O REPERTÓRIO BIBLIOGRÁFICO SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

uma breve análise dos paradigmas das produções científicas

Danubia de Oliveira Florindo[1]

Universidade Federal do Espírito Santo

danubia.florindo@gmail.br

Maira Cristina Grigoleto[2]

Universidade Federal do Espírito Santo

maira.grigoleto@ufes.br

 

Lucileide Andrade de Lima do Nascimento[3]

Universidade Federal do Espírito Santo

lucileide.nascimento@ufes.br

 

Rosa da Penha Ferreira da Costa[4]

Universidade Federal do Espírito Santo

rosa.costa@ufes.br

______________________________

Resumo

A Comissão Nacional da Verdade representou um marco nas produções de conhecimento sobre o período do regime militar brasileiro. Nos propomos nesta pesquisa investigar o momento pós-publicação do Relatório Final dessa comissão, o que os pesquisadores brasileiros da Ciência da Informação vêm produzindo sobre esse período, e quais são os principais paradigmas observados nas pesquisas. Objetivamos abordar as potencialidades dos trabalhos e dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade, considerando os efeitos de informação na produção e divulgação de conhecimentos científicos sobre a ditadura militar brasileira pelos pesquisadores da Ciência da Informação, e identificar os principais paradigmas observados na literatura produzida nessa área. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, exploratória e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Os resultados apontam que a abordagem social é predominante nos trabalhos analisados, e isso demonstra a tendência contemporânea em pesquisas desenvolvidas na Ciência da Informação.

Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade; produção científica; Ciência da Informação; Brasil.

 

 

THE BIBLIOGRAPHIC REPERTOIRE ON THE NATIONAL TRUTH COMMISSION

a brief analysis of the paradigms of scientific productions

Abstract

The National Truth Commission represented a milestone in the production of knowledge about the period of the Brazilian military regime. In this research, we propose to investigate the post-publication moment of the Final Report of this commission, what Brazilian Information Science researchers have been producing about this period, and what are the main paradigms observed in the research. We aim to address the potentialities of the work and reports of the National Truth Commission, considering the effects of information on the production and dissemination of scientific knowledge about the Brazilian military dictatorship by Information Science researchers, and identify the main paradigms observed in the literature produced in this area. This is a bibliographic and documentary research, exploratory and descriptive, with a quantitative-qualitative approach. The results indicate that the social approach is predominant in the analyzed works, demonstrating the contemporary trend in research developed in Information Science.

Keywords: National Truth Commission; scientific production; Information Science; Brazil.

 

EL REPERTORIO BIBLIOGRÁFICO SOBRE LA COMISIÓN NACIONAL DE LA VERDAD

un breve análisis de los paradigmas de las producciones científicas

Resumen

La Comisión Nacional de la Verdad representó un hito en la producción de conocimiento sobre el período del régimen militar brasileño. En esta investigación, nos proponemos investigar el momento posterior a la publicación del Informe Final de esta comisión, qué están produciendo los investigadores brasileños de la Ciencia de la Información sobre este período y cuáles son los principales paradigmas observados en las investigaciones. Nuestro objetivo es abordar las potencialidades de los trabajos y de los informes de la Comisión Nacional de la Verdad, considerando los efectos de la información en la producción y difusión de conocimientos científicos sobre la dictadura militar brasileña por parte de los investigadores de la Ciencia de la Información, e identificar los principales paradigmas observados en la literatura producida en esta área. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, exploratoria y descriptiva, con un enfoque cuantitativo-cualitativo. Los resultados indican que el enfoque social es predominante en los trabajos analizados, lo que demuestra la tendencia contemporánea en las investigaciones desarrolladas en la Ciencia de la Información.

Palabras clave: Comisión Nacional de la Verdad; producción científica; Ciencia de la Información; Brasil.

