Panorama da adoção de incentivos fiscais
para promover desenvolvimento de setores econômicos com foco na inovação
uma revisão da literatura
internacional especializada
Marcos Aurélio Pereira Valadão[2]
Fundação Getúlio Vargas
profvaladao@yahoo.com.br
Bruno Ferreira da Paixão[3]
Fundação Getúlio Vargas
ferreirabruno7@gmail.com
Benjamin Miranda Tabak[4]
Fundação Getúlio Vargas
benjamin.tabak@fgv.br
Liziane Angelotti Meira[5]
Fundação Getúlio Vargas
liziane.meira@fgv.br
Jeferson
Teodorovicz[6]
Fundação Getúlio Vargas
jeferson.teodorovicz@fgv.br
______________________________
Resumo
Este artigo investiga a revisão da
literatura relativa ao uso de incentivos ficais para promover o desenvolvimento
de setores econômicos com foco na inovação. Por meio de pesquisas estruturadas
em bases de dados,aplicando-se análise bibliométrica com abordagem qualitativa
e quantitativa, foi possível coletar artigos que tratam do tema identificando
os principais autores, como abordam o tema e as principais aplicações nos casos
estudados. Além disso, com ao auxílio de técnicas de processamento de textos, foi
possível identificar as relações entre os temas de incentivos ficais e seu
impacto na inovação. Dessa forma, o presente trabalho se insere em um projeto
de pesquisa que tem por objetivo analisar os benefícios fiscais e os incentivos
que possam fomentar a inovação.
Palavras-chave: Incentivos fiscais. Inovação.
Desenvolvimento
OVERVIEW OF THE ADOPTION OF
TAX INCENTIVES TO PROMOTE THE DEVELOPMENT OF ECONOMIC SECTORS WITH A FOCUS ON
INNOVATION
a review of specialized
international literature
Abstract
This article investigates a review of
the literature on the use of tax incentives to promote the development of
economic sectors focused on innovation. Through structured research in
databases, applying bibliometric analysis with a qualitative and quantitative approach,
it was possible to collect articles that deal with the theme, identifying the
main authors, how they approach the theme and the main applications in the
cases studied. In addition, with the help of text processing techniques, it was
possible to identify the relationships between the themes of tax incentives and
their impact on innovation. Thus, the present work is part of a research
project that aims to analyze the tax benefits and incentives that can foster
innovation.
Keywords: Tax incentives. Innovation. Develioment.
______________________________
1 INTRODUÇÃO
Os incentivos
fiscais são amplamente utilizados em muitos países como forma de promover o
investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento (P & D). De acordo
com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),48 países
adotaram essas políticas, incluindo: EUA, Austrália, China, Chile, quase todos
os estados membros da UE, Coréia do Sul, Rússia, Reino Unido, México, Canadá,
Nova Zelândia e Brasil (OECD, 2022).
Este trabalho se
insere em um projeto de pesquisa que visa a identificar e analisar os
diferentes tipos de programas de benefícios fiscais e incentivos que possam
fomentar a inovação.Assim, o objetivo deste levantamento foi analisar a
bibliografia produzida para o tema de benefícios fiscais e os impactos nas
atividades de inovação.
Este artigo visa
identificar a literatura relevante que trata do tema dos benefícios fiscais à
inovação. O objetivo é fazer uma análise bibliométrica das publicações de em
sequência verificar as principais conclusões dos 15 principais artigos da área
considerando as duas bases pesquisadas (Scopus e Web of Science).
2 METODOLOGIA
O
objetivo é fazer uma análise bibliométrica, com foco quantitativo para pesquisa
científica e também uma análise qualitativa a partir das principais
publicações. Os dados elaborados por meio dos estudos bibliométricos têm por
objetivo mensurar a contribuição do conhecimento científico derivado das
publicações em determinadas áreas. Para essa finalidade foram selecionadas as
plataformas Scopus, https://www.scopus.com/standard/marketing.uri, e Web
of Science, https://www.webofscience.com/wos/woscc/basic-search.
