AGRICULTURA FAMILIAR E OS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Alcione Lino de Araújo[1]
Instituto Federal do Maranhão – IFMA – Campus Santa Inês
Plínio Gonçalves Fahd[2]
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – Campus Bacabal
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Resumo
Essa pesquisa tem como objetivo analisar a agricultura familiar e os programas de políticas públicas contribuindo para o desenvolvimento local e regional, através da economia solidária, por meio da produção sustentável, na Associação dos Agricultores Familiares, na cidade de Castro – PR. O surgimento da economia solidária teve impulso após o surgimento excedente de mão de obra, resultado do êxodo rural, e um movimento de militantes sociais que lutavam por formas diferentes de organização laboral. No ano de 2021, a Associação dos Agricultores Familiares, através da contribuição dos programas políticas públicas do governo federal PAA e PNAE, forneceu os produtos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação para ser produzida a merenda escolar em 47 escolas, tanto da zona urbana quanto da zona rural, do município de Castro – PR; mesmo num período ainda de incertezas por conta da pandemia – COVID-19. Os produtos fornecidos foram divididos por classes como: frutas, produtos processados (panificação) e olerícolas. Quanto à metodologia da pesquisa para atender ao objetivo deste estudo, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de caráter exploratório, dado que os dados foram coletados em apenas um período de tempo específico. Os resultados derivaram de uma série de ações e programas implementados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Castro, para garantir a merenda escolar aos alunos matriculados, atendendo à legislação. Desse modo, foi possível perceber não apenas a presença das dimensões analisadas, mas também as suas relações e os efeitos proporcionados, pela economia solidária e o desenvolvimento sustentável local e regional, pela agricultura familiar.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Economia Solidária. Merenda Escolar. Políticas Públicas.
FAMILY AGRICULTURE AND PUBLIC POLICY PROGRAMS CONTRIBUTING TO LOCAL AND REGIONAL DEVELOPMENT THROUGH THE SOLIDARITY ECONOMY
Abstract
This research aims to analyze family farming and public policy programs to contribute to local and regional development through the solidarity economy through sustainable production at the Associação dos Agricultores Familiares, in the city of Castro - PR. The emergence of the solidarity economy was boosted after the emergence of surplus labor, a result of the rural exodus, and a movement of social activists who fought for different forms of labor organization. In 2021, the Association of Family Farmers, through the contribution of the public policy programs of the federal government PAA and PNAE, provided the products requested by the Municipal Department of Education to produce school lunches in 47 schools both in urban and rural areas of the country. municipality of Castro – PR; even in a period of uncertainty due to the pandemic - COVID-19. In this supply, the products were divided into classes with: fruits, processed products (baking) and vegetables. As for the research methodology to meet the objective of this study, an exploratory quantitative research was carried out, given that the data were collected at only one point in time. The results were derived from a series of actions and programs implemented or supported by the Municipality of Castro, to guarantee school lunches to students enrolled in compliance with the legislation. In this way, it was possible to perceive not only the presence of the analyzed dimensions, but also their relationships and effects provided by the solidarity economy and local and regional sustainable development for family farming.
Keywords: Sustainable development. Solidarity economy. School lunch. Public Policy.
1 INTRODUÇÃO
Os empreendimentos que trabalham com economia solidária são produtores de diversos insumos que incluem alimentos, artesanatos e matérias primas. Não é por acaso que esse modelo de economia carrega o adjetivo de “solidária”, pois justamente “a novidade, a força e o diferencial da economia solidária gravita em torno da ideia de solidariedade” (LISBOA, 2005, p.110). Ao experimentar uma relação de trabalho digno, afetivo, solidário, com equidade de direitos, o trabalhador associado motiva-se ao trabalho cooperado, tendo em vista que seu emprego se dá por um acordo mútuo, além de dispor de maior capacidade de trabalho.
A prática da economia solidária indica uma experiência bem-sucedida e sustentável, principalmente por atuar em diversas dimensões como: econômica, social, ambiental, cultural e territorial. A economia solidária contribui significativamente para o desenvolvimento local e regional ampliando as oportunidades de emprego e renda, pois, de acordo com Domingues (2009, p.2), “é uma fonte de experiências que se cruzam e se enriquecem mutuamente e se fortalecem em redes de cooperação econômica, criando uma alternativa forte e sustentável”.
O desenvolvimento local pode ser considerado como o conjunto de atividades culturais, econômicas, políticas e sociais vistas sob óticas intersetoriais e transescalares que participam de um projeto de transformação consciente da realidade local. Na transformação social, há significativo grau de interdependência entre os diversos segmentos que compõem a sociedade (âmbitos político, legal, educacional, econômico, ambiental, tecnológico e cultural) e os agentes presentes em diferentes escalas econômicas e políticas (do local ao global).
Para Fischer (2002), o desenvolvimento local remete à combinação entre estabilidade e transformação, inovação e permanência, competição e solidariedade, sentidos esses, contraditórios, que são manejados simultaneamente por interesses coletivos representados por gestores de processos em diversas escalas. Partindo-se da premissa da valorização dos atores locais, a complexidade na definição do termo desenvolvimento é ampliada ao inserir no contexto local o desenvolvimento sustentável com o intuito de acrescentar as dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais.
A busca pelo desenvolvimento sustentável solidário deve iniciar-se pelo rearranjo das economias locais, tarefa difícil, uma vez que envolve atores e interesses diversos e “implica a superação de alguns desafios fundamentais” (FILHO, 2008, p. 228).
Na intenção de explorar as relações existentes entre os sistemas de agricultura familiar e os empreendimentos de economia solidária, principalmente no âmbito dos princípios de desenvolvimento sustentável; esta pesquisa tem o objetivo de analisar a agricultura familiar e os programas de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional através da economia solidária por meio da produção sustentável na Associação dos Agricultores Familiares, na cidade de Castro – PR.
