Periódico científico orientado à reflexão crítica sobre dinâmicas de produção, circulação e apropriação da informação e do conhecimento, ante as transformações do mundo contemporâneo. É uma publicação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), editada por seu Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, desenvolvido em associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É indexada por DOAJ, Latindex, Brapci, OasisBR, International Bibliography of the Social Sciences (IBSS), e Library and Information Science Abstracts (LISA).
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)
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Agradecimento aos pareceristas do volume 21, n. 1, maio 2025
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Análise das contribuições da Gestão de Riscos Baseada em Conhecimento para o aprimoramento do serviço público
A gestão de riscos, obrigatória no âmbito do Poder Executivo Federal, configura-se como uma atividade complexa e desafiadora. Em avaliação recente, o Tribunal de Contas da União, por meio do Índice de Governança, Sustentabilidade e Inovação de 2024, identificou baixos níveis de maturidade na gestão de riscos em universidades federais localizadas na região Nordeste do Brasil. Considerando que a gestão de riscos pode ser potencializada pela integração com a gestão do conhecimento, este artigo tem como objetivo analisar as contribuições da gestão de riscos baseada em conhecimento para o aprimoramento desse processo no serviço público. Trata-se de uma pesquisa básica, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica. Os resultados apontam que a integração do processo de gestão do conhecimento ao de gestão de riscos proporciona ganhos práticos, como o cumprimento dos preceitos legais, reconhecimentos das competências organizacionais, fomento do conhecimento organizacional, consolidação da cultura de gerir riscos, dentre outros. Estes são resultados que ampliam a capacidade institucional de resposta a incertezas, gerando impactos positivos no âmbito organizacional e social.
Gestão de riscos baseada em conhecimento;
Ana Carolina Freire Oliveira Aragão de Medeiros
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A atuação das universidades em busca da inovação
A atuação de universidades na promoção da inovação trata-se de importante iniciativa que as possibilita cumprirem sua terceira missão. Inovar tornou-se essencial para a competitividade em um ambiente empresarial dinâmico, além de ajudar universidades a se destacarem. Assim, o objetivo deste estudo é investigar o que universidades têm feito para fomentar a inovação, seja isoladamente ou, mesmo, com a participação de outros atores, nos ambientes em que estejam inseridas. A pesquisa, conduzida por meio de uma revisão de literatura, analisou estudos de caso relevantes e conceitos teóricos relacionados à inovação, ecossistemas de inovação e universidades. Os resultados indicam que universidades que adotam uma postura proativa, fortalecendo parcerias com empresas, governos e centros de pesquisa, e participam de ecossistemas de inovação mais robustos e competitivos. Exemplos como o IIT Madras, o Cluster de Couro KIWANGO Leather e o modelo JITRI na China demonstram a importância da colaboração e do fortalecimento de relações institucionais para o desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores. Além disso, a pesquisa destaca a relevância das capacidades empreendedoras e do desenvolvimento de capital humano qualificado, bem como a adoção de uma cultura de inovação. A atuação governamental também é fundamental, ao criar condições favoráveis e oferecer suporte financeiro e político às iniciativas universitárias. Conclui-se que o fortalecimento das capacidades institucionais, a ampliação de parcerias estratégicas e o apoio institucional são essenciais para que as universidades desempenhem um papel central na construção de ecossistemas de inovação, impulsionando o desenvolvimento social, econômico e tecnológico.
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Modos de resistência algorítmica - fissuras, táticas, estratégias e disputas no contexto da plataformização
Nesta entrevista, Emiliano Treré e Tiziano Bonini discutem os principais argumentos do livro Algorithms of Resistance: the everyday fight against platform power, no qual propõem uma abordagem crítica e situada das formas cotidianas de resistência algorítmica. Em diálogo com autores como Michel de Certeau e Stuart Hall, os pesquisadores analisam táticas e estratégias de resistência adotadas por diferentes atores — inclusive movimentos conservadores — e refletem sobre os limites, tensões e potencialidades dessas práticas. Defendem, ainda, a urgência de reimaginar a relação entre sociedade e tecnologia, apostando em formas de cooperação, ativismo e solidariedade.
