A REDE DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA EM SANTA CATARINA:
TRAJETÓRIA DO
FÓRUM CATARINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FCES)
Elisete
Gesser Della Giustina da Correggio [1]
Sandra Schlichting[2]
sandras.movimento@gmail.com
______________________________
Resumo
A
economia solidária (ES) é no Brasil um movimento, cuja articulação gerou a
criação de um fórum nacional, bem como de uma secretaria específica, vinculada
ao Ministério do Trabalho. Em Santa Catarina a economia solidária avançou na
sua articulação e tem buscado avançar em sua organização com a constituição do
Fórum Catarinense de Economia Solidária. O presente artigo apresenta a
experiência da constituição e fortalecimento do Fórum Catarinense de Economia
Solidária bem como a sua relevância e seus desafios no processo de construção e
de empoderamento da rede de economia solidária no estado de Santa Catarina. A
metodologia utilizada foi uma pesquisa nos principais documentos de registros
de atividades e dos relatórios
do Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES) no que tange às atividades de disseminação, organização e capacitação em
ES, bem como outras leituras que contribuíram para uma melhor
compreensão do objeto de estudo.
Palavras-chave:
Economia
Solidária; Fórum; Movimentos Sociais; Redes; Sociedade Civil.
THE NETWORK OF SOLIDARITY ECONOMY IN SANTA
CATARINA:
TRAJECTORY OF THE CATARINIAN FORUM FOR
SOLIDARITY ECONOMY (FCES)
Abstract
The Solidarity Economy (ES) is
a movement in Brazil, whose articulation has led to the creation of a national
forum, as well as a specific secretariat, linked to the Ministry of Labor. In
Santa Catarina the solidary economy has advanced in its articulation and has
tried to advance in its organization with the constitution of the Catarinense Forum of Solidary Economy. This article
presents the experience of the constitution and strengthening of the Santa
Catarina Solidarity Economy Forum as well as its relevance and challenges in
the process of building and empowering the solidarity economy network in the
state of Santa Catarina. The methodology used was a research on the main
activity records documents and the reports of the Santa Catarina Solidarity
Economy Forum (FCES) regarding the dissemination, organization and training
activities in ES, as well as other readings that contributed to a better
understanding of the study object.
Keywords: Solidarity economy; Forum; Social movements; Networks; Civil society.
1
INTRODUÇÃO
A
economia solidária é outro modo de produção,
cujos
princípios básicos são a propriedade
coletiva
ou associada do capital
o direito à liberdade individual. (Paul
Singer)
A
origem e o desenvolvimento da economia solidária no estado de Santa Catarina
não diferem do que ocorreu e vem ocorrendo no cenário nacional. Ou seja, não se
trata de um movimento ou descoberta do início desse novo milênio.
Nos
anos oitenta, muitos projetos desenvolvidos por setores do movimento popular e
pastorais sociais, nas chamadas comunidades eclesiais de base, desenvolveram
ações comunitárias de geração de trabalho e renda, conhecidos como Projetos
Alternativos Comunitários (PACs). Eram experiências –
em sua maioria nas periferias de centros urbanos – que se pautavam não somente
na geração de renda. O eixo central era o conceito de construção da cidadania.
Então, essas organizações, tentando atender as demandas concretas do público
alvo, desenvolviam toda a temática relacionada à cidadania a partir da geração
de trabalho e renda, cujo princípio norteador se pautava na transformação das
relações humanas, comunitárias e sociais, priorizando a centralidade do ser
humano.
No
campo, aconteceu fenômeno muito semelhante. Também a partir dos chamados grupos
de reflexão, da dinâmica das comunidades eclesiais de base, ou mesmo do novo
sindicalismo, agricultores familiares começaram a se debruçar, discutir e
buscar coletivamente alternativas para seus problemas também na organização da
produção, da comercialização e do crédito. Esse é o elemento novo que o campo
trás, a democratização do acesso ao crédito como ferramenta de desenvolvimento
socioeconômico, através de cooperativas de crédito. Surgem, assim, as experiências coletivas de
agroindústrias familiares, muito comuns no oeste catarinense, ou mesmo no sul
do estado.