2 ECONOMIA SOLIDÁRIA
A Economia Solidária surgiu no cenário econômico e social no final do século XIX, como uma alternativa aos modelos organizacionais capitalistas. Esse novo modelo de economia teve lugar em diversos países, porém enfrentou dificuldades quanto à diferenciação do sistema capitalista, fazendo com que algumas dessas iniciativas fossem submetidas ao capitalismo, o que as fez perder suas características solidárias (SANTOS et al., 2012).
De acordo com Santos et al. (2012), o surgimento da economia solidária teve impulso após o surgimento excedente de mão de obra, resultado do êxodo rural, e um movimento de militantes sociais que lutavam por formas diferentes de organização laboral. Ao constituírem um empreendimento solidário, todos os atores envolvidos estão interessados em seu desenvolvimento e seu sucesso, e devido a isso, os empreendimentos tornam-se, ao longo do tempo, viáveis e sustentáveis. O trabalho cooperado, organizado e solidário representa uma forma significativa de promover o desenvolvimento econômico e social para sociedades carentes de renda e de políticas públicas pertinentes (TAUILE e RODRIGUES, 2004).
Para Gaiger (2003, p.191), “o fenômeno da economia solidária guarda semelhanças com a economia camponesa”, principalmente por haver diferenças entre o modo social de produção solidária e o modo de produção assalariado, e pela distinção de princípios e finalidades do que excede da produção. No entanto, as iniciativas de economia solidária assumem diversas experiências, incluindo agricultura familiar, empresas recuperadas através de autogestão, cooperativas, associações, economias indígenas e quilombos (LISBOA, 2005).
Empreendimentos solidários “surgem em grande número, sejam de produção, trabalho, consumo ou crédito, dentro de um movimento cada vez mais combinado entre a sociedade civil e as políticas públicas progressivas” (TAUILE; RODRIGUES, 2004, p.36). Porém, a prática da economia solidária prevê uma unidade entre a posse dos meios de produção e o uso desses no processo produtivo. Além disso, o poder de decisão, controle, e a gestão do empreendimento pertencem à sociedade de trabalhadores, onde todos participam, com direitos iguais (GAIGER, 2003).
Não é por acaso que esse modelo de economia carrega o adjetivo de “solidária”, pois justamente “a novidade, a força e o diferencial da economia solidária gravita em torno da ideia de solidariedade” (LISBOA, 2005, p.110). Ao experimentar uma relação de trabalho digna, afetiva, solidária, com equidade de direitos, o trabalhador associado motiva-se ao trabalho cooperado, tendo em vista que seu emprego se dá por um acordo mútuo, além de dispor de maior capacidade de trabalho. De acordo com Gaiger (2003, p.193), essas características “provocam uma reversão do processo ocorrido nos primórdios do capitalismo, quando o trabalhador foi separado dos objetos por ele produzidos e converteu-se em propriedade de outrem, em mercadoria adquirida e destinada ao uso capital”.
Embora alternativo ao capitalismo, este não se trata de um setor não lucrativo ou que não pratica o comércio. Empreendimentos solidários não buscam pelo lucro máximo, o que não significa que não almejam qualquer lucratividade. É o lucro, também renomeado de excedente, resultado ou sobras de suas atividades mercantis, que possibilita investimentos, inovação, expansão e a sustentabilidade dessa atividade econômica. Nesse sentido, “quando um empreendimento econômico abre mão da possibilidade de maximizar o lucro em função duma perspectiva social e ecológica, então essa empresa tem uma postura solidária dentro da troca mercantil” (LISBOA, 2005, p.109).
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR e as políticas públicas
Ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil presenciou a emergência de uma nova categoria sociopolítica no meio rural. Como resultado de uma confluência única de fatores, a agricultura familiar nasceu das lutas por reconhecimento e direitos empreendidas por uma miríade de atores, especialmente pelos movimentos sindicais do campo. Respondendo aos efeitos dos processos de globalização, abertura comercial, crise econômica e esfacelamento da capacidade de intervenção do Estado, e legitimados por inúmeros estudos que apontavam para o protagonismo das agriculturas de base familiar para sustentar a produção e a geração de emprego e renda em inúmeros países, esses movimentos passaram a reivindicar políticas diferenciadas de desenvolvimento rural (NIEDERLE; FIALHO; CONTERATO, 2015).
A atividade agrícola familiar é um sistema de produção simples, comumente adotado por pequenas propriedades rurais, onde o sustento e a sobrevivência da família dependem do manejo da terra. Esse tipo de atividade não é recente no país, porém vêm ganhando mais destaque, devido a sua expansão. Nesse sentido, Winck et al. (2021, p. 32) afirma que “a agricultura familiar não é uma categoria social recente, ou seja, a utilização que lhe tem sido atribuída nos últimos anos assume uma postura diferenciada”.
Mais do que, meramente, produzir alimentos, a agricultura familiar também passou a ser reconhecida pela sua contribuição à soberania e segurança alimentar e nutricional, tornando-se uma opção estratégica para tentar reverter uma verdadeira epidemia na saúde pública, a qual se expressa nas inúmeras doenças que decorrem das drásticas transformações nos padrões de consumo alimentar (AMISTÁ, 2013).
Esse reconhecimento está no centro de uma nova geração de políticas para a agricultura familiar, a qual se expressa, sobretudo, nos mercados institucionais. Amplamente investigados nos últimos anos, no escopo destes mercados encontra-se a novidade trazida pelos programas de políticas públicas do governo federal: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (NIEDERLE; FIALHO; CONTERATO, 2021).
No sentido de incentivar e fomentar a produção da agricultura familiar, foram desenvolvidos programas governamentais federais, com a obrigatoriedade de adquirir os alimentos oriundos da produção agrícola familiar. Conforme Amistá (2013), o programa social mais antigo e duradouro é o PNAE, que vem evoluindo desde a década de 40 e tem, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) destinados à aquisição de merenda escolar produzidas por agricultores familiares (BRASIL, 2021).