Para
esse fim será utilizado o método de Ward para analisar, a forma como são
agrupados os termos (palavras e expressões) mais relacionadas ao objeto da pesquisa, a partir de critérios de
clusterização, que permitem uma visualização da estrutura hierárquica dos termos associados à pesquisa.
A
análise qualitativa é feita com
base nas dez principais publicações sobre o tema, considerando os artigos
publicados de 2015 em diante, dentre aqueles
que foram mais citados, como parâmetro de relevância e importância. A partir
dessas dez publicações serão elencadas as principais conclusões a que chegaram
os autores dos trabalhos selecionados.
2.1 MÉTODO DE WARD
O método aplicado
no processamento de texto será a técnica Ward. Essa importante técnica é uma
forma de conjunto hierárquico, expresso como um agrupamento realizado por
etapas na transformação dos textos. Em suma, são criados "n" grupos
de textos, onde "n" é igual ao número de observações, posteriormente
os grupos são fundidos e eventualmente tornam-se um (WARD, 1963). Esse método
de blending é baseado nos títulos dos artigos criando tópicos e similaridades
nos textos. Os resultados dos métodos de agrupamento hierárquico podem ser
visualizados por uma nuvem de palavras, no caso do método de Ward.
Para visualização
das principais citações será utilizado a visualização de Word Clouds. Uma das formas que se pode usar para destacar a incidência de
determinada expressão ou termo (frequência) é por meio de um resumo de texto, a
fim de gerar uma visão geral, mais simplificada e intuitiva do texto,
destacando-se as palavras com maior frequência.(Isso
geralmente é conseguido com o uso de recursos gráficos, como alterar o tamanho
da fonte de um texto que tenha maior projeção ou tenha um número maior de
repetições presentes. (HEIMERL et. al., 2014).
O uso de nuvens de
palavras muitas vezes pode superar os desafios de apresentar informações
textuais de maneira clara e intuitiva. Para resumir, uma nuvem de palavras é
uma representação gráfica de informações textuais, geralmente palavras-chave,
onde as palavras principais estão no centro e são maiores que as palavras menos
importantes. O uso de nuvens de palavras como forma de resumir informações
textuais tornou-se popular após ser implementado em sites que utilizam nuvens
de palavras para representar tags.
Figura 1– Cluster Inovação
Figura 2 – Cluster Subsídios e Políticas de Subsídios
Ao analisar os
grupos, é possível observar, em seu primeiro cluster, palavras associadas à
inovação e evidências. Já o segundo cluster tem como palavras chaves a política
implementada, o impacto do governo e o ambiente de regulação.
Os resultados dos métodos de agrupamento
hierárquico podem ser visualizados por um dendrograma, no caso do método de
Ward, uma extremidade do dendrograma é o menor número de agrupamentos -
geralmente apenas um - e no outro extremo, o maior número de agrupamentos,
pressionando "n” agrupamentos.
Figura 4 – Cluster 1 de Textos e Títulos
Figura 5 – Cluster 2 de Textos e Títulos
3 INFORMAÇÕES E DADOS
Para parametrizar
as buscas nas plataformas foram definidas variáveis para análise bibliométricas
nas plataformas Scopus e Web of Science foram: Ano, título,
linguagem da publicação. Para parametrizar os resultados nas plataformas foram
utilizados os termos para título: “innovation”, “fiscal expenditures”,
“taxexpenditure”, “tax incentives” e “subsidies”, com espaço temporal entre
anos de 2003 e 2022 e subárea de pesquisa relacionada a economia.
A pesquisa na base
da Scopusresultou em 758resultados e na base Web of Scienceem
261. Utilizando o softwareOrange[8]
foi possível analisar o resultado de pesquisa de ambas as bases de dados, pelo
que se obteve uma base total de 1.019 resultados.Disso resultaram 999 artigos
científicos e 20 artigos de conferência.