 

1  INTRODUÇÃO

A justiça de transição objetiva, conforme elucidado por Van Zyl (2005), proporcionar reparação às vítimas, desvendar a verdade acerca dos crimes perpetrados, reestruturar o funcionamento de órgãos abusivos e fomentar uma reconciliação, com o intuito de reconstruir a sociedade de maneira democrática e sustentável. Este mecanismo é comumente empregado em contextos pós-conflito interno em países onde houve uma violação massiva dos direitos humanos. A justiça de transição engloba ainda uma série de processos e medidas, como comissões da verdade, tribunais especiais, reformas institucionais e programas de reparação, que buscam não apenas sanar as feridas do passado, mas também prevenir a repetição de tais violações no futuro. Dessa forma, a justiça de transição desempenha um papel fundamental na estabilização e democratização de sociedades que emergem de períodos de intensa repressão e violência, promovendo um ambiente de justiça, transparência e respeito aos direitos humanos.

A criação de Comissões da Verdade por países sul-americanos depois de governos autoritários militares é um exemplo de instrumentalização da justiça de transição. Países como Argentina, Chile e Peru foram pioneiros na criação de Comissões para averiguar crimes cometidos em regimes militares. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve sua lei de criação 26 anos, após o término do governo militar e, para dar legitimidade a esse dispositivo, na mesma data foi sancionada a Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, temos a Lei nº 12.527, nomeada de como Lei de Acesso à Informação (LAI), e a Lei nº 12.528 que cria a Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira, ambas publicadas em 11 de novembro de 2011.

Os trabalhos da CNV dão corpo a outras iniciativas do governo democrático brasileiro (pós-Constituição de 1988), como a Lei nº 9.140, de 1995, que reconhece a responsabilidade estatal pelo desaparecimento de pessoas em razão de participação ou acusação de participação de grupos políticos e a instalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos (CEMDP) em 1996.

A criação da CNV estimulou ainda outras Comissões com os mesmos objetivos de trabalho em outros âmbitos da sociedade, o que garantiu uma atuação ainda mais abrangente. Foram comissões estaduais, universitárias, sindicais, municipais, regionais e em órgãos do Poder Público.

Observa-se no Relatório Final dessa comissão, publicado em 2014, que a principal fonte de pesquisa dos trabalhos da CNV foi a pesquisa documental, além de testemunhos e entrevistas (Brasil, 2014). A CNV proporcionou e instigou novas leituras com maior criticidade sobre o período do governo militar brasileiro, ampliando os horizontes para a produção de conhecimento científico que aborda o tema.

Considerando as possibilidades que a CNV inaugura no campo científico questiona-se: após a publicação do Relatório Final da CNV, o que os pesquisadores brasileiros da Ciência da Informação (CI) vêm produzindo sobre a ditadura militar brasileira? Quais são os principais paradigmas observados nessas pesquisas?

Como objetivo principal pretende-se abordar as potencialidades dos trabalhos – ou seja, desde o início de sua atuação - e dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade, considerando os efeitos de informação dessa comissão na produção e divulgação de conhecimentos científicos sobre o período ditatorial militar brasileiro por pesquisadores da CI e identificar os principais paradigmas observados na literatura produzida nesse campo dez anos após o fim dos trabalhos da CNV. Nesse sentido, iremos discorrer sobre os principais paradigmas observados na literatura em CI a partir da sistematização de Capurro (2003), mapear as abordagens e perspectivas das produções científicas de pesquisadores em CI que tiveram como fonte ou objeto de pesquisa os trabalhos da CNV.

Serão analisados trabalhos publicados em revistas científicas indexados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI) durante o período entre os anos 2013 e 2023. Dessa forma, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa operacionalizada por pesquisa bibliográfica e documental.

Os estudos epistemológicos orientam-se à tarefa de desenhar as teorias e práticas de determinada área do conhecimento, entender os seus paradigmas estruturais e a relação com a sociedade e a história. Considera-se a relevância desse estudo na apreensão da importância e representatividade dos trabalhos da CNV para a comunidade científica brasileira no campo da Ciência da Informação, e para compreender as tendências contemporâneas dos pesquisadores na como tentativa de uma (re)construção da memória acerca do período da ditadura militar no Brasil também no contexto da CI.

