BEM VIVER E ECONOMIA SOLIDÁRIA
aproximações para o desenvolvimento solidário e sustentável
Marcelo Gomes Justo[1]
Instituto Paul Singer
Mônica Schiavinatto[2]
Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais – IPPRI/Unesp
monica.schi@gmail.com
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Resumo
O artigo tem como objetivo analisar o debate conceitual sobre bem viver e apontar a concepção de economia solidária defendida por Paul Singer como resposta à problematização sobre aquele conceito. Por meio de revisão bibliográfica sobre o conceito de bem viver, de intelectuais que participaram de governos progressistas e/ou atuaram junto a movimentos sociais, foi possível identificar duas questões para aprofundar: A) Bem viver seria um conceito a superar o de desenvolvimento? B) Bem viver é um conceito maior de emancipação social que abarcaria os demais ou ele é horizontal e dialoga com outras lutas progressistas? Pretende-se demonstrar que a teorização de Singer sobre economia e desenvolvimento solidários responde à primeira pergunta e mostrar que ela está de acordo com a concepção do diálogo entre as lutas. O artigo mostra que o debate sobre a relação entre economia solidária e bem viver ganhou força a partir de 2010 e contribui para aprofundá-lo com as concepções de Singer.
Palavras-chave: bem viver; economia solidária; desenvolvimento solidário; Paul Singer
WELL-LIVING AND SOLIDARITY ECONOMY
approximations for a sustainable and solidarity development
Abstract
The article aims to analyze the conceptual debate on well-living and point out the conception of solidarity economy defended by Paul Singer as a response to the problematization of that concept. Based on a bibliographic review of the concept of well-living, proposed by intellectuals who participated in progressive governments and/or worked with social movements, it was possible to identify two questions to deepen: A) Would well-living be a concept to overcome that of development? B) Is well-living a larger concept of social emancipation that would encompass the others or is it horizontal and dialogues with other progressive struggles? It is intended to demonstrate that Singer's theorization on solidarity economy and development answers the first question and to show that it is in accordance with the conception of dialogue between struggles. The article shows that the debate on the relationship between solidarity economy and well-living has gained strength from the 2010s and contributes to deepen it with the Singer´s conceptions.
Keywords: well-living; solidarity economy; solidarity development; Paul Singer
1 INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo analisar o debate conceitual sobre bem viver e colocar a concepção de economia solidária defendida por Paul Singer como resposta à problematização sobre aquele conceito. Com muitas afinidades, a partir de 2010 tornou-se comum a associação entre economia solidária e bem viver, tanto nas análises acadêmicas quanto entre os militantes daquela. Por meio de revisão bibliográfica sobre o conceito de bem viver, de intelectuais que participaram de governos progressistas e/ou atuaram junto a movimentos sociais, foi possível identificar duas questões para aprofundar: a) Bem viver seria um conceito a superar o de desenvolvimento? b) Bem viver é um conceito maior de emancipação social que abarcaria os demais ou ele é horizontal e dialoga com outras lutas progressistas anticapitalistas, anticoloniais e antipatriarcais e sem se colocar como substituto ou unificador dos demais? Pretende-se demonstrar que a teorização de Singer sobre economia e desenvolvimento solidários responde à primeira pergunta e mostrar que ela está de acordo com a concepção do diálogo entre as lutas emancipatórias. Privilegia-se o trabalho de Singer por ser um dos principais teóricos da economia solidária, por ter militado junto aos movimentos da economia solidária e pela sua longeva atuação como Secretário Nacional de Economia Solidária, nos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), de 2003 a 2016. Assim, ao evidenciar o debate conceitual acadêmico há um diálogo indireto com as políticas públicas e com os movimentos sociais, que não cabe analisar.