Os termos indicados
acima foram buscados no título, resumo e palavras-chave dos artigos em Scopus
e no Web of Science, trabalhando-se com o intervalo temporal de inicial
no ano 2003 até 2022. Pesquisou-se apenas os artigos que estão publicados em
língua inglesa em revistas, artigos de conferência e revisões de literatura. A
partir dessa escolha metodológica foi possível focar nos artigos mais relevantes
da literatura n área, de forma que se possa pesquisar a relevância dos
incentivos para a inovação. Para fins metodológicos foram geradas duas buscase,
posteriormente os resultados foram unificados em uma única base de dados de
pesquisa.[9]
4 RESULTADOS
Destaque-se que em
um resultado do tipo wordcloud, cada vocábulo tem seu tamanho
determinado pela importância nocorpus de texto. Trata-se, de forma
geral, de decorrência dasimples contagem das ocorrências do vocábulo no texto
verificado.
Para geração das wordclouds
são criadas as "bag of words”. Bag of words são formas de
representar o texto de acordo com a ocorrência das palavras nele. Traduzindo
para o português, o “saco de palavras” recebe esse nome porque não leva em
conta a ordem ou a estrutura das palavras no texto, apenas se ela aparece ou a
frequência com que aparece nele.
No resultado
apresentado, podemos observar que a palavra “innovation” apareceu 245 vezes,
“subsidies” 131 vezes, “policy” 107 vezes, “evidence” 89, “growth” 89 vezes,
“china” 74 e “tax” 72. Isso demonstra os principais termos que foram
encontrados nos títulos dos artigos.
Figura 6 – Nuvem de Palavras dos títulos das
publicações
Pode ser
identificada também, com a metodologia usada, a distribuição geográfica mundial
da produção científica considerando os termos e a área de conhecimento
pesquisada, conforme representado abaixo:
Figura 7 - Países das Publicações
Fonte: Elaborado pelos autores (2022)
O gráfico ilustra
claramente a distribuição da produção científica sobre o tema da política de
incentivos fiscais e inovação. A liderança incontestável da China, seguido por
Estados Unidos como líderes em produção científica sobre o assunto, o que
confirma os achados de dados anteriores. Em conjunto, esses fatores determinam
o papel de liderança do país no cenário global, o que permite vincular sua
liderança indiscutível a uma estrutura que favorece a continuidade da pesquisa,
como é nas discussões sobre benefícios fiscais e inovação.
O Quadro 1 abaixo
fornece informação mais pormenorizada da produção científica sobre o tema dos
benefícios fiscais com impacto na inovação:
Quadro 1 - Países de origem das publicações
Fonte: Elaborado pelos autores (2022).
Por fim, foram
selecionadas as obras mais relevantes das pesquisas realizadas, considerando
ainda que essa seleção é essencial para fundamentação do tema e como são
retratadas nas referidas publicações. No momento da seleção, foram observados
os artigosque guardampertinência com o tema a ser estudado, sendo eliminados os
exógenos em termos de conteúdo não relacionado à pesquisa. Nesse sentido, foram
selecionados os seguintes artigos, em ordem decrescente de citação (listados
por título):
1 - Financing innovation: Evidence from R&D
grants.Howell, S. T. (2017). Financing innovation: Evidence from R&D
grants. American Economic Review, 107(4), 1136-1164. doi:10.1257/aer.20150808 -
225 .citações.
2
- Patent statistics: A good indicator for innovation in china? patent
subsidy program impacts on patent quality.Dang, J., &Motohashi, K.
(2015). Patent statistics: A good indicator for innovation in china? patent
subsidy program impacts on patent quality. China Economic Review, 35, 137-155.
doi:10.1016/j.chieco.2015.03.012 - 207 citações.
3
- Public R&D policies and private R&D investment: A survey of the
empirical evidence. Becker, B. (2015). Public R&D policies and private
R&D investment: A survey of the empirical evidence. Journal of Economic
Surveys, 29(5), 917-942. doi:10.1111/joes.12074 - 185 citações.
4
- Innovation, reallocation, and growth.Acemoglu, D., Akcigit, U., Alp,
H., Bloom, N., & Kerr, W. (2018). Innovation, reallocation, and growth.