 

2  ESTUDOS EPISTEMOLÓGICOS E AS POTENCIALIDADES PARA ANÁLISE

Capurro (2003), em sua conferência de abertura do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB 2003), discorre sobre os três principais paradigmas da Ciência da Informação em distintos momentos históricos e sociais do campo: o paradigma físico, o paradigma cognitivo e o paradigma social. Esses paradigmas refletem as diferentes abordagens e enfoques que caracterizam o desenvolvimento e a maturação da área. No entanto, antes de adentrarmos na exposição das contribuições de Capurro, é pertinente considerar a análise de Araújo.

A sistematização delineada por Capurro não era inteiramente nova ou inédita. Anteriormente e posteriormente a ele, outros pesquisadores propuseram classificações semelhantes. O próprio Capurro já havia sugerido uma em 1991, e posteriormente, acadêmicos de diversas origens institucionais, como Rendón Rojas (México), Saracevic (Estados Unidos), Ørom (Dinamarca), Fernández Molina e Moya Anegón (Espanha), Silva e Ribeiro (Portugal) e Salaün e Arsenault (Canadá), também desenvolveram sistematizações. Esses estudiosos, apesar de utilizarem terminologias distintas, identificaram três grandes modelos de estudo da informação (Araújo, 2014; 2017).

Na abordagem do paradigma físico Capurro (2003, p. 5) demonstra que a CI iniciou sua identidade como teoria da recuperação da informação, “[...] Em essência esse paradigma postula que há algo, um objeto físico, que um emissor transmite a um receptor”. Esse paradigma se preocupa com os Sistemas de Informação, aborda métodos para solução de ruídos dentro do processo de recuperação e comunicabilidade da informação. Porém, como aponta Capurro, essa abordagem exclui o usuário, que se torna o centro dos estudos no paradigma cognitivo.

O paradigma cognitivo torna o sujeito cognoscente o centro da análise. Essa abordagem busca compreender de que maneira os processos informativos afetam ou não os usuários de informação, através do uso dos sistemas de informação (Capurro, 2003). A abordagem cognitiva parte do entendimento que a busca por informação surge a partir da necessidade do usuário (sujeito cognoscente), e não considera as influências do contexto social, histórico e político nesse processo.

Seguindo com o quadro apresentado por Capurro (2003), o paradigma social é observado considerando com a crítica de Frohmann aos modelos mentalistas trazidos pelo paradigma cognitivo. Observamos o paradigma social na concepção de Bernd Frohmann sobre a filosofia da documentação e a materialidade da informação. Esse autor apresenta a ideia de que os estudos que não consideram a materialidade da informação perdem sua capacidade de compreender aspectos sociais, históricos, culturais, políticos e éticos da informação. Sob esse argumento Frohmann (2008, p. 21-22) sustenta que

[...] se ‘documento’ nomeia a materiaIidade da informação, e se a materiaIidade é importante para o entendimento dos aspectos públicos e sociais da informação, então os estudos da documentação tornam-se importantes para os estudos da informação. A documentação se torna o meio de materialização da informação. Estudar a documentação é estudar as consequências e os efeitos da materialidade da informação.

Nesse sentido o paradigma social representa, nos estudos da CI “[...] uma integração da perspectiva individualista e isolacionista do paradigma cognitivo dentro de um contexto social no qual diferentes comunidades desenvolvem seus critérios de seleção e relevância” (Capurro, 2003, p. 8).

Os trabalhos da CNV se apoiaram na análise de informações da documentação levantada a partir das pesquisas em acervos públicos (contou com o apoio de escritórios de pesquisa junto ao Arquivo Nacional e ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro), e pela produção de testemunhos e entrevistas realizadas pela comissão (Brasil, 2014). Essas práticas documentárias geraram novos produtos, que são os documentos finais da comissão, apresentados para a sociedade civil em 10 de dezembro do ano 2014. O Relatório Final da CNV possui mais de 4 mil páginas e está dividido em 3 volumes (Brasil, 2014).

