A CONTRIBUIÇÃO DE PAUL SINGER PARA A TEORIA SOCIAL CONTEMPORÂNEA

uma revisão bibliográfica

Caroline da Graça Jacques[1]

Universidade do Extremo Sul Catarinense

carolinejacques@unesc.net

Dimas de Oliveira Estevam[2]

Universidade do Extremo Sul Catarinense

doe@unesc.net

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Resumo

Paul Singer é um intelectual amplamente reconhecido no Brasil por obras que versam sobre o desenvolvimento, o socialismo e a economia solidária. Seus estudos mais abrangentes incluem temas como o solo urbano, o desenvolvimento capitalista, a política, o poder e a educação.  O objetivo deste artigo é apresentar de forma concisa a contribuição do pensamento de Paul Singer para a teoria social contemporânea brasileira. Com base em pesquisa bibliográfica em portais de periódicos com a indicação de autoria de Paul Singer, reuniu-se um conjunto de 8 artigos publicados pelo autor entre os anos de 1980 a 2009. Evidencia-se que a contribuição da carreira intelectual de Singer é significativa na medida em que se desdobra em temas complexos e profícuos para à compreensão da sociedade brasileira. Dentre os temas destacam-se a crítica à economia de mercado, a dinâmica da formação social capitalista, estudos críticos sobre a teoria da dependência, desenvolvimento solidário e ainda, educação, democracia, sociedade e Estado. Conclui-se que a teoria social encontra nos escritos de Paul Singer uma vasta literatura científica capaz de lançar luz sobre o funcionamento e o desenvolvimento do sistema capitalista, mas também sobre os mecanismos de mudança institucional e social em direção a uma economia e uma sociedade centrada na dignidade humana.

Palavras-chave: Paul Singer; teoria social; economia solidária; sistema social capitalista; desenvolvimento solidário.

PAUL SINGER'S CONTRIBUTION TO CONTEMPORARY SOCIAL THEORY

a bibliographic review

Abstract

Paul Singer is an intellectual widely recognized in Brazil for studies that deal with development, socialism and solidarity economy. However, his studies are more comprehensive, including themes such as urban land, capitalist development, politics, power and education. The aim of this article is to concisely present the contribution of Paul Singer's thought to contemporary Brazilian social theory. Based on bibliographical research in journal portals with the indication of authorship by Paul Singer, a set of 8 articles published by the author between the years 1980 to 2009 was gathered. As a result, it became evident that the contribution of Singer's intellectual career is significant as it unfolds in complex and fruitful themes for the understanding of Brazilian society. Among the topics highlighted are the critique of the market economy, the dynamics of the capitalist social formation, critical studies on the dependency theory, solidary development and also, education, democracy, society and the State. Thus, it is concluded that social theory finds in the writings of Paul Singer a vast scientific literature capable of shedding light on the functioning and development of the capitalist system, but also on the mechanisms of institutional and social change towards an economy and a society centered on human dignity. 

Keywords: Paul Singer; social theory; solidarity economy; capitalist social system; solidarity development.