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A visibilidade da produção científica brasileira mediada pela plataforma de busca Google
Existe uma complexa interação entre a circulação do conhecimento científico e as dinâmicas de plataformas online, que influenciam os modos como periódicos e seus artigos podem ser encontrados e citados. Este estudo tem como objetivo discutir os desafios das mediações sociotécnicas de plataformas como o Google e a interferência desse processo de mediação nos fluxos informacionais de periódicos científicos. Para isso, coletamos, por meio de ferramentas de web analytics, métricas de tráfego online de artigos científicos de um periódico de acesso aberto da área de Comunicação e Informação, editado em co-gestão por duas universidades brasileiras. Analisamos cinco parâmetros de audiência e, como resultados, vimos que temas específicos, associados a figuras públicas e a assuntos que costumam ter alto padrão de busca, como a pornografia, impactaram significativamente as métricas de acesso de textos do periódico em análise. Essa dinâmica de circulação só aconteceu porque a visibilidade da produção científica da revista estudada é atravessada por lógicas de ranqueamento do Google. Portanto, a influência dessa plataforma na produção do conhecimento, se coloca como uma dificuldade na busca pela soberania epistêmica, pois escancara a penetração da infraestrutura privada de uma Big Tech na visibilidade da produção científica brasileira.
Segurança Cibernética - Integridade da Informação e Soberania Nacional: os casos do Brasil e da China
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A integração ética da inteligência artificial em contextos educacionais
A integração da inteligência artificial (IA) na educação apresenta oportunidades significativas, mas também desafios consideráveis à integridade acadêmica e ao engajamento cognitivo que podem decorrer do uso acrítico. Este artigo examina as dimensões éticas relacionadas ao uso de IA por estudantes, defendendo a necessidade de um engajamento crítico e responsável em detrimento de medidas proibitivas. Explora-se o papel de diretrizes emergentes na formulação de políticas institucionais e argumenta-se, com base na teoria educacional e ética, que a educação é fundamental para fomentar o uso ético da IA, especialmente em contextos não regulamentados. O presente trabalho propõe estratégias pedagógicas específicas, com o objetivo de cultiv
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O ciberracismo nas plataformas sociais: discursos racistas no Facebook, TikTok e Instagram
O ciberracismo refere-se às interações sociais que ocorrem entre usuários ou entre usuários e conteúdos disponíveis em plataformas e redes sociais que dependem de conexão com a Internet. Nos dias atuais, vivenciamos vidas moldadas pela hiper conectividade às plataformas e redes sociais como o Facebook, TikTok e Instagram, plataformas de aspectos sociais que possibilitam a usuários expressar em comentários públicos os seus pontos de vista machistas, racistas, misóginos, homofóbicos, transfóbicos, gordofóbicos, entre outros. Diante da facilidade crescente em encontrar ofensas racistas em plataformas e redes sociais, este trabalho busca analisar a ocorrência do ciberracismo em ambientes como Facebook, TikTok e Instagram e articular a observação empírica com referências bibliográficas sobre raça, racismos e microagressões, com o objetivo de evidenciar a liberdade com que discursos discriminatórios são propagados por usuários nesses ambientes digitais.
Multilateralismo e cooperação internacional para o enfrentamento dos dilemas éticos do capitalismo de dados: perspectivas e resultados.
Copyright (c) 2025 Isamara Emanuela de Sousa e Silva, Maria Aparecida Moura https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Performance algorítmica e colonialismo de dados
No contexto da cultura algorítmica em que plataformas digitais operam sob a égide da lógica do colonialismo de dados, verificam-se significativas transformações nos processos de produção, circulação e consumo de bens culturais. O capital cultural plataformizado resultante da personalização da experiência musical “algoritmizada” se traduz em novas formas de interação, base de uma nova ordem cultural e econômica. O uso de algoritmos para determinar nossas escolhas culturais aponta para uma possível uniformização de padrões dominantes, que engendram estratégias de poder, dominação, mercantilização e homogeneização, podendo resultar na perda da identidade. Nesse sentido, este estudo pretende investigar os atravessamentos da mediação algorítmica na oferta de conteúdo em plataforma de streaming de música e seus possíveis desdobramentos na reconfiguração do imaginário cultural contemporâneo. O referencial teórico busca ressaltar o deslocamento da noção de mediação no contexto da cultura algorítmica e seus tensionamentos no âmbito do consumo de bens culturais, enfatizando como o colonialismo de dados impõe um controle sobre a produção e o consumo cultural por meio dos algoritmos, podendo afetar a diversidade cultural, a identidade e os processos de socialização contemporâneos. Adotaram-se a entrevista e a análise de conteúdo para descrição, interpretação, realização de inferências e categorização. Tomou-se como referência empírica a plataforma de streaming de música Spotify. Os resultados evidenciam que o Spotify opera sob uma lógica mercadológica que tem limitado o acesso à diversidade cultural, fazendo com que os usuários busquem estratégias para tentar subverter a lógica de reprodução de padrões dominantes dessas plataformas.