Através das práticas documentárias da CNV é possível identificar e refletir acerca da materialização da informação, que possibilita um debate mais amplo, pois permitirá “[...] identificar os campos de força institucional, tecnológico, político, econômico e cultural – que configuram características públicas e sociais da informação em nosso tempo” (Frohmann, 2008, p. 33-34). Identificamos ainda, que através do acesso aos documentos da CNV, o poder de afetar a sociedade e gerar os efeitos de informação, seja por meio de produtos dessa comissão ou pelas ações da própria comissão, que foi possível gerar novos olhares sobre período ditatorial brasileiro a partir de uma narrativa crítica e contestadora da história oficial:

[...] O documento relaciona, estabelece e produz poder. Por sua vez, é força de combate e de contraposição aos discursos hegemônicos [...]. O documento é, pois, no plano social, um conceito central para a construção de um debate ético na contemporaneidade [...] (Ortega; Saldanha, 2019, p. 203).

Para uma compreensão do poder do documento e suas potencialidades nas práticas documentárias da CNV sugerimos ainda a perspectiva foucaultiana sobre o dispositivo, pois a partir dela podemos olhar para o documento como um instrumento que está inserido em uma rede de relações de poder. Para Foucault (2021, p. 369) o poder age de forma descentralizada, não apenas pela figura do Estado, pois “[...] é um feixe de relações mais ou menos organizado, mais ou menos piramidalizado, mais ou menos coordenado”. Ferrando e Freitas (2017, p. 14) trabalham essa ideia sobre dispositivo e documento, e trazem a seguinte reflexão:

[...] consideramos que uma das maneiras de explorar o que Frohmann chamou de práticas documentárias – institucionalidade, historicidade, disciplina social, materialidade – e de agência documental, é relacioná-las com a perspectiva de dispositivo de saber e poder foucaultiana. Ou seja, podemos compreender as noções de práticas documentárias e de agência documental inserindo-as no dispositivo e analisando a posição destas na rede de elementos heterogêneos e nos jogos de poder, considerando as variações dos efeitos de informação dos documentos de acordo com a posição em que estes se encontram na rede.

Ou seja, os efeitos de informação se relacionam diretamente com os dispositivos da rede de jogos de poder e de saber em que estão inseridos. Dessa forma podemos refletir o documento, em sua potencialidade, gerando diferentes efeitos de informação através das práticas documentárias. Para Morigi e Fornos (2020, p. 33) “As práticas documentárias empreendidas pela Comissão evidenciam a materialização e institucionalização da informação proveniente da conformação de um determinado regime de informação que por si só valida seu trabalho [...]”. A CNV institucionalizou as práticas com documentos de um período nebuloso de nossa história, e permitiu a produção de novos conhecimentos a partir de novas releituras desses documentos. Por meio dos dispositivos legais que embasaram os trabalhos da CNV observamos um regime de informação que contribuiu com a pesquisa científica e divulgação de conhecimentos sobre o governo militar brasileiro.

 

3  PERCURSO METODOLÓGICO

Adotamos um percurso metodológico que permitiu investigar as correntes teóricas dos pesquisadores que produziram conhecimento sobre e/ou por meio dos produtos e trabalhos da CNV no campo da CI. Temos então um processo de pesquisa que articula duas modalidades de pesquisa: a exploratória e a descritiva, com abordagem quanti-qualitativa e operacionalizada a partir de pesquisa bibliográfica e documental.

Chamamos de pesquisa bibliográfica considerando Marconi e Lakatos (1999, p. 73) quando conceituam que “[...] A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada púbica em relação ao tema de estudo [...]”. A coleta de dados ocorreu em trabalhos publicados em revistas científicas indexadas na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), no período entre os anos 2013 e 2023.

A pesquisa documental é compreendida pelo fato de utilizarmos como fonte a legislação que permeia nossa temática. É exploratória e descritiva, pois, segundo Marconi e Lakatos (1999, p. 87) esse tipo de pesquisa são as que “[...] têm por objetivo descrever completamente determinado fenômeno [...]. Podem ser encontradas tanto descrições quantitativas e/ou qualitativas quanto acumulação de informações detalhadas [...]”.