Mais
recentemente todo esse movimento vem ganhando corpo em virtude do cenário de
desemprego estrutural. São empreendimentos que se formam a partir da
organização coletiva de trabalhadores/as em empreendimentos que emergem da
organização autogestionária de ex-empregados/as
em empresas falidas ou em processo falimentar.
Se
observarmos a trajetória, dos grupos que desenvolveram alternativas de geração
de trabalho e renda em resposta ao aumento do desemprego urbano causado pela
estagnação econômica e pela reestruturação produtiva, de grupos que buscam nas
atividades econômicas associativas alternativas ao empreendedorismo neoliberal
individualista... vamos descobrir que se trata de um processo não linear de
construções e desconstruções do que hoje se elabora teoricamente como sendo
economia solidária.
Segundo Singer, (1997, p. 10) a economia solidária
compreende:
[...] todas as formas de
organizar a produção, a distribuição e o crédito por princípios solidários. A
ideia básica é assegurar a cada um mercado para seus produtos e uma variedade
de economias externas, de financiamento a orientação técnica, legal, contábil,
etc., através da solidariedade entre produtores autônomos de todos os tamanhos
e tipos.
As
discussões acerca das iniciativas vinculadas à economia solidária têm crescido
nas últimas décadas, impulsionadas pelo processo de reestruturação produtiva;
reflexo das mudanças no mundo do trabalho que vêm se estruturando no ideário do
projeto neoliberal.
Segundo
Magalhães, (2000, p. 2):
[...] um novo padrão
de acumulação capitalista começa a se esboçar a partir da década de 70 e
transformar profundamente a estrutura dos sistemas de produção, as relações de
trabalho e o papel do Estado em todo o mundo, a globalização e a inovação
tecnológica, e a partir daí a constituição de um novo patamar de
competitividade, forçam a reorganização dos sistemas produtivos. A
descentralização da produção, a terceirização e a subcontratação, além de reduzir
custos, são estratégias de adequação a um novo mercado.
A chamada “globalização”,
que é marcada pela mundialização da produção, do consumo, da cultura, pela
superação das barreiras geográficas trazidas pelos avanços nos meios de
comunicação e descobertas tecnológicas, também é marcada pelo impacto negativo
na vida cotidiana das pessoas, caracterizando-se pelo desemprego, subemprego,
pelo empobrecimento, pela dificuldade de acessar a satisfação das necessidades
básicas, pela exclusão no uso-fruto da riqueza produzida, exclusão no acesso às
informações, exclusão aos direitos sociais.
Theis
(1999, p. 3) elucida essa análise ao afirmar que:
[...] as conseqüências sociais da reestruturação econômica encontram
expressão no crescimento da pobreza. Estima-se que o número de pessoas no
Brasil excluídas de qualquer benefício do desenvolvimento chegue a 32 milhões.
O crescimento da pobreza resulta do aumento das taxas de desemprego, da
informalização desenfreada (de uma população economicamente ativa de aproximadamente
64 milhões de trabalhadores, apenas 49 milhões estão empregados), da redução do
poder de compra do salário mínimo, da forte concentração de renda, da redução
de oferta de produtos básicos.
Diante
deste contexto, as iniciativas de geração de trabalho e renda com a perspectiva
da economia solidária, ressurgem com uma das formas de enfrentamento, de
reação, de resistência ao empobrecimento da população.
Percebe-se
assim que a economia solidária, no Brasil e em Santa Catarina, compreende uma
diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de
cooperativas, associações, empresas autogestionárias,
redes de cooperação, complexos cooperativos, entre outros, que realizam
atividades de produção de bens de consumo, prestação de serviços, finanças
solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
As
experiências que vêm se desenvolvendo desde a década de oitenta do século
passado são uma estratégia de enfrentamento da sociedade civil à crise do mundo
do trabalho e ao aumento da exclusão social de grande parcela de
trabalhadores/as.
