A INOVAÇÃO E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS
Márcia Luciane Gindri Reghelin[1]
Universidade Federal de Santa Catarina
malu.gindri@gmail.com
______________________________
Resumo
O presente trabalho traz uma breve revisão histórica das dimensões acadêmicas das universidades públicas, consolidadas como o tripé da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. No sentido de fortalecer a gestão como uma das dimensões, pesquisa-se sobre as leis, normas e regulações da gestão, governança e políticas públicas que regem as universidades e na sequência, é realizada uma contextualização sobre a inovação tecnológica como uma possível nova dimensão das universidades públicas federais. A Lei da Inovação prevê incentivos à pesquisa científica, à capacitação científica e tecnológica, tendo como princípio fundamental a criação de políticas públicas com objetivo de incentivar o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que traz uma análise da relação entre universidade, sociedade e Estado, por meio das regulações e normativas que permeiam as Instituições de Ensino Superior. Desta maneira, este estudo tem como objetivo demonstrar a importância da inovação nas universidades públicas no sentido de efetivar a inovação como uma nova dimensão do ensino superior tendo em vista a sua relevância no meio universitário, aperfeiçoando seu caráter de instituições formadoras de opinião, voltadas para o bem comum e ao progresso da sociedade.
Palavras-chave: Universidade Pública. Dimensões acadêmicas. Gestão e Governança. Políticas Públicas. Lei de Inovação.
INNOVATION AND FEDERAL PUBLIC UNIVERSITIES
Abstract
This paper presents a brief historical review of the academic dimensions of public universities, consolidated as the tripod of higher education: teaching, research and extension. In order to strengthen management as one of the dimensions, research is carried out on the laws, norms and regulations of management, governance and public policies that govern universities and, in the sequence, a contextualization is carried out on technological innovation as a possible new dimension of federal public universities. The Innovation Law provides incentives for scientific research, scientific and technological training, having as a fundamental principle the creation of public policies with the objective of encouraging regional development and reducing social inequalities. It is a qualitative research that brings an analysis of the relationship between university, society and State, through the regulations and norms that permeate Higher Education Institutions. In this way, this study aims to demonstrate the importance of innovation in public universities in order to make innovation effective as a new dimension of higher education in view of its relevance in the university environment, improving its character as opinion-forming institutions, focused on the common good and the progress of society.
Keywords: Public University. Academic dimensions. Management and Governance. Public policy. Innovation Law.
1 INTRODUÇÃO
É sabido que as universidades exercem um papel importante no fortalecimento da economia e desenvolvimento regional, principalmente pelo avanço na produção de conhecimentos e na formação de profissionais.
Souza (2009) destaca que as universidades brasileiras estão inseridas em um ambiente dinâmico, sendo influenciadas pelas transformações sociais, políticas e tecnológicas e que, além dessa interação com o meio, sua gestão se torna bastante complexa devido ao fato de que as universidades são executoras de múltiplas funções que, embora interdependentes, precisam de uma organização diferenciada no que se refere ao tripé: ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com o autor, as transformações dentro das universidades requerem uma gestão mais flexível com a participação conjunta nos processos decisórios, buscando uma gestão de qualidade, primando pela eficiência e eficácia no uso dos seus recursos e, sobretudo na melhoria dos níveis de qualidade de vida das pessoas e na resolução de problemas que surgem no decorrer dos tempos (SOUZA, 2009).
A produção de conhecimento e as pesquisas científicas nas universidades, principalmente as públicas, contribuem cada vez mais para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores que fomentam o crescimento econômico das regiões em que estão inseridas, auxiliando no atendimento das demandas da sociedade (ESCOBAR, 2019).
Ainda de acordo com o autor, a inovação tecnológica pode ser considerada como uma das novas dimensões das instituições de ensino superior, considerando os benefícios que a universidade proporciona para a sociedade ao transferir seu conhecimento na forma de tecnologias mais modernas, visando o desenvolvimento econômico, social e político (ESCOBAR, 2019).
Nesse contexto, o objetivo deste estudo é demonstrar a importância da inovação nas universidades públicas, no sentido de consolidar a inovação como uma nova dimensão do ensino superior, tendo em vista a relevância que a transferência de conhecimento e a geração de novas tecnologias representam para o desenvolvimento econômico e social da sociedade.
Na sequência é apresentado o referencial teórico com um breve histórico acerca das dimensões acadêmicas (ensino-pesquisa-extensão) e tópicos com bibliografias complementares sobre gestão, governança e políticas públicas relativas às universidades e as prerrogativas da Lei de Inovação.