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Cibersegurança como soberania nacional? Perspectivas do Brasil e da China
O artigo examina a cibersegurança como fator estratégico de soberania nacional, comparando as perspectivas do Brasil e da China. Discute-se a ascensão das “guerras de informação” e a relevância crescente do ambiente cibernético nos conflitos contemporâneos, evidenciando como a segurança digital se tornou tema central em documentos de defesa. Metodologicamente, adota-se uma abordagem descritivo-comparativa, com base na análise do Livro Branco de Defesa da China (2023) e do Brasil (2020). Enquanto a China lida com questões relacionadas ao ciberespaço através de um sólido arcabouço jurídico, alinhado ao fortalecimento do Estado e ao desenvolvimento nacional, o Brasil trata a segurança cibernética como um domínio do Exército, focando em ameaças a infraestruturas digitais nacionais, sem sustentar maiores conexões com o desenvolvimento nacional.
Copyright (c) 2025 Mayara Araujo, Aline Mendes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A infraestrutura humana da desinformação
À medida que o cenário da informação continua a evoluir, a disseminação generalizada de desinformação está se proliferando em um ritmo e escala nunca antes vistos em uma sociedade democrática. Nos últimos anos, grandes empresas de tecnologia têm sido amplamente responsabilizadas publicamente por essa realidade, dado que seus algoritmos facilitam o compartilhamento de — e às vezes até promovem — informações falsas. Isso, no entanto, ignora uma realidade-chave: as mídias sociais, os sistemas de busca e os serviços de mensagens não são tecnologias totalmente automatizadas. Em vez disso, são heteromatizadas — dependem de participantes humanos que atendam a seus objetivos econômicos. Focando os usuários e o compartilhamento de desinformação, em vez de sua origem, conectamos teorias de heteromação com aquelas em torno da infraestrutura humana da desinformação (IHD), a fim de contribuir para uma compreensão mais holística de como e por que a desinformação é tão prevalente online.
Copyright (c) 2025 David Nemer, William Marks https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa em andamento, cujo objetivo geral é caracterizar o atual setor de data centers no Brasil. Os objetivos específicos são: (i) identificar quais empresas atuam no setor de data centers no Brasil; (ii) apontar a origem do capital das empresas identificadas; e (iii) mapear a distribuição dos data centers entre as empresas que compõem esse setor no Brasil. Justifica-se a investigação pelo fato de os data centers, cada vez mais, se tornarem elementos-chave da infraestrutura necessária para a constituição de três tipos de soberania nacional: tecnológica, digital e de dados. Esta pesquisa combina análise documental de estudos governamentais (ABDI e Anatel) e dados secundários do Ministério do Trabalho e Emprego. Adicionalmente, a investigação emprega a ferramenta online Data Center Map para mapear a distribuição e o controle dos data centers. Os resultados revelam que 69% dos data centers no Brasil são controlados por 16 empresas, sendo 14 delas multinacionais, evidenciando uma profunda dependência de prestadores de serviços externos e de componentes tecnológicos importados. Essa dependência reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia tecnológica, a criação de data centers nacionais e a regulação do setor, visando a fortalecer a soberania digital do Brasil.
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Repensando o direito autoral diante do problema das obras órfãs no Brasil
A inadequação da legislação autoral brasileira gera um cenário de insegurança jurídica capaz de impactar a realização de atividades de preservação e difusão de bens culturais por instituições de inegável interesse público, como os museus. Esse problema se torna ainda mais complexo no caso das chamadas "obras órfãs", ou seja, aquelas cujo autor ou titular de direitos não pode ser identificado ou, quando identificado, não pode ser localizado. Empregando pesquisa bibliográfica e documental, este artigo busca contribuir para o debate sobre as mudanças legislativas necessárias para que instituições museológicas possam cumprir sua missão institucional. Para isso, o estudo apresenta o conceito de obras órfãs, analisa as causas de sua existência e as consequências de seu crescimento contínuo. Em seguida, discute o panorama regulatório vigente no Brasil e em outras jurisdições, destacando abordagens adotadas em diferentes jurisdições. Por fim, propõe contribuições concretas tanto para a reforma legislativa quanto para ações no âmbito do Poder Executivo. Parte-se da hipótese de que a regulamentação adequada do uso de obras órfãs traria benefícios não apenas para os museus, que ganhariam maior segurança jurídica, mas também para a sociedade, ao ampliar o acesso a bens culturais, e para autores e titulares, ao possibilitar a circulação e o reconhecimento de suas obras.