Outro programa desenvolvido pelo governo federal é o PAA, regulamentado pelo art. 19 da Lei nº 10.696 de 2003 (BRASIL, 2003), alterado pela Lei nº 12.512, de outubro de 2011, que adquire produtos da agricultura familiar, para destiná-los, gratuitamente, para populações em situação de fragilidade alimentar; ou seja, o PAA tem como primeiro objetivo “incentivar a agricultura familiar, promovendo sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda” (BRASIL, 2011).
O PAA contribui para o fortalecimento da agricultura familiar por meio da utilização de compras governamentais como mecanismos de estímulo e de garantia de melhores preços para alimentos oriundos da agricultura familiar, criando um mercado institucional para tais produtos. Outro grande passo no sentido de promover a agricultura familiar no Brasil foi a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, em que se criou um elo institucional entre a alimentação escolar e a agricultura familiar local e/ou regional por meio de alterações no PNAE (BRASIL, 2009; BRASIL, 2021).
No Brasil, a agricultura familiar, segundo Lamarche (1993) foi profundamente marcada pelas origens coloniais da economia e da sociedade centradas em três pilares: a grande propriedade, a monocultura de exportação e o trabalho escravo. Apesar da importância da agricultura familiar brasileira, historicamente, este setor foi sempre excluído das políticas públicas, uma vez que os recursos estatais eram direcionados para as grandes propriedades monocultoras de produtos destinados, sobretudo, à exportação. Neste sentido, os estímulos recebidos por parte do Estado asseguraram a modernização e a reprodução da grande propriedade monocultora, fazendo com que a agricultura familiar ocupasse um lugar subalterno na sociedade.
Durante muito tempo, a atividade agrícola familiar não era valorizada e incentivada pelos governos, resultando no alto índice de migração das famílias campesinas para os centros urbanos, em busca de sobrevivência (EID; EID, 2003). No entanto, esse cenário de fuga do campo e êxodo rural, passou a mudar, com o reconhecimento da importância dessa atividade e a sanção da Lei Nacional da Agricultura familiar, nº 11.326 em julho de 2006, que passou a estabelecer princípios e conceitos para essa atividade (BRASIL, 2006; BRASIL, 2021).
A autora Grisa (2010) apresenta que a partir dos anos 1990 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, a agricultura familiar no Brasil começou a ter reconhecimento enquanto categoria social e produtiva, através da formulação de políticas a seu favor. De forma geral, pode-se dizer que até então não havia nenhum tipo de política pública, com abrangência nacional, para os agricultores familiares. A partir de então, a agricultura familiar passa a ser agenda de diversas políticas públicas de desenvolvimento rural. Dentre elas, o PNAE. A Lei Nacional nº 11.947/09 determina que no mínimo 30% (trinta por cento) do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e suas organizações, priorizando as comunidades tradicionais e os assentamentos da reforma agrária (COSTA; AMORIM JUNIOR; SILVA, 2015; BRASIL, 2009).
A constatação e o reconhecimento da existência de um setor da agricultura, em que predominava o trabalho familiar, que genericamente associava família, trabalho e produção, passou a exigir ações por parte do Estado, em especial, a formulação de programas de políticas públicas. Em função disso, em 1994, foi criado o PROVAP (Programa de Valorização da Pequena Produção Rural), passo inicial para a constituição, dois anos depois, do primeiro e mais importante programa de política pública direcionado à agricultura familiar: o PRONAF (SOUZA-ESQUERDO; BERGAMASCO, 2021, BRASIL 2021).
A operacionalização deste programa exigiu uma definição legal da categoria Agricultor Familiar a fim de facilitar o seu acesso. A Lei Nacional nº 11.326/2006 traz em seu bojo esta definição determinando que se constitui agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com a família (BRASIL, 2006).
Desta forma, devido à importância que a agricultura brasileira possui, seja pela manutenção do homem no campo, seja pela produção de alimentos, torna-se importante compreender a dinâmica dos programas de políticas públicas no contexto da agricultura familiar, para que, assim, seja possível verificar os aspectos positivos e negativos referentes às mesmas. Entretanto, com os incentivos governamentais, reconhecendo a sua capacidade de produção e importância a atividade agrícola familiar, para o desenvolvimento da região, muitas famílias produzem visando a comercialização para esses programas.
Para acessar essa política, os agricultores e agricultoras familiares precisam estar organizados em associações ou cooperativas, nas quais no mínimo 70% de seus sócios devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e pelo menos 55% do volume de sua produção beneficiada, processada ou comercializada seja oriunda de seus sócios com DAP. Com a implementação do PNAE, após a Lei Nacional nº 11.947/09, observou-se que as associações e cooperativas da agricultura familiar estavam conseguindo acessar o programa em âmbito municipal e regional (BRASIL, 2009; BRASIL, 2021).
Assim, a pequena produção era principalmente vista como um conjunto de unidades de subsistência que comercializavam os excedentes nos mercados locais. Alguns autores destacavam a pequena produção e a unidade familiar como depósito e reserva de mão de obra que, com baixo custo de oportunidade, inseriam-se no mercado de trabalho rural como trabalhador temporário, conhecido como “bóia-fria”.
Buscando definir agricultura familiar, Abramovay (1998, p.146) diz que “é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou de casamento”. Ou seja, a gestão dos processos produtivos é planejada pelo próprio núcleo familiar; mas deve-se lembrar que ser agricultor familiar não tem nenhuma conotação de superioridade em relação aos não familiares, trata-se apenas de diferenciar uma categoria que baseia sua produção no uso preferencial da mão de obra familiar e que exerce a gestão do empreendimento de forma direta, presencial, por meio de algum dos familiares envolvidos na produção. Os não familiares, distintamente, usam trabalho assalariado, o que é positivo porque gera emprego, mas fazem a gestão do empreendimento por meio de administradores, de longe (GUANZIROLI; BUAINAIN; DI SABBATO,2012).