Atualmente,
a economia solidária vem crescendo de maneira muito rápida, não apenas no
Brasil, mas também em diversos outros países. O mapeamento - SIES - sistema de
identificação e registro de informações dos empreendimentos econômicos
solidários e das entidades de apoio, assessoria e fomento à economia solidária
no Brasil, realizado em 2005 e ainda em andamento já apontou que 70% dos
empreendimentos solidários mapeados no Brasil foram criados entre 1990 e 2005 e
que deles participam um milhão e duzentos e cinquenta mil trabalhadores/as, por
meio de múltiplas formas de organização, nas quais predominam as associações,
com 54%, vindo em seguida os grupos informais com 33% e as cooperativas com
11%. Das atividades desenvolvidas pela economia solidária resulta extensa
variedade de produtos e serviços em todo território nacional.
A
economia solidária avançou recentemente na sua articulação e têm buscado avançar
em sua organização com a constituição de Fóruns, em especial o Fórum Brasileiro
de ES, redes de produção e comercialização, organizações de representação de
seus participantes, etc. Isto tem permitido fortalecer as ações de elaboração
coletiva e a expressão conjunta de concepções e propostas, bem como de
reorganização de fluxos econômicos e culturais, com vistas a fortalecer os
processos solidários de consumo, comercialização, intercâmbio, produção,
financiamento e desenvolvimento tecnológico.
Essa
introdução, ainda que rápida, procurar explicar o contexto da organização e
criação do Grupo de Trabalho Catarinense de Sócioeconomia
Solidária e do processo de formação do atual Fórum Catarinense de Economia
Solidária.
A
Economia Solidária, como veremos adiante, é permeada pela constituição de
várias redes regionais, bem como de uma articulação estadual. Tal fato nos
aponta, que as redes embasam, fortalecem e impulsionam a ES, dando-lhes maior
possibilidade de construir a autogestão, a sustentabilidade futura, propõe a
construção de políticas públicas de trabalho e renda, pois busca ir além do já
estabelecido, tecendo novas relações de trabalho, cidadania e um novo projeto
societário.
1.
Do
Grupo de Trabalho Catarinense (GT) ao Fórum Catarinense de Economia Solidária
Em
Santa Catarina, os empreendimentos de economia solidária vêm sendo
historicamente apoiados a partir das ações de entidades que oferecem assessoria
e fomento à ES em geral, organizações da sociedade civil, em especial, dos
movimentos sociais, formados por associações sem fins lucrativos (ONGs),
igrejas, entre outros e pela atuação das universidades, via as Incubadoras
Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) que
prestam serviços de apoio e fomento para a incubação e promoção de
empreendimentos solidários.
O
histórico do Grupo de Trabalho Catarinense vai da I Jornada Catarinense de sócioeconomia solidária, que aconteceu em maio de 2000. A
jornada foi um dos acontecimentos decisivos na
história da economia solidária de Santa Catarina. Realizado em 2000, na
Universidade Federal de Santa Catarina, teve papel significativo como espaço de
articulação entre uma série de entidades que começaram a dar forma ao movimento
de economia solidária em Santa Catarina e no Brasil de acordo com depoimento de
Paul Singer, em reunião informal com representantes da CNBB-Regional Sul IV,
durante apresentação de trabalho intitulado: Mini-Projetos
Alternativos – construindo outra economia no Seminário sobre Políticas Públicas
e Trabalho: dimensões éticas, socioeconômicas e culturais, realizado pela
Universidade do vale do rio dos Sinos, em São Leopoldo, em 2005.