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O texto aborda o conceito de soberania digital, descrevendo-o como a capacidade de uma sociedade e Estado de controlar e governar tecnologias essenciais para autodeterminação, proteção de direitos, inventividade e desenvolvimento. Introduz o Índice de Soberania Digital, um sistema para medir a independência de um país em quatro áreas principais: dados, infraestrutura digital, governança digital e capacidade digital. Propõe a necessidade de coordenação tecnológica com estratégias nacionais e maior investimento no setor digital, comparando os casos de sucesso da China e dos Estados Unidos. A conclusão destaca a fragilidade do Brasil em alcançar a soberania digital e propõe a cooperação com outras nações, como a China, para reduzir dependência tecnológica.
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Regulação de Plataformas e Soberania Digital
Este artigo analisa as respostas políticas da União Europeia (UE) e da China diante da hegemonia dos Estados Unidos da América (EUA) sobre as infraestruturas que sustentam os sistemas de comunicação social, consolidadas por meio da digitalização, da privatização da internet e da concentração do mercado global de plataformas, problematizando a relação com a soberania digital como condição para a adoção de políticas de desenvolvimento autônomo, no plano tanto cultural quanto tecnológico. A partir da discussão dos dois casos, busca extrair lições úteis para a construção de políticas soberanas no Brasil. Metodologicamente, trata-se de uma análise comparativa baseada em uma extensa revisão bibliográfica teórica e da casuística referente aos casos de estudo, inserindo-se no projeto de pesquisa “A governança econômica das redes digitais: para uma análise dos mercados e da concorrência da internet e seus impactos sobre os direitos dos usuários”. As conclusões indicam que o modelo estadunidense moldou a arquitetura global da internet, estabelecendo um marco normativo as qual os outros países tiveram de adaptar ou desafiar. Enquanto a UE busca mitigar a concentração do mercado por meio do estímulo à digitalização e das regulações com ênfase nos direitos individuais, sem alterar estruturalmente sua dependência tecnológica, a China optou por um modelo de soberania digital, fortalecendo infraestruturas próprias e empresas nacionais a partir de definições do Estado. O estudo destaca que a crescente preocupação global com a plataformização da internet pode trazer novos desafios ao paradigma estadunidense. Argumenta-se que países como o Brasil devem analisar criticamente esses dois modelos e considerar estratégias próprias e de articulação regional, com vistas a garantir maior autonomia tecnológica no século XXI.
Copyright (c) 2025 Dr. César Ricardo Siqueira Bolaño, Dra Helena Martins do Rêgo Barreto, Dr. Ezequiel A. Rivero https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo investiga os fatores explicativos por trás do envolvimento de empresas chinesas de big tech em projetos alinhados com objetivos nacionais estratégicos estabelecidos pelo Estado chinês, tanto nacional quanto internacionalmente. A análise começa com a observação de que o contexto da China apresenta características únicas em dois aspectos principais: promoveu o surgimento de players do mercado nacional com capacidade de desafiar monopólios estabelecidos globalmente; e revela um comportamento corporativo que se estende para além de modelos focados apenas na extração de renda de monopólios intelectuais. Este estudo tem como objetivo caracterizar as iniciativas empreendidas pela big tech chinesa que demonstram alinhamento com os objetivos definidos pelo Estado, propondo que a relação entre essas entidades privadas e o poder do Estado pode ser entendida como uma “tensão simbiótica”.
