O CRESCIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DOS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PNAE E PAA NA CIDADE DE BOM JARDIM – MA.
Alcione Lino de Araújo[1]
Instituto Federal do Maranhão
Plínio Gonçalves Fahd[2]
Universidade Estadual do Maranhão
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Resumo
O objetivo dessa pesquisa é compreender o crescimento da economia solidária e da agricultura familiar por meio das potencialidades dos programas de políticas públicas do Governo Federal PAA e PNAE, na cidade de Bom Jardim no estado do Maranhão que fica distante da capital São Luís, 278 km. No Brasil a agricultura familiar ganhou relevância a partir de 1990, com uma garantia de gerar emprego, renda e alimentação de qualidade. A economia solidária expressa um modo de organização da produção, da comercialização, das finanças e do consumo, que privilegia o trabalho associado, a autogestão, a cooperação e a sustentabilidade. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são considerados alguns dos maiores programas de política publica atualmente. O município de Bom Jardim, no estado Maranhão, se localiza na região do Vale do Pindaré, com um clima que tende a favorecer um alto poder de produção agrícola por apresentar coordenadas geográficas que o incluem como parte da Amazônia Legal. Uma atividade em crescimento nessa região desde 2017 é a piscicultura. Para conhecer a dinâmica da economia solidária e da agricultura familiar na região foram empregadas como metodologia a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram um avanço nas atividades dos agricultores familiares. No entanto é necessário que os agricultores tenham incentivos financeiros e instrumentos de apoio na sua produção, fazendo com que se sintam valorizados nos seus empreendimentos econômicos solidários por seu trabalho e participem dos programas de políticas públicas do Governo Federal sendo essa, uma forma de combater a pobreza e o êxodo rural.
Palavras-chave: Agricultura Familiar. Economia Solidária. Políticas Públicas. Piscicultura.
THE GROWTH OF THE SOLIDARY ECONOMY AND FAMILY FARMING THROUGH THE PNAE AND PAA PUBLIC POLICY PROGRAMS IN THE CITY OF BOM JARDIM – MA
Abstract
The objective of this research is to understand the growth of the solidarity economy and family farming through the potential of the public policy programs of the Federal Government PAA and PNAE, in the city of Bom Jardim in the state of Maranhão, which is 278 km away from the capital São Luís. In Brazil, family farming gained relevance from 1990 onwards, with a guarantee of generating employment, income, and quality food. Solidarity economy expresses a way of organizing production, marketing, finance, and consumption, which favors associated work, self-management, cooperation, and sustainability. The Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE) are considered one of the largest public policy programs currently. The municipality of Bom Jardim, in the state of Maranhão, is located in the Vale do Pindaré region, with a climate that tends to favor a high level of agricultural production as it has geographical coordinates that include it as part of the Legal Amazon. A growing activity in this region since 2017 is fish farming. In order to understand the dynamics of solidarity economy and family farming in the region, field research and bibliographical research were used as methodology. The results showed progress in the activities of family farmers. However, it is necessary for farmers to have financial incentives and support instruments in their production, making them feel valued in their economic undertakings in solidarity with their work and to participate in the Federal Government's public policy programs, which is a way to combat the poverty and the rural exodus.
Keywords: Family Farming. Solidarity Economy. Public Policy. Pisciculture.
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1 INTRODUÇÃO
Quando se discute e se estuda a agricultura familiar, toma-se como referência conceitual a definição legal estabelecida pela Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 9.064, de 31 de maio de 2017, a qual determina que para que o empreendimento rural seja considerado familiar, sejam cumpridos quatro requisitos voltados para a extensão da propriedade rural, a força de trabalho utilizada no processo produtivo, a renda auferida e a forma de gestão do estabelecimento. Neste documento, foram definidos “os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais”, estabelecendo em seu artigo 3º, como requisitos para sua caracterização que:
I – não detenha a qualquer título, área maior que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize, predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006; BRASIL, 2017).
Em setembro de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados comemorou 13 anos da Lei nº 11.326/2006. Nesse evento, foi oficialmente lançado o período 2019-2028 como sendo a Década da Agricultura Familiar. O ato, em conformidade com o plano de ação global contra a fome e a pobreza anunciado em maio de 2019, em Roma, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) tem por intuito que esta década sirva como um marco à promoção de melhores políticas públicas para a agricultura familiar e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além de pretender incentivar a sustentabilidade, a multifuncionalidade e a capacidade de produzirem estratégias que os fortaleça mesmo diante de mudanças climáticas.