A importância do PRONAF também pode ser avaliada pelos recursos alocados para a agricultura familiar, bem como sobre o número de contratos firmados. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, os recursos para custeio e investimento do programa houve um crescimento do ano de 2000 até 2016 quando o MDA foi extinto; o que demonstrava a tendência dele seguir apoiando as ações econômicas e produtivas dos agricultores. Por exemplo, para o Brasil, no período de 2003 a 2010, os recursos cresceram de 2,4 bilhões para 16 bilhões, o número de contratos, de 890 mil para 2 milhões por ano, e os valores médios por contrato, de R$ 2.400,00 para R$ 7.478,00. Só no Plano Safra 2011/12 foi investido em torno de 15 bilhões para as ações de custeio e investimento e, para o Plano Safra 2012/2013, em torno de 18 bilhões (SIMÃO; SILVA; SILVEIRA,2021; BRASIL, 2010).
Parte expressiva destes recursos públicos foi aplicada no Sul do País (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), pois esta região acessa grande fatia dos recursos desde o nascimento da política. Por exemplo, em 1996, a região teve acesso a 78,6% dos recursos do programa PRONAF. Em 2000, foram 50,7% dos recursos. Entre 2003 e 2008, a região teve acesso a 44% do total de recursos disponibilizados. Esta região saiu do patamar de 486.585 mil contratos em 1999 para 631.281 mil em 2007. Também os valores aplicados são representativos, evoluindo de R$ 1.569,00 milhões para R$ 4.061,7 milhões no mesmo período. Conforme dados do MDA, em 2009, só o RS efetuou mais de 700 mil contratos e recebeu mais de R$ 5 bilhões do Programa. Estes dados demonstram que percentuais importantes dos recursos são tomados pela região Sul do País e pelo Rio Grande do Sul se comparados à totalidade do Brasil (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2013; BRASIL, 2010).
Vale ressaltar a importância do último censo agropecuário, onde apresentou que havia 15,1 milhões de pessoas ocupadas nos estabelecimentos agropecuários. Houve uma queda de 1,5 milhões de pessoas em relação ao censo anterior, realizado em 2006. Sendo assim, nos estabelecimentos da Agricultura Familiar, a população ocupada se reduziu em 2,166 milhões de pessoas, enquanto nos estabelecimentos não caracterizados dessa forma, deu-se o oposto: um aumento de 702,9 mil trabalhadores (IBGE 2017).
Cerca de 77% dos estabelecimentos foram classificados como de Agricultura Familiar e foram responsáveis por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários. Trabalhavam na Agricultura Familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra dos estabelecimentos agropecuários. A média de ocupados por estabelecimento caiu de 3,2 pessoas, em 2006, para 3,0 pessoas, em 2017. Em sentido oposto, o número de tratores cresceu 49,9% no período e chegou a 1,22 milhões de unidades. Portanto, de 2006 para 2017, cresceu em 143% a contratação de mão de obra para os estabelecimentos agropecuários com intermediação de terceiros (empreiteiros, cooperativas e empresas), passando de 251.652 para 611.624 no período (IBGE 2017).
O IBGE (2017) contou 5.073.324 estabelecimentos agropecuários no Brasil, com redução de 2,0% em relação a 2006. Mas a área dos estabelecimentos cresceu 5,8% no período e chegou a 351.289.816 hectares. Com exceção do Nordeste, houve aumento de área em todas as regiões. No Sul, esse aumento ocorreu mesmo com a queda no número de estabelecimentos. Se for considerado apenas os 4.996.287 estabelecimentos com área em 2017, houve um crescimento de 1,5% em relação a 2006 (4.920.617 estabelecimentos). Entretanto, em 2017, o Brasil tinha 51.203 estabelecimentos com 1 mil hectares ou mais, que representavam apenas 1,0% do total, mas concentravam 47,6% da área ocupada pelos estabelecimentos. Em 2006, essa participação era de 45%.
2.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – LOCAL E REGIONAL – EM EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
A atividade agrícola familiar é um sistema de produção simples, comumente adotado por pequenas propriedades rurais, onde o sustento e a sobrevivência da família dependem do manejo da terra. Esse tipo de atividade não é recente no país, porém vêm ganhando mais destaque, devido a sua expansão. Nesse sentido, Winck et al. (2021, p.32) afirma que “a agricultura familiar não é uma categoria social recente, ou seja, a utilização que lhe tem sido atribuída nos últimos anos assume uma postura diferenciada”.
Não raramente surgem ações e políticas públicas estimulando a criação de empreendimentos de economia solidária. Tais iniciativas oferecem apoios institucionais e motivacionais para os empreendimentos, porém os serviços são ineficientes quanto ao desenvolvimento e manuseio de ferramentas comuns de gestão e aos pressupostos de técnicas administrativas e econômicas da autogestão, resultando em uma lacuna que poderá comprometer o desenvolvimento sustentável desses empreendimentos, dificultando atividades básicas, como comercialização e acesso a novas técnicas e conhecimentos (RUTKOWSKI, 2007).
O desenvolvimento sustentável pressupõe uma “interação equilibrada e sustentável das três dimensões essenciais: econômica, social e ambiental” (DOMINGUES, 2009, p.6). A dimensão econômica compreende a necessidade de crescimento e desenvolvimento econômico, porém, atentando à sustentabilidade do ambiente. Na dimensão social, há uma preocupação quanto às necessidades sociais dos indivíduos e da sociedade em que está inserido. E por fim, a dimensão ambiental corresponde à preservação e valorização dos recursos naturais e do ambiente como um todo.
A busca pelo desenvolvimento sustentável solidário deve iniciar-se pelo rearranjo das economias locais, tarefa difícil, uma vez que envolve atores e interesses diversos e “implica a superação de alguns desafios fundamentais” (FILHO, 2008, p. 228).