Copyright (c) 2025 José Eduardo Roselino, Antônio Carlos Diegues https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Abordagem chinesa para a cibersegurança do Brics
Embora a expansão acelerada da conectividade e o surgimento inovador de novas tecnologias de informação e comunicação tenham propiciado inúmeras oportunidades para indivíduos e empresas, é inegável que também trouxeram consigo uma série de desafios complexos. Nesse contexto, os países do Brics enfrentam ameaças comuns no campo da cibersegurança, tais como ataques cibernéticos, crimes cibernéticos e terrorismo cibernético, e precisam urgentemente encontrar soluções. A China, membro do Brics, tem sido proativa na formulação de estratégias para lidar com esses desafios. O estudo, por meio de revisão sistemática da literatura e análise de casos, visa a identificar leis e iniciativas chinesas de cibersegurança, fundamentais para o avanço da China na construção de uma sólida estrutura política para a cibersegurança, na ampliação da infraestrutura de comunicações digitais e na promoção do desenvolvimento do setor de cibersegurança, e a analisar oportunidades e desafios para a cooperação cibernética entre eles, propondo estratégias concretas. Espera-se apresentar padrões de políticas chinesas como referência, fornecendo a base para fortalecer a cooperação cibernética entre os países do Brics nas áreas da harmonização de políticas e regulamentações, da construção de uma infraestrutura global de informações interconectada e do estabelecimento de um eficaz mecanismo de comunicação.
Copyright (c) 2025 Fangfang Zhang, Junxuan Wu https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Copyright (c) 2024 Rafael Grohmann, Marco Schneider, Sérgio Amadeu da Silveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A disputa sino-americana pelas infraestruturas digitais de 5G e seus reflexos sobre a soberania digital no Brasil
Os últimos anos tem se caracterizado por avanços tecnológicos transformadores. A disputa sino-americana a fim de dominar a tecnologia 5G é evidente, e essa discussão envolve aspectos como soberania digital, segurança e questões geopolíticas. Posto isso, a soberania digital é um elemento cirúrgico para as nações no atual panorama. Se por um lado, os EUA se preocupam com possíveis ciberataques, inteligência chinesa e o desenvolvimento das infraestruturas digitais orientais, por outro, a China foca em nichos variados no ambiente virtual, representando uma ameaça para as plataformas e infraestruturas ocidentais. Contudo, é importante enfatizar que o Brasil se faz presente nessa discussão, visto que tenta harmonizar na balança, o peso de equilibrar interesses e diretrizes estadunidenses, ao mesmo tempo em que expande parcerias com a China a fim de alavancar a infraestrutura digital nacional. Assim, com esse jogo sino-americano posto em evidência sobre as infraestruturas digitais de 5G, além da Internet das Coisas (IoT), surge, então, a pertinência de desenvolver uma autonomia tecnológica nacional. Para esse avanço fluir, o Brasil deve trilhar um percurso voltado à produção nacional de tecnologia, cooperação entre universidade e empresas, e forte base legal, a fim de gerar um ambiente cibernético sustentável e competitivo.
infraestrutura digital; 5G; soberania digital
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A Abordagem da China em Relação à Cibersegurança e à Integridade da Informação
A integridade da informação tem se tornado um dos temas centrais da cibersegurança. No caso da China, manter a soberania digital no ciberespaço significa equilibrar as contradições entre a segurança nacional e o desenvolvimento da economia digital. O país foi um dos pioneiros em propor o conceito de soberania cibernética e o primeiro a sugerir a soberania digital baseada nesse conceito. Por um lado, a China está comprometida em construir um padrão igualitário e ordenado para a transmissão transfronteiriça de dados. Por outro, também tem se dedicado a lidar com os riscos da desinformação para a soberania nacional e a segurança da população. Este artigo apresenta a experiência prática da China na governança da segurança de dados, assim como uma análise do papel do país na cooperação em cibersegurança dos Brics.
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Agradecimento a pareceristas do volume 20, n. 2, novembro 2024
Agradecemos a colaboração neste número, dos pareceristas Adilson Cabral, Alexandre Costa Barbosa, Ariel Moran Reyes, Carlos dAndrea, Claudia Nonato, Claudio Penteado, Daniel Rios, Edson Dalmonte, Gabriel Almeida, Guilherme Fumeo Almeida, Henrique Parra, Igor Sacramento, Joyce Souza, Julice Salvagni, Kenzo Soares, Kerley Winques, Leopoldo Pedro Neto, Luis Henrique Gonçalves, Manoel Dourado Bastos, Marcelo Alves, Monique Figueira, Paola Ricaurte, Rafael Evangelista, Renan Kalil, Rodrigo Duarte Guedes, Virginia Brussa.