Observando tais condições, o censo agropecuário de 2017 mostra que, no Brasil, existem 5.073.324 estabelecimentos rurais, dos quais 84,4% são caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, ocupando cerca de 74,4% da mão de obra na zona rural; e que as propriedades familiares compreendem apenas 24,3% de toda a área rural do país, mas que somente 23,03% das terras são por elas exploradas. Quando se analisa as receitas geradas pelo setor agropecuário, é possível perceber que a agricultura familiar é responsável por 75,12% da extração vegetal, por produzir 64,2% do leite de vaca e 60% da horticultura nacional, além de ser detentora de 31% das cabeças de bovinos, 45,5% de aves e 70,2% dos suínos do país (IBGE, 2017).
Mesmo assim, há pouco apoio governamental, por meio de políticas públicas que visem garantir suporte a esses agricultores, deixando-os seguros quanto à sua capacidade de negociar e encontrar mercados locais para seus produtos, já que suas grandes dificuldades se concentram no preço final dos produtos, que é baixo, e na falta de investimento.
Nos últimos anos a agricultura familiar tem lidado com profundas mudanças, como a nova visão de que os agricultores rurais podem ser definidos como empreendedores rurais, ou seja, é a valorização desses produtores e a inclusão social e econômica fundamentadas na agricultura familiar revelando a potencialidade do empreendedor rural. Com isso, a crise dos modelos de desenvolvimento, lastreados tanto nas ideologias do ajuste estrutural como das propostas de mudança revolucionária, criou espaço para que experiências bem-sucedidas de inserção social e econômica baseadas na agricultura familiar mostrassem sua potencialidade (SCHNEIDER; CASSOL, 2013).
Como se pode perceber, nesses últimos anos, a agricultura familiar vem ganhando destaque tanto no cenário internacional quanto no nacional, pois, segundo Picolotto (2014), está relacionada com o desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança alimentar e desenvolvimento local, sendo considerada um modelo mais proveitoso tanto do ponto de vista social, quanto econômico e ambiental, quando comparado ao modelo de agricultura patronal.
Atualmente, com a globalização e o desenvolvimento tecnológico mais difundido e, consequentemente, com um mercado cada vez mais disputado, é mais do que necessário empreender em todas as esferas para manter-se competitivo, inclusive no âmbito da agricultura familiar.
Nesse sentido, Plasencia e Orzi (2007) ensinam que o mercado também pode ser um espaço de socialização orientado por valores e práticas solidárias. Nessa perspectiva, e segundo Laville e Gaiger (2009), a economia solidária ocorre quando consumidores e produtores se organizam e estabelecem entre si, por meio de um vínculo social de reciprocidade, atividades econômicas baseadas em interesses solidários, em vez de particulares, e tendo como suporte os princípios do cooperativismo, da gestão democrática e da autonomia. Seria uma forma democrática, comunitária e igualitária de organizar a produção para garantir os meios de subsistência dos trabalhadores (GAIGER, 2003). Assim, passa-se a apontar uma forma de inclusão e crescimento da agricultura familiar por meio do mercado, em que ocorrem transações entre os produtores e consumidores de forma inovadora, com estratégias que não visam somente ao retorno monetário, mas que se constituam “importantes mecanismos de valorização dos componentes simbólicos que identificam, distinguem e qualificam os alimentos oriundos das diferentes agriculturas familiares” (NIEDERLE, 2017, p. 175).
No entanto, Singer (2002) alerta que o “consumo solidário” ainda não é sólido e arraigado e, mesmo que venha em uma crescente relevância econômica, se permanecerem os padrões de consumo capitalista, os pequenos e médios produtores rurais necessitarão se organizar para tornarem-se competitivos.
Na intenção de explorar as relações existentes entre os sistemas de agricultura familiar e os empreendimentos de economia solidária, essa pesquisa se propôs a compreender o crescimento da economia solidária e da agricultura familiar por meio das potencialidades dos programas de políticas públicas do Governo Federal PAA e PNAE, na cidade de Bom Jardim no estado do Maranhão observando a participação dos agricultores familiares nesse contexto.
2 ECONOMIA SOLIDÁRIA
A economia capitalista na qual vivemos tem como atributo principal a acumulação de renda de forma constante nas mãos de parcela da população já detentora de muita riqueza. A competitividade separa os ganhadores dos perdedores e a desigualdade entre eles gradativamente passa a ser maior. A economia solidária tenta subverter essa lógica ao expor que, em vez de competição, estabeleça-se uma relação de solidariedade, em que todos os membros se associem de forma igualitária e sejam capazes de alcançar uma forma de vida melhor. Para Singer (2002, p. 115):
Vida melhor não apenas no sentido de que possam consumir mais com menor dispêndio de esforço produtivo, mas também melhor no relacionamento com familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, colegas de estudo etc.; na liberdade de cada um escolher o trabalho que lhe dá mais satisfação; no direito à autonomia na atividade produtiva, de não ter de se submeter a ordens alheias, de participar plenamente das decisões que o afetam; na segurança de cada um saber que sua comunidade jamais o deixará desamparado ou abandonado.
