ARTIGO  
RACIONALIDADE COMUNICATIVA E EDUCAÇÃO  
perspectivas de emancipação em Habermas  
Rodrigo Danúbio Queiroz  
Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo  
Rafael Carlos Queiroz  
Universidade Federal do Espírito Santo  
______________________________  
Resumo  
O texto analisa a filosofia de Jürgen Habermas, com ênfase em sua teoria da ação comunicativa. Habermas  
critica a insuficiência da razão instrumental para enfrentar crises contemporâneas e propõe uma racionalidade  
mais ampla, baseada na comunicação e no consenso. Ele se inspira em Marx, Kant, Hegel e a Escola de  
Frankfurt para desenvolver uma teoria da argumentação que integra diferentes formas de racionalidade em  
contextos sociais e culturais. A teoria da ação comunicativa de Habermas sugere que o diálogo e o consenso são  
fundamentais para resolver conflitos e injustiças, oferecendo uma base para uma educação emancipatória. Esta  
educação visa a formação crítica dos indivíduos, capacitando-os a participar ativamente da sociedade, livres das  
limitações da racionalidade instrumental. O texto destaca também, a importância da intersubjetividade e da  
competência comunicativa para promover a emancipação social. Habermas argumenta que o progresso social  
depende da capacidade dos indivíduos de aprender com seus próprios erros e de buscar o entendimento mútuo.  
No contexto educacional, a teoria habermasiana propõe uma pedagogia que promova a reflexão crítica e a  
inclusão social. Exemplos práticos dessa pedagogia incluem a criação de espaços de diálogo em sala de aula,  
onde os estudantes possam debater e refletir sobre questões sociais e éticas, e a promoção de projetos  
colaborativos que incentivem o trabalho em grupo e o respeito à diversidade de opiniões. Esses métodos visam  
não apenas a transmissão de conhecimentos, mas também a formação de cidadãos críticos e engajados,  
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.  
Palavras-chave: Racionalidade Comunicativa. Emancipação. Educação. Habermas.  
Esta obra está licenciada sob uma licença  
Creative CommonsAttribution 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0).  
LOGEION: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 11, ed. especial, p. 1-16, e-7382, nov. 2024.  
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1 INTRODUÇÃO  
A reflexão filosófica de Jürgen Habermas é um complexo entrelaçamento de  
influências diversas, convergindo para uma redefinição da razão e da racionalidade na  
sociedade contemporânea. Inspirado pelo materialismo histórico de Marx, pela crítica  
transcendental de Kant, pela dialética de Hegel e pelas contribuições da Escola de Frankfurt,  
Habermas propõe repensar o conceito de razão instrumental, considerado por ele insuficiente  
para enfrentar as crises atuais. Sua racionalidade comunicativa se baseia na busca pelo  
entendimento mútuo e no consenso, permitindo a construção de normas e valores  
compartilhados na sociedade (Habermas, 1989).  
Seu pensamento, ancorado em uma teoria da argumentação, busca reconstruir as  
condições pragmático-formais que sustentam uma racionalidade mais ampla. Indo além da  
lógica formal e da eficiência técnica, Habermas incorpora elementos da racionalidade  
comunicativa, baseada no diálogo e na busca pelo consenso. A ação comunicativa é a forma  
mais elementar de interação social, e a linguagem é o meio simbólico que torna possível a  
coordenação de ações entre os indivíduos (Habermas, 2012b):  
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Herdeiro das tradições frankfurtianas, ele construiu seu projeto emancipatório, não  
só sobre estudos notadamente interdisciplinares, mas especialmente com base no  
paradigma da comunicação. Ele percebe o esgotamento do paradigma da  
consciência trabalhado por seus antecessores no projeto do esclarecimento (Cruz,  
2008, p.60).  
Essa reconstrução não apenas permite uma análise crítica das ciências experimentais e  
da razão instrumental, mas também oferece uma estrutura para uma crítica reflexiva das  
pretensões de validade e das limitações da racionalidade moderna. Pois, para Habermas  
(2012b, p. 267), “[...] sob o signo de uma razão instrumental autonomizada a racionalidade da  
dominação da natureza mescla-se à irracionalidade do domínio de classes, e as forças  
produtivas desencadeadas estabilizam as relações de produção”. Em sua obra “Teoria do Agir  
Comunicativo”, Habermas apresenta uma visão da sociedade onde diferentes formas de  
racionalidade são integradas em contextos culturais e sociais, sustentadas pela ação  
comunicativa e pela aprendizagem reflexiva.  
