Educação transformadora e inclusiva

Ronaldo Mota

E-mail: ronaldomota@mec.gov.br

Hélio Chaves Filho

E-mail: heliofilho@mec.gov.br

Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.

Resumo

Neste artigo abordaremos o tema inclusão social pelo prisma da educação transformadora e inclusiva, na qual a qualidade acadêmica proposta poderá derrubar as barreiras das tradicionais formas de ensino. Revolucionar a educação rumo à transformação inclusiva implica mudanças estruturais, tanto políticas quanto nas propostas educacionais, e seu potencial para a inclusão perpassa pela adequada incorporação das novas tecnologias no âmbito pedagógico e do desenvolvimento de novas formas de ensinar. Cita-se a modalidade de educação a distância como motivação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação no âmbito das políticas permanentes voltadas para inovação pedagógica.

Palavras-chave

Inclusão social; Educação a distância; Educação inclusiva; Novas tecnologias de informação e comunicação; Programas da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.

Transforming and inclusive education

Abstract

The aim of this article is to provide an approach to the social inclusion under the prism of the transforming education. This way, academic quality and equity will be able to take away the barriers of the traditional forms of education for a fairer society. In order to revolutionize education toward an inclusive transformation implies structural changes, both political and educational proposals. Possibility of inclusion goes through appropriate incorporation of new technologies in pedagogical area and development of new methods of teaching. Distance education is mentioned as a motivation for the programs developed by the Ministry of Education in the area of permanent policies aimed at pedagogical innovation.

Keywords

Social inclusion; Distance education; Inclusive education; New Technologies of information and communication; Programs of Secretariat for distance education, Ministry of Education.

INTRODUÇÃO

A abordagem do tema inclusão social é feita freqüentemente a partir da miríade de problemas associados ao seu pólo oposto: a exclusão social. Analfabetismo, desemprego, pobreza e marginalização, segregação étnica de minorias, de portadores de necessidades especiais, de grupos etários e de gênero, distribuição desigual de riquezas entre cidadãos e regiões etc. são fatores que refletem e refratam os diversos matizes do apartheid social. Por meio do contraste, críticos e analistas costumam organizar idéias antagônicas para materializar a realidade social, tornando a desigualdade – produto da exclusão e motivação para a inclusão – um conceito quase tangível.

Com efeito, Cristovam Buarque (In NASCIMENTO, 1996) aponta a apartação social como decorrente de um processo contínuo e visível, no qual é notória a fronteira entre o pobre, geralmente miserável e ousado, e o rico, minoritário e temeroso.

Neste ensaio, em que pese a complexidade do tema, optamos por tratar a inclusão social pelo prisma da educação transformadora e inclusiva, convictos de sua relevância para a cidadania plena. Nesse sentido, Tedesco (2004) sinaliza nossas esperanças ao afirmar que a educação será a variável mais importante que permitirá entrar, ou ficar fora do círculo onde se definem e se realizam as atividades socialmente mais significativas.

Mas não é consenso a tese de que a garantia de educação seja fundamento para a inclusão. Para Rattner (2002), fica evidente o caráter ilusório da mudança social pela educação das massas, sobretudo quando apresentada de modo descolado da evolução do mercado de trabalho, do progresso técnico e de uma visão mais integrada sobre o futuro desejável da sociedade.

A sustentabilidade de argumentações semelhantes tem apoio na idéia de educação tradicional fragmentária e descontextualizada, na qual relações pedagógicas conservadoras e quase imutáveis foram estabelecidas em termos de dominação e obediência – o que Paulo Freire denominou “educação bancária”.

Nossa proposta baseia-se no conceito lato sensu de educação transformadora, que considera todo o espectro social como pertinente ao espaço educativo, no qual o projeto de construção de uma nação fraterna, justa e solidária vincula-se ao domínio produtivo do conhecimento e à extensão de seus benefícios à população. É, por isso, uma proposta inclusiva. Como afirmado no projeto Uma Escola do Tamanho do Brasil:

representativas da sociedade, inclusive com a criação de novos órgãos capazes de institucionalizá-lo. Daí a importância dos conselhos de interação escola-sociedade – foros de discussão, expressão e articulação.

Nesse sentido, o Ministério da Educação vem estabelecendo políticas estratégicas para a democratização do ensino, que são estendidas da alfabetização até a universidade. Cita-se a política de inclusão na educação superior com o sistema especial de reserva de vagas para estudantes que cursaram escolas públicas, em especial afrodescendentes e indígenas, e o Programa

“A oferta de educação escolar e de outras modalidades Universidade para Todos (Prouni), destinado à de formação para todos, com padrões de excelência e concessão de bolsas de estudo integrais em cursos adequação aos interesses da maioria da população, tem de graduação em universidades privadas. Citam-se como conseqüência a inclusão social, por meio da qual ainda o aumento da oferta da educação especial em todos os brasileiros se tornam aptos ao questionamento, rede regular de ensino, o Programa Merenda Escolar, à problematização, à tomada de decisões, buscando o Programa Nacional do Livro Didático para os soluções coletivas possíveis e necessárias à resolução dosensinos fundamental e médio e o Programa Nacional problemas de cada um e da comunidade em que se vive de Apoio ao Transporte do Escolar. e trabalha.”

