O Ibict: parceria estratégica para o combate ao trabalho infantil no Brasil

Para a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, fazer parte de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), portanto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, é estratégico e fundamental. Estratégico porque faz parte dos compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, aprovado pelo Conanda e assumido pelo governo brasileiro em 2003. É uma aliança estratégica na medida em que o Ibict representa uma referência nacional para pesquisa, intercâmbio e desenvolvimento da comunicação e informação nas várias áreas do saber, inclusive na área social, tema central desta revista.

O movimento brasileiro de combate ao trabalho infantil se encontra em uma fase particularmente interessante. Nesses últimos 14 anos, muito se produziu em língua portuguesa e no Brasil sobre esse tema. São milhares de teses, estudos, artigos, livros, pesquisas, estatísticas, vídeos e campanhas sobre todos os vieses do trabalho infantil, tais como educação, transferência de renda, violência, direitos humanos, saúde, assistência social, dentre outros. É importante salientar a coletânea de artigos e matérias da imprensa sobre a temática. Enfim, um verdadeiro acervo que relata, analisa, sistematiza e propõe alternativas de se enfrentar essa problemática à luz de vários atores sociais: organismos internacionais, organizações da sociedade civil, academia, órgãos de governo, empregadores e sindicatos.

Todos os materiais do universo do trabalho infantil, que fazem parte do acervo do FNPETI e da OIT, foram catalogados e organizados. No entanto, estamos certos de que muitas outras produções relevantes se encontram dispersas no Brasil e em outros países. Para dar conta dessa profusão de conhecimento, que se intensifica a cada ano, urge o desenvolvimento de um mecanismo capaz de canalizar as futuras produções, além de organizar e disponibilizar, física e virtualmente, o conjunto das obras existentes.

Para a consecução de tal objetivo, a parceria com o Ibict torna-se estratégica e fundamental. O Instituto já iniciou a consolidação do Portal do trabalho infantil junto com a OIT e o FNPETI, por meio do qual se espera congregar toda a comunidade nacional e internacional interessada nas questões referentes ao trabalho infantil, com o propósito de difundir conhecimento. O Instituto abrigará o Centro de Referência no tema e será o repositório oficial no Brasil do acervo existente sobre o trabalho infantil. Segundo recente estudo publicado pela OIT sobre tendências, para se reduzir no Brasil em um milhão o número de meninas, meninos e adolescentes no trabalho infantil proibido e irregular, nos próximos anos, o esforço será ainda maior do que foi de 1992 até 2004. Isso implica necessariamente buscar formas e alternativas mais sofisticadas de políticas públicas capazes de enfrentar essa dificuldade. Portanto, a parceria do Ibict, inclusive com este periódico, para nós do FNPETI e OIT, será fundamental para dar maior visibilidade às questões e graduar as teses sobre o tema. Com o altíssimo nível do comitê editorial eleito para esta publicação, estamos seguros de que a rede nacional de combate ao trabalho infantil encontrará neste veículo a vanguarda das discussões nacionais e internacionais. Agradecemos e parabenizamos o Ibict por esta iniciativa.

Laís Abramo

Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Escritório no Brasil

Isa Oliveira

Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)