Um dos atributos das empresas solidárias é que são administradas democraticamente, pela prática da autogestão. As decisões e instruções ocorrem de baixo para cima, em que todos têm poder de decisão e são os membros que delegam responsabilidade a alguns de seus pares para a tomada de providências quanto aos problemas gerais da empresa (MOTHÉ, 2009). Esse método não tem como objetivo principal gerar eficiência econômica, mas o desenvolvimento de seus associados, pois a participação coletiva é capaz de educar, conscientizar e aumentar a confiança das pessoas (SINGER, 2002).
A autogestão dos empreendimentos solidários é o que os diferencia do cooperativismo, que se pauta na heterogestão, com administração hierarquizada (MORAIS et al., 2011). Para Christoffoli (2015) a cooperação se baseia na ideia de que a união de trabalhos individuais com um objetivo comum é capaz de criar uma força coletiva que se mostra muito maior do que a mera soma dos esforços individuais. No entanto, o autor ressalta que esse sistema de produção é sistematicamente explorado conforme os paradigmas capitalistas e acaba se transformando em empresas que maximizam a exploração do trabalho de seus cooperados.
Outro princípio da economia solidária é a inexistência da mais-valia, pois os trabalhadores não são remunerados por meio de salário, e sim por retiradas, visto que todos são proprietários do empreendimento. Há a divisão igualitária dos resultados obtidos, sejam das perdas ou dos ganhos, entre todos os seus membros (SOUZA; AUGUSTO JUNIOR, 2020).
No Brasil, a economia solidária passou a ganhar relevância a partir da década de 1990, com a redemocratização do país e retorno da possibilidade de grupos populares se associarem livremente. Movimentos sociais e intelectuais passaram a denominar todas as atividades econômicas de iniciativa popular, na cidade ou no campo, com autogestão e trabalho coletivo, de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) (SILVA; CARNEIRO, 2016).
Permitir o acesso dos produtores rurais ao mercado, com possibilidade de crescimento econômico, é uma ferramenta relevante para diminuir a pobreza no campo. Diante da insuficiência de políticas públicas compensatórias, os empreendimentos solidários se mostram interessantes, por terem entre seus princípios o fortalecimento dos empobrecidos e por se afastarem da lógica dominante, eliminando as barreiras entre os trabalhadores e os meios de produção (OLIVEIRA; GRISA; NIEDERLE, 2020). Na agricultura familiar, os empreendimentos solidários procuram enfatizar “as potencialidades de produção e comercialização conjunta, a agregação de valor, a necessidade de políticas públicas adequadas e de fortalecimento de mercados locais, a criação de redes de trocas, o crédito solidário e outras ideias e projetos” (MENDANHA, 2010, p. 42). E, com isso, normalmente são estimulados os “circuitos curtos de comercialização”, nos quais a proximidade entre produtores e consumidores é capaz de diminuir custos com embalagens, transporte, armazenamento, além de desconcentrar o mercado da mão dos grandes varejistas e favorecer a relação direta entre as partes contratantes (SILVA; CARNEIRO, 2016).
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil presenciou a emergência de uma nova categoría sociopolítica no meio rural. Como resultado de uma confluência única de fatores, a agricultura familiar nasceu das lutas por reconhecimento e direitos empreendidas por uma miríade de atores, especialmente pelos movimentos sindicais do campo. Respondendo aos efeitos dos processos de globalização, abertura comercial, crise econômica e esfacelamento da capacidade de intervenção do Estado, e legitimados por inúmeros estudos que apontavam para o protagonismo das agriculturas de base familiar para sustentar a produção e a geração de emprego e renda em inúmeros países, esses movimentos passaram a reivindicar políticas diferenciadas de desenvolvimento rural (NIEDERLE; FIALHO; CONTERATO, 2021).
A atividade agrícola familiar é um sistema de produção simples, comumente adotado por pequenas propriedades rurais, onde o sustento e a sobrevivência da família dependem do manejo da terra. Esse tipo de atividade não é recente no país, porém vêm ganhando mais destaque, devido a sua expansão. Nesse sentido, Winck et al. (2021, p. 32) afirma que “a agricultura familiar não é uma categoria social recente, ou seja, a utilização que lhe tem sido atribuída nos últimos anos assume uma postura diferenciada”.
Mais do que, meramente, produzir alimentos, a agricultura familiar também passou a ser reconhecida pela sua contribuição à soberania e segurança alimentar e nutricional, tornando-se uma opção estratégica para tentar reverter uma verdadeira epidemia na saúde pública, a qual se expressa nas inúmeras doenças que decorrem das drásticas transformações nos padrões de consumo alimentar (AMISTÁ, 2013).
Esse reconhecimento está no centro de uma nova geração de políticas para a agricultura familiar, a qual se expressa, sobretudo, nos mercados institucionais. Amplamente investigados nos últimos anos, no escopo destes mercados encontra-se a novidade trazida pelos programas de políticas públicas do governo federal: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (NIEDERLE; FIALHO; CONTERATO, 2021).