A abordagem quanti-qualitativa pode ser observada pela estratégia de coleta, tratamento e seleção dos dados através da análise de conteúdo. Os estudos quantitativos:

[...] consistem em investigações de pesquisa empírica cuja principal finalidade é o delineamento ou análise das características de fatos ou fenômenos [...]. Qualquer um desses estudos pode utilizar métodos formais, que se aproximam dos projetos experimentais, caracterizados pela precisão e controle estatísticos. Todos eles empregam artifícios quantitativos tendo por objetivo a coleta sistemática de dados [...]” (Marconi; Lakatos, 1999, p. 86).

Através dos avanços na conceituação trazidos por Bardin (2002), no que se refere à análise de conteúdo (por um viés qualitativo) dos dados, nos ancoramos no entendimento de Gomes (2016, p. 76), que nos apresenta técnicas para análise qualitativa de dados quantitativos coletados em pesquisas. Para esse autor “[...] através da análise de conteúdo, podemos caminhar na descoberta do que está por trás dos conteúdos manifestos, indo além das aparências do que está sendo comunicado” (Gomes, 2016, p. 76). Consideramos ainda oportuno trazer a reflexão de Bardin (2002, p. 42):

Pertencem, pois, ao domínio da análise de conteúdo, todas as iniciativas que, a partir de um conjunto de técnicas parciais, mas complementares, consistam na explicitação e sistematização do conteúdo das mensagens e da expressão deste conteúdo, com o contributo de índices passíveis ou não de quantificação, a partir de um conjunto de técnicas, que embora parciais, são complementares. Esta abordagem tem por finalidade efectuar [sic] deduções lógicas e justificadas, referentes à origem das mensagens tomadas em consideração (o emissor e o seu contexto, ou eventualmente, os efeitos dessas mensagens), O analista possui à sua disposição (ou cria) todo um jogo de operações analíticas, mais ou menos adaptadas à natureza do material e à questão que procura resolver.

Dessa forma compreendemos teoricamente os métodos escolhidos para a coleta e análise dessa pesquisa. A coleta de dados se deu através da pesquisa bibliográfica realizada na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI). Foi realizada a busca livre em fevereiro de 2024, utilizando o recorte temporal de janeiro de 2013 a dezembro de 2023, com os descritores e operador booleano: “comissão nacional da verdade”; “comissão nacional da verdade” AND “documentos”.

Após a busca na base de dados foram selecionados os artigos para esta pesquisa. Utilizamos os resumos para extrair as informações básicas do conteúdo de cada artigo. Os critérios de seleção foram: a) artigos que tratavam da CNV ou que citavam a utilização dos documentos da CNV para a pesquisa; b) documentos que não foram produto de pesquisa científica foram retirados; c) as duplicatas foram excluídas da amostra. No total obtivemos 16 documentos.

Os dados e informações dos artigos selecionados foram inseridos em uma planilha do Microsoft Excel e onde as informações dos trabalhos foram sistematizadas da seguinte maneira: Autor; Título; Ano; Revista; Palavras-Chave; Resumo; Base Originária; Área do Conhecimento. A partir dessa sistematização fizemos a análise de conteúdo dos artigos selecionados.

 

4  ANÁLISE DO REPERTÓRIO BIBLIOGRÁFICO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Foram recuperados na BRAPCI um total de 24 documentos. Desses documentos foram retirados artigos que tratavam de outras Comissões da Verdade (de outros países); entrevistas, artigos em duplicata, e artigos recuperados que não tinham qualquer relação com a pesquisa. Selecionamos 18 trabalhos da BRAPCI para a análise dessa pesquisa. Apresenta-se as publicações por revistas, nos anos entre 2013 e 2023:

Quadro 1 – Ocorrência de publicações por periódico nos anos analisados

Rótulos de Linha

2013

2014

2015

2017

2018

2019

2020

2021

2023

Total Geral

Awari

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

Em Questão

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

Inclusão Social

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Informação & Informação

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

Informação & Sociedade: Estudos

 

 

 

 

 

1

1

 

 

2

Informação@Profissões

1

 

1

 

 

 

 

1

 

3

Liinc em revista

 

 

 

 

 

 

 

 

1

1

Logeion: filosofia da informação

 

1

1

 

 

 

 

 

 

2

Perspectivas em Ciência da Informação

 

 

 

1

 

 

 

 

 

1

Prisma.com (Portugal)

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

Revista Acervo (Arquivo Nacional)

 

2

 

 

 

 

 

 

 

2

Revista Fontes Documentais

 

 

 

 

 

 

1

 

 

1

Total Geral

1

3

2

1

2

3

2

3

1

18

Fonte: Dados produzidos durante a pesquisa.

