Dominação colonial e controle neurotecnológico
o futuro da regulação tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2025v12ne-7808Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Neurodireito. Avanço tecnológicoResumo
O avanço científico e tecnológico tem proporcionado à humanidade experiências e benefícios diversos. Entretanto, o uso irregular das novas descobertas também tem o poder de influenciar no comportamento, nas funções cerebrais e nos direitos fundamentais do indivíduo, trazendo, assim, discussões no âmbito do Direito e da Psicologia. No Brasil, o neurodireito tem sido objeto da Proposta de Emenda à Constituição de nº 029/2023, a qual busca incluir no rol dos direitos fundamentais a integridade mental e a transparência algorítmica. Dessa forma, o objetivo proposto para este resumo é analisar os fundamentos da Proposta de Emenda à Constituição nº 29 de 2023, que busca incluir no texto constitucional a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Ainda que a referida Proposta de Emenda Constitucional não tenha sido aprovada, verifica-se que a temática merece uma análise crítica sob a perspectiva das diversas áreas do conhecimento, e em especial do Direito e da Psicologia.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Neurodireito. Avanço tecnológico.
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