1  INTRODUÇÃO

Para se compreender o pensamento de um autor é fundamental conhecer o contexto social no qual sua visão de mundo e suas obras emergiram. Não é diferente com o economista e sociólogo conhecido pela sua importante contribuição ao desenvolvimento da Economia Solidária no Brasil. Paul Israel Singer nasceu no continente europeu, em Viena, na Áustria, no ano de 1932, no seio de uma família judia, as vésperas da Segunda Guerra Mundial. Com a anexação da Áustria pela Alemanha em 1938 pelo regime nazista e a perseguição aos judeus, a família de Singer se viu obrigada a imigrar e procurar refúgio no Brasil, onde já viviam alguns parentes na cidade de São Paulo. Assim, com apenas 8 anos de idade Paul Singer chegava ao Brasil. O ano era 1940. Em 1948, Singer participava do movimento juvenil de cunho kibutziano Dror, uma forma de coletividade comunitária socialista, onde teve os primeiros contatos com a literatura marxista. Naquele período, o Brasil vivenciava a industrialização. Assim, Singer formou-se no curso técnico de eletrotécnica em 1952 e logo iniciou a trabalhar na empresa Elevadores Atlas. Tornou-se sócio do Sindicato dos Metalúrgicos e foi um dos líderes da histórica greve da categoria dos metalúrgicos, tecelões, marceneiros e vidreiros que durou quase um mês e paralisou São Paulo, em 1953. Na ocasião, a direção da empresa convocou Singer e alguns colegas para organizar a eleição de um conselho de concertação social para intermediar as negociações entre dirigentes da gestão e trabalhadores em relação às propostas de ajuste salarial. Singer passou um ano nessa comissão onde aprendeu na prática o que é luta de classes dentro de uma grande empresa. Sua atuação no movimento sindical perdurou até 1956 quando passa a estudar Economia na Universidade de São Paulo. Em 1959 se forma e, logo no ano seguinte, torna-se professor assistente da faculdade de Economia. Doutor em Sociologia em 1966 pela USP, sua tese versou sobre desenvolvimento econômico e seus desdobramentos territoriais com base em cinco cidades brasileiras – Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Blumenau e Porto Alegre. A tese, sob orientação de Florestan Fernandes, foi publicada em livro cujo título é Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana está centrada nos fatores sociais do desenvolvimento econômico. De fato, sua pesquisa é celebrada pelos estudos de história econômica e sociologia do desenvolvimento brasileiro. Durante o regime militar Singer foi perseguido e chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5, o AI 5. Vivendo nos Estados Unidos, estudou demografia na Universidade de Princeton com bolsa da Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano de 1969, junto com outros intelectuais de esquerda, fundou o CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, um importante espaço de estudos interdisciplinares que se opunha a ditadura militar vigente naquela época. Em 1979 retorna à universidade dando aulas pelo Departamento de Economia na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Em 1980, Paul Singer se associa a outros intelectuais ligados a esquerda tais como Francisco Weffort, Plínio de Arruda Sampaio, Perseu Abramo, Mário Pedrosa, Sérgio Buarque de Holanda, Chico de Oliveira e Vinícius Caldeira Brant para fundar o Partido dos Trabalhadores (PT). No final da década de 1980, Singer foi convidado a compor o governo da cidade de São Paulo, quando a então prefeita eleita, Luiza Erundina assumiu o executivo. Singer foi o secretário de planejamento do município durante todo o mandato de Erundina, até o ano de 1992. Neste cargo, sua missão principal era a de realizar o orçamento participativo com os setores da sociedade civil organizada. Mais recentemente, Paul Singer se aproximou do tema da Economia Solidária auxiliando na criação, na USP, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares. Em junho de 2003, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Singer foi convidado a ser o titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego cujo objetivo central era a construção de um espaço institucional de coordenação e fomento para uma política pública nacional de economia solidária.  De fato, a vida, as obras, a militância e a participação política de Singer estavam profundamente interlaçadas. Devido a amplitude de temas que Singer pesquisou ao longo de sua vida, o objetivo deste artigo é apresentar de forma concisa a contribuição do pensamento de Paul Singer para a teoria social contemporânea brasileira tendo por base seus artigos científicos. A partir de pesquisa bibliográfica em portais de periódicos com a indicação de autoria de Paul Singer, reuniu-se um conjunto de 8 artigos publicados pelo autor entre os anos de 1980 a 2009. Assim, a produção científica de Singer foi analisada e sistematizada em categorias teóricas. Estima-se que a estruturação de suas contribuições científicas possa auxiliar a compreensão de seu pensamento pelos estudiosos que se dedicam aos estudos sociais do desenvolvimento, à participação democrática, a superação da pobreza e a construção do socialismo baseado em cooperativas solidárias e populares no Brasil.

 

2 A CONTRIBUIÇÃO DE PAUL SINGER PARA A TEORIA SOCIAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Uma teoria social válida revela coisas que, de outra forma, permaneceriam ocultas. Também faz enunciados sobre ações, atividades ou situações com alta probabilidade de ocorrer. Em geral, o apelo da teoria social deriva do fato de que ela tira o foco do indivíduo (que é como a maioria dos humanos vê o mundo) e o concentra na própria sociedade e nas forças sociais que afetam nossas vidas. Esse caleidoscópio sociológico (muitas vezes chamado de imaginação sociológica como bem denominou Charles Mill) vai além da suposição de que estruturas e padrões sociais são puramente aleatórios e tenta fornecer maior compreensão e significado à existência humana. Para ter sucesso nessa empreitada, os teóricos sociais, de tempos em tempos, incorporam metodologias e percepções de várias disciplinas. Não é diferente com o pensamento de Singer que transita entre a economia, a sociologia, a história e a teoria política. Em 1980, Paul Singer publica o artigo científico intitulado “O uso do solo urbano na economia capitalista” no qual se evidencia a influência do pensamento marxista na análise sobre a renda do solo urbano no sistema capitalista tanto pelo setor empresarial quanto pelo setor imobiliário. Neste primeiro artigo, o economista combina a análise marxista do espaço urbano às categorias como renda, taxa de juros e mecanismo de mercado. Para Singer, está claro que a origem da valorização do capital imobiliário não é a atividade produtiva, mas sim a monopolização do acesso a uma condição indispensável àquela atividade. Nesse sentido, Singer se esforça para demonstrar os mecanismos através dos quais se dá a determinação da renda da terra urbana. Trata-se de um exemplo claro da aplicação das categorias marxistas a crítica sobre a conversão de um elemento geográfico natural – o solo urbano – na direção da valorização do valor e na manutenção da lógica capitalista na sociedade burguesa. Assim, uma das conclusões fundamentais do artigo é a de que a cidade capitalista não concede espaço para a classe pobre. A existência de uma renda monetária é requisito indispensável à ocupação do solo urbano via propriedade privada. Portando, se os indivíduos estão à margem do sistema capitalista também estarão despossuídos do acesso ao solo. Contudo, Singer destaca que é parte da própria dinâmica capitalista manter um exército industrial de reserva, ou seja, uma parte da força de trabalho desocupada e sem meios para financiar o direito de ocupar o solo urbano. Por fim, Singer destaca que o papel do Estado neste contexto é o de ser responsável pelo fornecimento dos serviços urbanos de infraestrutura, fundamentais tanto para as empresas quanto para os moradores, assumindo uma função importante na determinação das demandas pelo uso do solo urbano bem como seu preço.