2 AS UNIVERSIDADES E A DIMENSÃO ACADÊMICA
Desde a sua criação, a finalidade das universidades era a conservação e a transmissão dos conhecimentos e da cultura sendo sua principal missão o ato de ensinar. Com o passar do tempo, muitas transformações foram incorporadas às universidades, alterando suas características iniciais para desempenhar um papel central na Sociedade do Conhecimento (CUNHA, 2014).
Bernheim e Chauí (2008) ressaltam que desde as suas origens, as universidades têm por meta a criação, a transmissão e a disseminação do conhecimento. Destacam, ainda, que o conhecimento ocupa um papel central nos processos que configuram as relações entre a sociedade e as universidades, nesse sentido se torna importante fortalecer o papel estratégico da educação superior.
Porém, Chauí (2003) alerta que a Sociedade do Conhecimento está voltada para a lógica do mercado, no sentido de produzir conhecimento para gerar mais informação ao capital financeiro, o que torna desfavorável à ação política da sociedade civil e compromete a promoção da informação e conhecimento necessários para o progresso e a autonomia das universidades como instituições sociais articuladas com poderes democráticos e voltadas à vida da sociedade.
No Brasil, as universidades foram instituídas com ênfase principal no ensino (MACULAN; MELLO, 2009), definido como a dimensão fundamental das universidades com a finalidade de elevar o nível cultural, estimular a investigação científica e proporcionar a formação de profissionais capacitados para atuarem no mercado de trabalho visando o bem comum e o progresso da sociedade (BRASIL, 1996).
Somente a partir de 1961, com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a pesquisa é mencionada como objetivo do ensino superior (BRASIL, 1961). Em 1968, a Lei 5.540/1968 estabelece a chamada Reforma Universitária, instituindo a pesquisa como uma nova missão da universidade (BRASIL, 1968). A referida Lei torna a pesquisa indissociável do ensino superior e viabiliza a criação das bases institucionais e a infraestrutura organizacional para o desenvolvimento das pesquisas (TOSTA, 2012).
A pesquisa científica é a dimensão que tem por princípio a investigação científica, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a difusão da cultura e a divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos (BRASIL, 1996).
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o artigo 207 define que as universidades terão autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e, inclui a extensão como a terceira missão, tornando obrigatória a sua inserção nas atividades do ensino superior (BRASIL, 1988).
A extensão universitária configura a terceira dimensão do ensino superior e tem como objetivo articular o conhecimento através da prática extensionista em uma relação de troca de saberes entre a Universidade e a Sociedade, caracterizando-se como um processo educativo estruturado de forma indissociável ao ensino e à pesquisa (FORPROEX, 2012).
César (2013) diz que a compreensão sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não está restrita a uma questão conceitual ou legislativa, mas pode ser considerada paradigmática, epistemológica e político-pedagógica, pois está relacionada às funções e à razão de ser das universidades que se constituíram, historicamente, vinculadas às aspirações e aos projetos nacionais de educação.
De acordo com a proposta da ANDES-SN (2003), pode-se considerar que indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão busca a aproximação entre universidade e sociedade, favorece o desenvolvimento do trabalho acadêmico no sentido de proporcionar a autorreflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes e o real significado social do trabalho acadêmico. A referida proposta complementa que a concretização do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão “supõe a realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem na avaliação institucional, no planejamento das ações institucionais e na avaliação que leve em conta o interesse da maioria da sociedade” (ANDES, 2003, p. 30).
Em complemento, Mazzilli e Maciel (2010) destacam que esta proposta terá um papel bastante importante como um projeto de universidade socialmente referenciada, podendo constituir-se em instrumento teórico e político para a orientação da prática social, na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.
As transformações sofridas pelo meio ambiente cada vez mais globalizado, competitivo e inovador, as leis e regulações impostas pelo estado tornam a gestão da dimensão acadêmica das universidades cada vez mais complexa. Nesse sentido, faz-se necessária a inclusão da dimensão da gestão para trazer maior clareza e entendimento aos processos dinâmicos em que as universidades estão expostas. Ramos et al. (2013) destacam que se faz necessário estabelecer um modelo de gestão flexível e adaptado às peculiaridades das universidades.
3 AS UNIVERSIDADES E A DIMENSÃO DA GESTÃO
As universidades, por seu papel fundamental na interação com a sociedade, têm passado por inúmeras transformações. Chauí (2003) destaca que a universidade passou de instituição social para organização social prestadora de serviços, devido a reformas governamentais que alocaram a educação em um setor de serviços não exclusivos do estado.
De acordo com Heidemann (2014), a necessidade em atender as demandas sociais e buscar soluções para amenizar ou resolver os problemas na implementação das políticas governamentais levou o Estado a utilizar a estrutura administrativa, as repartições e os órgãos públicos como meio para a produção e a prestação de serviços.