Considerando que a CNV entregou os produtos de seus trabalhos (os Relatórios divididos em 3 volumes) no ano de 2014, observamos que desde o início dos seus trabalhos essa Comissão já instigou a prática de pesquisadores da CI, pois temos um artigo publicado no ano 2013 (antecede a entrega dos Relatórios Finais), intitulado “Comissão da verdade: os documentos e a validez do discurso”.  Ou seja, em nosso entendimento, a CNV gerou efeitos de informação na sociedade desde a sua concepção. Inclusive, percebemos esse efeito de informação pois no Relatório Final da CNV vimos que a partir da criação da Comissão em âmbito Federal, surgiram outras comissões com a mesma finalidade: as comissões setoriais, ou seja, estaduais, em universidades, em assembleias Legislativas e em outros órgãos estatais. No Relatório da CNV temos esse efeito narrado:

Não prevista pelo legislador brasileiro foi a profícua disseminação de comissões da verdade em todo o país. Reitere-se que a cooperação com comissões estaduais, municipais, universitárias e setoriais possibilitou a multiplicação de esforços em um país com a dimensão do Brasil, potencializando grandemente o alcance da atuação da CNV (Brasil, 2014, p. 33-34).

Nos trabalhos analisados percebe-se a predominância de um repertório temático com abordagem do paradigma social da CI. As temáticas das publicações permeiam questões sociais envolvendo o acesso à informação, memória, utilização de documentos, Biblioteconomia, os trabalhos da CNV e democracia. Em todos os trabalhos observa-se que essas ocorrências temáticas são predominantes, e foram sistematizadas em uma nuvem de palavras através do aplicativo Infogram (Figura 1). O quadro 2, apresentado em logo em sequência, demonstra os títulos e as palavras-chave de cada publicação, organizados por ano.

Figura 1 – Ocorrência das temáticas por assunto em nuvem de palavras

Texto, Carta

Descrição gerada automaticamente

Fonte: Dados produzidos durante a pesquisa.

 

 

 

 

 

 

Quadro 2 – Temáticas relacionadas por trabalho

ANO

TÍTULO / AUTORIA

PALAVRAS-CHAVE

2013

Comissão da verdade: os documentos e a validez do discurso / Dayo de Araujo Silva Côrbo; Clovis Ricardo Montenegro de Lima

Habermas

Comissão da Verdade

Informação

Documento

Verdade

Discurso

2014

A Comissão Nacional da Verdade e os militares perseguidos: desafios de um passado no tempo presente e futuro / Paulo Ribeiro da Cunha

Militares perseguidos

Comissão Nacional da Verdade

Anistia

Militância

Democracia.

2014

Lenta, gradual e segura? A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações na construção da justiça de transição no Brasil / Vicente Arruda Câmara Rodrigues

Justiça de transição

Regime militar brasileiro

Comissão Nacional da Verdade

Lei de Acesso à Informação

2014

Memória, verdade e justiça – busca cooperativa da verdade e entendimento mútuo em construção: perspectiva filosófica a partir da inserção na Comissão Nacional da Verdade / Jorge Atilio Silva Iulianelli

Comissão Nacional da Verdade

Ética do Discurso

Democracia Deliberativa

2015

Da Comissão Nacional da Verdade ao Direito à Verdade: a validação discursiva das coleções nas bibliotecas / Kelly Pereira de Lima; Sarah Miglioli; Clovis Ricardo Montenegro de Lima

Verdade

Comissão nacional da verdade

Desenvolvimento de coleção

Profissional da informação

2015

Empresas, ditadura civil militar brasileira e centros de memória e documentação corporativos: um estudo exploratório / Alessandra de Sá Mello da Costa; Marcelo Almeida de Carvalho Silva; Carlos Arthur Vieira Monteiro

Centro de memória e documentação corporativo

Memória organizacional

Ditadura civil-militar

Centros de memória e documentação corporativos

2017

O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS / Caroline Almeida Sodré; Cynthia Roncaglio

Delegacias de Ordem Política e Social

DOPS

Prova Documental

Regime Militar Brasileiro.