Essa
jornada foi organizada por pessoas de um Núcleo de Estudos e Assessoria em
Empreendimentos Produtivos Populares - da UFSC, por técnicos do Centro de
Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO, pelos representantes do
Fundo de Mini-Projetos Alternativos, da CNBB-Regional
Sul IV e pela Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS/CUT. Dentre os
objetivos dessa jornada estava o fortalecimento da articulação entre grupos
rurais e urbanos na perspectiva de construir uma rede de trocas que
potencializasse as experiências de economia solidária já existentes em SC.
Ressalta o participante Joaquim Melo, educador e líder
comunitário, criador do 1º. Banco comunitário de finanças solidárias – o Banco
Palma, que aquela Jornada foi um importante momento de compreensão do fenômeno
da economia solidária, quando ele teve a visão de que o que eles faziam em
Fortaleza não era simplesmente um banco, mas um “banco de economia solidária”;
bem como também de articulação nacional:
foi durante um colóquio em
Florianópolis, em maio de 200, que tive essa revelação. Surfando na Web, vi o
anúncio para uma conferência sobre as moedas sociais. Ao percorrer o programa,
concluí que devia assisti-lo. Talvez aí haja uma pista para dar amplidão ao
Banco Palmas. Troca, intercâmbio, moeda social: em Florianópolis, onde se
realiza o encontro entre universitários e atores associativos, descubro o vasto
campo no qual podem entrar intercâmbios econômicos à margem do campo
capitalista clássico. Assisto às conferências e travo conhecimento com marcos
Arruda, um economista do PACS (Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul)
(MELO, 2013, p. 210).
Como
desdobramento da jornada, já em 2000 iniciou-se a articulação em torno da
constituição de um Fórum ou grupo de trabalho de Economia Solidária em Santa
Catarina. O Grupo de Trabalho (GT) nasceu então como uma organização informal,
de caráter estadual, que congrega instituições da sociedade civil que atuam no
desenvolvimento da economia solidária - seja no fomento, na assessoria, na
articulação - e empreendimentos de economia solidária (cooperativas,
associações, empresas autogestionárias, grupos
informais de produção, agroindústrias familiares, etc.).
No
ano seguinte, o GT organizou, em Lages a I Feira Catarinense de Socioeconomia Solidária, o que repercutiu muito na
motivação para o fortalecimento do próprio GT.
Em
2002, a grande ação do GT foi à realização do Seminário Estadual, que discutiu
e tirou encaminhamentos importantes acerca de temas relacionados à produção,
comercialização, crédito, legislação e tributação. Como desdobramento deste
seminário, o GT organiza no ano de 2003, a II Feria Catarinense de Socioeconomia Solidária realizada em Blumenau. Ainda neste ano de 2003, o GT ajudou na
organização e desenvolvimento de uma Audiência Pública sobre a economia
solidária em Santa Catarina, com o propósito de colocar o tema no dia a dia do
legislativo catarinense e proporcionar o intercâmbio de informações e busca de
apoio para o avanço desta nova proposta de geração de trabalho e renda no
estado. Outra grande ação do GT neste ano foi à formulação de uma proposta de
programa para a economia solidária apresentada ao governo do Estado.
No
ano de 2004, aconteceram reuniões com a principal preocupação que norteou as
discussões do GT foi a de definir uma agenda propositiva com temas prioritários
para nortear a política do estado para a ES.
No
início de 2005 o Grupo de Trabalho refletiu sobre sua organização apontando a
necessidade da discussão sobre a mudança de denominação de Grupo de Trabalho
para Fórum Estadual. Tendo presente a preocupação de facilitar o diálogo com
outros fóruns estaduais e com o fórum brasileiro e não caracterizar a ideia de
uma comissão de trabalho. Optou pela nomenclatura que é padrão em todo o Brasil
e desta forma, a partir de 2005, o Grupo de Trabalho passou a ser chamado de
Fórum Catarinense de Economia Solidária (FCES).
A
realização da III Feira Catarinense de Economia Solidária em Itajaí (maio 2005)
foi um mais uma ação do Fórum Catarinense de fortalecimento e articulação de
ES.