            O artigo de 1980 é uma breve demonstração de como Singer contribuiu substancialmente para a compreensão do desenvolvimento urbano no Brasil entendendo-o em suas dimensões sociais, econômica, política, histórica e demográfica. De fato, sua tese de doutorado publicada com o título de “Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana” já apresentava a contribuição para o entendimento da formação econômica brasileira e sua territorialidade (Sampaio, 2011). As demais obras “Economia Política da urbanização” e “Dinâmica Populacional e Desenvolvimento” ainda que pensadas e escritas em um cenário econômico anterior ao capitalismo financeiro do século XXI somam-se aos esforços do autor para a construção de uma teoria social dedicada a compreensão complexa do desenvolvimento econômico, do urbano e da população nas sociedades de economia subdesenvolvidas, inclusive como suporte analítico capaz de buscar modificações concretas da realidade.

            No artigo “Poder, Política e Educação” (1996), originalmente uma conferência de abertura proferida por Singer na XVIII Reunião Anual da Associação Nacional dos Pesquisadores em Educação (ANPED) o tema educação ganha destaque a partir da apresentação do campo de disputas ideológicas em torno da educação brasileira. Singer chama de “o grande debate educacional hoje” no qual os agentes envolvidos - educadores, educandos, administradores de aparelhos educacionais, políticos e gestores públicos – se polarizam em visões opostas dos objetivos da educação e de como atingi-los. O cenário político brasileiro na época estava marcado pelos jogos de disputas em torno da constituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96). A primeira posição apresentada por Singer é denominada de “civil democrática” enquanto a oposta é chamada de “produtivista”. Ambas apresentam posições diferentes sobre os objetivos da educação nacional e sobre a formação dos educandos (as). A primeira entende a educação em geral e o espaço escolar como um processo de formação cidadã, haja vista o exercício de direitos e obrigações típicos da democracia. Essa visão, conforme Singer, está centrada no educando em geral, mas em particular, no educando das classes desprivilegiadas ou não-proprietárias. Nas palavras do autor, o principal objetivo da educação nesta perspectiva “seria proporcionar ao filho das classes trabalhadoras a consciência, portanto, a motivação (além de instrumentos intelectuais), que lhe permita o engajamento em movimentos coletivos visando tornar a sociedade mais livre e igualitária” (Singer, 1996, p. 5). Enquanto a primeira vertente entende a educação como um processo capaz de construir a cidadania e a participação em movimentos coletivos e democráticos, a segunda perspectiva entende que a educação tem por objetivo maior habilitar o educando a desenvolver faculdades para integrar o mercado de trabalho com a maior vantagem possível. Nessa visão, a vantagem individual se traduz em potenciais ganhos elevados para a coletividade uma vez que, para Singer (1996, p. 6): “o bem-estar de todos é o resultante da soma dos ganhos individuais, que, em um mercado de trabalho livre e concorrencial, são proporcionais ao capital humano acumulado em cada um dos indivíduos.” Nesse polo ideológico, a educação não está associada a construção cidadã ou democrática, antes, a sua função é a de promover o aumento da produtividade como um fator para elevar o produto social e dessa maneira eliminar a pobreza. As visões civil-democrática e produtivista sobre a educação apresentadas por Singer refletem as concepções ideológicas sobre como a sociedade e a economia funcionam. Se, por um lado, a visão civil-democrática da educação tem suas raízes no movimento democrático dos últimos 200 anos que culminou no sufrágio universal, a visão produtivista refere-se a ideologia liberal cujo pressuposto é a igualdade entre os cidadãos aos resultados da competição no mercado.