Chauí (2003) infere que a universidade operacional é regulamentada por contratos de gestão, avaliação por meio de índices de produtividade e instituída para ser flexível, sendo estruturada por estratégias e programas de eficácia organizacional e, portanto, pela particularidade e instabilidade dos meios e dos objetivos.
Nesse contexto, é perceptível o grau de complexidade da gestão de universidades e o ambiente globalizado e tecnológico em que estão inseridas, para tanto, é exigido dos seus gestores uma administração que combine arte e ciência, conduzindo as pessoas de forma integrada e cooperada, privilegiando os critérios de eficiência e eficácia dentro da organização, levando em conta a produtividade, competitividade, porém não esquecendo o objetivo acadêmico e social dessas instituições (MEYER; MEYER, 2013).
Chauí (2003) destaca, ainda, que a permanência de uma organização social depende da sua capacidade de adaptar-se ao meio ambiente às suas constantes transformações, portanto, ao considerar a universidade sob uma visão organizacional, é necessária a busca por uma gestão flexível.
Para Slomski et al. (2010), o foco da gestão pública deve ser o cidadão e os resultados, portanto, o gestor deve prezar pela eficiência, transparência e principalmente, pela melhoria nos serviços públicos prestados e no exercício das suas funções.
No contexto da dimensão da gestão das universidades destaca-se o controle exercido pelo Estado, que na perspectiva de dar maior efetividade e transparência no compromisso da gestão pública com a sociedade, surge a concepção de Governança Pública que segundo Souza e Siqueira (2007), se fortaleceu nos anos 90 através da reforma estatal no Brasil, com o movimento Nova Administração Pública, marcado pela aplicação de práticas gerenciais modernas com o objetivo principal de oferecer maior transparência, focada nas necessidades do cidadão e na maior eficiência aos serviços prestados.
A boa governança é a execução dos recursos públicos com ética, visando atingir metas e objetivos claramente estabelecidos com eficiência e eficácia, utilizando técnicas e práticas dentro dos preceitos da administração pública, com o objetivo de dar maior credibilidade ao gerenciamento e oferecer uma prestação de contas precisa e responsável (accountability), de forma transparente (BIZERRA, 2011).
Destaca-se ainda neste contexto, a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011), representando uma mudança de paradigma em matéria de transparência das prestações de contas (RAMOS et al., 2011) e enfatizando que a informação seja transmitida de forma eficiente, com agilidade, transparência e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando, desta forma, o fortalecimento da cultura da transparência da gestão pública e o controle social da administração pública (JARDIM; MIRANDA, 2015).
Souza (2009) destaca ainda que as universidades são constantemente influenciadas pelo meio em que estão inseridas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas tornam-se grandes desafios para os seus gestores.
Em complemento, Meyer Jr. (2014) ressalta que aspectos como a ambiguidade de objetivos, as decisões colegiadas, a diversidade de interesses, os processos que envolvem a dimensão acadêmica, especialmente a produção do conhecimento e a promoção de valores e também a escassez de recursos, evidenciam a complexidade da gestão universitária.
Assim, tem-se claramente a necessidade da incorporação da dimensão da gestão ao já consolidado tripé ensino, pesquisa e extensão (RAMOS et al., 2013).
Considerando o breve contexto exposto, conclui-se que a gestão das universidades é bastante complexa devido à necessidade de enquadrar-se frente à ordem jurídica e social imposta pelas reformas da educação. A diversidade das leis, regulações e políticas públicas impostas pelo estado evidenciam a gestão como uma das dimensões de extrema relevância para as universidades.
Além do aspecto gestão, em consequência da implementação das políticas públicas, novos parâmetros foram incorporados às universidades, cabe destacar a inovação, principalmente a partir de 2016, com a publicação do seu novo marco legal, como é tratado na próxima seção.
4 A INOVAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS
A constante interação e proximidade das universidades com as comunidades regionais facilitam o processo de aprendizagem, aumentam a velocidade e a difusão do conhecimento, possibilitando, a redução das incertezas e a oportunidade para que ideias criativas possam ser aplicadas para o desenvolvimento de tecnologias, tornando a inovação como um esforço social e colaborativo (FINEGOLD, 1999).
Nesse contexto, destacam-se as universidades como promotoras da integração entre ensino e pesquisa que evoluíram no seu papel central da formação de capital humano e disseminação do conhecimento para a difusão e comercialização da propriedade intelectual, cada vez mais para alavancar inovações internas e externas (ETZKOWITZ, 2003).
Youtie e Shapira (2008) complementam que as universidades expandiram sua atuação no desenvolvimento econômico baseado em ciência e tecnologia, tornando-se importante centro de conhecimento e produção de pesquisas para promoção da inovação tecnológica e sua aplicação no mercado.