O FCES buscou a unidade na diversidade, favorecendo a construção
da identidade graças à prática de respeitar as contribuições diversas de cada
região e especificidades das suas organizações.
O fortalecimento da economia solidária no Brasil e, em SC passa
também pela sua crescente federação em redes de produção, de comercialização,
de financiamento. Marcos Arruda, no texto: Rede que tecem
democracia e liberdade compara a economia solidária ao gesto do pescador que
lança a rede no mar[3]:
Quando o pescador estende sua rede no chão ou na água,
ela se deita horizontalmente, espraiada para alcançar o espaço mais amplo que
puder. Nenhum nó está acima dos outros, nem é mais importante do que os outros.
Nenhum nó pode pensar os outros nós como competidores, adversários ou inimigos.
Cada nó sabe que, fazendo parte da rede, está indissoluvelmente ligado a quatro
nós ao seu redor, que por sua vez estão ligados cada um a quatro outros nós,
numa progressão exponencial para formar a rede. Portanto, cada nó tem
consciência de sua responsabilidade por si próprio, pela sua ligação com os
quatro nós seus vizinhos, e pela integridade de rede inteira. Cada nó sabe que
é único e que os outros nós, também são únicos. É esta diversidade de nós que
forma a unidade da rede. Assim é a economia solidária. Ela trata de muito mais
do que a mera atividade de produzir para sobreviver... Ela convoca cada
habitante a empoderar-se para ser sujeito do desenvolvimento dos seus
potenciais individuais e coletivas [...] (ARRUDA, 2005).
A
articulação em rede é uma das estratégias da economia solidária. Os grupos/empreendimentos
de ES que se isolam têm muito mais dificuldades de sobreviver, enquanto os que
se juntam a outros podem potencializar seus esforços e obter mais resultados.
Para Mance[4]
(1999), um dos autores que têm estudado a formação de redes solidárias, as
redes podem ser definidas:
[...]
articulação entre diversas unidades que, através de certas ligações, trocam
elementos entre si, fortalecendo-se reciprocamente, e que podem se multiplicar
em novas unidades, as quais, por sua vez, fortalecem todo o conjunto à medida
que são fortalecidas por ele, permitindo-lhes expandir-se em novas unidades ou
manter-se em equilíbrio sustentável.
A organização em forma de rede permite a articulação social. Permite identificar e mobilizar atores, animar a organização de novos atores em rede, influir nas organizações e alianças estratégicas, abrir espaços políticos de reconhecimento da economia solidária nas esferas de poder. Para entender a economia solidária como uma é preciso identificar como são conduzidas as ações na direção do conceito propositivo de rede.
Para Sherer-Warren (2007), a organização em forma de rede deve ser constituída através de relações democráticas, com uma organização horizontalizada, participação mais equitativa, não devendo ter estruturas de poder.
O movimento da Economia Solidária se fundamenta nos valores da solidariedade, da democracia, da auto-gestão, da cooperação e da responsabilidade social. Estes são os seus princípios básicos.
Partindo-se
da prática e compreendendo o movimento da economia solidária como uma rede que
conecta vários nós define-se também o Fórum Catarinense de ES como parte da
rede. O FCES tem como objetivo o fortalecimento da rede de economia solidária
catarinense e organiza-se estrategicamente redes solidárias.
Assim,
podemos entender o FCES como parte da rede a partir das dinâmicas próprias de
trabalho. Percebendo os elementos básicos da rede, seus nós/células e a suas
conexões.
Focar
o olhar sobre a organização em rede do FCES significa conhecer os sistemas
vivos, ou seja, os nós da rede; as formas de inclusão social dos nós; entender
como se sustenta e se autoproduz a rede. Significa responder como é a sua
complexidade organizacional? A sua organização possibilita experiências de
democracia? Como são resolvidas as tensões entre as tendências competitivas?