O artigo pretende contribuir com o debate sobre a relação entre economia solidária e bem viver. A produção nacional é relativamente recente, pois começa nos anos 2010, ainda pouco expressiva, mas com algum destaque (Brasil; Brasil, 2013; Gregolin; Froehlich; Souza, 2020). O texto de Brasil e Brasil (2013) analisa as produções acadêmica e militante e aponta que a associação da economia solidária com o bem viver teria começado a partir do documento da II Conferência Nacional de Economia Solidária em 2010. Para os autores, há evidente aproximação entre economia solidária e bem viver porque ambas almejam sociedades não capitalistas, valorizam novas formas de relação entre os seres humanos e entre eles e a natureza, baseadas na solidariedade e na reciprocidade (os autores acrescentam ao debate a questão do decrescimento, que não será desenvolvida aqui). O ensaio de Gregolin, Froehlich e Souza (2020) tem o objetivo de contextualizar bem viver e economia solidária como possibilidades de ressignificar o desenvolvimento. Os autores defendem que o conceito de bem viver carrega a crítica ao modelo de desenvolvimento antropocêntrico, europeu e modernizador. Quanto à economia solidária, fazem a ressalva que seria uma “alternativa de desenvolvimento” no sentido de convivência com o capitalismo e de “inclusão dos excluídos” no sistema, colocando como referências dois importantes autores como Gaiger e Singer. “Nesse sentido, acreditamos ser possível afirmar que, ao não rejeitar o desenvolvimento, ela cumpre um papel de ressignificá-lo, buscando atribuir novos sentidos a ele” (Gregolin; Froehlich; Souza, 2020, p. 38). Como será visto neste artigo, essa leitura da concepção de Singer sobre a economia solidária está equivocada. Porém, não se trata de uma leitura apressada das concepções de Singer e sim de provável divergência teórico-política, no sentido da concepção da grande transformação, porque os autores expressam que a economia solidária não teria um espírito revolucionário. Pare eles, ela é “uma ideologia compatível com o capitalismo (...)” e, fazendo citação literal de Singer, ela tem como missão não se opor ao capitalismo, mas se constituir como alternativa superior a ele (Gregolin; Froehlich; Souza, 2020, p. 38). É importante mencionar que esses três autores trazem uma crítica relativamente comum à economia solidária que carrega uma concepção de revolução que Singer sempre discordou (Singer, 2022).
Em nível global, vale mencionar iniciativas que avançam o debate sobre unir bem viver, economia solidária e outras lutas emancipatórias: as UPMS (Universidades Populares dos Movimentos Sociais), que são encontros itinerantes de autoformação de militantes de diferentes movimentos sociais e acadêmicos em que todos aprendem e todos ensinam[3]; o trabalho dos pesquisadores do projeto Alice, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que lançaram, em 2022, o livro Economias de Bem viver: contra o desperdício das experiências, organizado por Teresa Cunha e Boaventura de Sousa Santos; e a criação da Universidade do Bem Viver por pesquisadores do projeto Alice e da iniciativa do Currículo Global para a Economia Solidária, em 2021, como Cátedra Aberta da Clacso (Conselho Latino Americano de Ciências Sociais), com um conjunto de atividades virtuais[4]. Foge do escopo deste artigo desenvolver tais iniciativas.
2 MACRO CENÁRIO DE CONJUNTURAS PROGRESSISTAS
A América Latina nos anos 2000 foi marcada por governos mais à esquerda que buscaram realizar políticas sociais e não ficar presos exclusivamente aos preceitos neoliberais. O bem viver e a economia solidária foram dois conceitos que se destacaram nesse contexto. Mais do que resistência ao neoliberalismo, os dois conceitos e os conjuntos de ações contidas neles são possibilidades de superação do modo de produção capitalista. Porém, a força do neoliberalismo também marcou o período e os governos a ponto de terem de fazer concessões à voracidade do capital que assumiu na região características extrativistas e de despossessão. As contradições presentes nos governos da onda progressista latino-americana não invalidaram a força presente nas políticas de bem viver e de economia solidária. Foi nesse período que reapareceu a utopia de Outros Mundos Possíveis, como marca dos Fóruns Sociais Mundiais. Porém, a ação do EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional) em Chiapas – México, em 1994, representou o primeiro grande marco a abrir fissuras no neoliberalismo. Não basta desnaturalizar o capitalismo, nem liberar nosso imaginário para sair do egoísmo totalizante do neoliberalismo e sim apontar, aqui, como podemos transitar num circuito de ações, produções, práticas e concepções que não são organizadas pela lógica do capital.