Para Singer, a noção de competição é fundamental nesta perspectiva: Assim, “os homens (mas não as mulheres) deviam ser iguais em direitos jurídicos, para poderem competir nos mercados, porém nada deveria reduzir a desigualdade “natural” entre ganhadores e perdedores.” (Singer, 1996, p. 6). Os escritos do autor nos auxiliam a pensar a crise no ensino. Se por um lado, a visão produtivista estabelece reformas que são alinhadas com a concepção liberal de sociedade, por outro lado, a posição civil democrática defende a manutenção da escola pública conforme o lema do direito universal à educação e por consequência a existência de uma base material indispensável para que a escola possa fazer valer a sua missão. Conclui com a posição conciliadora na qual a reforma democrática deveria combinar um ensino não-mercantilizado com combate ao paternalismo, à ineficiência e ao corporativismo.

            No artigo “Para além do Neoliberalismo” (Singer, 1998), o autor retoma categorias marxistas para refletir sobre o capitalismo enquanto um modo de produção econômico e uma formação social. Singer deixa claro, desde o início que, a formação social capitalista comporta diversos modos de produção, a saber: a empresa capitalista mas também a produção simples de mercadorias, a produção pública, a produção doméstica e a produção cooperativa. Todas essas funcionam lado a lado, intercambiando produtos e competindo entre si. Assim, tais modos de produção formam a infraestrutura econômica da formação social capitalista. Enquanto a infraestrutura é movida pela dinâmica do capital e se transforma a partir da revolução das técnicas de produção, investimento, manutenção e reparo, a superestrutura por sua vez recepciona os impactos das revoluções tecnológicas e seus desdobramentos atingem de modo diferente cada classe social. Embora haja uma correlação entre o desenvolvimento das forças produtivas e as instituições supra estruturais, Singer destaca que não se pode reduzir ou mesmo limitar o condicionamento das forças produtivas às mudanças geradas na cultura, na política e no aparato jurídico-estatal. Nas palavras do autor “o que importa aqui é deixar claro que infra e supraestruturas são impulsionadas por forças muito diferentes. (Singer, 1998, p. 4).” É justamente esse o fio condutor do artigo, no qual Singer se esforça em demonstrar o protagonismo da ação social na direção da mudança das mentalidades, mas também na estrutura econômica e política nas diferentes fases da Revolução Industrial.

Assim, Singer apresenta a evolução histórica do capitalismo e acentua a formação cada vez mais global que esse sistema assumiu nas últimas décadas. O texto apresenta uma reflexão sobre a gênese do capitalismo desde o século XI com o ressurgimento das redes de trocas intercontinentais promovido, em grande parte pelo movimento religioso e beligerante das Cruzadas. Singer esclarece que a vantagem do capitalismo em relação a outros modos de produção foi, desde a origem, a possibilidade de organizar a produção em grande escala e na mesma proporção do que era exigido pelas técnicas de produção. Contudo, Singer mostra a influência das relações entre economia e política para o êxito da formação social capitalista na Inglaterra do século XVIII. Por um lado, destaca Singer, o avanço do sistema capitalista na indústria têxtil e na agricultura ia contra os interesses dos produtores simples e dos grandes mercadores monopolistas. Contudo, a aristocracia fundiária inglesa concedeu a vitória ao capital industrial ao promover o cercamento de terras e a expulsão dos camponeses. Assim, amplas extensões de terras foram entregues aos arrendatários capitalistas que promoviam o seu cultivo com trabalhadores assalariados. Singer então destaca, com razão, que a Revolução Agrícola precedeu a Revolução Industrial. Ao longo do artigo, o autor passa então a discorrer sobre o capitalismo monopolista, vigente, no século XIX, o capitalismo concorrencial e o capitalismo dirigido do século XX. Enquanto o capitalismo concorrencial e o monopolista tiveram origem nas transformações de infraestruturas, o capitalismo dirigido surgiu de mudanças revolucionárias na superestrutura. Nas palavras de Singer (1998, p. 11): “No dirigismo [...], o Estado tinha por objetivo guiar o mercado, induzindo os agentes econômicos a adotar condutas que resultassem em pleno aproveitamento dos recursos.” Após a Segunda Guerra Mundial, o sistema social capitalista assumiu um caráter democrático e progressista, de acordo com as normativas legais em manter o pleno emprego. Esse verdadeiro pacto social, destaca Singer, se reafirmou na democracia cuja responsabilidade principal do Estado era a de assegurar a todos os cidadãos trabalho e condições aceitáveis de vida. A Revolução Keynesiana demonstrou, portanto, que o nível de emprego no capitalismo não é formado pela livre concorrência nos mercados, mas pela variação da demanda efetiva, ou seja, pela propensão da população ao consumo e das decisões de investir dos empresários (fatores sociais).