A criação de empreendimentos solidários proporciona muitas oportunidades de trabalho e renda para a sua comunidade. Tais iniciativas possuem uma “perspectiva alternativa de sustentabilidade no longo prazo, além de ajudarem o país a crescer, contribuem com a elevação do bem-estar da população e, consequentemente, com seu desenvolvimento econômico e social” (TAUILE; RODRIGUES, 2004, p.43).
Os empreendimentos solidários são produtores de diversos insumos, incluindo alimentos, artesanatos e matérias-primas. Uma forma de comercialização e troca de seus produtos são as redes de economia solidária, que ganham maior visibilidade devido a sua extensão e alcance. De acordo com Filho (2008, p.224), as redes “representam a expressão concreta de uma via sustentável-solidária na promoção do desenvolvimento local e regional”; compreender as redes de economia solidária, “significa uma associação ou articulação de vários empreendimentos e/ou iniciativas de economia solidária com vistas a construção de um circuito próprio de relações econômicas e intercâmbio de experiências e saberes formativos”.
A prática da economia solidária indica uma experiência bem-sucedida e sustentável, principalmente por atuar em diversas dimensões como: econômica, social, ambiental, cultural e territorial. A economia solidária contribui significativamente para o desenvolvimento local e regional ampliando as oportunidades de emprego e renda, pois, de acordo com Domingues (2009, p.2), “é uma fonte de experiências que se cruzam e se enriquecem mutuamente e se fortalecem em redes de cooperação econômica, criando uma alternativa forte e sustentável”.
O autor Milani (2005) afirma que o desenvolvimento local pode ser considerado como o conjunto de atividades culturais, econômicas, políticas e sociais vistas sob óticas intersetoriais e transescalar que participam de um projeto de transformação consciente da realidade local. Segundo o autor, neste projeto de transformação social, há significativo grau de interdependência entre os diversos segmentos que compõem a sociedade (âmbitos político, legal, educacional, econômico, ambiental, tecnológico e cultural) e os agentes presentes em diferentes escalas econômicas e políticas (do local ao global).
Para Fischer (2002), o desenvolvimento local remete à combinação entre estabilidade e transformação, inovação e permanência, competição e solidariedade, sentidos esses, contraditórios, que são manejados simultaneamente por interesses coletivos representados por gestores de processos em diversas escalas. Partindo-se da premissa da valorização dos atores locais, a complexidade na definição do termo desenvolvimento é ampliada quando se insere no contexto local o desenvolvimento sustentável com o intuito de acrescentar as dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CMMAD, 1991).
O conceito de desenvolvimento, de acordo com Foladori (2005), é interdisciplinar e já nasceu incorporando à sustentabilidade ambiental uma sustentabilidade econômica e social. A sustentabilidade é a expressão de uma sociedade mais justa e pressupõe o equilíbrio entre saúde, ambiente e desenvolvimento, dentro de um processo democrático, com ampla participação social e de exercício de cidadania (DUVAL, 1998).
De acordo com a Comissão Brundtland, como conceito, “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991, p. 46). Porém, para Buarque (2004), Souza (1999) e Willers, Lima e Staduto (2008), os postulados de sustentabilidade devem estar presentes em todos os esforços recentes de desenvolvimento. “O conceito de desenvolvimento sustentável surge como um termo que expressa os anseios coletivos, tais como a democracia e a liberdade, muitas vezes colocadas como utopia” (BARBOSA, 2008, p. 1).
O desenvolvimento sustentável deve proporcionar o empoderamento dos grupos e setores excluídos, fazendo com que todos se sintam participantes do poder. Cumpre com papel central o planejamento estratégico do território e a estruturação dos fóruns de monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento, por meio dos quais a gestão social possa se processar. Dessa maneira, deve estimular uma visão estratégica, um raciocínio sistêmico, um espírito empreendedor, uma capacidade de gerar parcerias, de orientar-se por resultados, de acompanhar e avaliar constante e participativamente o processo de desenvolvimento sustentável, dentro de fóruns onde se possa exercitar a gestão social. A vivência e reflexão desses processos poderão, gradativamente, incorporá-los às práticas cotidianas, num processo cumulativo de desenvolvimento social (DOWBOR; IANNI, EDGAR, 1999).
Ao debater o desenvolvimento regional sustentável, pressupõem-se ações públicas e privadas, em processos envolvendo cooperação ou não, para manutenção das condições do meio ambiente (biodiversidade) e sobrevivência das organizações num dado território. Para a ocorrência desse tipo de desenvolvimento faz-se necessário discutir a cooperação estratégica entre instituições, organizações e sociedade (Tedesco e Campos, 2001), uma vez que o bom desempenho de um reflete noutro. A verdadeira cooperação, entretanto, vai acontecer pela boa vontade, mobilização, pensamento coletivo e a mudança de concepção de desenvolvimento em favor de práticas solidárias que envolvem a comunidade, seus atores, lideranças e as forças que compõem a sociedade local/regional capazes de maximizar o processo cooperativo e econômico. Nessa linha de pensamento pode-se alocar as concepções de cooperação voluntária impressas por Putnam (2000). É o enraizamento local sem deixar de absorver ou apropriar-se de novos saberes/referenciais; a dinâmica “geral” não se encerra no “local”, afirmam Tedesco e Campos (2001).
3 MÉTODOS
A pesquisa tem como sujeito a Associação dos Agricultores Familiares, estabelecida no município de Castro no Estado do Paraná. O foco do trabalho é analisar agricultura familiar e a contribuição dos programas de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional através da economia solidária.
O método de abordagem da pesquisa é dedutivo, pois de acordo com Da Silva e Menezes (2005, p. 25), “só a razão é capaz de levar ao conhecimento verdadeiro” e o “raciocínio dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas”. Esse método apresenta-se adequado para a realização dessa pesquisa, pois foi identificada a cooperação promovidas pela economia solidária na Associação dos Agricultores Familiares, gerando vantagens para a agricultura familiar; através da venda de produtos processados-panificação, doces, polpa de frutas, molho de tomate, verduras embaladas à vácuo nas Cozinhas Comunitárias; para a Prefeitura de Castro-PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para a merenda escolar através dos programas de políticas públicas do governo federal.