Nesse contexto, a proposta habermasiana desafia a educação a assumir características  
emancipatórias, priorizando a formação crítica dos alunos e a busca por uma perspectiva  
humanizante no processo educacional. Em um mundo marcado pela predominância da razão  
instrumental e por desafios como a estratificação social e a barbárie, a busca pela  
emancipação se torna uma empreitada necessária, ancorada na comunicação e na competência  
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dialógica dos indivíduos. “A teoria de Habermas pode servir como uma referência para que os  
educadores repensem e mudem sua visão sobre o poder e o papel da educação no atual  
contexto social” (Mühl, 2011, p. 1043).  
Ao propor uma crítica social dialogante e consensual, Habermas destaca o valor do  
diálogo como instrumento fundamental para a resolução de conflitos e injustiças. Seu “[...]  
projeto de modernidade emerge enquanto um projeto inacabado, que necessita redesenhar e  
alargar o conceito de razão, de tal forma que seu caráter instrumental fosse abandonado em  
prol de uma razão comunicativa” (Silva, 2020, p. 32). Nesse cenário, o foco principal do  
presente texto, é analisar como a competência comunicativa pode ser desenvolvida na  
educação para promover a formação de sujeitos emancipados? Desse modo, acredita-se que a  
perspectiva do filósofo alemão abre caminho para uma educação como possibilidade de se  
tornar uma força poderosa de emancipação, capacitando os indivíduos a participarem  
plenamente da vida social contemporânea, livres das amarras da racionalidade instrumental.  
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2 PERSPECTIVAS DE EMANCIPAÇÃO  
A compreensão da racionalidade é um conjunto complexo de abordagens e  
perspectivas. Jürgen Habermas, entre os diversos caminhos disponíveis, opta por trilhar a via  
da reconstrução racional das interações linguísticas, visando interpretar a razão como ação  
comunicativa. Seu intento reside em restabelecer a ligação entre a razão teórica e prática,  
procurando uma nova mediação entre teoria e prática. Nesta visão, a linguagem assume um  
propósito de entendimento que facilita a integração entre o mundo social, objetivo e subjetivo.  
Dessa premissa emerge o conceito de Racionalidade Comunicativa, fundamentado nas  
pretensões de validade das interações linguísticas, as quais permitem presumir a formação de  
consensos livres de qualquer forma de coerção. É justamente ao elucidar este conceito que  
podemos vislumbrar com maior clareza o caráter emancipatório inerente à noção de consenso.  
O conceito do agir comunicativo está formulado de tal maneira que os atos do  
entendimento mútuo, que vinculam os planos de ação dos diferentes participantes e  
reúnem as ações dirigidas para objetivos numa conexão interativa, não precisam de  
sua parte ser reduzidos ao agir teleológico. Os processos de entendimento mútuo  
visam a um acordo que depende do assentimento racionalmente motivado ao  
conteúdo de um proferimento. O acordo não pode ser imposto à outra parte, não  
pode ser extorquido ao adversário por meio de manipulações (Habermas,1989,  
p.165).  
O interesse prático de Habermas se inclina de maneira inequívoca para uma  
intencionalidade emancipatória, impulsionado por uma autorreflexão com o propósito de  
moldar uma nova estrutura social. Esta sociedade renovada, conforme sua visão, pode ser  
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forjada através da interação social, já não mais regulada pela conformidade com leis  
institucionalizadas ou pelo domínio de poder político, econômico ou militar, mas sim mediada  
pela linguagem enquanto prática comunicativa cotidiana, fundada no entendimento mútuo, no  
vigor do argumento mais sólido e no consenso entre os indivíduos.  
Habermas (2012b, p. 399) afirma que: “A tarefa principal de sujeitos que agem  
comunicativamente consiste em encontrar uma definição comum para sua situação e em se  
entender sobre temas e planos de ação no interior dessa moldura de interpretação”. A  
solidariedade emerge como protagonista, mesmo quando é subestimada por sistemas  
enraizados na lógica instrumental e ancorados no contexto do mundo cotidiano.  
É de suma importância compreender que a capacidade de aprendizado dos indivíduos,  
associada às suas práticas comunicativas, pode ser compartilhada em âmbito coletivo e  
disseminada por toda a sociedade, constituindo um potencial emancipatório capaz de  
confrontar qualquer forma de dominação. Segundo a perspectiva de Habermas, o progresso  
das sociedades se vincula diretamente à capacidade de cada indivíduo em reconhecer e  
aprender com seus próprios erros, um processo que demanda a busca pelo entendimento  
mútuo e a rejeição de quaisquer formas de dominação. Assim, toda a teoria da evolução social  
se apoia nesse duplo caminho: a aprendizagem individual e a aprendizagem social coletiva,  
ambas voltadas para a emancipação e para a construção de um mundo mais ético.  