As universidades desempenham um papel primordial no desenvolvimento econômico, social e político das comunidades em que estão inseridas, atuando como facilitadoras nos ecossistemas regionais de inovação, no sentido de apoiar e integrar os parceiros para que haja uma colaboração eficaz na produção de bens e serviços (MARKKULA; KUNE, 2015).
Os autores destacam, ainda, que “as universidades são um instrumento importante para codificar as lições aprendidas e ajudar outros atores a levar o aprendizado para o próximo nível de prática” (MARKKULA; KUNE, 2015, P. 8).
Etzkowitz e Zhou (2017) ressaltam que o fluxo de alunos decorrente do ritmo normal da vida acadêmica representa uma vantagem para as universidades, porque colaboram com novas ideias para pesquisas e produção de conhecimento, garantindo processo contínuo de inovação.
Audy (2017) acrescenta que a inovação envolve a elaboração de projetos, conceitos, outras formas de criar, bem como sua exploração comercial ou aplicação social, difundindo seus resultados para sociedade e economia. Destaca, ainda, que a inovação acontece de duas formas, a incremental que gera pequenas melhorias em geral no mesmo patamar tecnológico e a disruptiva que traz a ruptura dos paradigmas, gerando um novo patamar tecnológico, construindo melhorias importantes para os processos onde se aplicam.
Segundo o autor, destacam-se três exemplos de inovação disruptiva que produziram impactos significativos nas universidades ao longos dos anos, que são: as tecnologias online de aprendizagem, as mudanças no perfil dos empregos no mundo do trabalho e a educação continuada e, a inovação e a atuação como vetor do desenvolvimento econômico e social (AUDY, 2017).
No Brasil, visando fortalecer as atividades de inovação no país e incentivar, entre outros, o financiamento de projetos que buscam alavancar a interação entre setor público e privado, assim como, desenvolver mecanismos legais para impulsionar a transferência de tecnologia no sentido de promover a inovação e desenvolvimento econômico e social, foi aprovada a Lei de Inovação nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004, como principal instrumento legal com objetivo de estimular às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) a gerir políticas institucionais de inovação (BRASIL, 2004).
Na sequência, a promulgação da Lei 13.243 em 11 de janeiro de 2016, considerada um novo marco à Lei da Inovação, prevê incentivos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, tendo, entre outros, como princípios o estímulo à criação de políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades regionais, bem como a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, privados e empresas (BRASIL, 2016).
No sentido de apoiar a gestão das políticas de inovação nas ICTs, a referida Lei viabilizou a criação de espaços especializados para geração e sistematização de processos de inovação, com isso os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) tem como principais competências: o desenvolvimento de estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação; elaboração de estudos e estratégias para transferência de inovação geradas; promoção e acompanhamento do relacionamento da ICT com empresas, bem como negociação e gestão de acordos de transferência de tecnologia (BRASIL, 2016).
Etzkowitz e Zhou (2017) ressaltam que novas estratégias e práticas de inovação são decorrentes das parcerias entre universidade, indústria e governo, essa interação de parceiros relativamente iguais e alinhados para desenvolvimento econômico e social, denomina-se Hélice Tripla. Os autores acrescentam que a Hélice Tríplice se torna base para a formação institucional, ou seja, promove a criação de novos formatos organizacionais para incentivar a inovação, como por exemplo, as incubadoras, parques tecnológicos e as firmas de capital de risco (ETZKOWITZ; ZHOU, 2017).
No futuro, a expectativa das dinâmicas dos processos que envolvem a hélice tríplice resulte em ecossistemas de inovação. As relações entre os ecossistemas de inovação e as universidades perpassam o modelo original da hélice tríplice, bem como da transferência de tecnologia no âmbito regional e do empreendedorismo (ETZKOWITZ; ZHOU, 2017; TORLIG; REZENDE JUNIOR, 2018).
Torlig e Rezende Junior (2018) destacam, ainda, que no contexto ecossistêmico as universidades são protagonistas no papel de transformadoras da sociedade, atuando estrategicamente nas interações com entes governamentais, industriais e sociais, no sentido de promover uma sociedade do conhecimento, inovadora, desenvolvida e colaborativa.
Escobar (2019) considera que as universidades públicas não devem atuar como empresas, nem abdicar da sua liberdade acadêmica ou da pesquisa básica, porém podem firmar parcerias com o setor privado no sentido de fomentar o empreendedorismo, buscando transformar ciência em tecnologia, aplicando o conhecimento científico para o desenvolvimento de novos produtos ou soluções inovadoras para atender o interesse da sociedade e o desenvolvimento da sua região.
Audy (2017) ressalta que no contexto das universidades, a inovação surge como uma nova missão, atuando como parâmetro para o desenvolvimento econômico e social da sociedade. A inovação possibilita que a pesquisa sirva como base para resolução de problemas e criação de novas possibilidades no processo de transformação da sociedade.