O contexto do período foi de governos progressistas em muitos países da América Latina, sendo que em alguns deles houve novas Constituições, como Bolívia (2009), Equador (2008) e Venezuela (1999). Segundo Natanson (2022), a chamada nova esquerda latino-americana começou com Hugo Chávez, em 1999, na Venezuela, depois Lula, em 2003, no Brasil, Kirchner, na Argentina, Evo Morales, na Bolívia, até chegar a governar toda a América do Sul com exceções de Colômbia e Peru. Para o autor, após essa ascensão, a esquerda foi derrotada por eleições em Argentina, Uruguai e Chile; por golpes em Paraguai, Brasil e Bolívia; ou, se manteve no poder, mas com uma guinada autoritária em Venezuela e Nicarágua. Recentemente, a esquerda volta ao poder, conclui o autor, como “autoritária” na Venezuela e na Nicarágua, em países não governados antes pela esquerda em Honduras, Peru e Colômbia (antes da eleição de Gustavo Petro) e em retorno em Argentina, Bolívia, Chile e Brasil (antes de confirmar-se a eleição de Lula).
Especialista em economia solidária, Coraggio (2015) apresenta variantes de sua institucionalização em cinco processos nacionais-populares de “governos de nova esquerda”: Bolívia, Equador, Venezuela, Argentina e Brasil. Para o autor, a economia social e solidária deve garantir democraticamente os direitos humanos, a vida em comunidade, os valores de justiça social e a relação com a natureza como condição de vida, relação que atualmente na América Latina tem sua máxima expressão no bem viver, denominado assim em diferentes línguas ameríndias (Coraggio, 2015, p. 76). Analisa traços em comum nas políticas dos cinco países estudados: importantes redistribuições de recursos monetários aos mais empobrecidos devido ao neoliberalismo e promoção de serviços públicos (saúde, educação, alimentação etc.). Apesar das disputas de nomes – economia social, economia solidária ou economia social e solidária – as políticas foram limitadas à promoção de programas de geração de micros-empreendimentos com emprego associativo ou autogestionário, mas que não saiu da matriz de política social compensatória. Buscavam garantir a inserção no trabalho para todos, mas sem gerar maiores conflitos com as classes proprietárias a não ser quando se mencionava maiores impostos. Na relação sociedade-natureza, houve problemas derivados da contradição dos modelos desenvolvimentistas.
No contexto, vale acrescentar que a ascensão de governos progressistas na América Latina se deveu a lutas sociais envolvendo campo e cidade. Novas estratégias de transformação em que o território, ou o local, importa, pois parte-se de experiências locais de autogestão, de vida comunitária solidária e sustentável; povos e comunidades tradicionais são sujeitos importantes devido aos seus modos de vida e de produção não capitalista e integrados com a natureza (a classe trabalhadora urbana deixou de ser o sujeito exclusivo da grande transformação e os indígenas deixaram de ser sujeitos do passado); as experiências emancipatórias locais podem ser multiplicáveis e escaláveis com políticas públicas desde que sejam adaptadas e apropriadas pelas pessoas que as realizarão.
2.1 BEM VIVER: CONCEITO PERMEÁVEL E DIALÓGICO
A corrente definição de bem viver é inerente aos povos originários andinos. Houve um ressurgimento de movimentos camponeses e indígenas no início dos anos 2000, após a relativa derrota política dos trabalhadores assalariados pelo neoliberalismo, na Bolívia e no Equador dos anos 1990. Com demandas distintas dos trabalhadores assalariados, aqueles movimentos foram pelo reconhecimento e pela recuperação de experiências de reprodução social comunitária, baseadas em conhecimentos sobre a natureza e a sociabilidade e na pluralidade étnica (Farah; Vasapollo, 2011). No entanto, a famosa “Guerra da Água” na Bolívia, em 2000, contra a privatização das fontes de água, uniu trabalhadores urbanos e povos originários. O conceito ganhou notoriedade e institucionalidade ao ser incorporado às Constituições do Equador, em 2008, e da Bolívia, em 2009, com os respectivos governos de Rafael Correa, de 2007 a 2017, e de Evo Morales, de 2006 a 2019. Junto com o bem viver, as duas Constituições avançaram ao incorporar a noção de Estado plurinacional e a Bolívia foi a primeira a reconhecer quatro formas de economia: privada, estatal, social-cooperativa e comunitária.