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Habermas procurou estabelecer um diagnóstico das patologias sociais  
contemporâneas que fornecesse à ciência social um referencial de análise crítica das  
formas de dominação objetivamente supérfluas. Em resumo,  
o
interesse  
emancipatório seria a consciência crítica e autorreflexão do interesse prático, que, no  
intuito de promover a interação entre os homens, acabou implicando o cerceamento  
da liberdade individual e na reificação das relações sociais (Aragão, 2006, p. 57).  
Para além do questionamento da racionalidade instrumental, tema amplamente  
explorado pelos teóricos frankfurtianos, especialmente em trabalhos como a “Dialética do  
Esclarecimento” de Adorno e Horkheimer, Habermas argumenta que o conceito de  
emancipação social, inicialmente delineado por Marx e abordado por Adorno e Horkheimer,  
precisa ser reavaliado à luz de um novo paradigma explicativo. Ele reconhece o  
empobrecimento da razão moderna, limitada à sua faceta cognitivo-instrumental, e sugere  
uma visão de racionalidade mais abrangente, visando transcender a natureza manipuladora e  
objetivadora das ações humanas. Isso implica em uma crítica atenta e na busca por soluções  
para os desafios da modernidade.  
A proposta de Habermas resulta na formulação de um novo conceito de racionalidade,  
que transcende a simples racionalidade instrumental ao incorporar na Racionalidade  
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Comunicativa. Esta última é elaborada em termos de uma teoria da ação, detalhada  
especialmente em sua obra "Teoria da Ação Comunicativa". Almeida (2010) esclarece que  
“[...] diferentemente de seus companheiros que adotam uma postura de pessimismo e  
impotência diante da crise da razão, Habermas busca resgatar o potencial de criticidade por  
meio da elaboração de uma teoria ampla de racionalidade” (p.33). Ou seja, se há uma  
racionalidade que opera através da economia e do poder, há também uma forma de interação  
baseada na comunicação, buscando entendimento e consentimento entre indivíduos para uma  
ação conjunta. Isso se baseia em um discurso argumentativo não violento, onde o foco é  
substituir a ideia de uma racionalidade centrada no sujeito e instrumental por uma abordagem  
mais processual e comunicativa.  
Podemos afirmar que a racionalidade instrumental delibera ações de cunho  
instrumental, ou seja, esse modelo de racionalidade subsidia um agir estratégico, orientado  
para alcançar um objetivo determinado, normalmente baseado em interesses individuais,  
conforme nos aponta Queiroz (2021). Esse agir instrumental ou estratégico constrói-se a partir  
de relações hierarquizadas, nas quais uns indivíduos exercem influência sobre os outros. Em  
contrapartida, Habermas (2012b) propõe a construção de outra racionalidade, capaz de  
retomar a criticidade, a partir da adoção da práxis, cujos interesses são de ordem  
emancipatória: a racionalidade comunicativa. Seu pensamento busca fomentar a crença no  
rompimento com o modelo de manipulação dos indivíduos e despertar neles o poder de opinar  
de forma crítica na sociedade. Almeida (2010) ressalta que essa criticidade insiste na  
aproximação entre teoria e prática, entre conhecimento e interesse, sem priorizar um em  
detrimento do outro.  
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Dessa forma, a teoria crítica de Habermas desenvolve-se a partir da crítica aos  
modelos de racionalidade predominantes na sociedade contemporânea, vastamente ligados ao  
positivismo, que impôs um cientificismo no qual apenas o conhecimento oriundo das ciências  
naturais e, portanto, o conhecimento técnico, é valorizado e reconhecido como verdadeiro. Ou  
seja, ao buscar um conceito de racionalidade que seja ancorado nos processos de  
comunicação, Habermas propõe um verdadeiro salto paradigmático, uma vez que “[...]  
racionalidade tem menos a ver com a posse do conhecimento do que com a maneira pela qual  
os sujeitos capazes de falar e agir adquirem e empregam o saber” (Habermas, 2012b, p. 31).  
Na ação comunicativa os participantes não se orientam primariamente pelo próprio  
êxito; colocam seus fins individuais sob a condição de que seus respectivos planos  
de ação possam harmonizar-se entre si sobre a base de uma definição compartilhada  
da situação (Habermas, 2012b, p. 367).  