Em sua narrativa, Singer demonstra como as mudanças na supra-estrutura no âmbito da formação da democracia política foram moldadas pela ação dos movimentos sociais ao longo do século XX. Dando ênfase ao movimento feminista, mas também a aliança entre a classe operária e os movimentos estudantis, Singer destaca a importância da formação e mobilização da opinião pública ao citar o protagonismo dos movimentos de maio de 1968 na França contra o autoritarismo das instituições da sociedade civil. Na terceira Revolução Industrial Singer destaca a crise do Keynesianismo do capitalismo dirigido. Contudo novos movimentos operários como aqueles protagonizados contra as reformas neoliberais da previdência na Europa e na América Latina no fim do século XX vêm exercendo certa força contrária aos ventos reformistas.

No artigo “De dependência em dependência: consentida, tolerada e desejada” (Singer, 1998), nosso autor resgata a teoria produzida por Cardoso e Faletto (1965) para pensar a relação desigual entre nações em estágios diferentes de desenvolvimento. Trata-se de uma reflexão voltada a compreender o fato de que as decisões sobre o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, como os da América latina, estão condicionadas à dinâmica das economias desenvolvidas das quais dependem e que esse processo é engendrado pelas classes sociais dominantes. Em um resgate histórico, Singer chama de dependência consentida aquela oriunda do processo de independência no século XIX, no qual a classe dominante via na dependência de seus países em relação aos países capitalistas adiantados o elo que os liga à civilização. No século XX, um novo tipo de dependência emerge. Singer a define como sendo uma dependência tolerada. Esse tipo de relação era percebida pela classe dominante como transitória, a ser superada assim que o processo de industrialização fizesse a economia nacional atingir o patamar das economias desenvolvidas. Nas palavras de Singer (1998, p.122) esse estágio de dependência se traduzia no fato de que: “os países em desenvolvimento passaram a depender dos industrializados para obter equipamentos e tecnologia, componentes e recursos de capital em larga escala.” Enquanto os ganhos de produtividade – lucros e valorização real dos rendimentos – se concentram nas economias industriais de centro, nas economias rurais de periferia os ganhos de produtividade se convertem em baixa de preços. Essa relação foi bem definida pela tese Prebisch-Singer segundo a qual “a relação de intercâmbio entre centro e periferia tende, em longo prazo, a se deteriorar para a periferia” (Singer, 1998, p.123). A partir da década de 1980, alerta Singer, a situação de dependência deixou de ser tolerada para se tornar desejada. Os governos, tanto dos países desenvolvidos como os demais, passaram a depender cada vez mais do capital privado globalizado. Na verdade, destaca o pensador, os governos das grandes potências têm por obrigação impedir que o grande capital em sua ânsia de concentração ponha em risco a própria existência do capitalismo pela monopolização dos mercados. Para Singer, a dependência desejada é a hegemonia do neoliberalismo, nas palavras do autor: “A nova dependência do grande capital globalizado é desejada porque vista como um ingrediente indispensável num mundo em que as nações perdem significado econômico e em que impera a liberdade de iniciativa das empresas e dos indivíduos.” (Singer, 1998, p.127).

Em 2001, Singer publica o artigo “Economia Solidária versus economia capitalista” no periódico Sociedade e Estado. De fato, o tema Economia Solidária assim como as distinções entre esta e a economia capitalista formaram os principais esforços intelectuais de Singer no campo científico a partir dos anos 2000. A ideia de um projeto político para a sociedade brasileira está bem marcada em seus textos que combina a crítica ao capitalismo e, ao mesmo tempo, o fomento à cooperação e a economia solidária.

No artigo de 2001, o tema solidariedade e competição como normas e condutas dos indivíduos na sociedade formam o ponto de partida para a análise do capitalismo e da economia solidária. Enquanto no sistema capitalista de produção, a ideia de que sem competição não há progresso acaba por normalizar o individualismo e o egoísmo. Contudo, na sociedade capitalista de forma mais ampla, a interação social está cindida entre dois campos distintos: o competitivo, que inclui a lógica das atividades econômicas, políticas e lúdicas, mas também, o solidário que engloba as relações familiares, de amizade e coleguismo, nos esportes de equipe, etc. Singer destaca então que a contradição entre competição e solidariedade faz com que os indivíduos sejam obrigados a desempenhar papéis diferentes de acordo com o contexto, que exige ora atitudes mais solidárias, ora atitudes mais competitivas, inclusive nas empresas.