American Economic Review, 108(11), 3450-3491. doi:10.1257/aer.20130470–121
citações
5
- Picking ‘winners' in China: Do subsidies matter for indigenous innovation
and firm productivity?Howell, A. (2017). Picking ‘winners' in china: Do
subsidies matter for indigenous innovation and firm productivity? China
Economic Review, 44, 154-165. doi:10.1016/j.chieco.2017.04.005 - 66-
citações.
6-
What promotes R&D? Comparative evidence from around the world.
Research Policy.Brown, J. R., Martinsson, G., & Petersen, B. C. (2017).
What promotes R&D? Comparative evidence from around the world. Research
Policy, 46(2), 447-462. - 60 citações.
7
- Do more subsidies promote greater innovation? Evidence from the Chinese
electronic manufacturing industry.Liu, D., Chen, T., Liu, X., & Yu, Y.
(2019). Do more subsidies promote greater innovation? evidence from the chinese
electronic manufacturing industry. Economic Modelling, 80, 441-452.
doi:10.1016/j.econmod.2018.11.027 - 45 citações.
8
- Subsidies, financial constraints and firm innovative activities in
emerging economies. Mateut, S. (2018). Subsidies, financial constraints and
firm innovative activities in emerging economies. Small Business Economics,
50(1), 131-162. doi:10.1007/s11187-017-9877-3 - 43 citações.
9-
The effectiveness of tax incentives for R&D plus i in developing
countries: The case of Argentina. Crespi, G., Giuliodori, D., Giuliodori,
R., & Rodriguez, A. (2016). The effectiveness of tax incentives for
R&D+ i in developing countries: The case of Argentina. Research Policy,
45(10), 2023-2035 - 39 citações.
10
- Public R&D subsidies: collaborative versus individual place-based
programs for SMEs.Bellucci, A., Pennacchio, L., &Zazzaro, A. (2019).
Public R&D subsidies: Collaborative versus individual place-based programs
for SMEs. Small Business Economics, 52(1), 213-240. doi:10.1007/s11187-018-0017-5
- 36 citações.
11
- Input and output additionality of R&D subsidies. Czarnitzki, D.,
&Hussinger, K. (2018). Input and output additionality of R&D subsidies.
Applied Economics, 50(12), 1324-1341. doi:10.1080/00036846.2017.1361010 - 34 –
citações
12
- Participation inertia in R&D tax incentive and subsidy programs.
Busom, I., Corchuelo, B., & Martínez-Ros, E. (2017). Participation inertia
in R&D tax incentive and subsidy programs. Small Business Economics, 48(1),
153-177 - 28 citações.
13
- Impacts of government R&D subsidies on venture capital and renewable
energy investment - an empirical study in China. Wu, T., Yang, S., &
Tan, J. (2020). Impacts of government R&D subsidies on venture capital and
renewable energy investment -- an empirical study in china. Resources Policy,
68 doi:10.1016/j.resourpol.2020.101715 - 25 – citações.
14
- Government R&D subsidies, intellectual property rights protection and
innovation. Deng, P., Lu, H., Hong, J., Chen, Q., & Yang, Y. (2018).
Government R&D subsidies, intellectual property rights protection and
innovation. Chinese Management Studies, 13(2), 363-378. -17 citações.
15
- The incentive effects of R&D tax credits: An empirical examination in
an emerging economy. Chen, M. C., & Gupta, S. (2017). The incentive
effects of R&D tax credits: An empirical examination in an emerging
economy. JournalofContemporaryAccounting&Economics,
13(1), 52-68 - 14 – citações.
5 ANÁLISE
Segue uma descrição
dos principais achados dos artigos, por ordem decrescente de citações, conectando
as temáticas abordadas.
Dentre os artigos
mais citados, Howell (2017) e Becker (2014) afirmam que subsídios em P&D têm
impactos positivos em registros de novas patentes e de receitas, sendo os
efeitos mais fortes em empresas com mais restrição de capital.
