Relações dinâmicas entre memória e esquecimento
das ambivalências às antinomias no mundo digital
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2021v7n2.p186-201Palavras-chave:
Ambiente digital, Direito ao esquecimento, Direito à infomação, Direito à memóriaResumo
Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade humana. Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade.
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Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: [Presidência da República], 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm. Acesso em: 25 fev. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 25 fev. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Enunciado nº 531 da VI Jornada de Direito Civil. A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. CJF-Enunciados, Brasília, DF, 2013a. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/142. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Agravo Regimental na Reclamação15.955/ RJ. Reclamação [...] Recurso de agravo improvido. Agravante: Maria da Graça Xuxa Meneghel. Agravado: Google Brasil Internet LTDA. Rel. Celso de Mello, 15 de setembro de 2015. Redir, Brasília, DF, 2015a. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10241477. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1.316.921/ RJ. Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. [...] Filtragem prévia das buscas. Desnecessidade. Restrição dos resultados. não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação. Recorrente: Google Brasil Internet LTDA. Recorrido: Maria da Graça Xuxa Meneghel. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 26 de junho de 2012. JusBrasil, [Salvador], 29 jun. 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22026857/recurso-especial-resp-1316921-rj-2011-0307909-6-stj/inteiro-teor-22026859. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso especial 1.434.498/SP. Civil e
processual civil. Ação declaratória de existência de relação jurídica de responsabilidade
civil [...] no período da ditadura militar. Recorrente: Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Recorridos: César Augusto Teles, Janaina de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles,
Maria Amélia de Almeida Teles, Crimeia Alice Schmidt de Almeida. Min. Nancy
Andrighi, 9 de dezembro de 2014. JusBrasil, [Salvador], 5 fev. 2015b. Disponível
em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/165437937/recurso-especial-resp-1434498-sp-2013-0416218-0/relatorio-e-voto-165437953?ref=juris-tabs. Acesso em: 06 set. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial 1.335.153/RJ. Recurso Especial. Direito Civil-Constitucional. Liberdade de imprensa vs. Direitos da personalidade. [...]. Recorrente: Nelson Curi e outros. Recorrida: Globo Comunicação e Participações SA. Relator: Min. Luis Felipe Salomão, 28 de maio de 2013. JusBrasil, [Salvador], 10 set. 2013b. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/58894349/stj-10-09-2013-pg-2577. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1010606/RJ. Recurso Extraordinário. Direito Civil. Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Material | Direito de Imagem. Recorrente: Nelson Curi. Recorrida: Globo Comunicação e Participações SA. Relator: Min. Dias Toffoli, 11 de fevereiro de 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5091603. Acesso em: 25 fev. 2021.
CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
COSTA JR., P. J. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970.
EHRHARDT JÚNIOR, M. A. D. A.; NUNES, D. R. D. M.; PORTO, U. D. C. R. Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro. Revista de informação legislativa, Brasília, DF, v. 54, n. 213, p. 63-80, jan./mar. 2017. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/531153/001104103.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 06 set. 2020.
FREIRE, G. H. Ciência da informação: temática, histórias e fundamentos. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 11, n. 1, p. 6-19, jan./abr. 2006. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/442/253. Acesso em: 09 abr. 2020.
FREIRE, I. M. Reflexões sobre uma ética da informação na sociedade em rede. Ponto de Acesso, Salvador, v. 4, n. 3, p. 113-133, dez. 2010. https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/4518/3567. Acesso em: 08 set. 2020.
IZQUIERDO, I. Memória. Porto Alegre: ArtMed, 2002.
KÖHN, E. P. J. A colisão de princípios e sua solução no exemplo do direito à imagem e à liberdade de imprensa. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 2, n. 2, 2007. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/viewFile/7586/4341. Acesso em: 09 abr. 2020.
LÉVY, P. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 2007.
LÉVY, P. Os três tempos do espírito: a oralidade primária, a escrita e a informática. In: LÉVY, P. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na Era da Informática. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2010. Cap. 2, p. 46-81.
LIMA, P. R.; FERREIRA, J. R. S.; SOUZA, E. D. Direito ao esquecimento e desindexação da informação: ambivalências e desafios no ambiente digital. Logeion: filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 28-48, set. 2020/jan. 2021. Diponível em: http://revista.ibict.br/fiinf/article/view/5402/4998. Acesso em: 14 set. 2020.
MARTINEZ, P. D. Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
MELO, M. L. D.; ROSA, M. N. B.; OLIVEIRA, B. M. J. F. Memória, informação e pós-verdade em tempos líquidos. ConCI: convergências em Ciência da Informação, Sergipe, v. 3, n. 1, p. 25-41, jan./abr. 2020. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/conci/article/view/13624/10624. Acesso em: 27 jul. 2020.
OST, F. O tempo do direito. Trad. Élcio Fernandes Bauru: Ed. Edusc, 2005.
OST, F. O tempo do direito. Trad. Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
PIRES, M. C.; FREITAS, R. S. D. O direito à memória e o direito ao esquecimento: o tempo como paradigma de proteção à dignidade da pessoa humana. Unoesc International Legal Seminar, Chapecó, v. 2, n. 1, 2013.
RICOEUR, P. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007.
RODRIGUES, G. M.; OLIVEIRA, E. B. Memória e esquecimento no mundo virtual: os
mesmos fios tecendo uma nova trama?. Liinc em revista, Brasília, DF, v. 11, n. 1, 2015. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3633/3097. Acesso em: 26 jul. 2020.
SAMPAIO, D. B.; LIMA, I. F.; ROSA, M. N. B.; OLIVEIRA, B. M. J. F. Redes sociais como lugares enviesados de memória: um discurso coletivo da paralisação dos caminhoneiros de 2018. Informação & Informação, Londrina, v. 25, n. 1, p. 66-91, jan./mar. 2020. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/35870/pdf_1. Acesso em: 31 ago. 2020.
SILVA, R. B.; BRANCHER, P.; TALIBERTI, C.; CUNHA, V. Entra em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Migalhas, [Ribeirão Preto], 4 jun. 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/281042/entra-em-vigor-o-regulamento-geral-de-protecao-de-dados-da-uniao-europeia. Acesso em: 09 abr. 2020.
SIMÓN CATELLANO, P. El régimen constitucional del derecho al olvido digital. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2012.
SARACEVIC, T. Ciência da Informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/235/22. Acesso em: 31 ago. 2020.
SILVA, I. C. O. A memória social registrada no Facebook. Revista Conhecimento em Ação, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, jan./jun. 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rca/article/view/2879/2789. Acesso em: 31 ago. 2020.
SOUZA, E. D. A Ciência da Informação: fundamentos epistêmico-discursivos do campo cientifico e do objeto de estudo. Maceió: Edufal, 2015. 222 p.
SOUZA, M. V. D. Mídias digitais, globalização, redes e cidadania no Brasil. In: SOUZA, M. V. D.; GIGLIO, K. (orgs.). Mídias digitais, redes sociais e educação em rede: experiências na pesquisa e extensão universitária. São Paulo: Blucher, 2015.
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