Obviamente, revolucionar a educação rumo à transformação inclusiva também implica mudanças fundamentais tanto na esfera política, quanto na gestão educacional. Garantia de financiamento adequado e universalização da oferta educacional, para todos os níveis e modalidades de ensino, garantia de remuneração justa e condizente para todos os educadores, desenvolvimento de programas para atender às demandas sociais ainda não atendidas, gestão democrática e participativa – seja das comunidades escolares, seja das instâncias governamentais envolvidas nos sistemas de ensino –dentre outros, são questões imprescindíveis à escola inovadora.

Em contrapartida, a qualidade acadêmica com relevância social poderá romper a torre de marfim da escola prisioneira de si mesma, por meio de um atributo essencial: a eqüidade, base para a universalização das riquezas do patrimônio natural, cultural e tecnológico da humanidade. Desse modo, a instituição educacional precisa ampliar e diversificar suas relações com a sociedade nas dimensões regional, nacional e internacional. Essa articulação também seria explicitada no diálogo permanente e transparente com todas as forças representativas da sociedade, inclusive com a criação de novos órgãos capazes de institucionalizá-lo. Daí a importância dos conselhos de interação escola-sociedade – foros de discussão, expressão e articulação.

Nesse sentido, o Ministério da Educação vem estabelecendo políticas estratégicas para a democratização do ensino, que são estendidas da alfabetização até a universidade. Cita-se a política de inclusão na educação superior com o sistema especial de reserva de vagas para estudantes que cursaram escolas públicas, em especial afrodescendentes e indígenas, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), destinado à concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação em universidades privadas. Citam-se ainda o aumento da oferta da educação especial em rede regular de ensino, o Programa Merenda Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático para os ensinos fundamental e médio e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Em relação ao financiamento da educação básica, está em tramitação, no Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Quando aprovada, serão aumentados os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública, em especial para a melhoria da formação e da remuneração dos professores.

Inclusão social e novas tecnologias da informação e comunicação

A gradativa evolução dos meios tecnológicos acabou por relativizar os conceitos de espaço geográfico e tempo, reduzindo virtualmente as distâncias globais e otimizando o tempo gasto para acessar o vasto acervo cultural da humanidade, que ora tem sido disponibilizado na rede internacional de computadores. Semelhantemente ao impacto ocorrido com o advento da imprensa na Idade Média, a emergência das chamadas sociedades da informação cristalizou profunda revolução no campo da divulgação do conhecimento. Aliada a esse fato, a expansão das tecnologias da informação e comunicação para as mais diversas áreas sociais, incluindo a educação, potencializou a modalidade de educação a distância, permitindo uma forma de educar “cada vez mais perto e personalizada”. Nela, os sujeitos envolvidos têm o relativo privilégio de escolher a melhor forma de ensinar (ou de aprender), além de privilegiar a permuta de conhecimentos em rede e, com isso, tornar fecundo o campo para o surgimento de comunidades de aprendizagem.

Cogitando-se o potencial de inclusão social latente em proposta autêntica de educação a distância, cumpre-nos observar o binômio: capilarização da oferta de educação nos diferentes rincões do globo e acessibilidade personalizada, conforme os interesses de instituições, professores e estudantes. Nessa linha, as demandas por formação continuada ao longo da vida, geradas pelo modo de produção da sociedade do conhecimento, terão na educação a distância forte aliado e, em breve, é possível que não se façam mais distinções entre formação inicial e formação continuada. Importante destacar que, na modalidade educação a distância, baseada nas tecnologias de informação e comunicação, a metodologia de trabalho infunde-se com o conteúdo à medida que se desenvolve o processo de ensino e aprendizagem. Assim, a prática mediada pelo conjunto das mídias é,per se, conhecimento que coopera ao mesmo tempo com o saber específico e com o incentivo ao aprender a aprender. Constitui-se, ainda, estímulo à aprendizagem continuada.

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 1996, ainda que de forma incipiente, proporcionou a imprescindível abertura, do ponto de vista da legislação, para que a modalidade possa conquistar o terreno da credibilidade social.