A pesquisa foi composta pela população de 10.318 (dez mil trezentos e dezoito) alunos matriculados; esse número de alunos estão divididos em 47 (quarenta e sete) escolas no município de Castro no estado do Paraná; sendo 30 (trinta) na Zona Urbana e 17 (dezessete) na Zona Rural. A Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021 adquiriu semanalmente 43 (quarenta e três) produtos da Associação dos Agricultores Familiares divididos por classes: frutas, produtos processados (panificação) e olerículas, que foram repassadas às escolas com a finalidade do preparo da merenda escolar para os alunos.
Quanto à construção da base teórica abordou-se os temas economia solidária, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. A pesquisa teórica representa o momento em que o pesquisador procura conhecer o que já foi produzido sobre o tema, por meio de leituras, fichamentos e análises. Para Da Silva e Menezes (2005), a revisão teórica tem por objetivo circunscrever um dado problema de pesquisa dentro de um quadro de referencial teórico que pretende explicá-lo. O autor Gil (2002), nessa mesma linha de pensamento, afirma que o referencial teórico permite elaborar representações do mundo real. Esse novo universo de representações é incorporado a um conjunto de ideias sistematizadas, nas quais a teoria, o ponto de vista do pesquisador e o objeto unem-se. Nessa perspectiva, a teoria é o caminho para conhecer e compreender os mundos manifestos e suas representações.
Para atender ao objetivo deste trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de caráter exploratório, dado que os dados foram coletados em apenas um período de tempo. O campo de estudo foi formado apenas por uma Associação que fornece produtos oriundos da agricultura familiar à Secretaria Municipal de Ensino da cidade Castro – PR para que possa ser distribuída às escolas tanto da zona urbana quanto da zona rural para servir a merenda escolar das crianças.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A Associação dos Agricultores Familiares foi fundada no ano de 1920 com os povos eslavos, poloneses, ucranianos, tchecos e albaneses, vale ressaltar que todos eram lavradores que fugiram da invasão Russa em seus países de origem e vieram para o Brasil. Como todos, os imigrantes sofreram muito no processo de adaptação aos padrões culturais e climáticos do Brasil e ao descaso das autoridades brasileiras com a implantação das colônias. Para garantir a sobrevivência uniram-se para abrir os lotes de 10 alqueires destinados a cada família e formaram um núcleo comum onde construíram o centro comunitário, a igreja e a escola.
No ano de 2021, a Associação dos Agricultores Familiares através da contribuição dos programas do Governo Federal PAA e PNAE forneceu os produtos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação para ser produzida a merenda escolar nas escolas da zona urbana e rural do município de Castro – PR mesmo num período ainda de incertezas por conta da pandemia – COVID-19. Nesse fornecimento os produtos foram divididos por classes como: frutas, produtos processados (panificação) e olerícolas.
Na tabela 1, apresenta-se o consumo das frutas no ano de 2021 em relação a quantidade de alunos matriculados devido ao período da pandemia. O cardápio da merenda escolar prioriza sempre que possível uma fruta em cada refeição servida ao aluno. Assim, as frutas que tiveram o maior consumo foram: banana com 20,46 unid/aluno/ano; laranja com 19,44 unid/aluno/ano e maçã 19,37 unid/aluno/anos. Nessa mesma categoria tem-se mamão e melancia que são entregues em quilo, onde difere das outras frutas que são entregues em unidades. Dessa forma cada aluno no ano de 2021 consumiu 1,68 kg/aluno/ano de melancia e 1,61 kg/aluno/ano de mamão.
Tabela 1 – Consumo de cada aluno versus fruta no ano de 2021
|
FRUTA |
Total de fruta por ano |
Quantidade de fruta consumida por aluno em unidade/ano |
|
Banana |
211.203 |
20,46 |
|
Laranja |
200.582 |
19,44 |
|
Maçã |
199.953 |
19,37 |
|
Morango |
60.745 |
5,88 |
|
Caqui |
36.800 |
3,56 |
|
Kiwi |
16.780 |
1,62 |
|
Laranja pêra |
13.618 |
1,31 |
|
Ponkan |
9.725 |
0,94 |
|
Laranja lima |
4.390 |
0,42 |
Fonte: Organizado pelos autores (2021)
A tabela 2 apresenta os produtos processados. Esses produtos são gênero de panificação fabricados pelas mulheres dos agricultores familiares, nas cozinhas comunitárias, onde as mulheres têm sua renda com a venda desses produtos. Dos produtos relacionados todos são produzidos em quilo, porém existe o Pão de Mel que é produzido em unidades, e que é contabilizado separadamente. No ano de 2021 a quantidade de Pão de Mel foi de 76.636 mil unidades; corresponde que cada criança consumiu 7,42 unidades de Pão de Mel durante o ano de 2021. E os produtos que foram mais consumidos pelos alunos foram: Biscoito 1,30 kg/aluno/ano; Pão Caseiro 0,43 kg/aluno/ano; Pão Integral 0,42 kg/aluno/ano; e Cuca Caseira 0,26 kg/aluno/ano.