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Habermas criou o conceito de ação comunicativa como um modelo racional de  
interação na esfera pública. Ele propôs um espaço de discussão que envolvesse grupos sociais  
e agentes do Estado, onde debates, argumentos e deliberações ocorressem com o objetivo de  
alcançar acordos. Habermas enfatizou a importância de um amplo debate público para gerar  
consenso, argumentando que o diálogo livre e racional é fundamental para a democracia. Esse  
modelo de comunicação deliberativa visa aproximar diferentes grupos sociais em direção a  
um entendimento comum. Para Habermas, a esfera pública é formada pelo encontro de  
diferentes interesses na sociedade, e à medida que a modernidade avança, esses interesses são  
cada vez mais mediados pela linguagem.  
A racionalidade comunicativa possibilita a construção de um agir comunicativo, o  
qual, na relação entre os sujeitos, tem espaço para críticas, reflexões, trocas, um espaço  
dialógico de consenso. Assim, a racionalidade comunicativa baseia-se na necessidade de os  
sujeitos reunirem-se e interagirem com seus pares e tentarem chegar ao entendimento, dando  
voz a todos os participantes dos atos de comunicação, mediando seus interesses como iguais,  
coordenando suas ações, por meio do diálogo sincero, no qual todos são ouvidos e predomine  
o interesse objetivo do grupo.  
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Habermas argumenta que a evolução histórico-social das formas de racionalidade  
conduz a uma progressiva diferenciação da razão humana em dois tipos distintos: a  
racionalidade instrumental, focada na eficácia técnica, e a racionalidade comunicativa,  
centrada na intersubjetividade e no entendimento mútuo. Essa visão contrasta com as  
perspectivas de Horkheimer e Adorno, que propõem uma teoria do desenvolvimento da  
racionalidade humana culminando no domínio exclusivo da razão instrumental, levando a um  
processo de alienação e dominação social.  
Portanto, Habermas propõe a revitalização do potencial emancipatório da razão, em  
consonância com os objetivos e reflexões da Teoria Crítica. Ele busca reavivar o poder crítico  
e libertador da razão humana ao destacar as limitações da racionalidade instrumental, sem, no  
entanto, descartar seu valor. Para ele, o grande desafio reside em identificar elementos que  
possam possibilitar a reconstrução da razão, resgatando, através da crítica, as outras  
dimensões que foram subjugadas e obscurecidas pela predominância estratégica da  
racionalidade científica.  
Habermas entende que na sociedade capitalista a instrumentalização e a violência  
estrutural do mundo da vida são processos indissociáveis: ambas desembocariam na  
redução e ajustamento da prática comunicativa às ações meramente cognitivo-  
instrumentais. Viveríamos uma colonização do mundo da vida por imperativos de  
subsistemas autonomizados, que não estando mais implicitamente presentes na  
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sociedade de forma ideológica, invadem de fora o mundo da vida (Lima, 2012, p.  
258).  
Habermas defende a ideia de gradualmente instaurar um contradiscurso capaz de  
redirecionar a razão e restabelecer um novo equilíbrio entre sistema e mundo da vida. Nesse  
sentido, ele aponta para o agir comunicativo emancipatório como o paradigma legitimador do  
discurso e da ação, no qual a busca por consenso e entendimento mútuo se torna central para a  
construção de uma sociedade mais justa e democrática. Nesse contexto, Habermas, destaca a  
importância da esfera pública como um espaço onde diferentes perspectivas se confrontam,  
buscando chegar a um consenso através da argumentação racional. Nesse ambiente, a opinião  
pública se forma de forma livre e autônoma, livre da influência de interesses privados ou do  
poder estatal.  
A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de  
conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são  
filtrados e sintetizados a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas  
em temas específicos. [...] a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo,  
implicando apenas o domínio de uma linguagem natural; ela está em sintonia com a  
compreensibilidade geral da prática comunicativa cotidiana (Habermas, 1997, p.  
92).  
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No âmbito das esferas públicas, os processos de formação da opinião e da vontade  
assumem um caráter institucionalizado, mesmo que apresentem níveis variados de  
especialização. Sua essência reside na difusão e na interpenetração de ideias, buscando  
alcançar um consenso amplo e plural. A partir das discussões que emergem nesse espaço, um  
fato crucial se torna evidente: a opinião, fruto do processo discursivo, assume o papel de  
mediadora do poder público. Vontades que antes permaneciam confinadas à esfera privada  
ganham voz e se tornam públicas, abrindo caminho para transformações sociais e políticas.  