Contudo, em outro
artigo, Anthony Howell (2017) sustenta que os subsídios só têm efeito real em
empresas de alta tecnologia, pelo menos no curto prazo, sendo que
DaronAcemoglu, UfukAkcigit, HarunAlp, Nicholas Bloom, eWilliam Kerr (2018)
concluíram que a tributação do setor pode resultar uma migração positiva para
empresas mais eficientes e com melhores resultados de inovação, sendo os
subsídios ineficientes.
Outro ponto
destacado na literatura é que o registro de patentes é eficazcomo mecanismo de
verificação da efetividade das políticas de P&D, especialmente subsídios
(Dang, Motohashi, 2015).
James R. Browna,
Gustav Martinssonb, Bruce C. Petersen (2016), analisando somente os países da
OCDE, concluíram por políticas de crédito e financiamento mais assertivas e
maior proteção à propriedade intelectual, e, ao contrário, direitos dos
credores mais fortes, funcionam positivamente para promoção de investimentos
inovadores de alta tecnologia, melhor até que subsídios fiscais, os quais
funcionam mais adequadamente em setores em indústrias que não são de alta
tecnologia.
A pesquisa de
Dayong Liu, Tong Chen, Xiaoyang Liu, Yongze Yu (2018) confirma a controvérsia
sobre o efeito dos subsídios governamentais na inovação tecnológica.
Descobriram também, a partir de dados da indústria eletrônica chinesa, que os
subsídios podem promover a inovação tecnológica, mas, em excesso, podem inibir
a inovação, sendo que os subsídios são mais impactantes em empresas não
estatais que nas estatais.
Em contraste aos
estudos de Browna et. al. (2016), Simona Mateut (2017), em pesquisa que
considerou30 países em desenvolvimento da Europa Oriental e Ásia Central,
concluiu haver uma relação positiva entre os subsídios públicos e as atividades
inovadoras. Nesse aspecto, verificou-se que essa correlação é mais forte para
empresas mais propensas a serem financeiramente restritas (entendimento
alinhado aos estudos de Browna et. al. (2106)).
Os resultados de
Simona Mateut são também corroborados por um estudo específico sobre a
Argentina e conduzido por Crepi et. al. (2014), mas que, por outro lado,
concluíram também que os resultados variam dependendo do tipo de investimento
em inovação subsidiado, do setor industrial e do tamanho da empresa.
Crepi et al (2014)
encontraram resultados inversos aos de Brown et al. (2016), no que diz respeito
ao nível de tecnologia da empresa e aos efeitos dos subsídios tributários (para
o segundo a correlação é negativa, enquanto para o primeiro é positiva), talvez
porque Brown et. al. pesquisaram países desenvolvidos enquanto o outro estudo é
sobre um país em desenvolvimento.
Andrea Bellucci,
Luca Pennacchio e Alberto Zazzaro (2018) chegaram a conclusões de correlação
positiva entre subsídios (via subvenção) e P&D para pequenas e médias
empresas em determinada região da Itália, embora encontre efeitos diferentes
entre empreendimento individuais (estes mais eficiente) e colaborativos. Dirk
Czarnitzk e KatrinHussinger (2017), por sua vez, usando a produção de patentes
como medida, concluíram que há efeito positivo na concessão de subsídios
públicos para P&D.
Já as autoras Isabel
Busom. Beatriz Corchuelo, e EssterMartıínez-Ros (2016), em estudo referente à
indústria espanhola, concluíram que há diferenças entre concessão de créditos
tributários (renúncia de receita) e de subsídios (subvenções) à P&D, sendo
mais eficientes um ou outro dependendo do tipo de indústria e da inovação
buscada.
Em outras palavras,
os benefícios genéricos podem levar a falhas na alocação de recursos, sem
necessariamente corrigir as falhas de mercado.
Ting Wu, Shuwang
Yang e Jingjing Tan (2020), em outro estudo sobre a China, mas com foco no
setor de energia renovável, eque, em geral, é setor dependente de subsídios
governamentais, concluíram que os investimentos governamentais em P&D na
área acabam manifestando efeito positivo, especialmente nas empresas estatais.