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Lock-out, lock-in e soberania em rede. Resistência e experimentação na trajetória da África rumo à IA
A concepção de soberania digital foi associada, especialmente nas fases iniciais da difusão da Internet, a esforços para manter certos dados e informações fora da jurisdição de um Estado. A soberania de IA, entretanto, responde a uma lógica quase oposta, no sentido da capacidade de um Estado de acessar e utilizar dados produzidos dentro da sua jurisdição. Essas duas estratégias –que chamo soberania delock-outelock-in–partilham algumas raízes (por exemplo, a tentativa de proteger e melhorar atributos culturais específicos reconhecidos como importantes por uma comunidade nacional). Porém, elas também apontam para diferentes aspectos técnicos, econômicos e políticos necessários para que um ou outro tipo de soberania possam ser atingidos. O presente artigo examina os principais elementos que diferenciam esses conceitos e a sua implementação, além da maneira como eles se conectam com as articulações -tanto existentes quanto potenciais -da soberania nacional na África. Em particular, o artigo opõe-se a umadefinição negativa –e ainda influente –de soberania aplicada aos Estados africanos, baseada no ideal de Vestefália e “medindo a lacuna entre o que África é e o que nos dizem que deveria ser” (Mbembe 2019, p. 26); e as possibilidades reveladas pela reapropriação de práticas de “soberania em rede” (Mbembe, 2016).
Copyright (c) 2024 Iginio Gagliardone https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Soberania Digital entre os perigos das agendas hegemônicas e as possibilidades de abordagens alternativas
Embora esteja na agenda há mais de uma década, as demandas por soberania digital aumentaram recentemente. Estados-nações em todo o mundo desenvolveram políticas ou expressaram por meio de discursos a necessidade de salvaguardar seus interesses no reino digital. Este artigo explora discursos contemporâneos sobre soberania digital, destacando como diferentes posições ideológicas moldam essas conversas. As discussões atuais revelam um campo multifacetado onde a soberania é interpretada por meio de lentes variadas. As perspectivas predominantes geralmente se concentram na soberania estatal, de mercado ou individual sobre dados, infraestrutura e algoritmos. No entanto, por meio da análise de documentos, o artigo examina abordagens alternativas, como soberanias digitais sustentáveis, feministas e aquelas lideradas por comunidades ou povos indígenas, a partir de organizações específicas. Essas visões desafiam o mainstream ao enfatizar autonomia, inclusão e sustentabilidade no gerenciamento de bens digitais críticos. Ao analisar essas abordagens, o artigo identifica princípios que podem promover futuros digitais mais diversos, democráticos e virtuosos. Por meio de uma análise exploratória, resultados apontam que a governança participativa e o desenvolvimento de tecnologias emancipatórias são essenciais para navegar nas questões éticas e práticas que emergem de diversas reivindicações de soberania digital. De forma normativa, o artigo conclui refletindo sobre como esses discursos alternativos podem ser considerados em vez de agendas hegemônicas, apontando caminhos que podem levar a um “desenvolvimento digital” mais inclusivo e participativo alinhado com valores ambientais e de autodeterminação digital coletiva.
Copyright (c) 2024 Alexandre Costa Barbosa, Bianca Herlo, Gesche Joost https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
As visões anti-humanistas criaram uma representação ameaçadora das Inteligências Artificiais (IA). No entanto, por meio do trabalho acadêmico da Universidade de Antioquia, nesta pesquisa documental, consideramos que a Inteligência Artificial é uma oficina da humanidade, para usar o conceito cunhado por Comenius em sua Didactica Magna, que possibilita uma nova soberania epistemológica. Por essa razão, voltamo-nos para o cultivo do pensamento sob a estrutura de uma conceitualização de ordem sociocrítica, pois estamos convencidos de que isso permitirá um espaço de dizer e um dizer no espaço por meio do qual um tipo de relação de solidariedade é produzido, circulado e apropriado, o que, a partir da educação, possibilita passar de uma reflexão dicotômica para uma reflexão cooperativa, em que a IA é o cenário de possibilidade, existência e funcionamento para que o humano seja redefinido e se torne um novo modo de gestão do conhecimento, sempre a serviço de nossas dimensões ética, estética e política. Portanto, a interseção entre concepções e representações, que foram tecidas nos últimos cinco anos em torno da IA e de sua relação com o humano, será o ponto de inflexão por meio do qual teceremos uma proposta situada em um tipo de incerteza que não é subsidiária de visões usurpadoras e muito menos de algum tipo de dependência epistemológica, a fim de mostrar que há um novo tipo de soberania epistemológica que é necessário reconhecer.