É essencial compreender que tanto o agir instrumental quanto o agir comunicativo  
desenrolam-se em dois domínios distintos: o mundo dos sistemas e o mundo da vida. Estes  
dois aspectos evoluem simultaneamente, seguindo uma trajetória específica. O primeiro  
refere-se ao ponto de vista dos sujeitos que interagem na sociedade, compreendendo a cultura,  
a sociedade e a personalidade. Cada um desses elementos está associado a interpretações  
culturais, às dinâmicas sociais e aos comportamentos individuais. Engajar-se em ações  
comunicativas e alcançar entendimento em relação a esses elementos contribui para a  
reprodução do mundo da vida, fortalecendo a cultura, integrando a sociedade e moldando a  
personalidade. Por outro lado, a esfera do mundo do sistema envolve a observação da  
sociedade de uma perspectiva externa, descomprometida, ou seja, do ponto de vista do  
observador. Esta esfera consiste no subsistema Estado e no subsistema poder, cada um  
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operando com princípios distintos, como verdade, moralidade e expressividade, conforme  
definidos por Habermas.  
O paradoxo já não decorre das relações entre diferentes tipos de orientação da ação,  
mas das relações entre diferentes princípios de socialização. A racionalização do  
mundo da vida possibilita a passagem da integração social para meios de controle  
independentes da linguagem e, com isso, um desmembramento de esferas de ação  
organizadas formalmente, as quais têm, por seu turno, efeitos retroativos sobre os  
contextos do agir comunicativo, impondo ao mundo da vida, agora marginalizado,  
imperativos próprios. A partir daí, a neutralização de atitudes profissionais éticas já  
não podem ser tida, por si mesma, como indício de uma patologia social. A  
burocratização que se instala quando a ética é substituída pelo direito constitui  
apenas um indício de que a institucionalização do meio de controle está se tornando  
plena (Habermas, 2012c, p. 641).  
Ao longo do tempo e em resposta às crescentes demandas de reprodução material, a  
coesão social é abalada e os elementos sociais se especializam em funções específicas. Nessa  
perspectiva, a abordagem de Habermas representa um desafio à compreensão da  
racionalidade, contestando o enfoque reducionista da razão que a limita à sua faceta  
cognitivo-instrumental. Através de sua teoria da ação comunicativa, ele propõe uma  
reconstrução da razão a partir das bases da prática comunicativa cotidiana, buscando superar a  
ideia de que a racionalidade está exclusivamente relacionada ao conhecimento objetivo. Para  
ele, a racionalidade está intrinsecamente ligada à maneira como os sujeitos utilizam o  
conhecimento na interação social.  
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Na percepção de Habermas não houve apenas um avanço da razão instrumental  
sobre âmbitos indevidos, mas uma assimilação dessa como única forma de  
racionalidade possível. Por isso, a grande tarefa a que ele se propõe a realizar  
consiste em resgatar o potencial de racionalidade que emerge de contextos  
interativos. Tal resgate Habermas faz sob a forma de uma reconstrução teórica da  
estrutura racional do agir comunicativo (Boufleuer 2001, p. 14).  
Nesse sentido, a racionalidade comunicativa introduz um novo paradigma filosófico,  
no qual o entendimento mútuo e o consenso são fundamentais. Habermas destaca que o  
processo de entendimento não se restringe à obtenção de um consenso factual, mas sim a um  
processo de persuasão que coordena as ações dos participantes com base em motivações por  
razões. Esse entendimento implica uma comunicação orientada por um acordo válido,  
estabelecendo uma mudança estrutural de modelo ao deslocar o foco da proposição para o ato  
pragmático.  
Por meio da pragmática universal, Habermas desenvolve o conceito de competência  
comunicativa, destacando as regras pragmático-formais inerentes à linguagem que capacitam  
os sujeitos a interagirem comunicativamente. Essas regras fundamentam a reconstrução do  
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projeto emancipatório da modernidade, estabelecendo como critério de emancipação os  
consensos motivados racionalmente no entendimento intersubjetivo da ação comunicativa.  
[...] o interesse emancipatório seria a consciência crítica, a autorreflexão do interesse  
prático, que, no intuito de promover a interação entre os homens, acabou implicando  
no cerceamento da liberdade individual e na reificação das relações sociais [...] o  
interesse prático, ele também visa a interação, mas uma interação que seja ditada  
não pela normatividade, mas pela racionalidade (Aragão, 1997, p.57).  