Diante das bibliografias estudadas, é possível elencar diversos fatores que levam a inovação a ocupar uma posição de relevância para o crescimento e mudança de paradigmas nas universidades frente as constantes transformações do meio ambiente em que estão inseridas. O incentivo à inovação nas universidades fortalece o avanço das pesquisas e o desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias para a resolução de problemas e atendimento das necessidades da sociedade.
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente estudo apresenta uma abordagem qualitativa e caráter descritivo, a partir de pesquisa bibliográfica.
O estudo qualitativo possibilita descrever a complexidade de determinado fato e a forma de interação de variáveis, bem como compreender e classificar os processos dinâmicos estabelecidos por determinados grupos sociais (DIEHL; TATIM, 2004)
De acordo com Gil (2002), a pesquisa descritiva tem como objetivo elucidar as características de um grupo, bem como levantar opiniões, atitudes ou crenças de uma população. Pode ser utilizada para identificar as possíveis correlações entre as variáveis e definir sua natureza, a pesquisa descritiva não tem o compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora possa servir de base para tais explicações (VERGARA, 2007).
Este trabalho foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica em materiais publicados eletronicamente em livros, sites e revistas a respeito do tema Inovação, suas contribuições e implicações para as Universidades Públicas Federais.
O estudo buscou fazer uma análise da relação entre a universidade, a sociedade e o Estado, por meio das regulações e normativas que permeiam as Instituições de Ensino Superior, no sentido de efetivar a inovação como a nova dimensão do ensino superior tendo em vista o constante desenvolvimento das universidades, aperfeiçoando seu caráter de instituições formadoras de opinião, voltadas para o bem comum e o progresso da sociedade.
Na sequência, apresenta-se a análise dos temas relativos a este estudo considerando os trabalhos pesquisados e finalmente, as considerações finais evidenciando a importância de fortalecer a inovação nas universidades públicas, no sentido de buscar a consolidação da inovação como uma nova dimensão do ensino superior, complementando as demais dimensões do ensino, pesquisa, extensão e gestão.
6 ANÁLISE
Foi possível observar através das bibliografias destacadas neste estudo que o contexto das universidades vem se alterando com o passar do tempo. As constantes transformações impostas pelo ambiente, as atuais demandas da sociedade e as regulações e controles exercidos do Estado modificaram a missão principal da instituição, antes voltada para o ensino, a pesquisa e extensão.
No contexto das transformações sociais e dos desafios enfrentados pelas organizações acadêmicas, Meyer Jr. (2014, p. 16) destaca:
A ideia de “universidade”, como instituição, vem se modificando ao longo do tempo. Inicialmente, era uma “torre de marfim”, um centro de artes, das ciências e das letras, isolada da sociedade. Outra imagem, mais recente, apresenta a universidade como instituição formadora de profissionais em diversos campos do saber e produtora do conhecimento relevante ao crescimento econômico-social e às necessidades do sistema do mercado. Finalmente, um terceiro conceito de universidade, mais atual, revela uma instituição na qual o ensino e pesquisa mesclam-se, para responder às demanda sociais e às expectativas de seus inúmeros stakeholders, desempenhando uma função crítica da própria sociedade.
Importante destacar que a dimensão acadêmica das universidades no consolidado tripé ensino, pesquisa e extensão, em sua missão principal de gerar e transmitir conhecimento, desenvolver a pesquisa científica e fortalecer a troca de saberes pela sua aplicação através da extensão, devem atuar também como agentes formadoras de consciência voltadas para cidadania, direitos sociais, justiça e equidade (PALMEIRAS et al., 2015).
Frente às demandas enfrentadas pelas universidades na articulação das múltiplas funções relativas ao tripé ensino, pesquisa e extensão (SOUZA, 2009) e aspectos como a ambiguidade de objetivos, as decisões colegiadas, a diversidade de interesses e também a escassez de recursos (MEYER Jr. 2014) tornam evidente a complexidade da gestão universitária.
Considerando essa complexidade, Ramos et al. (2011) destacam, ainda, que as normativas e regulações legais impostas pelo Estado impactam diretamente a gestão universitária, no que diz respeito a governança, políticas, processos internos e estratégias, que de longe superam o conhecido tripé, ao qual estão baseadas as funções e atividades fins das universidades.
Desta forma e no contexto deste estudo, conclui-se que é fundamental fortalecer a gestão com a uma das dimensões da universidade, considerando que sua relevância é tão importante quanto a dimensão acadêmica, devido a diversidade de fatores e peculiaridades inerentes às atividades desempenhadas pelas universidades.
