Normatividade algorítmica e dominação tecnológica
desafios ético-jurídicos à autonomia e à liberdade em sistemas inteligentes
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2025v12n1e-7737Palavras-chave:
Regulação da Inteligência Artificial; Direitos Fundamentais; Risco Sistêmico; Princípio da Não-dominação; Autonomia informacionalResumo
Este artigo examina criticamente os impactos éticos e jurídicos da normatividade algorítmica, especialmente no contexto de sistemas de Inteligência Artificial que operam com crescente autonomia, opacidade e capacidade de regulação informal. Parte-se da hipótese de que esses sistemas inauguram um regime concorrente ao Direito, reconfigurando relações de poder e afetando a autonomia dos sujeitos. Com base em uma abordagem sistêmica, relacional e ética, defende-se que a dominação exercida por algoritmos exige uma resposta normativa capaz de restabelecer condições equitativas de liberdade, participação e responsabilidade. Sustenta-se, por fim, a necessidade de instituir mecanismos regulatórios que enfrentem as formas tecnológicas de opressão e exclusão, reafirmando os compromissos democráticos diante da expansão dos sistemas inteligentes.
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