Tabela 2 – Consumo de cada aluno versus produtos processados – gênero de panificação - no ano de 2021
|
Produtos Processados |
Total de produtos processados por ano |
Quantidade de produtos processados consumido por aluno em KG/anos |
|
Biscoito |
13.430,00 |
1,30 |
|
Pão caseiro |
4.527,00 |
0,43 |
|
Pão integral |
4.424,50 |
0,42 |
|
Cuca Caseira |
2.750,00 |
0,26 |
|
Pão enriquecido |
2.379,40 |
0,23 |
|
Broa de centeio |
1.744,20 |
0,16 |
|
Pão de leite |
1.129,00 |
0,10 |
|
Pão de sementes |
1.006,20 |
0,09 |
|
Pão de milho |
478,00 |
0,04 |
Fonte: Organizado pelos autores (2021)
Na tabela 3 são exibidos os produtos da classe olerícola, ou seja: legumes, verduras e tubérculos. E os produtos que foram mais consumidos pelos alunos foram: Tomate 0,47 kg/aluno/ano; Cenoura 0,39kg/aluno/ano; Pepino 0,33kg/aluno/ano; Batata 0,33kg/aluno/ano; e Beterraba 0,26 kg/aluno/ano.
Além desses produtos encontra-se ovos, alimentos de origem animal, distribuídos em unidades, num total de 62.712; isso significa que cada criança consumiu 6,07 ovos/ano. Nessa tabela observa-se a quantidade de produtos da classe olerícola e consumidos por cada criança.
Tabela 3 – Consumo de cada aluno versus produtos In Natura no ano de 2021
|
Produtos |
Total de produtos in natura por ano |
Quantidade de produtos In Natura consumido por aluno em KG/ano |
|
Tomate |
4.938,90 |
0,47 |
|
Cenoura |
4.096,60 |
0,39 |
|
Pepino |
3.471,50 |
0,33 |
|
Batata |
3.410,00 |
0,33 |
|
Beterraba |
2.733,60 |
0,26 |
|
Chuchu |
2.122,00 |
0,20 |
|
Repolho |
2.097,50 |
0,20 |
|
Vagem |
1.984,60 |
0,19 |
|
Abobrinha |
1.871,50 |
0,18 |
|
Brócolis |
1.565,00 |
0,15 |
|
Acelga |
1.240,00 |
0,12 |
|
Alface |
881,10 |
0,08 |
|
Couve Manteiga |
742,00 |
0,07 |
|
Couve-Flor |
607,50 |
0,05 |
|
Mandioca/Aipim |
590,00 |
0,05 |
|
Alface Americana |
462,80 |
0,04 |
|
Morango |
430,00 |
0,04 |
|
Batata Inglesa |
400,00 |
0,03 |
|
Batata Comum |
222,50 |
0,02 |
|
Batata Doce |
193,50 |
0,01 |
|
Abóbora |
157,30 |
0,01 |
Fonte: Organizado pelos autores (2021)
Sendo assim, percebe-se a quantidade de alimentos entregue nas escolas do município de Castro – PR solicitados pela Secretaria Municipal de Educação a Associação dos Agricultores Familiares no ano de 2021 mesmo no retorno das aulas por conta da pandemia do COVID-19, foi possível garantir a merenda escolar dos alunos matriculados; com evidência nos alimentos que tiveram mais consumo.
5 CONCLUSÃO
A pesquisa abrange uma perspectiva bibliográfica dos temas voltados para os assuntos que englobam a discussão entre economia solidária. Um dos pontos principais para dos Agricultores Familiares na cidade de Castro – PR foi a integração entre a comunidade e os vários segmentos governamentais e sociais. Quando há um trabalho conjunto, em que os interesses são negociados e a Prefeitura tem visão e vontade política, acreditando que tais ações visam à desconcentração de renda e ao fortalecimento da economia local, é possível realizar projetos com resultados positivos e ver que a economia real do desenvolvimento sustentável local e regional é viável.
A contribuição que a economia solidária oferece para a Associação refere-se ao fortalecimento da agricultura familiar com a economia local e/ou desenvolvimento local pela retenção do capital investido pela Prefeitura oriundo do Programa PNAE ( Programa Nacional de Alimentação Escolar) dentro da própria região, com isso há o aumento e diversificação da produção; o fortalecimento institucional; a redução do êxodo rural pelo ânimo renovado dos pequenos produtores, principalmente no caso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos;a abertura de novos mercados após o início das vendas para a Prefeitura; o investimento na atividade produtiva; a garantia de renda tanto para os homens quanto para as mulheres daquela associação, ampliação da qualidade de vida; e aumento da formalização dos agricultores familiares por meio do cadastramento em Programas Governamentais e até mesmo participar de Cooperativas e/ou Associações.
Tais resultados derivaram de uma série de ações e programas implementados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Castro, através do Governo Federal, de outras entidades locais ou regionais – a partir da demanda da merenda escolar e do atendimento à sua legislação.
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, R. Agricultura familiar e serviço público: novos desafios para a extensão rural. Cadernos de Ciência & Tecnologia. Brasília, v.15, p.137-157, 1º sem. 1998.
AMISTÁ, M. J. de M. Programa de alimentação escolar: perfil dos beneficiários, qualidade e atuação de gestores da comunidade de Guariba. 2013, 174f. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo – SP, Piracicaba, 2013.
BARBOSA, G. O desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Visões, Rio de Janeiro, v. 1, n. 4, p. 6-11, jan./ jun. 2008.
BRASIL. Lei nº 10.696 de 02 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Publicado no DOU de 3.7.2003. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.696.htm. Acesso em: dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Publicado no DOU de 25.7.2006. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Conversão da Medida Provisória nº 455, de 2008. Brasilia, 2009. Publicado no DOU de 17.6.2009. Dsiponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006. Conversão da Medida Provisória nº 535, de 2011. Publicado no DOU de 17.10.2011 Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2021/2011/Lei/L12512.htm#art33. Acesso em: dez. 2021.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentar-e-nutricional/aquisicao-de-alimentos/distribuicao-de-alimentos-a-grupos-especificos/distribuicao-de-alimentos-a-grupos-especifico. Acesso em: dez. 2021.
BRASIL. Portal Brasil. Merenda escolar utiliza cada vez mais produtos da agricultura familiar. Brasília, 2021. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2021/07/merenda-escolar-utiliza-cada-vez-mais-produtos-da-agricultura-familiar. Acesso em: dez. 2021.