Em consequência da implementação de políticas públicas e a necessidade de incluir novas dinâmicas ao funcionamento das universidades, destaca-se a inovação. Conforme as bibliografias apresentadas neste estudo pode-se inferir que a inovação é considerada uma dimensão importante para o aprimoramento das universidades, no sentido de incentivar a criação de tecnologias modernas e possibilidades que visem, não somente o desenvolvimento econômico, mas que contribuam para a resolução de problemas e melhoria dos níveis de qualidade de vida das sociedades.
As transformações do meio ambiente, a globalização e a constante evolução política e social das sociedades induziram a expansão das universidades, incentivando uma atuação mais integrativa com os diversos segmentos das regiões em que estão estabelecidas. Essa integração fortalece a disseminação do conhecimento e favorece o desenvolvimento de inovações, possibilitando sua aplicação prática na resolução dos problemas (MARKKULA; KUNE, 2015; YOUTIE; SHAPIRA, 2008).
Nesse contexto, a inovação como um esforço social e colaborativo, contribui para o desenvolvimento de novas tecnologias que possibilitam agilidade na difusão do conhecimento, melhorias no processo de ensino-aprendizagem e diminuição de incertezas (FINEGOLD, 1999).
Destaca-se que a inclusão da inovação no meio acadêmico aconteceu de maneira disruptiva, impulsionando a ruptura dos padrões originais e criando um novo patamar tecnológico. A necessidade de estabelecer tecnologias mais eficientes para facilitar o ensino-aprendizagem online, a demanda por profissionais altamente qualificados para mercado de trabalho e a urgência de produzir tecnologias para fortalecer o desenvolvimento econômico e social (AUDY, 2017) impulsionaram as universidades a evoluírem do papel de formadoras de capital humano e difusão do conhecimento para a comercialização da propriedade intelectual (ETZKOWITZ, 2003) bem com a elaboração de estratégias para a transferência de tecnologia.
A aprovação da Lei de Inovação no Brasil veio ao encontro dessas novas demandas, criando mecanismos legais para impulsionar o desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, tendo, entre outros, princípios como o estímulo à criação de políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades regionais, bem como a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, privados e empresas (BRASIL, 2016).
A referida Lei viabilizou a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), que servem de apoio às universidades para a elaboração de estudos com o objetivo de orientar as ações decorrentes da inovação e da propriedade intelectual, entre outros, prospecção tecnológica, elaboração de estratégias para a transferência de tecnologias, acompanhamento do relacionamento com empresas, bem como negociação e gestão de acordos de transferência de tecnologia (BRASIL, 2016).
No cenário da inovação ainda pode-se destacar algumas estratégias utilizadas na formação de parcerias entre universidade, indústria e governo, como é o caso da tríplice hélice (ETZKOWITZ; ZHOU, 2017) e mais recentemente a criação de ecossistemas de inovação, no qual considera a universidade como principal agente de transformação da sociedade, atuando estrategicamente na interação com entes governamentais, industriais e sociais (TORLIG; REZENDE JUNIOR, 2018) na busca pelo fortalecimento de políticas públicas.
Importante ressaltar que as universidades não devem atuar como empresas, tampouco esquecer a sua missão primordial de instituição de ensino, com liberdade acadêmica e precursoras no desenvolvimento de pesquisa básica, porém podem buscar parcerias com outros setores visando incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento de soluções eficientes através da aplicação de pesquisas científicas (ESCOBAR, 2019).
Considera-se que as universidades são agentes importantes na transformação e desenvolvimento da sociedade, não somente pela sua missão acadêmica, mas também pela condição de vetores de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido a inovação é incorporada às universidades com a missão de tornar o conhecimento científico e as novas tecnologias fonte de recursos, tanto para resolução de problemas pertinentes ao meio quanto a geração de outras possibilidades para alavancar a evolução do sistema social e econômico da sociedade (AUDY, 2017).
7 CONCLUSÃO
Este estudo fez uma breve revisão da principal missão das universidades no que se refere à importância do tripé ensino, pesquisa e extensão, ressaltando a relevância da indissociabilidade para o meio acadêmico no sentido de favorecer a melhoria continua do ensino, visando proporcionar a autorreflexão crítica, a emancipação teórica e prática dos estudantes evidenciando o real significado social do trabalho acadêmico.
No sentido de fortalecer a gestão como a umas das dimensões das universidades foi realizado um apanhado das orientações, normativas e políticas públicas que evidenciam a complexidade da gestão universitária frente aos desafios na articulação das múltiplas funções relativas ao tripé ensino, pesquisa e extensão e aspectos como a ambiguidade de objetivos, as decisões colegiadas, a diversidade de interesses e também a escassez de recursos, ressaltando desta forma a extrema relevância da dimensão da gestão no contexto das universidades.