No sentido de incentivar e fomentar a produção da agricultura familiar, foram desenvolvidos programas governamentais federais, com a obrigatoriedade de adquirir os alimentos oriundos da produção agrícola familiar. Conforme Amistá (2013), o programa social mais antigo e duradouro é o PNAE, que vem evoluindo desde a década de 40 e tem, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) destinados à aquisição de merenda escolar produzidas por agricultores familiares (BRASIL, 2021).
Outro programa desenvolvido pelo governo federal é o PAA, regulamentado pelo art. 19 da Lei nº 10.696 de 02 de julho de 2003, alterado pela Lei nº 12.512, de outubro de 2011, que adquire produtos da agricultura familiar, para destiná-los, gratuitamente, para populações em situação de fragilidade alimentar; ou seja, o PAA tem como primeiro objetivo “incentivar a agricultura familiar, promovendo sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda” (BRASIL, 2003; BRASIL, 2011). O PAA contribui para o fortalecimento da agricultura familiar por meio da utilização de compras governamentais como mecanismos de estímulo e de garantia de melhores preços para alimentos oriundos da agricultura familiar, criando um mercado institucional para tais produtos.
No Brasil, a agricultura familiar, segundo Lamarche (1993) foi profundamente marcada pelas origens coloniais da economia e da sociedade centradas em três pilares: a grande propriedade, a monocultura de exportação e o trabalho escravo. Apesar da importância da agricultura familiar brasileira, historicamente, este setor foi sempre excluído das políticas públicas, uma vez que os recursos estatais eram direcionados para as grandes propriedades monocultoras de produtos destinados, sobretudo, à exportação. Neste sentido, os estímulos recebidos por parte do Estado asseguraram a modernização e a reprodução da grande propriedade monocultora, fazendo com que a agricultura familiar ocupasse um lugar subalterno na sociedade.
Durante muito tempo, a atividade agrícola familiar não foi valorizada e incentivada pelos governos, resultando no alto índice de migração das famílias campesinas para os centros urbanos, em busca de sobrevivência (EID; EID, 2003). No entanto, esse cenário de fuga do campo e êxodo rural, passou a mudar, com o reconhecimento da importância dessa atividade e a sanção da Lei Nacional da Agricultura familiar, nº 11.326 em julho de 2006, que passou a estabelecer princípios e conceitos para essa atividade (BRASIL, 2006; BRASIL, 2021).
Segundo Grisa (2010), a partir dos anos noventa, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, a agricultura familiar no Brasil começou a ter reconhecimento enquanto categoria social e produtiva, através da formulação de políticas a seu favor. De forma geral, pode-se dizer que até então não havia nenhum tipo de política pública, com abrangência nacional, para os agricultores familiares. A partir de então, a agricultura familiar passa a ser agenda de diversas políticas públicas de desenvolvimento rural. Dentre elas, o PNAE, onde a Lei Nacional nº 11.947 de 16 de junho de 2009 determina que no mínimo 30% (trinta por cento) do repasse do FNDE deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e suas organizações, priorizando as comunidades tradicionais e os assentamentos da reforma agrária (BRASIL, 2009; COSTA; AMORIM JUNIOR; SILVA, 2015).
A constatação e o reconhecimento da existência de um setor da agricultura, em que predominava o trabalho familiar, que genericamente associava família, trabalho e produção, passou a exigir ações por parte do Estado, em especial, a formulação de programas de políticas públicas. Em função disso, em 1994, foi criado o PROVAP (Programa de Valorização da Pequena Produção Rural), passo inicial para a constituição, dois anos depois, do primeiro e mais importante programa de política pública direcionado à agricultura familiar: o PRONAF (BRASIL, 2021; SOUZA-ESQUERDO; BERGAMASCO, 2021).
Desta forma, devido à importância que a agricultura brasileira possui, seja pela manutenção do homem no campo, seja pela produção de alimentos, torna-se importante compreender a dinâmica dos programas de políticas públicas no contexto da agricultura familiar, para que, assim, seja possível verificar os aspectos positivos e negativos referentes às mesmas. Com os incentivos governamentais, reconhecendo a sua capacidade de produção e importância a atividade agrícola familiar, para o desenvolvimento da região, muitas famílias produzem visando a comercialização para esses programas.
Para acessar essa política, os agricultoras familiares precisam estar organizados em associações ou cooperativas, nas quais no mínimo 70% de seus sócios devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e pelo menos 55% do volume de sua produção beneficiada, processada ou comercializada seja oriunda de seus sócios com DAP. Com a implementação do PNAE, após a Lei Nacional nº 11.947/2009, observou-se que as associações e cooperativas da agricultura familiar passaram a acessar o programa no âmbito municipal e regional (BRASIL, 2009; BRASIL, 2021).