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Cooperativismo de plataformas e federações de cooperativas
As plataformas redefiniram as noções de autonomia e soberania laboral e os caminhos para superar a precarização. O cooperativismo de plataformas federado é uma alternativa possível. Contudo, nuances do contexto Norte-Sul implicam em seu desenvolvimento. O objetivo do estudo é analisar aproximações e particularidades dos movimentos federados de cooperativismo de plataformas no contexto Norte-Sul, comparando os casos da CoopCycle (Europa), CoopCycle Argentina e a Liga Coop (Brasil). Dados teóricos e sobre os casos foram obtidos via pesquisa bibliográfica, desk research e por entrevista semiestruturada com o presidente da Liga Coop. Usou-se o método do estudo de caso ampliado para comparar as experiências e refletir sobre o contexto Norte-Sul. Concluiu-se que as federações são importantes para alavancar o cooperativismo de plataformas e promover uma economia digital solidária. Porém, as experiências devem considerar as especificidades contextuais em seu desenvolvimento.
Copyright (c) 2024 Felipe Gomes Mano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo aborda a questão da soberania digital não somente como questão política e econômica, mas no âmbito do sujeito e da subjetividade ou da relação humano-máquina. Focalizaremos dois domínios em que a questão da soberania do sujeito se coloca de forma mais explícita: os sistemas de IA voltados para a inferência automatizada de características emocionais e psicológicas e a incorporação de padrões obscuros de design herdados da economia comportamental na construção das plataformas. Nos dois casos, analisaremos as implicações para a questão da soberania do sujeito e para o debate sobre regulação da IA a partir da pergunta disparadora: que modalidade de soberania do sujeito poderia ser proposta em plataformas de IA? Discutimos como na tentativa de impor barreiras à manipulação ou à influência insidiosa sobre indivíduos e populações, os marcos regulatórios correm o risco de reivindicar, de um lado, um sujeito plenamente autônomo e livre de influências ou, de outro, um sujeito definitivamente vulnerável que precisa ser protegido. Apontamos como nenhum desses extremos se sustenta quando se trata de compreender como as subjetividades, os processos psicológicos e emocionais são interpelados em plataformas de IA. Concluímos, por fim, que nos ambientes digitais, plataformas e aplicações de IA visados nesse artigo, a soberania do sujeito ou da subjetividade não pode ser assegurada de modo definitivo no plano individual nem no plano jurídico. Ela é, antes, um problema sociotécnico e tecnopolítico coletivo a ser continuamente trabalhado e revisado.
Copyright (c) 2024 Fernanda Glória Bruno, Paulo Faltay, Alice Lerner Garcia, Helena Strecker Gomes Carvalho https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Dependência e Soberania nas Tecnologias de Inteligência Artificial
Essa pesquisa propõe uma elaboração teórica da relação entre soberania digital e a Teoria da Dependência, com o uso de conceitos como acumulação primitiva de dados e Desigualdade de Processamento de Dados. O estudo investiga como o modelo neoliberal atual de desenvolvimento das tecnologias de inteligência artificial (IA) se baseia em relações exploratórias entre o Norte e o Sul Global, emulando relações coloniais. Essa hipótese é discutida por autores do campo digital, com a mobilização de conceitos como colonialismo digital. O objetivo é resgatar uma leitura geopolítica da Teoria da Dependência, especialmente nas releituras contemporâneas de Theotonio Dos Santos (2020) e Claudia Wasserman (2022). A pesquisa propõe que a Teoria da Dependência dialoga com o conceito de acumulação primitiva de dados, conforme elaborado por Lippold e Faustino (2022), que sugere uma analogia entre a economia de dados atual e a acumulação inicial de bens produtivos na forma de propriedade individualizada, como identificado por Marx. Para construir esse diálogo, o estudo costura a Teoria da Dependência com o princípio da Desigualdade de Processamento de Dados, que afirma que qualquer processo de transformação de dados não pode aumentar a informação sobre a variável medida (BEAUDRY, RENNER, 2012). Esse princípio explica como a produção do “novo” nas tecnologias de IA depende necessariamente do aporte contínuo de novos dados, e propõe uma explicação para o avanço colonial das tecnologias de IA no Sul Global como desdobramento da necessidade de novos dados para a acumulação primitiva de capital.