Na sequência, realizou-se uma breve contextualização sobre a inovação considerando sua importância diante das novas dinâmicas e estratégias necessárias ao funcionamento das universidades, destacando a Lei de Inovação, instituída com objetivo de impulsionar o desenvolvimento científico, à pesquisa e a capacitação científica e tecnológica, tendo como princípio à criação de políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades regionais, entre outros.
Nesse sentido, a inovação aponta para o surgimento de uma nova dimensão da universidade, por ocupar uma posição de destaque no fortalecimento das pesquisas e desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias tendo como meta gerar novas possibilidades para alavancar o progresso do sistema social e econômico da sociedade.
Por fim, espera-se que esse estudo contribua para estimular novas pesquisas no sentido efetivar a inovação como a nova dimensão das universidades, tendo em vista a sua relevância no meio universitário, como de instituições formadoras de opinião, voltadas para o bem comum e ao progresso da sociedade.
REFERÊNCIAS
ANDES-SN (Brasil). Padrão Unitário de Qualidade. Cadernos Andes, Brasília, v. 01, n. 02, p. 48-51, jan. 2013. Disponível em: https://www.andes.org.br/img/caderno2.pdf. Acesso em: 27 set. 2022.
AUDY, Jorge. A inovação, o desenvolvimento e o papel da Universidade. Estudos Avançados, [s. l], v. 31, n. 90, p. 75-87, jan. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/rtKFhmw4MF6TPm7wH9HSpFK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 jan. 2021.
BERNHEIM, Carlos Tünnermann; CHAUÍ, Marilena de Souza. Desafios da universidade na sociedade do conhecimento: cinco anos depois da conferência mundial sobre educação superior. Brasília: UNESCO, 2008.
BIZERRA, André Luiz Villagelim. Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo municipal aos princípios e padrões de boas práticas de governança. 2011. 124f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11429, 27/12/1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm Acesso em: 13 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10369, 29/11/1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5540.htm Acesso em: 13 jan. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/Constituicao/Constituicao.htm
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96. Promulgada em 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
BRASIL. Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10973-2-dezembro-2004-534975-Norma atualizada-pl.pdf Acesso em: 28 nov. 2020.
BRASIL. Lei n 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 13 jan. 2021.
BRASIL. Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, a capacitação científica e tecnologia e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan.2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 28 nov. 2020.
CÉSAR, Sandro Bimbato. A indissociabilidade ensino, pesquisa, extensão e a gestão do conhecimento: estudo em universidade brasileira. (Dissertação). Curso de Mestrado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC, Belo Horizonte – MG, 2013. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/sigc/article/viewFile/1918/1226 Acesso em: 08 jan. 2021.
CHAUI, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, [s. l], v. 1, n. 24, p. 05-15, dez. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/n5nc4mHY9N9vQpn4tM5hXzj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 27 dez. 2020.
CUNHA, Robson Moreira. A influência das políticas e ações estratégicas de universidades fluminenses no desenvolvimento de spin-offs acadêmicos. 2014 96 f. Dissertação (mestrado) – UFRJ/ COPPE/ Programa de Engenharia de Produção, 2014. Disponível em: http://www.producao.ufrj.br/index.php/en/informacoess-academicas/teses-e-dissertacoes/mestrado/2014/3--3/file Acesso em: 29 dez. 2020.
DIEHL, Astor Antonio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
ESCOBAR, Herton. Inovação: o ingrediente que desafia as universidades. Jornal da USP. São Paulo, 07 mar. 2019. Disponível em: https://jornal.usp.br/universidade/politicas-cientificas/inovacao-o-ingrediente-que-desafia-as-universidades/. Acesso em: 23 dez. 2020.
ETZKOWITZ, Henry. Innovation in Innovation: the triple helix of university-industry-government relations. Social Science Information. [s. l], p. 293-337. jan. 2003. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/05390184030423002. Acesso em: 27 set. 2022.
ETZKOWITZ, Henry; ZHOU, Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Inovação, [s. l], v. 90, n. 31, p. 23-48, ago. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/4gMzWdcjVXCMp5XyNbGYDMQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 04 jan. 2021.
FINEGOLD, David. Creating Self-Sustaining High Skill Ecosystems. CEO Publication, Los Angeles, v. 1, n. 15, p. 60-81, fev. 1999. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/5216056_Creating_Self-Sustaining_High_Skill_Ecosystems. Acesso em: 28 set. 2022.
FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PðBLICAS BRASILEIRAS - FORPROEX (Brasil). Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus: FORPROEX, 2012. Disponível em: https://proex.ufsc.br/files/2016/04/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Extens%C3%A3o-Universit%C3%A1ria-e-book.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HEIDEMANN F. G.; SALM J. F. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 3 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2014.