Como buscar um consenso mínimo que permita uma gestão coletiva, transformando
todos os elos da rede em agentes do capital social? Como se dão as trocas no
interior da rede? Como é animada e mantida a participação dos membros na rede?
Como se dão as informações? Como garantir a inclusão dos mais excluídos? Como
incluir politicamente no debate público as populações mais excluídas e
discriminadas? Quais as formas de trabalhos para a promoção de reconhecimento
social?
1.1 A rede: composição, objetivos e
funcionamento.
O
FCES é uma organização informal que congrega instituições da sociedade civil e
governamentais que atuam no desenvolvimento da economia solidária – seja no
fomento, na assessoria, na articulação – e empreendimentos de economia
solidária (empreendimentos econômicos solidários compreendem as organizações
coletivas tais como: associações, cooperativas, empresas autogestionárias,
grupos de produção, clubes de trocas, redes e centrais...) com a missão de
oportunizar condições favoráveis ao fortalecimento dos empreendimentos de ES do
estado de Santa Catarina. É um espaço plural e diversificado, que garante a
participação e engajamento sem discriminação de crença, cultura, gerações,
capacidades físicas, sexo, cor ou opção sexual. Assim busca-se a verdadeira
inclusão social onde as pessoas passam de vítima a sujeito, passam a ser
protagonistas.
A
figura abaixo, reflete a abrangência do FCES, oferecendo uma pequena amostra de
sua articulação e representação.
O alimento das redes á a informação, é a produção, circulação,
reedição, arquivamento, a troca. Para se articular o FCES possui um e-group que serve de canal de comunicação e realiza reuniões
ordinárias bimensais, e muitas vezes, extraordinárias, para dar conta dos seus
objetivos e realizar o planejamento realizado a cada início de ano. Outros canais
como correios, telefones, etc. também servem de auxílio no repasse das
informações. Tem um sistema de arquivamento de suas produções. Porém ainda é
preciso avançar para superar desafios como o de estimular e manter a
conectividade dos participantes, estimular para uma cultura de compartilhamento
de conhecimento, experiências, informação e ideais.
Para manter viva a rede e garantir
a participação o FCES criou um processo de formação e informação
descentralizado, permitindo a troca de experiências e o empoderamento de
todos/as os elos. As ações são planejadas conjuntamente garantindo a
descentralização e despersonificação. Assim o FCES
constitui-se como um grupo que funciona como uma rede de co-responsabilidade
mútua, na qual todos procuram interagir democraticamente, para fortalecimento
recíproco.
O FCES se articula com o Fórum Brasileiro de ES (FBES), mediante
seus representantes, e partilha dos seus princípios
reafirmando: a) a pluralidade e a diversidade, garantindo a participação e
engajamento sem qualquer forma de discriminação, b) a valorização social do
trabalho humano, o caráter emancipatório da Economia
Solidária e as práticas cujas relações são baseadas na
equidade, na cooperação, na solidariedade, no resgate da dignidade e da
cidadania, reafirmando a importância dos trabalhadores e trabalhadoras serem os detentores dos meios de
produção e dos respectivos resultados; c) a visão de uma sociedade autogestionária na qual o desenvolvimento econômico tem
como centralidade o homem e a mulher; d) na busca de uma relação de intercâmbio
e integrada com a natureza, na valorização do saber local, da cultura, da
tecnologia popular e da ética do consumo; e) o estimulo ao conhecimento e a
cooperação entre as organizações que o integram, fomentando o desenvolvimento
de cadeias produtivas locais e regionais; f) a articulação de um espaço de
representação em busca do fortalecimento da ES,
enquanto política pública que respeita o protagonismo e autonomia dos
empreendimentos, das redes e entidades que o integram, fortalecendo o
desenvolvimento local e auto-sustentável.
Para
cumprir com sua missão e de acordo com seus princípios, o FCES tem como
objetivos: 1. Fomentar a criação de redes, fóruns locais e/ou regionais; 2.
