ARTIGO
Para Habermas, a integridade desse espaço é fundamental para a formação de uma
opinião pública que possa orientar e legitimar as decisões políticas em uma sociedade
democrática. Esse modelo foi primeiro compreendido na polis grega com o modelo do
“publico” e “privado” ao qual foi ao longo dos anos sendo também incorporado na Europa
Medieval, que foi dando o ordenamento politico ate que surge a esfera pública burguesa que
mantem o status cor das cidades gregas no que tange as categorias sociais da época.
Para Habermas (1984) a esfera pública burguesa e concebida:
A esfera das pessoas privadas reunidas em um público; elas reivindicam esta esfera
pública regulada pela autoridade, mas diretamente contra a própria autoridade, a fim
de discutir com ela as leis gerais da troca na esfera fundamentalmente privada, mas
publicamente relevante, as leis do intercâmbio de mercadorias e do trabalho social.
(p.42)
Dentro dessa perspectiva surgi na era moderna o neoliberalismo e o mercado, ambos
concebidos pelo mundo dos sistemas, ao qual sempre tenta colonizar o mundo da vida, e a
esfera publica e um dos âmbitos com o qual as deliberações dos atores da comunicação usam
para expressar suas opiniões e assim criarem consenso no mundo da vida, mas com a
colonização do mundo dos sistemas no cotidiano das pessoas, a esfera publica passou a ter a
influência do liberalismo econômico, portanto uma esfera que tinha sua ação voltada para a
mútua compreensão e com processos de comunicação assim sendo intersubjetiva, passa a
adotar uma noção de ação instrumental voltada para certos interesses de grupos, grupos esses
com seus interesses econômicos e políticos que distorcem a esfera publica participativa.
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A esfera pública liberal sugeria a separação entre Estado e sociedade. Quando o
setor público se interpenetra com o privado, esse modelo se torna inútil, perde suas
funções de “mediação”. Então, o quadro institucional precisa ser repolitizado. Este
processo também atinge, fatalmente, a esfera pública, numa influência progressiva
dos sistemas tecnocráticos sobre o quadro institucional da sociedade. Isso significa:
a despolitização da esfera pública, ou seja, a exclusão estrutural da possibilidade de
discussão pública nos quadros institucionais da esfera do poder público, as decisões
políticas caem fora da discussão racional da esfera pública. (Lubenow, 2007, p.101)
Em relação à esfera pública, Habermas sustenta que:
Esfera ou espaço público é um fenômeno social elementar do mesmo modo que a
ação, o ator, o grupo ou a coletividade; porém, ele não é arrolado entre os conceitos
tradicionais elaborados para descrever a ordem social. A esfera pública não pode ser
entendida como uma instituição, nem como uma organização, pois ela constitui uma
estrutura normativa capaz de diferenciar entre competências e papéis, nem regula o
modo de pertença a uma organização, etc. Tampouco ela constitui um sistema, pois
mesmo que seja possível delinear seus limites internos, exteriormente ela se
caracteriza através de horizontes abertos, permeáveis e deslocáveis. A esfera pública
pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos,
tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicativos são filtrados e
sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas
específicos. Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera
pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas o domínio de
LOGEION: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 11, ed. especial, p. 1-18, e-7390, nov. 2024.