Essa é uma realidade promissora, tendo em vista o desafio de combater cenário brasileiro desfavorável: o país ainda figura entre as nações mais excludentes do globo, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior. Dados recentes (2004) indicam que apenas 10% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso à educação superior presencial.

Entretanto, se as novas tecnologias podem contribuir para melhorias e transformações na educação, elas têm gerado novos desafios para os educadores. É fundamental discutir e refletir criticamente o seu uso com propósitos educativos para evitar tanto a postura vã da posição apocalíptica, quanto a ingenuidade integrada diante do domínio do discurso apologético da técnica. Os novos meios devem ser concebidos como instrumentos de mediação e de expressão com os quais se torna possível provocar novos modos de produzir conhecimentos (CHAVES FILHO; DIAS, 2003) rumo à inclusão digital autêntica e democrática.

Programas da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC voltados à educação inclusiva

Com o objetivo de disseminar iniciativas pedagógicas baseadas nas novas tecnologias, a Secretaria de Educação a Distância do MEC desenvolve diversos programas, dentre os quais se pode destacar a TV Escola, o ProInfo, o Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância (Paped) e programas para formação de professores.

A TV Escola tem como principais objetivos a capacitação, atualização, aperfeiçoamento e valorização dos professores da rede pública de ensino fundamental e médio. O programa conta com vasto acervo de vídeos educativos complementados com debates entre especialistas sobre o conteúdo. Esse recurso didático permite à escola “entrar em sintonia” com as grandes possibilidades pedagógicas oferecidas pela educação a distância. A TV Escola está presente em cerca de 40 mil escolas, atingindo dois terços do total de estabelecimentos públicos de ensino no país.

Criado para promover o uso da telemática como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público, o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) é desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A coordenação do programa é de responsabilidade federal, e sua operacionalização é conduzida pelos estados e municípios. O trabalho principal das coordenações nos estados é introduzir e incentivar o uso de computadores nas escolas.

O Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância (Paped), desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), visa a apoiar projetos que promovam o desenvolvimento da educação presencial e/ou a distância. Também incentiva a pesquisa e a sistematização de novos conhecimentos que proporcionem a melhoria da qualidade, eqüidade e eficiência dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática das novas tecnologias de informação e comunicação.

É importante citar os programas governamentais de formação de docentes para a educação básica na modalidade a distância, dos quais se destacam o Pró-Licenciatura e o Proformação.

Voltado para a formação inicial de educadores para a educação básica, o Pró- Licenciatura oferecerá cursos de licenciatura para professores da rede pública em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, que ainda não tenham habilitação na disciplina em que estejam exercendo a docência.

O Proformação é um curso a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal. Destina-se aos professores que, sem formação específica, encontram-se lecionando nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização, ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas redes públicas de ensino do país.

A Universidade Aberta do Brasil é outro importante projeto surgido no contexto do Fórum das Estatais pela Educação. Sua viabilização será de responsabilidade da Secretaria de Educação a Distância (Seed), em parceria com as empresas estatais, a partir de consórcios de universidades públicas. Será ofertada educação superior, na modalidade a distância, com qualidade e democracia, contribuindo de forma decisiva para a constituição de um diagrama social mais justo.

Conclusão

O Brasil apresenta fortes assimetrias sociais, econômicas, culturais e educacionais. Adicionem-se a essas características suas dimensões continentais: o quadro que se delineia é extremamente desafiador do ponto de vista da implementação de políticas inclusivas.

O Estado tem a obrigação de desempenhar papel fundamental no sentido de garantir eqüidade e qualidade a partir de suas políticas, por meio de programas e ações estratégicas robustas. Não parece haver dúvidas de que as novas tecnologias de informação e comunicação são requisitos imprescindíveis para a educação transformadora e inclusiva. No entanto, viabilizar projetos educativos democráticos e criativos é permanentemente o nosso maior desafio como servidores públicos, rumo à construção de um projeto nacional sustentável e inclusivo.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação.Portal na Internet do Ministério da Educação . Página educação a distância. Disponível em: <www.portal.mec.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2005.

CHAVES FILHO, H.; DIAS A. A. C. A gênese sócio-histórica da idéia de interação e interatividade. In: SANTOS, G. L.Tecnologias na educação e formação de professores. Brasília: Ed. Plano, 2003. p. 31-48.

NASCIMENTO, E. P. O fenômeno da exclusão social no Brasil. INED, n. 3, 1996.

PROJETO uma escola do tamanho do Brasil. Disponível em: <www.lula.org.br/assets/educacao.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2005. RATTNER, H. Sobre exclusão social e políticas de inclusa. Revista Espaço Acadêmico , ano II, n. 18, nov. 2002. ISSN 15196186. TEDESCO, J. C. Educação e novas tecnologias:esperança ou incerteza?. São Paulo: Ed. Cortez, 2004.