Realizar feiras de ES; 3. Realizar seminários setoriais para definição de
estratégias comuns de organização da produção, comercialização, crédito e
inovação tecnológica; 4. Realizar seminários e jornadas para discussão do
ideário sócio-econômico, político e cultural da
economia solidária, bem como para troca de experiências e divulgação; 5.
Promover estratégias de comercialização e divulgação dos produtos da ES, como
catálogos, campanhas publicitárias, entre outros; 6. Representar o FBES no
estado de Santa Catarina; 7. Discutir com o poder público estadual e federal a
implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da economia
solidária.
A
coordenação é assumida de forma espontânea por um conjunto de instituições e
empreendimentos que participam de forma mais comprometida e constante. Através desta
forma de gestão vão se constituindo outras estruturas de poder que possibilitam
vivenciar relações sociais e políticas mais democráticas rompendo com as
relações tradicionais, piramidais. É claro que esta organização horizontal
apresenta limites e desafios que ainda precisam ser superados. Porém a vivência
de outras relações está sendo construída.
Como
estratégia de fortalecimento o FCES vem fomentando a constituição de fóruns
regionais, como já ocorre no Vale Rio Itajaí, em Florianópolis, em Chapecó, em
Criciúma e em Joinville.
Possibilitando
a instrumentalização do FCES e das redes regionais para a elaboração de
políticas públicas em ES a construção da proposta de Lei de Economia Solidária
para o estado, que está sendo negociada com o poder público estadual, com
certeza fortalece a adesão política e social, articulando os movimentos sociais
com o poder público.
O
FCES concretizou também, através da realização da I Conferência Estadual, o
objetivo de reunir representantes dos empreendimentos solidários, dos
movimentos sociais e organizações que fomentam a economia solidária e/ou se
serve dela para combater a pobreza e a exclusão social e dos representantes dos
governos federal, estaduais e municipais que apoiam a ES. A Conferência teve
como objetivos afirmar a economia
solidária como estratégia e política de desenvolvimento; propor princípios e
diretrizes para orientar uma política nacional de economia solidária;
identificar o estado atual e o potencial da ES tanto do ponto de vista da sua
organização social quanto das políticas públicas desenvolvidas e propor
prioridades e estratégias de atuação para as políticas e programas de economia
solidária, bem como, os mecanismos de participação e controle social.
1.2 Os desafios a serem superados.
A
economia solidária não é um sonho distante. Não é algo que aconteceu por
decreto, nem é fruto de uma cabeça privilegiada. É um movimento amplo e
profundo, cujas raízes históricas se encontram nas ações e nas lutas de
organizações de trabalhadores/as, de movimentos populares, de grupos engajados
nas universidades e na Igreja. Um movimento vivo, dinâmico, que se fortalece,
se organiza e que forma uma rede.
Esta
organização em rede traz desafios a serem enfrentados. Com relação à sua organicidade embora seja possível perceber
vários elementos básicos da organização em rede apresentam-se alguns desafios a
serem enfrentados.
Um
dos maiores desafios para seja garantir que ela tenha na prática uma proposta
inclusiva. A rede da Economia Solidária tem como proposta a inclusão dos grupos
mais marginalizados. Esta inclusão acontece concretamente com a criação de
espaços locais de discussão (fóruns regionais, com a formação de agentes
locais, com a realização de feiras regionais e estaduais). No espaço dos fóruns vai surgindo uma nova
cidadania, ligada a questões sociais mais amplas e diversas, reconhecendo
inúmeros direitos. Porém ainda permanece o desafio de ampliar estes espaços, de
tecer a rede propiciando a elaboração de uma identidade coletiva, constituída
pelos integrantes em sua individualidade.
Outro
desafio é a agregação. É a necessidade das redes locais se integrarem
totalmente em redes regionais, as regionais em redes nacionais e até
internacionais em uma rede mundial solidária. Como estratégias, procurando
vencer este desafio, o FCES busca a valorização das pessoas e dos vínculos
entre elas, ligações da rede, garantindo espaços para apresentação da história
e da experiência dos grupos.
