade.
A democracia, e isso já foi vislumbrado e apontado por Habermas, muito mais do que uma forma política de organização e exercício do poder, é uma condição de possibilidade para a própria sociabilidade humana.
Para que uma concepção discursiva de direito se torne predominante, esforços e lutas em defesa da democracia e da cidadania devem ser permanentes, para que os interesses de grupos articulados em termos de poder social não preponderem sobre interesses comunicativos. Entretanto, em que pesem as dificuldades de implementação de uma perspectiva discursiva do direito em nível global, as experiências localizadas que se mostram presentes em diferentes recantos do planeta, apontam para a sua viabilidade prática, além da sua validade racional. Mais que isso, tais experiências sinalizam para a importância da luta pelo fortalecimento da democracia enquanto condição de possibilidade para a sociabilidade em termos de respeito à pluralidade, resgate da dignidade da pessoa humana e expressão da confiança dos seres humanos em si, na sua capacidade de construir o futuro pelo exercício da cidadania, ancorada no exercício linguístico-discursivo da cooperação para a melhoria inclusiva das condições de vida em sociedade. (Hansen, 2022a, p. 195)
4 CONCLUSÃO
O contexto contemporâneo, em termos econômicos e sociais, parece-nos cada vez mais ameaçador no que diz respeito à promoção da vida na terra, com qualidade e equilíbrio, com justiça e equanimidade.
Se isso ocorre é porque estamos imersos numa ideologia capitalista neoliberal que apregoa a fruição individualista dos bens e o consumismo (Harvey, 2018, p. 257) desenfreado e voraz daquilo que a propaganda e o marketing definem como aprazível por estar na moda. A obsolescência programada, o individualismo (Harvey, 2018, p. 371) e o caráter descartável daquilo que está no entorno, de pessoas a outros objetos, são as marcas deste capitalismo neoliberal do terceiro milênio.
A ultrapassagem desta postura aniquiladora e patológica com relação à natureza, nas diversas expressões que a natureza contém (inclusive a humana), implica no resgate de uma perspectiva pautada na racionalidade comunicativa, na qual todos nós, os concernidos que habitam este planeta e são diretamente impactados pelas transformações climáticas nele ocorridas, precisamos assumir uma atitude proativa de luta pela melhoria das condições ambientais em nível global.
O novo paradigma de tratamento da relação do ser humano entre si e com o seu entorno, o meio ambiente, leva em conta os elementos sociedade, ambiente, economia e cultura, que devem ser pensados articuladamente sob pena de ocasionarmos a aniquilação das condições de vida no planeta. Isso implica também o enfrentamento de questões cruciais como desperdício, decadência e ocupação desordenada da área urbana, crescimento populacional desequilibrado, conflito e violência com desrespeito aos direitos humanos, pobreza e miserabilidade, degradação ambiental, educação precária, igualdade de gêneros, saúde. (Hansen, 2010, p.63)
Apesar da situação cada vez mais alarmante, observada nos fenômenos climáticos cotidianos (terremotos, erupções vulcânicas, aquecimento global, inundações, secas, etc.), ainda podemos reverter o risco iminente da aniquilação. Mas isso exige uma nova forma de encararmos nosso papel no mundo, não de expectadores ou clientes, mas de legisladores, de súditos, de fiscais e de agentes da melhoria ambiental.
REFERÊNCIAS
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[1] Professor do Departamento de Direito Privado da UFF, na Graduação em Direito e nos Programas de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) e Sociologia e Direito (PPGSD). Possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Filosofia. Possui Graduação e Doutorado em Direito. ORCID: 0000-0002-0785-5752.