No âmbito educacional, a proposta habermasiana desafia a influência ideológica da  
racionalidade sistêmica, promovendo uma ação educativa que mede as formas de  
racionalidade, possibilitando o reconhecimento intersubjetivo das pretensões de validade  
presentes na prática comunicativa do mundo da vida. A educação, nessa perspectiva, assume  
um papel relevante na formação de indivíduos comunicativamente competentes, promovendo  
a reflexão crítica e a busca coletiva da verdade e dos valores. “Tratar-se-ia da afirmação do  
modelo de relação intersubjetiva, produzido em uma tipologia de sujeitos ideais, capazes de  
falar e agir racionalmente com vistas à comunicação” (Silva, 2020, p. 42).  
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Contudo, para que a educação seja verdadeiramente emancipatória, é necessário  
reconhecer a necessidade de uma práxis educativa que promova a competência comunicativa  
dos sujeitos, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade “[...] mostrando que todo o  
nosso conhecimento já se encontra sempre referido a um horizonte prévio de compreensão e  
de interpretação intersubjetivo no seio da linguagem comum presente no mundo da vida [...]”  
(Mühl, 2011, p. 1048). Isso implica em superar as formas distorcidas de comunicação e  
promover a emancipação através de processos de aprendizagem que permitam a reflexão  
crítica e a busca coletiva da verdade e dos valores.  
Em síntese, a abordagem de Habermas nos desafia a repensar a racionalidade e a  
educação em uma perspectiva dialógica, orientada para o entendimento mútuo e o consenso.  
Ao reconhecer a importância da competência comunicativa na formação de sujeitos  
emancipados, sua teoria oferece um caminho para uma práxis educativa que promova a  
reflexão crítica e a busca coletiva da verdade e dos valores, contribuindo para a construção de  
uma sociedade mais justa e inclusiva.  
Ao fundamentar na interação comunicativa do mundo da vida a constituição da  
realidade social, Habermas procura resgatar um núcleo sadio e racional da  
humanidade que garante a resistência contra a colonização e a manutenção da  
possibilidade de emancipação (Mühl, 2011, p. 1043).  
A reflexão sobre a aplicabilidade da teoria da ação comunicativa de Habermas no  
contexto educacional é fundamental para compreender como essa abordagem pode contribuir  
para a emancipação social dos grupos marginalizados. Embora inicialmente desenvolvida  
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como uma teoria dos discursos práticos para esclarecer processos sociais, a teoria  
habermasiana oferece fundamentos que podem ser adaptados e aplicados na formulação de  
uma teoria educacional voltada para a emancipação. A emancipação se desenha como um  
processo de libertação que se entrelaça com a racionalização do mundo da vida, o  
fortalecimento do agir comunicativo em sua forma reflexiva e a conquista da autonomia  
individual.  
A individualidade, nesse contexto, assume um papel fundamental, vista sob a ótica  
ética dos atores que transitam pelo mundo da vida intersubjetivo em busca de sua autonomia.  
A emancipação, por sua vez, se conecta à capacidade dos indivíduos de se constituírem como  
sujeitos de direito, aptos a defender seus interesses e construir uma sociedade mais justa e  
equitativa. O conceito de "mundo da vida" é claramente percebido nos atos de fala voltados  
para o entendimento, pois o sujeito estabelece, nas relações com o mundo, uma interação  
pragmática mediada pela linguagem. Nessa interação, ele não se envolve apenas com o signo  
linguístico e o conteúdo proposicional imediato. Ele traz consigo um acúmulo de experiências  
ao longo da vida: um saber de fundo, um conhecimento cultural, o aprendizado resultante de  
sua interação com pessoas e coisas, desde suas origens até as vivências compartilhadas na  
família e na comunidade.  
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O ato de fala é, portanto, a chave de acesso ao mundo, fato que permite a Habermas  
postular a intersubjetividade como pano-de-fundo das discussões cotidianas. Com  
isso, podemos postular uma ‘situação ideal de democracia’, na medida em que  
qualquer conteúdo, enquanto ato de fala, pode ser racionalizável. Assim, a teoria dos  
atos de fala pode servir como meio (pedagógico) para se alcançar um patamar de  
inclusão social de grupos de pessoas que estão excluídas da sociedade, no nível  
metafísico, antropológico e político (Silva, 2011, p. 3).  