3 MÉTODOS
A pesquisa tem como sujeito os agricultores familiares. O foco do trabalho é compreender o crescimento da economia solidária e da agricultura familiar por meio das potencialidades dos programas de políticas públicas do Governo Federal PAA e PNAE, na cidade de Bom Jardim no estado do Maranhão, localizada a 278 km da capital São Luís.
O método de abordagem da pesquisa é dedutivo, pois de acordo com Da Silva e Menezes (2005, p. 25), “só a razão é capaz de levar ao conhecimento verdadeiro” e o “raciocínio dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas”. Esse método apresenta-se adequado para a realização dessa pesquisa, pois foi identificada a cooperação promovidas pela economia solidária aos agricultores familiares, gerando vantagens para a agricultura familiar, através da venda de produtos e de políticas públicas do governo federal.
A pesquisa baseou-se na coleta de dados de 120 (cento e vinte) agricultores familiares da cidade em estudo. A coleta de dados foi realizada empregando-se um roteiro de entrevista semiestruturado pelos pesquisadores, com o auxilio do aplicativo de mensagens WhatsApp® ou outras redes sociais. Vale ressaltar que essa pesquisa se deu no período da pandemia do COVID-19, ano de 2020 a 2021, quando os agricultores familiares se encontravam com dificuldades de ofertar seus produtos aos programas de políticas públicas.
Segundo Yin (2005) o estudo de caso investiga um fenômeno contemporâneo dentro de contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Para Gil (2007) entrevista é uma forma de diálogo assimétrica, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação.
Quanto à construção da base teórica abordou-se os temas economia solidária, agricultura familiar e políticas públicas. A pesquisa teórica representa o momento em que o pesquisador procura conhecer o que já foi produzido sobre o tema, por meio de leituras, fichamentos e análises. Para Da Silva e Menezes (2005), a revisão teórica tem por objetivo circunscrever um dado problema de pesquisa dentro de um quadro de referencial teórico que pretende explicá-lo. Gil (2007), nessa mesma linha de pensamento, afirma que o referencial teórico permite elaborar representações do mundo real. Esse novo universo de representações é incorporado a um conjunto de ideias sistematizadas, nas quais a teoria, o ponto de vista do pesquisador e o objeto unem-se. Nessa perspectiva, a teoria é o caminho para conhecer e compreender os mundos manifestos e suas representações.
Para atender ao objetivo deste trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com os dados coletados no período da pandemia do COVID-19, ano de 2020 a 2021. O campo de estudo foi formado apenas por agricultores familiares que fornece produtos oriundos da agricultura familiar aos programas de políticas públicas do Governo Federal PNAE e PAA.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Quando essa pesquisa iniciou, em agosto de 2020, o mundo já se encontrava diante de uma pandemia bem avançada. Entretanto, a dura realidade do COVID-19 se impôs e com ela as restrições de locomoção. Uma vez que, o município de Bom Jardim - MA fica a 31,5 Km de distância da cidade de Santa Inês, um município próximo a Bom Jardim onde os autores residem, a pesquisa de campo não pode ser realizada. Dessa forma, como alternativa, para dar continuidade ao projeto, foi decidido que a pesquisa seria realizada, seguindo todos os protocolos de segurança no local de residência dos pesquisadores através de informações coletadas por meio de um roteiro de entrevista semiestruturada por estes, utilizando aplicativo de mensagens WhatsApp® ou outras redes sociais.
O município de Bom Jardim está localizado na mesorregião Oeste do Maranhão, situando-se em área pertencente à Amazônia Legal e tem como coordenadas de latitude 4°44’’30’, longitude 44°21’’00’ e altitude de 40,689m, condicionantes estas que o coloca em área de extrema potencialidade produtiva, podendo ser cultivados de grãos a raízes, conforme figura 1. Pertence a microrregião do Vale do Pindaré e faz limites com treze municípios de três microrregiões diferentes, o que deixa nítida sua extensão territorial como potencial agravante no tocante ao alcance das políticas públicas na totalidade de seus munícipes. O município tem 6.590,475 km² de área territorial. A área urbana é de 113 km² e detém 35% da população total, sendo que 65% da população é concentrada na zona rural. A densidade demográfica do município é de 5,25 habitantes por km². Estima-se que a população com o novo censo em 2023 chegará a 42.010 habitantes, segundo levantamento do IBGE (2022). O município possui em sua normal climatológica uma precipitação média de 2.000 a 2.200 mm anuais conforme o IBGE (2022). Condição esta que somada às demais condições edafoclimáticas da região coloca Bom Jardim como um seleiro de potencialidades e oportunidades sob o ponto de vista produtivo.
A pecuária ainda se consolida como a grande atividade da economia do município, possuindo, segundo relatório estatístico da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE/ SIDRA (2021), mais de 163.045 cabeças de rebanho bovino, 30.390 cabeças de galináceos (frango), 3.387 cabeças de caprino, suíno 2.943 cabeças e mais de 2.506 cabeças de ovino.