2018

As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais / Mônica Tenaglia; Georgete Medleg Rodrigues

Ditadura Militar Brasileira

Comissões da Verdade

Acesso

2018

Rosas de chumbo: da censura ao acesso informacional de documentos sigilosos na ditadura brasileira / Diego Salcedo; Luana Alves de Melo Costa

Acesso a recursos informacionais

Biblioteconomia

Censura e Sigilo

Ditadura brasileira

2019

A biblioteca e o interesse público / Eugênio Bucci; Luma Pereira de Almeida; Carolina Alves da Silva; Jéssica Chimatti; Mirella Del Mazza; Rodrigo Akio Siqueira; Aila Renata Okada Goulart

Inclusão social

Biblioteca

Informação

Iluminismo

Democracia

Lei de acesso à informação

Comissão Nacional da Verdade

2019

A construção de fontes de informação sobre a Ditadura Militar no Brasil (1964-1975): levantamento e análise de blogs grupais sobre o tema / Ana Clara Borges Costa; Georgete Medleg Rodrigues

Ditadura Militar

Internet

Blogs

Fontes de informação

Arquivos

2019

Reconstrução de memórias da Ditadura Militar: o uso de documentos de arquivos na filmografia brasileira / Rafael Augusto Mendes Rosa; Georgete Medleg Rodrigues; Miriam Paula Manini

Documentos de arquivo

Filme de arquivo

Memória

Ditadura militar

2020

Direito à memória: a Comissão Nacional da Verdade brasileira e as narrativas dos povos indígenas na construção da cidadania / Valdir José Morigi; Ana Maria Giovanoni Fornos

Comissão Nacional da Verdade

Direito à memória

Memória social

Povos indígenas

2020

Regime de informação e práticas documentais: os atores sociais e o trabalho da comissão nacional da verdade (CNV) / Valdir José Morigi; Ana Maria Giovanoni Fornos

Regimes de informação

Comissão Nacional da Verdade

Práticas documentais

2021

Bibliotecários na resistência à ditadura: entre lembranças e esquecimentos / Luane Neves de Souza Porto; Icléia Thiesen

Ciência da informação

Biblioteconomia

Bibliotecário

Ditadura de 1964

Memória-história

Bibliotecários

2021

Completude, consistência e correção em bases de dados digitais sobre mortos e desaparecidos políticos na ditadura civil-militar brasileira / João Alexandre Peschanski; Éder Porto Ferreira Alves

Ditadura brasileira

Mortos e desaparecidos políticos

Bases de dados digitais

Wikidata

Humanidades digitais

2021

É possível esquadrinhar uma relação entre um dado par de atores realizando uma escrutinação documental? / André Luiz Dias de França; Guilherme Ataíde Dias

Análise de rede social

Análise documental

Brasil

Ditadura

Análise de redes sociais

2023

Repressão política nas universidades: a busca das fontes de informação pela Comissão Nacional da Verdade / Ana Cláudia Ribeiro

Comissão Nacional da Verdade

Fontes de informação

Violação de direitos humanos nas universidades

Ditadura militar.

Fonte: Dados produzidos durante a pesquisa.

Em 100% dos artigos analisados podemos observar temáticas com enfoque no paradigma social da CI. Podemos inferir, conforme Brasileiro, Loureiro e Freire (2015, p. 156) que [...] “a direção da produção do conhecimento na Ciência da Informação deve estar orientada para o rumo social, ou seja, para as interações entre os sujeitos nos diversos contextos em que a informação se situa, a fim de se evitar caminhos desgastantes e perigosos”.