A partir da análise dos atos de fala como ações altamente racionalizadas, Habermas  
destaca a intersubjetividade como o contexto fundamental das interações humanas. Isso  
sugere que qualquer conteúdo, enquanto ato de fala, pode ser racionalizado em uma "situação  
ideal de democracia", onde todos os falantes compartilham uma compreensão intersubjetiva  
dos fatos envolvidos na situação de fala. A democracia deliberativa pressupõe a participação  
ativa dos cidadãos, fundamentada no diálogo e na argumentação racional, visando a  
construção de decisões políticas legítimas (Habermas, 2012a). Essa abordagem oferece um  
meio pedagógico para promover a inclusão social dos grupos excluídos em diversos níveis.  
No nível metafísico, a teoria habermasiana permite uma reflexão sobre a divisão econômica  
da sociedade e as consequentes disparidades de acesso aos recursos necessários para a  
sobrevivência. No nível antropológico, ela abre espaço para compreender as dinâmicas de  
inclusão e exclusão social que afetam a identidade e a autoestima dos indivíduos. No nível  
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político, a teoria do discurso de Habermas possibilita uma análise das estruturas de poder e da  
participação cidadã na tomada de decisões.  
Quando os pais querem educar os seus filhos, quando as gerações que vivem hoje  
querem se apropriar do saber transmitido pelas gerações passadas, quando os  
indivíduos e os grupos querem cooperar entre si, isto é, viver pacificamente com o  
mínimo de emprego de força, são obrigados a agir comunicativamente. Existem  
funções sociais elementares que, para serem preenchidas, implicam necessariamente  
o
agir comunicativo. Em nossos mundos da vida, compartilhados  
intersubjetivamente e que se sobrepõem uns aos outros, está instalado um amplo  
pano de fundo consensual, sem o qual a prática cotidiana não poderia funcionar de  
forma nenhuma (Habermas, 1993, pág. 105).  
Ao adaptar os princípios discursivos de Habermas para o contexto educacional, é  
possível criar uma teoria da educação que promova a emancipação dos grupos sociais  
marginalizados. Essa adaptação envolve a integração dos conceitos de intersubjetividade,  
comunicação e racionalidade crítica no ambiente educacional, oferecendo uma pedagogia que  
valoriza o diálogo, o respeito mútuo e a participação ativa de todos os estudantes.  
Na perspectiva habermasiana, a intersubjetividade é fundamental para a construção do  
conhecimento e a formação da identidade. Em um ambiente educacional, isso significa criar  
espaços onde todos os estudantes, independentemente de suas origens sociais, culturais ou  
econômicas, possam se expressar e serem ouvidos. A inclusão se torna uma prática cotidiana,  
onde a diversidade de experiências e perspectivas é valorizada como fonte de enriquecimento  
coletivo.  
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A educação emancipatória visa capacitar os indivíduos a reconhecerem e superarem as  
limitações impostas pela racionalidade instrumental e as estruturas de poder opressivas.  
Inspirada por Habermas, essa abordagem educacional busca não apenas transmitir  
conhecimentos, mas também desenvolver a capacidade crítica dos alunos para que possam  
atuar como agentes de transformação social. Isso inclui a criação de currículos que abordem  
questões de justiça social, direitos humanos e sustentabilidade, incentivando os estudantes a  
se envolverem em ações comunitárias e projetos de impacto social.  
Isso envolve repensar e recontextualizar os conceitos habermasianos de forma a torná-  
los aplicáveis na prática educacional, visando à promoção da igualdade, da justiça e da  
participação ativa dos alunos na construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. A  
modernidade exige uma reflexão crítica sobre as condições sociais e culturais que moldam a  
racionalidade contemporânea, buscando superar as limitações da razão instrumental  
(Habermas, 2002).  
Dessa forma, a teoria da ação comunicativa de Habermas oferece um arcabouço  
teórico valioso para a formulação de uma pedagogia emancipatória que contribua para a  
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transformação social e a promoção da igualdade de oportunidades na educação. Ao  
reconhecer a importância da intersubjetividade e do diálogo na construção do conhecimento e  
na formação cidadã, essa abordagem se mostra relevante e promissora para enfrentar os  
desafios educacionais contemporâneos.  
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS  
Ao promover a ação comunicativa, Habermas destaca, em primeiro lugar, a atitude  
adotada pelos participantes do agir comunicativo. Eles não direcionam nem permitem que  
seus planos de ação sejam coordenados por uma análise centrada no próprio benefício, mas  
sim priorizam o entendimento. De acordo com a ação comunicativa, os participantes, mesmo  
buscando seus objetivos individuais, guiam seus planos de ação em concordância com uma  
compreensão compartilhada da situação em busca de consenso.  