De acordo com Singer, se para aqueles que possuem acesso ao capital, a competição é o meio natural para obter mais dinheiro, a arma dos desprovidos de capital é a solidariedade. Assim, para o economista, é normal perceber que as organizações sociais e econômicas criadas e mantidas pelos pobres sejam orientadas mais pela solidariedade do que pela competição. A economia solidária, criada pelos desprovidos de propriedade compreende diferentes tipos de empreendimentos ou ainda, associações voluntárias com o objetivo de proporcionar aos associados benefícios econômicos. Nas palavras de Singer “estas empresas surgem como reações a carências que o sistema dominante se nega a resolver” (Singer, 2001, p. 105).

No ano de 2004, Paul Singer publica o artigo “Desenvolvimento capitalista e desenvolvimento solidário”. Trata-se de um texto onde há, claramente, a posição política e ideológica de Singer em favor da economia solidária como vetor do desenvolvimento sustentável. Se, por um lado, o desenvolvimento capitalista se realiza sob a regência do grande capital sendo moldado pelos valores do livre funcionamento dos mercados, competição, individualismo e Estado mínimo, o desenvolvimento solidário, por sua vez, é realizado por comunidades de indivíduos associados ou de cooperativas de trabalhadores orientados pelos valores da cooperação e ajuda mútua mesmo quando competem entre si nos mercados. Nesse sentido, o desenvolvimento solidário é a via para a redução da vulnerabilidade social e da pobreza. Trata-se de um processo de fomento de novas forças produtivas e de instauração de novas relações de produção, “de modo a promover um processo sustentável de crescimento econômico, que preserve a natureza e redistribua os frutos do crescimento a favor dos que se encontram marginalizados da produção social e da fruição dos resultados da mesma.” (Singer, 2004, p. 7). O autor destaca que, ao longo dos últimos dois séculos, o desenvolvimento econômico não eliminou os modos de produção não-capitalistas, ou seja, a pequena produção de mercadorias, a economia doméstica, a economia social e solidária e a economia estatal. Pelo contrário, alega Singer que nas últimas décadas, houve inclusive o reforço da presença destes outros modos de produção no seio do capitalismo. Para o economista, o desenvolvimento vem tornando a economia mais mista, no sentido de ser uma combinação complexa de modos de produção econômicos – capitalista e solidário. Contudo, no plano econômico, os distintos modos de produção competem entre si, mas também se articulam e cooperam entre si. Por outro lado, destaca Singer, no plano ideológico e político os antagonismos entre as duas lógicas, seus valores e mentalidades opostos só se acentuam pelo binômio competição versus solidariedade. No entanto, diferentemente da esquerda tradicional, que almejava a superação do capitalismo mediante a ação do Estado nas mãos da vanguarda do proletariado, a esquerda atual busca a destruição do capitalismo por meio da ação direta no seio da sociedade civil, mediante a construção de uma economia solidária e preservacionista e de revoluções culturais diversas, das quais a feminina, segundo o autor, parece ser a mais adiantada.

O artigo de 2009 intitulado “A América Latina na crise mundial” é uma reflexão sobre a gênese da crise do subprime americano e os impactos nas economias em desenvolvimento como o Brasil. Assim como no artigo anteriormente analisado, Singer não deixa de destacar os desdobramentos da crise para as classes dominantes bem como para o proletariado. O economista destaca que a globalização e, consequentemente, a integração comercial e financeira dos países em desenvolvimento aos países de capitalismo avançado como os Estados Unidos, União Europeia e Japão, promoveu um nítido fortalecimento da classe capitalista em relação aos trabalhadores, uma vez que o livre comércio e a livre circulação de capitais entre as economias nacionais deram respaldo às empresas transnacionais para deslocar suas empresas para países onde o custo da mão de obra e da produção é menor, deixando para trás bolsões de pobreza e desemprego. Além disso, ressalta o autor, permanecem ainda um movimento operário enfraquecido, incapaz de defender seus interesses integralmente e suas conquistas econômicas, sociais e políticas (Singer, 2009).