BUARQUE, S. Construindo o desenvolvimento local sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CMMAD. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. Relatório Brundtland.
COSTA, Bianca Aparecida Lima; AMORIM JUNIOR, Paulo Cesar Gomes; SILVA, Marcio Gomes da. As Cooperativas de Agricultura Familiar e o Mercado de Compras Governamentais em Minas Gerais. RESR, Piracicaba-SP, Vol. 53, Nº 01, p. 109-126, Jan/Mar 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005301006.
DA SILVA, E. L. da; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4.ed. Ver. Atual – Florianópolis: UFSC, 2005.
DOMINGUES, M. P. T. S. Economia solidária: a economia real do desenvolvimento sustentável. Artigo apresentado no V Colóquio Ibérico De Cooperativismo E Economia Social. Santarém, 2009. Disponível em: http://pt.solecopedia.org /images/archive/d/d5/20110111184816!Artigo-EconomiaSolid%C3%A1ria.pdf.
DOWBOR, L.; IANNI, O.; EDGAR, P. Desafios da globalização. Petrópolis: Vozes, 1999.
DUVAL, G. Saludy Ambiente en el proceso de desarolo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 7-32, 1998.
EID, F.; EID, R. M. C. O. Marketing e agricultura familiar: estudo em uma cooperativa de reforma agrária. In: XXIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP, Ouro Preto, 2003. Anais.
FILHO, G. C. de F. A via sustentável-solidária no desenvolvimento local. Organizações & Sociedade, [S. I.], v. 15, nº45, abr./jun. 2008.
FISCHER, T. Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002.
GAIGER, L. I. G. A economia solidária diante do modo de produção capitalista. Caderno CRH, Salvador, n. 39, p.182-211, jul./dez. 2003.
GAZOLLA, Marcio; SCHNEIDER, Sergio. Qual “Fortalecimento” da Agricultura Familiar? Uma análise do Pronaf crédito de custeio e investimento no Rio Grande do Sul. RESR, Piracicaba-SP, v. 51, n. 1, p. 045-068, Jan/Mar 2013.
GIL, A. C.. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GRISA, C. As políticas para a agricultura familiar no Brasil: um ensaio a partir da abordagem cognitiva. Desenvolvimento em Debate. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 83-109, 2010.
GUANZIROLI, Carlos Enrique; BUAINAIN, Antonio Marcio; DI SABBATO, Alberto. Dez Anos de Evolução da Agricultura Familiar no Brasil: (1996 e 2006). RESR, Piracicaba-SP, v. 50, n. 2, p. 351-370, Abr/Jun 2012.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Censo agropecuário 2017: resultados preliminares. Brasília: IBGE, 2017. 141 p. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/25789-censo-agro-2017-populacao-ocupada-nos-estabelecimentos-agropecuarios-cai-8-8.html. Acesso em: 01 dez.2021.
LAMARCHE, H. (Coord.). A agricultura familiar:comparação internacional. Tomo I. Trad. TIJIWA, A.M.N. Campinas: Ed. da Unicamp, 1993.
LISBOA, A. de M. Economia Solidária e autogestão: imprecisões e limites. Pensata, [S.I.], n. 3, p.109-115, jul./set. 2005.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M.. Fundamentos de metodologia científica. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MILANI, C. Teoria do capital social e desenvolvimento local: lições a partir da experiência de Pintadas: Bahia, Brasil. Bahia: UFBA, 2005.
NIEDERLE, Paulo André; FIALHO, Marco Antônio Verardi; CONTERATO, Marcelo Antônio. A pesquisa sobre Agricultura Familiar no Brasil – aprendizagens, esquecimentos e novidades. RESR, Piracicaba-SP, Vol. 52, Supl. 1, p. S009-S024, 2021.
PUTNAM, R. D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
RUTKOWSKI, J. Sustentabilidade em empreendimentos econômicos solidários: outro mundo, outra economia, outra engenharia. In: Encontro Internacional de Economia Solidária, 5.. São Paulo, 2007. Anais… [S. N.], São Paulo, 2007
SANTOS, et al. Empreendimentos de Economia Solidária na cidade de Londrina/PR e suas estratégias de ação. In: XV Seminários de Administração – SEMEAD, [S.I.], 2012. Anais.
SIMÃO, Gustavo Leonardo; SILVA, Edson Arlindo; SILVEIRA Suely de Fátima Ramos. Grau de Cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Junto aos Agricultores Familiares do Estado de Minas Gerais. RESR, Piracicaba-SP, v. 52, n. 03, p. 533-548, Jul/Set 2021.
SOUZA-ESQUERDO, Vanilde Ferreira de; BERGAMASCO Sonia Maria Pessoa Pereira. Análise Sobre o Acesso aos Programas de Políticas Públicas da Agricultura Familiar nos Municípios do Circuito das Frutas (SP). RESR, Piracicaba-SP, v. 52, Sup. 1, p. S205-S222, 2021.
SOUZA, N. de. Desenvolvimento econômico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999
TAUILE, J. R.; RODRIGUES, H. Economia Solidária e Autogestão: a criação e recriação de trabalho e renda. IPEA – Mercado de Trabalho, [S.I.], n. 24, p.35-43, 2. sem. 2004.
TEDESCO, J. C.; CAMPOS, G. L. R. (Orgs.). Economia solidária e reestruturação produtiva: (sobre)vivências no mundo do trabalho. Passo Fundo: UPF, 2001
WILLERS, E.; LIMA, J.; STADUTO, J. Desenvolvimento local, empreendedorismo e capital social: o caso de Terra Roxa no estado do Paraná. Interações, Campo Grande, v. 9, n. 1, p. 45-54, 2008.
WINCK, C. A. et al. Agricultura familiar e rendas alternativas na região da Quarta Colônia/RS. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. São Paulo, v.10, p.28-51, 1º sem. 2021.