Isso implica em delinear o contexto social no qual se encontram inseridos ou no qual  
desejam intervir, assumindo a responsabilidade de negociar com os atores relevantes por meio  
do diálogo, seguindo as normas de validade do próprio discurso (seja teórico, prático ou  
explicativo) para alcançar uma interpretação sujeita à possibilidade de erro, crítica e aceitação  
intersubjetiva por parte de uma comunidade capaz de linguagem e ação.  
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Portanto, a racionalidade comunicativa baseia-se na necessidade de os sujeitos  
reunirem-se e interagirem com seus pares e tentarem chegar ao entendimento, dando voz a  
todos os participantes dos atos de comunicação, mediando seus interesses como iguais,  
coordenando suas ações, por meio do diálogo sincero, no qual todos são ouvidos e predomine  
o interesse objetivo do grupo. Dessa forma, na racionalidade comunicativa, entram em  
evidência valores culturais ao se interpretarem os argumentos, vistos, em muitos momentos,  
de forma reflexiva, sem a pretensão de serem universalizados.  
A busca pela verdade e pela justificação requer um processo comunicativo aberto,  
onde a crítica e a argumentação são fundamentais para a validação das pretensões de  
conhecimento e moralidade (Habermas, 2004). Facilitar o entendimento na ação comunicativa  
não implica buscar unanimidade ou consenso entre as partes em conflito, mas sim cumprir as  
condições de validade de um acordo alcançado por meio da comunicação; trata-se de um  
acordo mediado linguisticamente, fundamentado em uma base racional que não é imposta por  
nenhuma das partes envolvidas, nem por uma força externa, nem visa a um fim específico  
com um resultado imediato, o que seria uma ação instrumental.  
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A interação entre os participantes de um discurso voltado ao entendimento é mediada  
pela linguagem, implicando na apresentação de pretensões de validade por parte de um sujeito  
através de conteúdos proposicionais, e na consideração do interlocutor, cuja postura crítica  
determinará a aceitação ou rejeição da pretensão apresentada.  
Nesse contexto, linguagem e entendimento não são meramente meios para um fim,  
mas estão intrinsecamente ligados, exigindo uma interpretação mútua. Somente através da  
análise das propriedades dos atos de fala e da prática comunicativa cotidiana é possível  
compreender que a comunicação ocorre apenas nas ações orientadas ao entendimento.  
Nas ações orientadas ao sucesso, no entanto, não há entendimento no sentido  
habermasiano, devido às limitações das estruturas de análise da racionalidade teleológica, que  
se restringem à relação sujeito-objeto e à observação de coisas no mundo objetivo por meio de  
uma metodologia quantitativa e procedimental, com metas e planos de ação direcionados a  
uma situação específica.  
Portanto, para Habermas, o entendimento ocorre apenas nas ações comunicativas.  
Entretanto, como a mediação da pragmática ocorre através da linguagem, é necessário  
fundamentar a teoria do agir comunicativo em uma teoria dos atos de fala ou manifestações  
proposicionais do discurso. Habermas baseia as pretensões de validade pragmático-universais  
do agir comunicativo na investigação da tipologia dos atos de fala, que qualquer falante deve  
seguir ao participar de um diálogo com o objetivo de comunicação e entendimento.  
A educação é frequentemente encarada como um instrumento de perpetuação social e  
de preservação cultural, alcançada por meio da transmissão desta última a cada nova geração.  
Habermas, “[...] reacende a crença no poder da racionalidade humana, levando-nos a acreditar  
que a razão é capaz de reconstruir e superar as limitações de certas concepções produzidas por  
ela mesma” (Mühl, 2011, p. 1043).  
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A base para transformar a escola em uma comunidade pedagógica e comunicativa e  
para promover o desenvolvimento integral de alunos e professores é a introdução da visão da  
interdependência dos interesses que impulsionam as ações e pensamentos humanos. Contudo,  
a cultura é dinâmica e está em constante transformação, exigindo dos educadores uma  
adaptação às novas circunstâncias geradas por essas mudanças.  
Nesse sentido, é essencial que os educadores incentivem os alunos a refletirem sobre  
as realidades culturais conforme se apresentam, e a partir desse processo de reflexão,  
desenvolvam seus próprios aprimoramentos ou contribuições. Ao incorporar esses princípios  
habermasianos, a educação transforma-se em um poderoso instrumento de emancipação,  
promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.  
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