De fato, a reflexão de Singer é um alerta sobre as consequências possíveis de uma economia global orientada por mecanismos de mercado. Assim, a crise financeira e econômica internacional de 2008 é reflexo de uma instabilidade gerada pelo mercado livre onde “não há nenhuma instância que concilie de antemão os interesses de vendedores e compradores” (Singer, 2009, p. 99). Mas afinal, do que se trata a expressão mercado livre no contexto de uma economia internacional em crise? Singer alerta que o mercado livre é um espaço em que um número variável de atores troca dinheiro por mercadorias ou ativos financeiros. Contudo, tanto a quantidade de trocas quanto o valor destas dependem apenas da vontade dos agentes, ou seja, não está predefinida, dependendo apenas da própria interação entre os que compram e os que vendem. Essa indeterminação é ainda maior quando coexistem compradores que também são vendedores das mesmas mercadorias, ou seja, os especuladores. Tais agentes procuram auferir lucros vendendo produtos que se valorizam e compram produtos que se desvalorizam durante as transações nos mercados financeiros globais. Como resolução do impasse crítico, Singer se posiciona politicamente afirmando que para impedir novas crises financeiras faz-se necessário que os mercados que trocam dinheiro por ativos financeiros não sejam livres, ou seja, que não sejam governados unicamente por interesses privados. Para o economista a resolução passa pela compreensão de que é preciso considerar que o serviço financeiro de “guardar a riqueza líquida (isto é, dinheiro) do público e de emprestá-lo a pessoas físicas e jurídicas, privadas ou públicas é por si só um serviço público, e, portanto, a sua prestação deve ser reservada ao poder público ou a entidades associativas sem fins de lucro.” (Singer, 2009, p. 100). O ponto de chegada do economista reside no fato de que a intermediação financeira deve ser exercida exclusivamente pelo poder público, pois só assim os bancos, os fundos e semelhantes deixarão de procurar a maximização de seu próprio excedente e se dedicarão ao bem público, definido democraticamente em disputas eleitorais periódicas.

Avançando para o tema Economia Solidária, Singer publica, também no ano de 2009 o artigo em espanhol “Relaciones entre sociedad y Estado en la economía solidaria”. O tema principal da reflexão do economista é o esforço nacional para a construção social, econômica e política da economia solidária como um grande projeto nacional de políticas públicas. O debate apresentado por Singer tem como ponto de partida o fato de que as sociedades contemporâneas em sua maioria são democracias capitalistas. Em seguida, distingue a democracia representativa ou indireta da democracia direta ou participativa. No caso da última, Singer destaca as instâncias da democracia direta tais como os orçamentos participativos, as associações de bairro, as comissões de trabalhadores de uma firma, as representações discentes de colégios e universidades e assim por diante. Para Singer, trata-se de implantes da democracia direta em um sistema político no qual predomina o poder indireto dos cidadãos. Contudo, pontua o autor, há uma contradição entre democracia e capitalismo. Enquanto a democracia considera todas as pessoas aptas a serem cidadãs, a lógica capitalista entende que as pessoas são desiguais em capacidade e dedicação e que a livre concorrência nos mercados tem por função fornecer capital e poder para os indivíduos capazes e privar os incapacitados e desmotivados. Ou seja, as regras da democracia valem para a política, mas não para a economia. Contudo, Singer alerta que o sistema econômico de uma sociedade não é estritamente formado pela lógica capitalista. A pequena produção artesanal persiste lado a lado com o capitalismo, mas também a economia pública, a economia doméstica de autoconsumo, e a economia solidária. Nas palavras de Singer: “A economia solidária aplica valores democráticos a todos os tipos de atividade econômica; por isso é totalmente incompatível e inconciliável com o capitalismo.” (Singer, 2009, p.53). Por valores democráticos entende-se o princípio da autogestão na qual os participantes dos empreendimentos econômicos solidários participam democraticamente com igual exercício de poder nas decisões visando superar a contradição entre capital e trabalho. Assim, Singer cita as definições elaboradas por ocasião da I Conferência Nacional da Economia Solidária do Brasil que aprovou, dentre outras a seguinte resolução: Iniciativas de Economia Solidária têm em comum direitos iguais, de responsabilidades e oportunidades entre todos os participantes dos empreendimentos econômicos solidários, o que implica a autogestão, ou seja, a participação democrática com igual exercício de poder para todos nas decisões, visando superar a contradição entre capital e trabalho (Singer, 2009). Nesse sentido, Singer destaca que a Economia Solidária compartilha valores, princípios e práticas de um conjunto histórico de lutas dos trabalhadores de setores excluídos da sociedade capitalista que tem como ponto principal a valorização do ser humano. No contexto brasileiro, Singer destaca a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no ano de 2003. A criação do órgão, cuja secretaria fora ocupada por Paul Singer, provocou um processo de difusão de políticas em prol da economia solidária no governo federal e também, a integração entre ela e os governos estaduais e municipais. Uma boa parte dos ministérios e secretarias especiais do governo federal passou a ter entre suas atribuições atender aos movimentos sociais em seus respectivos campos de atuação. Uma das conclusões fundamentais de Singer no texto é da tensão decorrente da relação entre sociedade civil e Estado, no campo das lutas sociais na qual está inserida a Economia Solidária.