A relevância do paradigma social na CI é, portanto, inquestionável. Esse paradigma enfatiza a centralidade das interações sociais na produção, disseminação e uso da informação. Ao considerarmos as dinâmicas sociais, reconhecemos que o conhecimento não é produzido em um vácuo, mas sim em contextos específicos onde indivíduos e grupos interagem, compartilham e constroem significados coletivos.

 

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao aprofundar no estudo de Capurro, observa-se que o paradigma físico se concentra nas propriedades tangíveis e mensuráveis da informação, tratando-a como um objeto independente dos processos cognitivos humanos. Já o paradigma cognitivo desloca o foco para os processos mentais envolvidos na busca, recuperação e utilização da informação, enfatizando a interação entre o indivíduo e a informação. Por fim, o paradigma social reconhece a informação como um fenômeno intrinsecamente ligado ao contexto social e cultural, destacando a influência das estruturas sociais e das práticas comunicativas na formação e disseminação do conhecimento.

Essa sistematização dos paradigmas não apenas esclarece a evolução histórica da CI, mas também fornece uma base teórica para a análise crítica e o desenvolvimento de novas pesquisas na área. A Comissão Nacional da Verdade possibilitou novos debates, pelo viés da Ciência da Informação, acerca do regime militar brasileiro. Vimos que os trabalhos discutem acesso à informação, a busca pela (re)construção da memória social através dos documentos dessa comissão e dialogam com a questão da informação nesse contexto histórico e social de governo autoritário. Nesse sentido observamos que o paradigma social é o percurso adotado pelos pesquisadores, pois considera os aspectos sociais, históricos e até políticos nos fluxos e estudos informacionais.

As pesquisas contemporâneas em CI apontam para essa tendência, como nos demonstra Araújo (2017), pois o paradigma social nos proporciona a ampliação das questões que envolvem a informação, deslocamento de conceitos de outras ciências (principalmente das Ciências Sociais) e trazer o diálogo pelo viés da CI. Dessa forma, possibilitando análises cada vez mais profundas sobre a complexidade que é a interação do sujeito social, em diversos ambientes e contextos, com a informação.

Ao seguir essa direção, a CI também se alinha com as demandas contemporâneas de uma sociedade cada vez mais interconectada e informacional. A valorização das interações sociais na produção do conhecimento contribui para a construção de uma ciência mais inclusiva e representativa, capaz de abordar questões de justiça informacional e de promover a democratização do acesso à informação. Dessa forma, a CI não só avança teoricamente, mas também reafirma seu compromisso ético e social, alinhando-se aos princípios de uma ciência voltada para o bem-estar coletivo

A CNV foi criada com objetivo de trazer à luz do conhecimento as violações de direitos humanos durante o período ditatorial brasileiro. Ainda há muito o que ser explorado, a partir dos trabalhos dessa comissão, para que a sociedade compreenda os verdadeiros efeitos e consequências das ações de governos autoritários, e a CI deve se apropriar cada vez mais desse debate, seja na divulgação de conhecimento científico sobre o tema ou em análises teóricas e práticas envolvendo a informação e a sociedade contemporânea.

Dessa maneira, entende-se que a CI possui grandes potencialidades ao se engajar profundamente com os legados da CNV, não apenas como um repositório de dados históricos, mas como um agente ativo na promoção da memória coletiva e da justiça social. A CI deve contribuir para a visibilidade e acessibilidade das informações recuperadas, facilitando o acesso público e acadêmico a esses registros, e promovendo debates críticos sobre o impacto das ditaduras em contextos contemporâneos. Ao fazer isso, a CI não apenas enriquece seu campo de estudo, mas também desempenha um papel importante na formação de uma sociedade mais consciente sobre os perigos do autoritarismo.

 

 

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila. Arquivologia, biblioteconomia, museologia e ciência da informação: o diálogo possível. Brasília: Briquet de Lemos, 2014.

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[1] Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGCI/UFES).

[2] Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Professora Adjunta do Departamento de Arquivologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Espírito Santo.

[3] Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Professora permanente do Departamento de Biblioteconomia e do Programa de Pós-Graduação Ciência da Informação da Universidade Federal do Espírito Santo.

[4] Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Professora Adjunta do Departamento de Arquivologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Espírito Santo.