Também compararam com mercado de venture capital, que poderia ser beneficiado
com essa política.
Em outrapesquisa
sobre a China, Ping Deng, Hao Lu, Jin Hong, Qiong Chen e Yang Yang (2019), por
sua vez voltada à indústria farmacêutica, segregando a análise também por
região, com foco na interação entre subsídios a P&D e o tema da proteção de
direitos à propriedade intelectual, concluíramque existe um efeito complementar
entre esses dois aspectos no sentido de efeito positivo à inovação, embora
restrito a duas regiões (leste e oeste), mas o efeito dos incentivos governamentais
foi positivo somente em relação à região central, sendo negativo em relação à
região leste, no que diz respeito à inovação.
Ming-Chin Chen,
Sanjay Gupta Ming-Chin Chen e Sanjay Gupta (2016), em artigo que analisa
Taiwan, que tem grande centro de desenvolvimento tecnológico, com foco sobre o
efeito de benefícios de créditos tributários sobre P&D, concluíram queo
aumento do crédito fiscal para uso em P&D apresentaum efeito positivo sobre
os gastos em P&D das empresas de alta tecnologia, e, portanto, de inovação,
mas não sobre os gastos com P&D das empresas que não são de alta
tecnologia. Porém, os incentivos fiscais abundantes por si só podem não ser
suficientes para atingir a meta política declarada de estimular o investimento
adicional em P&D, porque as empresas podem se amoldar utilizando os
recursos públicos, sem aumentar os investimentos próprios e as oportunidades de
inovação na indústria podem desempenhar um papel mais importante para as
empresas responderem aos incentivos fiscais.
6 CONCLUSÕES
De forma geral,
pode-se extrair a conclusão de que, a depender da forma da abordagem levada a
efeito nos artigos analisados, os resultados gerais podem ser inconclusivos, já
que há controvérsia entre os resultados de alguns trabalhos analisados. Porém,
de forma geral, para países em desenvolvimento, especialmente no caso da China,
os resultados tendem a apontar para efeitos positivos de subsídios tributários
para o setor de inovação (P&D).
Todavia, há
indicações de que o setor de alta tecnologia depende também de outros fatores,
como a facilidade de garantir os direitos de propriedade intelectual, enquanto
os setores de tecnologia mais comum respondem melhor aos incentivos
tributários, os quais, porém, contém certos limites.
A revisão da
literatura realizada nesse trabalho, de acordo com as metodologias
eleitas,ademais, aponta que o tema “uso de incentivos fiscais para promover
desenvolvimento de setores econômicos com foco na inovação”, é amplamente
abordado pela comunidade acadêmica nas plataformas de pesquisa e em veículos
depublicação de obras acadêmicas.
Os estudos indicam
também haver diferenças de impacto em se tratando renúncias fiscais e subsídios
diretos (subvenções), além do que as empresas podem se aproveitar dos benefíciosse
amoldando aos resultados esperados, utilizando os recursos públicos, sem necessariamente
aumentar os investimentos próprios. Além desses aspectos a literatura também
indica que há diferenças em relação aos efeitos da intervenção governamental em
relação às indústrias de alta e de baixa tecnologia, o que indica que políticas
gerais, sem os recortes específicos do setor, tendem a ser maisineficientes.
A revisão da
literatura sobre ao uso de incentivos fiscais para
promover desenvolvimento de setores econômicos com foco na inovação reflete
essa tendência, conforme os resultados obtidos pelas técnicas de revisão
bibliográficautilizadasno trabalho.
Pode se afirmar que
há uma vasta literatura sobre o tema dos benefíciosfiscais e subsídios à
inovação. Porém, há muitas áreas a serem exploradas a partir de pesquisa sobre
diversos formatos da intervenção governamental em busca de acelerar a inovação,
e também em como medir os efeitos dessa intervenção, devendo ser considerados
não só a forma da intervenção, mas também os setores de tecnologia envolvidos e
seus respectivosgrausde desenvolvimento, bem como os objetivos a serem atingidos,
além da inovação, como sustentabilidade e bem-estar social.
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