 

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

            A leitura dos artigos de Singer nos permitiu refletir sobre a sua contribuição para a interpretação da realidade social, mas também sobre o seu posicionamento político diante da conjuntura social brasileira. A aplicação do método histórico-dialético para o entendimento do capitalismo e da realidade nacional contribuiu para uma compreensão complexa da gênese das contradições de classe, da desigualdade social e de seu enfrentamento.  

Na década de 1980, a preocupação de Singer a respeito do uso do solo urbano na economia capitalista já revela sua visão sobre as consequências sociais da lógica capitalista para a sociedade em termos de exclusão. A teoria marxista aplicada à interpretação do uso do solo urbano revela o caráter burguês da cidade contemporânea que não concede espaço para a classe pobre. Trata-se da lógica capitalista da sociedade burguesa que se espalha para além dos espaços da fábrica. O solo urbano, portanto, é vetor de valorização do valor e não um elemento geográfico natural inerente à reprodução da vida humana.  A perspectiva de que há uma colonização da lógica capitalista para as demais esferas da vida social também está presente no artigo sobre educação. Ao apresentar o debate educacional em voga, Singer contrapõem as visões civil-democrática e produtivista e como refletem as concepções ideológicas sobre como a sociedade e a economia funcionam. Sua contribuição é mostrar como se estrutura a crise no ensino brasileiro, mas também as respostas possíveis de acordo com a concepção de sociedade, indivíduo e de educação que se apresenta. Se por um lado, a visão produtivista estabelece reformas que são alinhadas com a concepção liberal de sociedade, por outro lado, a posição civil democrática defende a manutenção da escola pública conforme o lema do direito universal à educação.

            No artigo “Para além do neoliberalismo” Singer apresenta a formação histórica do sistema social capitalista, desde a sua origem até a chamada terceira revolução industrial no fim do século XX. No capitalismo dirigido, Singer demonstra que as mudanças na supra-estrutura da sociedade estão menos vinculadas às inovações da esfera produtiva e mais associadas à participação dos movimentos sociais na arena democrática. No artigo “De dependência em dependência: consentida, tolerada e desejada” nosso autor resgata a teoria produzida por Cardoso e Faletto para pensar a relação desigual entre nações em estágios diferentes de desenvolvimento. Mais recentemente, no texto de 2009, Singer se esforça para demonstrar o funcionamento de uma sociedade organizada pela lógica de mercado a partir das evidências da crise do Subprime americano. Em todos os textos, Singer se mantém fiel à tradição do pensamento marxista em compreender os desdobramentos do capitalismo no desenvolvimento e nas composições e lutas das classes sociais. A categoria classes sociais perpassa as suas análises evidenciando o caráter do capitalismo na produção das desigualdades sociais.

            Alguns anos antes, Singer publica o artigo “Economia Solidária versus economia capitalista” no periódico Sociedade e Estado. Neste texto há uma discussão importante sobre as mentalidades que subjazem os comportamentos sociais no capitalismo e nas práticas de economia solidária. A dicotomia entre competição versus cooperação apresentada no artigo é relevante, pois demonstra a maturidade do pensamento de Singer em direção a um projeto político de superação do capitalismo e os meios para tal. Em 2004 no artigo “Desenvolvimento capitalista e desenvolvimento solidário” a posição política e ideológica de Singer em favor da economia solidária fica ainda mais evidenciada ao associá-la à redução da vulnerabilidade social, da pobreza e como vetor do desenvolvimento sustentável. Por fim, em 2009, Singer pontua as diferenças entre democracia e capitalismo e ainda, entre democracia representativa e democracia direta. Sua conclusão é de que a economia solidária aplica valores democráticos a todos os tipos de atividade econômica e por essa razão é totalmente incompatível e inconciliável com o capitalismo.

 

4 CONCLUSÕES

            A contribuição de Paul Singer para a teoria social contemporânea brasileira é significativa uma vez que seus escritos apresentam os desafios que perpassam tanto o desenvolvimento do capitalismo e suas contradições como também a consolidação da democracia no Brasil. Estudos que buscam compreender os dilemas sociais e econômicos brasileiros encontram nos artigos de Singer uma interpretação importante sobre os desafios que se apresentam: desigualdade social, concentração de renda e pobreza. A visão complexa sobre o sistema social capitalista e a lógica inerente ao modelo que privilegia a concentração de recursos, mas também das decisões políticas é uma das contribuições de Singer para compreensão da economia e da sociedade. Além disso, suas obras e seu ativismo em favor da economia solidária, da democracia e do socialismo demonstram que sua visão de mundo e seu projeto político para o futuro indicavam a cooperação e a democracia direta como elementos-chave para a construção da dignidade humana.

REFERÊNCIAS

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[1] Doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

[2] Bacharel em Ciências Econômicas. Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS-UNESC).