O desafio de descentralizar, interiorizar e territorializar
ainda mais as formas de organização do FCES e suas instâncias locais (regiões,
municípios e pequenas comunidades) para ser coerente com o eixo agregador da
Economia Solidária, enquanto perspectiva de desenvolvimento sustentável e
solidário, endógeno e local ainda está presente.
Também permanece a necessidade da extensividade,
de gerar novas relações, novos nós, de incluir os excluídos/as das mais
longínquas instâncias possibilitando a integração e articulação com o
movimento.
A questão da sustentabilidade do FCES que é a força e sustento da
rede e que depende do interesse das pessoas em comunicarem e compartilhar seus
conhecimentos, seus anseios, seus objetivos e da atuação sistêmica, articulada
bem como de condições financeiras para manter aparece como um grande desafio.
Buscar sustento para suas ações não tem sido nada fácil. Os projetos de apoio à
rede de ES nem sempre são viabilizados.
No que se refere ao fortalecimento e a criação de formas e
estruturas de participação cada vez mais horizontais em redes e cadeias
produtivas também se apresentam ainda alguns desafios. As atuais redes e
cadeias nacionais nem sempre nascem ou se estruturam a partir de processos
locais. A representação nacional nem sempre significa participação horizontal
junto às bases de coordenação local dos Fóruns. Como buscar coerência com a
perspectiva de desenvolvimento endógeno e autogestão cada vez mais em redes e
cadeias horizontalizadas a partir dos territórios locais, sem perder de vista o
contexto nacional e internacional?
Embora
apresentando limites e desafios a serem superados é possível afirmar que o
Fórum Catarinense de Economia Solidária está conectado em rede. E uma rede
sólida da sociedade civil organizada que estabelece um processo político
cultural, de forma horizontal e que tende ao amadurecimento político, a medida que vai criando as condições para o seu plano
desenvolvimento. Desta forma, o Fórum Catarinense tem papel fundamental para o
fortalecimento da economia solidária, para sua afirmação, na construção de
redes, bem como na formulação de políticas públicas adequadas ao setor em Santa
Catarina.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
consolidação da Economia Solidária vincula-se radicalmente à existência de
redes. As redes interligam os grupos/empreendimentos realizando ações coletivas
conjuntas, o que confere a todos um novo potencial de expansão e um
aprimoramento do coletivo.
O FCES
integra múltiplas experiências participativas, caracterizadas por sua
diversidade de atores, pela sua configuração em redes, pelo seu reconhecimento
das diferenças e sua ênfase na construção de novos valores culturais, entre os
quais a solidariedade e a cooperação, mas, sobretudo, pela busca da justiça e o
exercício da cidadania.
Neste
sentido, o FCES pode ser compreendido como a expressão organizativa do
movimento de economia solidária, no qual confluem diversos atores sociais,
construindo identidades e projetos que, mesmo não sendo homogêneos, contestam e
se opõem ao modelo econômico neoliberal, visando o resgate de formas coletivas
de trabalho, produção e distribuição de bens e serviços, numa perspectiva da
construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária.
A experiência aponta os desafios e as potencialidades desse tipo de organização em rede, que poder ter especificidades e peculiaridades, porém reafirma a força do coletivo, a riqueza da troca, os ganhos da cooperação e o poder de mobilização no enfrentamento das várias faces da exclusão social. É um ensaio para uma outra economia possível parafraseando Paul Singer.
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[1] Universidade do Sul de Santa Catarina, integrante do Núcleo
de Pesquisa em transformação no Mundo do Trabalho (TMT) da Universidade Federal
de Santa Catarina, professora da rede estadual.
[3] Texto elaborado por ocasião da Reunião do
Fórum Brasileiro de Economia Solidária, em 2005.
[4] Euclides André Mance. A revolução das redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização atual. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 24.