A Política de controle de tabaco no Brasil
estratégias discursivas
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p438-448Palavras-chave:
Política Pública de Saúde. Indústria do Tabaco. Agir comunicativoResumo
Neste trabalho propomos um método de análise dos discursos elaborados por representantes de instituições governamentais e não governamentais que apoiam avanços na legislação e regulação sanitária brasileira em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT/OMS), assim como os argumentos contrários, que muitas vezes representam os interesses da indústria do tabaco. Utilizando o referencial habermasiano propomos abordar os diferentes discursos representados por diversos atores para analisar os tipos de argumentação intersubjetiva que expressam discursos teóricos e práticos ancorados no conceito tríplice de mundo de Habermas (objetivo, normativo e subjetivo) e como são costurados pela razão comunicativa para proposições de políticas públicas. O trabalho de Habermas tem sido apropriado de forma crescente na área da Saúde Coletiva e demonstra potencial explicativo para iluminar os problemas teóricos e práticos que desafiam a formulação de políticas, o planejamento e a gestão em saúde.
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Referências
ARTMANN, Elizabeth. Interdisciplinaridade no enfoque intersubjetivo habermasiano: reflexões sobre planejamento e AIDS. Ciênc Saúde Coletiva 2001; v.6, n.1, p.183-195, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232001000100015
BRASIL. Lei no 9.294, de 15 de junho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal.
BRASIL. Portaria Conjunta nº 10, de 16 de abril de 2020. Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-10-de-16-de-abril-de-2020-253756566>Acesso em: set.2023.
BUAINAIN, Antônio Marcio. et al. Organização e funcionamento do mercado de tabaco no Sul do Brasil. Campinas: Unicamp, 2009.
DROPE, J. et al. The Tobacco Atlas. Sixth Edition. Atlanta: American Cancer Society and Vital Strategies, 2018. Disponível em: <https://untobaccocontrol.org/taxation/e-library/wp-content/uploads/2019/07/Tobacco-Atlas-2018.pdf.> Acesso em: set 2023.
FAOSTAT. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 2020 Disponível em: http://www.fao.org/faostat/en/#home>Acesso em: set 2023.
HABERMAS, Jurgen. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). A ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: mitos e verdades. Rio de Janeiro: INCA, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mitos_verdades.pdf. Acesso em: junho 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: texto oficial. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015.
Disponível em: <https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco-texto-oficial>. Acesso em: 27 jan. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O controle do tabaco no Brasil: uma trajetória. Rio de Janeiro: INCA, 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco. Diretrizes para implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco. Rio de Janeiro: INCA, 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). Observatório da Política Nacional de Controle do tabaco. Mortalidade no Brasil. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/dados-e-numeros-do-tabagismo/mortalidade-no-brasil.>Acesso em: 25 de junho de 2023a.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (Brasil). Observatório da Política Nacional de Controle do tabaco. O que é a Convenção-Quadro para controle do Tabaco. 2002a Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/convencao-quadro.> Acesso em: 25 de junho de 2023.
LIMA, Juliano de Carvalho, RIVERA, Francisco Javier. Agir comunicativo, redes de conversação e coordenação em serviços de saúde: uma perspectiva teórico-metodológica. Interface (Botucatu), v.13, n.31, p.329-42, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000400008
MULLER NETO, Júlio, ARTMANN, Elizabeth. Política, gestão e participação em saúde: reflexão ancorada na teoria da ação comunicativa de Habermas. Ciênc Saúde Coletiva, n.17, p.3407-16, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012001200025
PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. Resolutions of the 39th World Health Assembly of interest to the Regional Committee. Washington, D.C. US: Pan American Health Organization, 1986. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/30360. Acesso em: mar 2022.
PEDUZZI, Marina. Equipe Multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev Saúde Pública, v.35, n.1, p.103-109, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102001000100016
PEREIRA, Renata Cristina; RIVERA, Francisco Javier, ARTMANN, Elizabeth. O Trabalho multiprofissional da Estratégia Saúde da Família: estudo sobre modalidades de equipes. Interface (Botucatu), v. 17, n.45, p.32-40, abr./jun. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-32832013005000006
RANGEL, Erica Cavalcanti et al. O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00126115
RIVERA, Francisco Javier. Agir comunicativo e planejamento social; uma crítica ao enfoque estratégico. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1995. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575412480
TEIXEIRA, Luiz Antonio; NETO, Luiz Alves Araújo; TURCI, Silvana Rubano Barretto; FIGUEIREDO, Valeska Carvalho. Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história. Rio de Janeiro: Outras Letras, 2022. Disponível em: https://ohs.coc.fiocruz.br/livro/luta-contra-o-tabaco-no-brasil-40-anos-de-historia/ Acesso em: jan 2023.
U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES. The Health Consequences of Smoking: A Report of the Surgeon General. Atlanta: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2004.
Disponível em: <http://www.surgeongeneral.gov/library/smokingconsequences/> Acesso em: out.2023
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Official records of the Wold Health Organization. Thirty first World Health Assembly. Part 1: resolutions e decisions. Geneva: World Health Organization, 1978. Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/86043/Official_record247_eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y.>Acesso em: agosto 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Framework Convention on Tobacco Control FCTC/WHO. Tobacco Industries Interference with Tobacco Control. Geneva: World Health Organization, 2008.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Framework Convention on Tobacco Control FCTC/WHO. Guidelines Tobacco Industries Interference. Geneva: World Health Organization, 2012.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Fact Sheet. Tobacco. Geneva: World Health Organization, 2021. Disponível em: <https://www.who.int/news- room/fact-sheets/detail/tobacco>. Acesso em: 24 fev. 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Global Report on Trends in Prevalence of Tobacco Smoking 2000–2025, fourth edition. Geneva: World Health Organization, 2021.
Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789240039322> Acesso em: out.2023
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