Figura 1 – Região de desenvolvimento do Pindaré
Fonte: Maranhão (2018)
Outra atividade que têm crescido exponencialmente nos últimos dez anos é a piscicultura, se consolidando como uma das mais ativas do estado. O crescimento percentual acumulado foi de 192,2% no volume de produção. Pode-se dizer que os pontos positivos para esse aumento foram: água em abundância, proximidade dos laboratórios de alevinagem, facilidade de escoamento da produção e clima favorável. No ranking dos maiores produtores de peixes no estado do Maranhão (Figura 2), a cidade de Bom Jardim ganha relevância por ser a terceira cidade com maior produção de peixe do estado. A figura 3 apresenta o perfil dos Piscicultores da cidade em estudo quanto ao tamanho dos tanques por hectare. Assim a psicultura apresenta os seguintes dados: alevinos 1.500 milheiros; Curimatã ou Curimbatá 130.568 Kg; Pacú e Patinga 139.587 Kg; Pais, Cachara, Cachapira, Pintachara e Surubim 142.986 Kg; Tambaqui 310.980 Kg e Tilápia 137.023 Kg.
Figura 2 – Maiores Produtores de Peixes no
estado do Maranhão
Fonte: Maranhão (2018)
Figura 3 – Perfil dos Piscicultores de Bom Jardim-Ma
Fonte: Maranhão (2018)
No tocante à atividade hortifrutigranjeira, o município detém hoje um cinturão verde na cidade e em área adjacente com mais de 120 produtores, com foco na horticultura (alface, coentro, cebolinha, couve, entre outras), comercializando parte para o município através dos programs de políticas públicas do Governo Federal PNAE e PAA e no mercado municipal da cidade. A atividade da bananicultura, entre as frutíferas, tem papel econômico importante, sendo a principal fruta produzida na cidade. Nos anos de 2019 e 2020 a produção de ovos teve um aumento considerável, concentrado em uma unidade de produção com média mensal de 5.000 ovos, totalizando 60.000 ovos anuais. As grandes culturas também apresentaram importância em volume de produção nesses anos, mesmo com o regime de chuva atípico que o município tem recebido. O relatório da Produção Agrícola Municipal do IBGE/SIDRA (2017), aponta que entre 2017 e 2018 a produção de arroz alcançou a marca de 4.836 toneladas produzidas, sua totalidade com base da agricultura familiar e regime de produção convencional; nesse período o estado do Maranhão se destacou na sexta colocação com 151,2 toneladas correspondendo a 1,4 % da produção total. O IBGE/LSPA (2023) apresenta que na safra de 2020-2021 a produção nacional de arroz, no que diz respeito aos estados quanto a produção em toneladas, o estado do Maranhão ganhou destaque pois assume a quinta colocação com 164,7 toneladas correspondendo a 1,6% da produção total. Quanto ao feijão, outra cultura de base para o povo maranhense, segundo o relatório Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), Bom Jardim alcançou nas safras 2017/2018, o total de 491 toneladas, produção com totalidade advinda da agricultura familiar, enquanto na safra 2020-2021 atingiu 559 toneladas. Em relação a mandiocultura, uma atividade econômica fortemente produtiva no municipio, o IBGE (2017) aponta para a marca de 14.675 toneladas produzidas nos anos 2017/2018. Muitos dos povoados que compõem o município dão ênfase às atividades de produção e processamento da mandioca, alcançando grandes volumes de comercialização no mercado local e nas compras governamentais como PNAE e PAA (IBGE/ SIDRA, 2017).
Na cidade de Bom Jardim – MA na safra 2020 - 2021, o arroz foi cultivado em 418 estabelecimentos e foram colhidas 703 toneladas em 521 hectares. O feijão fradinho foi lavrado em 290 estabelecimetos e colhidos 41 toneladas em 108 hectares. Já o feijão verde foi plantado em 50 propriedades, com apenas 06 toneladas colhidas correspondendo a 18 hectares. A mandioca foi plantada em 200 estabelecimentos com a produção foi 824 toneladas numa área de 175 hectares. Outro destaque para esse período foi a melancia, onde apenas 06 estabelecimentos cultivaram a fruta com 07 toneladas colidas, correspondendo a 01 hectare (IBGE/LSPA 2023).
5 CONCLUSÃO
No decorrer dos anos, a agricultura familiar e a economía solidária vem mudando a realidade de diversos agricultores ou, como denominado por alguns autores, empreendedores rurais, com a ajuda do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que promoveu uma transformação social e econômica. A cidade de Bom Jardim-MA apresenta uma extrema capacidade produtiva e o que comprova essa potencialidade é o seu cinturão verde de horticultura com alface, coentro, cebolinha, couve, entre outros. Esses produtos são derivados da agricultura familiar, muitas vezes oriundos de projetos que são subsidiados por políticas públicas como PAA e PNAE.