Copyright (c) 2024 Pedro Khauaja https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo tem o objetivo de discutir o conceito de soberania, relacionando-o às questões implicadas no uso de recursos naturais, força de trabalho e dados da população brasileira. Elementos a serem considerados em estratégias para o desenvolvimento da cadeia produtiva de tecnologias digitais e para a Inteligência Artificial no país. A pesquisa bibliográfica em fontes secundárias e primárias foi privilegiada como método de coleta de informações, sustentando uma argumentação que articula elementos históricos, geopolíticos e de estudos do trabalho. A hipótese que se sustenta é de que o conceito de soberania só tem validade se articulado a essas dimensões, visto os desafios colocados aos estados nacionais frente ao atual nível de concentração econômica e de poder em mãos de poucas empresas globais. A conclusão a que se chega é de que o Brasil está desafiado em uma nova encruzilhada histórica. Defender a soberania e buscar o desenvolvimento de interesse de amplos setores da população, demanda políticas de enfrentamento da desregulamentação que beneficia os interesses de conglomerados, sobretudo, estadunidenses. A regulação da atuação das empresas de plataformas digitais no que diz respeito às relações de trabalho, ao uso dos dados, do solo e da água são fundamentais para introduzir o Brasil no ciclo virtuoso da nova cadeia produtiva.
Copyright (c) 2024 Roseli Figaro, Luís Antônio Paulino https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Soberania de dados ambientais na Periferia frente ao ecocapitalismo de vigilância
No sistema capitalista, a natureza é utilizada como fonte de produção, mas também, como estratégia de acumulação. O mais recente regime sociobiológico de acumulação é denominado de ecocapitalismo de vigilância, no qual, através de dispositivos de coleta, processamento e análise de dados ambientais, o Centro vigia, usurpa e financeiriza o meio ambiente e as culturas das comunidades na Periferia. Diante desse contexto, o presente trabalho visa responder à seguinte problemática: quais os desafios para a garantia da soberania de dados ambientais na Periferia frente à sua dependência jurídica e às novas tecnologias de monitoramento e intervenção na natureza que endossam o regime sociobiológico de acumulação, chamado ecocapitalismo de vigilância? Vale-se de abordagem materialista histórica-dialética e de pesquisa exploratória e bibliográfica. Conclui-se que o principal desafio para a soberania de dados ambientais está centrado no modo de produção capitalista e na relação imposta entre ser humano, capital e natureza. Tal desafio é intensificado no cenário de ecocapitalismo de vigilância, que se pauta no pós-materialismo do Centro, no materialismo da Periferia, bem como no imperialismo verde, no neoliberalismo ambiental e na datificação e algoritimização da natureza. Como solução, propõe-se a criação de cooperativas de dados ambientais, pautadas em justiça e soberania de dados ambientais, atribuindo-se a condição de cooperada à natureza ao se reconhecer o seu “trabalho de dados”, a fim de garantir que os países e comunidades que são usuários e representantes detenham autonomia geopolítica, comando sobre a infraestrutura tecnológica adjacente e respeito à democracia e aos direitos fundamentais que os entornam.
Copyright (c) 2024 Ana Elisi Carbone Anversa, Rosane Leal da Silva, Leonardo Fontana Trevisan https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Computadores fazem arte, artistas não fazem dinheiro
A crescente plataformização e a adoção da Inteligência Artificial (IA) têm transformado a cadeia produtiva do audiovisual, resultando em desafios significativos à soberania audiovisual brasileira. Este artigo tem como propósito investigar como esses processos intensificam as assimetrias de poder e promovem uma dependência tecnológica, impactando as produtoras locais e suas capacidades de geração de valor. Através da análise de dois casos: a relação entre produtoras independentes e a Netflix, e a parceria entre o Grupo Globo e o Google Cloud Platform, que ilustra a transformação da Globo em uma MediaTech, buscamos refletir sobre como a automatização e a padronização de conteúdos, impulsionadas pela IA e pela plataformização, promovem dependência tecnológica e atualizam as dinâmicas de colonialismo de dados. A conclusão aponta que, em um contexto de crescente influência de plataformas estrangeiras e da fragilidade das estruturas regulatórias nacionais, é imperativo desenvolver estratégias que fortaleçam a soberania audiovisual, garantindo a proteção e promoção da cultura, valores e narrativas brasileiras.
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