Apresentação

Em 11 de setembro de 2020 o Brasil atravessou o marco de seis meses da pandemia do Covid-19. A maioria dos brasileiros perdeu emprego e renda: o país agora tem 13 milhões de desempregados, 5,6 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) e 40 milhões de trabalhadores informais precarizados, além de 600 mil micros, pequenas e médias empresas que fecharam as suas portas.

A  crise econômica global provocada pela pandemia deixa meio bilhão de pessoas no limiar da pobreza. Quatrocentos milhões de empregos não existem mais e 430 milhões de pequenos negócios estão sob risco de falência. São dados do relatório da Oxfam, Poder, Lucros e Pandemia, que foi lançado na véspera do alerta global fazer seis meses.

Na última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE (2019) éramos 25,3% vivendo em situação de pobreza com renda de até 5,5 dólares por dia. Em 2018 (ano ao qual os  dados referem-se) eram 55 milhões de brasileiros nesta triste condição. Infelizmente, em 2020 quebramos todos os recordes. Cerca de 100 milhões de trabalhadores se inscreveram para obter o “coronabonus” (Auxílio Emergência).

Os artigos aqui publicados propiciam um panorama revelador das críticas desencadeada na e pela pandemia. A tragédia em curso é cruel e seletiva, com incidências muito díspares conforme as diferentes classes sociais e distintas regiões. Dentre as insanas e abissais clivagens que regem nossa sociedade, a presente  epidemia global desnuda especialmente a dicotômica separação entre saúde e economia, tornando cristalino que o mercado, quando guiado exclusivamente por seus interesses pecuniários, devora e destrói a vida. Nossas agudas fragilidades e graves tensões reprimidas explodem acionadas pelo gatilho pandêmico.

Todavia, se, na pré-pandemia, estava em curso a deslegitimação e desmonte das estruturas estatais em todas as áreas, inclusive nas de assistência social e saúde, a presente crise sanitária escancara a importância crucial do Estado e suas políticas públicas. Num país como o Brasil, em particular, onde um quarto da população vive precariamente sem as mínimas condições, os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS) mostraram-se robustos e indispensáveis.

A atuação deste imenso complexo de entidades, que envolve as equipes de saúde da família, os postos de saúde, os hospitais públicos, os sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica, os institutos de pesquisa, os abrigos e albergues, além de inúmeras políticas públicas (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada), impediu a abertura das portas do inferno, minimizou muito todo o horror que vivenciamos, evitando o colapso completo da sociedade.

Nesta edição, o relato da atuação de uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em Arapiraca (Alagoas), pinçada entre milhares de outros exemplos, traz uma impecável e preciosa amostra da potência das organizações estatais nascidas das conquistas políticas esculpidas na Constituição de 1988. O que o artigo da Liliana Torres, Jose Rodolfo Lima e Roselene Breda desvela, também se vislumbra no de Leilah Bufrem,  bem como na reflexão de Marta Castro. Todos eles demonstram o quanto a sobrevivência heroica dos organismos públicos, ameaçados pela sanha privatista dos últimos anos, é hoje fundamental para conter e combater o coronavirus e salvar vidas.

Este inédito acontecimento extremo desencadeou uma penosa crise social, com enorme desafios, mas também revelou oportunidades que nos permitem romper e ir além do absurdo necropolítico diário que estava “normalizado”.

Mais que se contrapor ao desmonte e propiciar o fortalecimento das instituições estatais, a pandemia atua como um “grande acelerador” da potência de transição do velho normal para outras formas de organização societária, mais sustentáveis e saudáveis, abrindo oportunidades para alternativas, para experenciarmos um Estado parceiro e novas vias de desenvolvimento.

Estas oportunidades são apontadas por Michel Bauwens; Guilherme Preger; André Souza e Fausto Augusto Jr.; Márcio Gomes, Andrei Emmer, Estela Oliveira, Gabriela Nabozny, Lilian Elias e Tiago Silva; João Torrens; e Dorival Fagundes, Felipe Machado e Lucas Cabral, mas reluz em especial no potencial da Lei Aldir Blanc, a qual resgata a importância dos artistas e dos poetas para o mundo pós-pandemia, descortina Célio Turino.

Nem tudo são flores, como é óbvio em tempos pandêmicos. Neste cenário da pandemia do Covid19, uma duríssima batalha está em curso, mormente nos virulentos salões de Brasília, como demonstram George Oliveira e Alexandre Vaz. Mais uma árdua luta ocorre no plano informacional, com a infodemia, ou seja, a epidemia de informações, muitas delas fraudulentas, contaminando o enfrentamento da crise sanitária. Esta situação é abordada neste número especial de P2P por Ivana Oliveira, Maíra Souza e Giovanna Abreu, as quais trazem a experiência da Secretaria do Estado de Saúde Pública no Pará.

Para além dos labirínticos e performáticos jogos de poder e das guerras informacionais, Clovis Lima, Elisângela Röder, Flavia Carvalho e Helen Günther alertam que as urgentes necessidades de controle epidemiológico podem servir para a implantação de medidas de vigilância e controle limitadoras das liberdades fundamentais.  Este “pesadelo” é o outro lado das imensas possibilidades emancipatórias que as tecnologias digitais permitem, ambiente que engendra e constrói cidades inteligentes (smart cities).

Outra realidade ambígua nesta pandemia é o arrombamento dos portões escolares, obrigando a instituição escolar a adentrar de vez no século XXI e a se reinventar, ao impulsionar exponencialmente o uso da internet no ensino. O artigo de Jovino Pizzi nos brinda com um balanço da controvérsia gerada pela rápida e absoluta generalização das plataformas digitais no campo pedagógico.

Boa Leitura!

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2020

Armando de Melo Lisboa e Clóvis Ricardo Montenegro de Lima

Editores