Portanto, a partir da leitura de artigos e do levantamento de algumas informações com os próprios produtores rurais, foi possível constatar que a cidade tem alta capacidade produtiva com diversos produtos resultantes da agricultura familiar, podendo ser o cultivo de grãos, raízes, hortaliças, piscicultura entre outros. Os resultados da produção também demonstraram a importante participação dos agricultores familiares da região, com forte atuação devido aos programas de políticas públicas PAA e PNAE.
Também verificou-se que a potencialidade através dos programas do Governo Federal fortaleceram pequenos agricultores na piscicultura. Dentre os múltiplos interesses das atividades de piscicultura se encontram os cuidados e a proteção ao meio ambiente, pois essa atividade requer e depende, essencialmente, de que se tenha um meio ambiente equilibrado para que haja sucesso e seja uma atividade comercial. As conquistas e o sucesso na produção de peixes dependem das preocupações com a natureza, isto é, de uma atividade sustentável.
No entanto, é necessário que os agricultores daquela região tenham incentivos para o desenvolvimento de suas atividades, sejam eles tanto financeiros como social. Quanto ao apoio social, a economía solidária desempenha um excelente papel para os agricultores familiares na cidade de Bom Jardim – MA.
Devido à pandemia do Covid-19, algumas etapas da pesquisa não foram executadas, como por exemplo, a analise do processo produtivo dos agricultores familiares nos últimos quatro anos (2017-2020) e o levantamento dos desafios e as oportunidades da agricultura familiar por meio dos programas do Governo Federal PAA e PNAE, pois os programas permaneceram parados por meses na cidade de Bom Jardim - MA devido ao atendimento dos protocolos de distanciamento do Ministério da Saúde.
Apesar desse cenário, os resultados obtidos destacam o notavel crescimento da economia solidária e da agricultura familiar por meio das potencialidades dos programas de políticas públicas do Governo Federal PAA e PNAE na cidade de Bom Jardim no estado do Maranhão.
REFERÊNCIAS
AMISTÁ, M. J. de M. Programa de alimentação escolar: perfil dos beneficiários, qualidade e atuação de gestores da comunidade de Guariba. 2013, 174 f. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2013.
BRASIL. Decreto n. 9.064, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Brasília, DF, 2017. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 10.696 de 02 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Publicado no DOU de 3.7.2003. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.696.htm. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
BRASIL. Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Publicado no DOU de 25.7.2006. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Conversão da Medida Provisória nº 455, de 2008. Brasilia, 2009. Publicado no DOU de 17.6.2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
BRASIL. Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006. Conversão da Medida Provisória nº 535, de 2011. Publicado no DOU de 17.10.2011 Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2021/2011/Lei/L12512.htm#art33. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
BRASIL. Portal Brasil. Merenda escolar utiliza cada vez mais produtos da agricultura familiar. Brasília, 2021. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2021/07/merendaescolar-utiliza-cada-vez-mais-produtos-da-agricultura-familiar. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
CHRISTOFFOLI, Pedro Ivan. Elementos introdutórios para uma história do cooperativismo e associativismo no rurais no Brasil. In: NOVAES, H. (Org.). Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões, 2015, p. 169–88. Disponível em:
COSTA, Bianca Aparecida Lima; AMORIM JUNIOR, Paulo Cesar Gomes; SILVA, Marcio Gomes da. As cooperativas de agricultura familiar e o mercado de compras governamentais em Minas Gerais. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 53, p. 109-126, 2015. DOI http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005301006.
DA SILVA, E. L. da; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4.ed. Ver. Atual. Florianópolis: UFSC, 2005.
EID, F.; EID, R. M. C. O. Marketing e agricultura familiar: estudo em uma cooperativa de reforma agrária. In: XXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – ENEGEP, 2003, Ouro Preto. Anais […], 2003.
GAIGER, Luiz Inácio Germany. A economia solidária diante do modo de produção capitalista. Caderno CRH, Salvador, n. 39, p. 181–11, jul./dez. 2003. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/ article/view/18642/12016. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GRISA, C. As políticas para a agricultura familiar no Brasil: um ensaio a partir da abordagem cognitiva. Desenvolvimento em Debate, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 83-109, 2010.
http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9064.htm. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/161026_relatorio_pesquisa_novos_dados_mapeamento_economia_solidaria_brasil. pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
https://www.researchgate.net/publication/281842243_ Elementos_introdutorios_para_uma_historia_do_cooperativismo_e_associativismo_rurais_no_Brasil. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo agropecuário, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/resultados-censo-agro-2017.html. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE/LSPA - Levantamento Sistemático da Produção Agrícola 2023. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/9201-levantamento-sistematico-da-producao-agricola.html. Acesso em: 24 de abr. de 2023.