JARDIM, José Maria; MIRANDA, Vanessa Leite. A implantação da Lei de Acesso à Informação nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro. In: XVI ENANCIB – Informação, Memória e Patrimônio: documento às redes, GT 5 - Política e Economia da Informação. 26 a 30 de outubro - João Pessoa/PB, 2015. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/bitstream/handle/123456789/2888/1.%20%20IMPLANTA%C3%87%C3%83O%20DA%20LEI%20DE%20ACESSO%20%C3%80%20INFORMA%C3%87%C3%83O.pdf?sequence=1 Acesso em: 13 jan. 2021.
MACULAN, Anne-Marie Delaunay; MELLO, Jose M.C.. University start-ups for breaking lock-ins of the Brazilian economy. Science And Public Policy, [s. l], v. 02, n. 36, p. 109-114, mar. 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228366995_University_start-ups_for_breaking_lock-ins_of_the_Brazilian_economy. Acesso em: 28 set. 2022.
MARKKULA, Markku; KUNE, Hank. Making Smart Regions Smarter: smart specialization and the role of universities in regional innovation ecosystems. Technology Innovation Management Review, [s. l], v. 05, n. 10, p. 7-15, out. 2015. Disponível em: https://timreview.ca/sites/default/files/article_PDF/MarkkulaKune_TIMReview_October2015.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
MAZZILLI, Sueli; MACIEL, Alderlândia S. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: caminhos de um princípio constitucional. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 33. 2010. Caxambú. Anais [...] Caxambú, MG: ANPED, 2010. Disponível em: http://www.anped11.uerj.br/Indissociabilidade.pdf Acesso em: 07 jan. 2021.
MEYER JÚNIOR, Victor. A prática da administração universitária: contribuições para a teoria. Universidade em Debate, [s. l], v. 1, n. 2, p. 12-26, dez. 2014. Disponível em: https://silo.tips/download/a-pratica-da-administraao-universitaria-contribuioes-para-a-teoria. Acesso em: 28 set. 2022.
MEYER, Bernardo; MEYER JUNIOR, Victor. "Managerialism” na gestão universitária: uma análise de suas manifestações em uma instituição empresarial. GUAL, [s. l], v. 06, n. 03, p. 01-20, 05 ago. 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3193/319328457002.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
RAMOS, Alexandre Moraes; DIAS JUNIOR, Claudelino Martins; LOBO, Eduardo; LOBO, Márcia Eunice; MARINHO, Sidnei Vieira. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS NOVAS DIMENSÕES DA UNIVERSIDADE. In: XIII Coloquio de Gestión Universitaria en Américas. Buenos Aires, Anais [...] Buenos Aires: Argentina, 2013.
PALMEIRAS, Jenifer de Brum; SGARI, Rosani; SZILAGYI, Carlos Leonardo Sgari. DESAFIOS DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA: COMPETÊNCIA E DESEMPENHO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA NA GESTÃO. In: XV Colóquio Internacional de Gestão Universitária – Cigu. Mar del Prata, Anais [...] Mar del Prata: Argentina, 2015.
SLOMSKI, Valmor et. al. A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 933-937, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/VwpbtnKx9jmNTb67GbytgLq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 28 set. 2022.
SOUZA, I. M. Gestão das universidades federais brasileiras: uma abordagem fundamentada na gestão do conhecimento. 2009. 399 f. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Disponível em: http://btd.egc.ufsc.br/wp-content/uploads/2010/06/Irineu-Souza.pdf Acesso em: 06 jan. 2021.
SOUZA, Flávia Cruz de. SIQUEIRA, Jean Francisco. A convergência da nova administração pública para governança pública: uma análise dos artigos internacionais e nacionais publicados entre 2000 e 2006. In: CONGRESSO USP CONTROLADORIA E CONTABILIDADE: CONTROLADORIA E CONTABILIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO, 7. São Paulo, 2007. Anais [...] São Paulo: USP, 2010.
TORLIG, Eloisa Gonçalves da Silva; RESENDE JUNIOR, P. C. Uma discussão sobre o papel das universidades nos ecossistemas de inovação. In: TMS ALGARVE 2018: TOURISM & MANAGEMENTSTUDIES INTERNATIONAL CONFERENCE, 2018, Algarve.
TOSTA, Kelly Cristina Benetti Tonani. A universidade como catalisadora da inovação tecnológica baseada em conhecimento. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2012.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
YOUTIE, J., SHAPIRA, P. Building an innovation hub: a case study of the transformation of university roles in regional technological and economic development. Research policy, v. 37, n. 8, p. 1188-1204, 2008. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0048733308000875. Acesso em: 28 set. 2022.
[1] Aluna do Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU) pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialização em MBA em Gestão de Recursos Humanos pela Fatec Internacional. Graduação em Administração pela Fundação Educacional de Alegrete.