LAMARCHE, H. (Coord.). A agricultura familiar: comparação internacional. Tomo I. Trad. TIJIWA, A.M.N. Campinas: Ed. da Unicamp, 1993.
LAVILLE, Jean-Louis; GAIGER, Luiz Inácio. Economia Solidária. In: CATTANI, Antonio David et al. (Org.). Dicionário internacional da outra economia. São Paulo: Almedina Brasil Ltda, 2009. Disponível em: https://financassolidarias.files.wordpress.com/2012/09/dicionario-internacional-da-outra-economia1. pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
MARANHÃO, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC; Diretoria de Estudos Ambientais e Cartográficos – DEAC. Regiões de Desenvolvimento do Estado do Maranhão: proposta avançada, 2018. Disponível em: https://seplan.ma.gov.br/files/2013/02/Proposta-IMESC_22-Regi%C3%B5es-de-Desenvolvimento-do-Estado-do-Maranh%C3%A3o-2018.pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
MENDANHA, José Francisco. Economia solidária e agricultura familiar. Revista Científica do ITPAC, Araguaína, v. 3, n. 3, p. 41–44, jul. 2010. Disponível em: https://assets.unitpac.com.br/arquivos/Revista/33/5.pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
MORAIS, Edson Elias; LANZA, Fábio; SANTOS, Luiz Miguel Luzio; PELANDA, Sílvia Schroeder. Propriedades coletivas, cooperativismo e economia solidária no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 105, p. 67–88, jan./mar. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/6PMPVyr5XrZp9b8MFS8tp9K/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
MOTHÉ, Daniel. Autogestão. In: CATTANI, Antonio David; LAVILLE, Jean-Louis; GAIGER, Luiz Inácio; HESPANHA, Pedro (Org.). Dicionário internacional da outra economia. São Paulo: Almedina Brasil Ltda, 2009. Disponível em: https://financassolidarias.files.wordpress.com/2012/09/dicionario-internacionalda-outra-economia1.pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
NIEDERLE, Paulo Andre. Afinal, que inclusão produtiva? A contribuição dos novos mercados alimentares. In: DELGADO, Guilherme Costa; BERGAMASCO, Sonia Miara Pessoa Pereira (Org.). Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2017. p. 168–96. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Agricultura_Familiar.pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
NIEDERLE, Paulo André; FIALHO, Marco Antônio Verardi; CONTERATO, Marcelo Antônio. A pesquisa sobre Agricultura Familiar no Brasil – aprendizagens, esquecimentos e novidades. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v. 52, supl. 1, p. S009-S024, 2021.
OLIVEIRA, Daniela; GRISA, Cátia; NIEDERLE, Paulo. Inovações e novidades na construção de mercados para a agricultura familiar: os casos da rede ecovida de agroecologia e redecoop. Revista do Desenvolvimento Regional, v. 25, n. 1, p. 135–63, jan./abr. 2020. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/ redes/article/view/14248/0. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
PICOLOTTO, Everton Lazzaretti. Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. 63-84, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032014000600004&lng=en&nrm=iso. Acessado em agosto 2020.
PLASENCIA, Adela; ORZI, Ricardo. Mercado solidário. In: PLASENCIA, Adela; ORZI, Ricardo (Org.). Moneda social y mercados solidários. Argentina: Ediciones CICCUS, 2007. p. 21–8. Disponível em: https://www. academica.org/ricardo.orzi/3.pdf. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
SCHNEIDER, Sergio; CASSOL, Abel. A Agricultura Familiar no Brasil. Documento Nº 145. Grupo de Trabajo: Desarrollo con Cohesión Territorial. Setembro, 2013.
SILVA, Sandro Pereira; CARNEIRO, Leandro Marcondes. Os novos dados do mapeamento de economia solidária no Brasil: nota metodológica e análise das dimensões socioestruturais dos empreendimentos. Brasília: IPEA, 2016. Disponível em:
SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
SOUZA, André Ricardo; AUGUSTO JUNIOR, Fausto. A economia solidária como resposta à crise pandêmica e fator de outro tipo de desenvolvimento. P2P e Inovação, [s.l.], v. 7, n. 1, p. 8–25, 26 set. 2020. Disponível em: http://revista.ibict.br/p2p/article/view/5405. Acesso em: 23 de abr. de 2023.
SOUZA-ESQUERDO, Vanilde Ferreira de; BERGAMASCO Sonia Maria Pessoa Pereira. Análise Sobre o Acesso aos Programas de Políticas Públicas da Agricultura Familiar nos Municípios do Circuito das Frutas (SP). Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba, v. 52, Sup. 1, p. S205-S222, 2021.
WINCK, C. A. et al. Agricultura familiar e rendas alternativas na região da Quarta Colônia/RS. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. São Paulo, v.10, p.28-51, 1º sem. 2021.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.