O conceito provém das lutas dos povos indígenas e camponeses andinos como visão de mundo e como conjunto de práticas sociais em resposta à crise do modelo de desenvolvimento capitalista com crescimento econômico e progresso linear e modernizante (Delgado; Rist; Escobár, 2011). A origem indígena do conceito está nas expressões: sumak kawsay, em Quéchua, do Equador; suma qamaña, em Aimará, da Bolívia; ñandereko, em Guarani, de todo centro e sul da América do Sul (Acosta, 2016; Delgado; Rist; Escobár, 2011; Gudynas, 2011; Sólon, 2019). Para Acosta (2016), além dos Quéchua, Aimará e Guarani, o bem viver aparece entre os Mapuche, no Chile, os Maia na Guatemala e no México, e tem paralelos com o ubuntu, da África do Sul, e com o svadeshi, da Índia. As traduções aproximadas são: bem viver, viver bem, vida abundante, vida agradável, vida harmoniosa, vida sublime, vida inclusiva ou saber como viver. Neste artigo, optou-se por padronizar como bem viver, seguindo a tradução feita no livro de Acosta (2016). É um termo marcado pelo resgate de tradições, porém, é usado como ligação com outros conhecimentos que expressam o humanismo anticapitalista. É um conceito aberto e em construção e há certa hesitação em defini-lo para não restringir seu dinamismo (Sólon, 2019).
Sólon (2019) apresenta as características da cosmovisão do bem viver. Resumidamente, são: o todo e a Pachamama (Mãe Terra), como visão sistêmica de espaço e tempo cíclicos; a não dicotomia entre seres vivos e corpos inertes, pois todos têm vida, nem entre ser humano e natureza; a coexistência na multipolaridade, isto é, há dualidade em todo lugar, portanto, bem e mal coexistem; a complementaridade: os diferentes e os antagônicos são partes do todo, por isso, a necessidade de respeitar a diversidade e articular experiências, compartilhar conhecimentos e reconhecer ecossistemas; as outras formas de bem viver são igualmente válidas; a descolonização como uma luta constante, que consiste na autogestão e na autodeterminação em todos os níveis. Por sua vez, Ibánez (2016) sintetiza-o pelos seguintes traços: ancestralidade; anticolonialismo, da perspectiva do Estado pluricultural e plurinacional versus o Estado monocultural; antipatriarcal; e pela estrutura comunitária: não confundir bem viver com as políticas de governos. Por fim, destaca a necessidade de construção e gestão comunitária dos bens comuns.
Sem renunciar ao conceito, Sólon (2019), Gudynas (2011) e Acosta (2016) tecem críticas às formas contraditórias das políticas que usaram o conceito. Os três autores mostram que os governos progressistas da América Latina não superaram o modelo comum de desenvolvimento e procuraram conciliar bem viver com capitalismo, que são incompatíveis. Gudynas (2011) aponta que os governos progressistas da América Latina, com algumas nuances, seguiram o modelo tradicional de desenvolvimento popularizado desde os anos 1940. Segundo Sólon (2019), a cooptação pelo Estado levou a um enfraquecimento daquela cosmovisão. Ele reconhece as melhorias econômicas realizadas pelo governo de Evo Morales, porém, coloca que os transgênicos dominaram a produção de soja, as áreas protegidas foram ameaçadas com estradas e barragens e o desmatamento aumentou devido ao agronegócio.
Acosta (2016) reitera as críticas feitas por Gudynas e, por sua vez, analisa o caso do Parque Nacional Yasuní – ITT (Ishpingo, Tambococha e Tiputini), no Equador. Em 2007, o governo concordou com a pressão dos movimentos indígenas de não explorar o petróleo dos três campos na área do parque. Em troca, obteve contribuição financeira internacional. No entanto, em 2013, o governo cedeu aos interesses das multinacionais petrolíferas. O autor demonstra numericamente que seria possível lidar com a redistribuição de riqueza aumentando a tributação dos grupos mais ricos ao invés de explorar o petróleo de Yasuní.
As críticas feitas mostram as contradições dos governos progressistas, que, por um lado, melhoraram as condições de vida e renda dos trabalhadores do campo e da cidade e, por outro, favoreceram o agronegócio, as multinacionais e a exploração não-sustentável dos recursos naturais para o comércio global. Tais críticas são pertinentes para mostrar as limitações das políticas sociais em países que propunham o bem viver e os críticos as fazem visando o avanço do uso do conceito nas políticas públicas. Aprofundam-se dois pontos.
Primeiro, sobre ser um novo conceito que superaria, ou não, o de desenvolvimento, destacamos as contribuições de Delgado, Rist e Escobar (2011), Gudynas (2011) e Acosta (2016).
Delgado, Rist e Escobar (2011) propõem o conceito de “desenvolvimento endógeno sustentável” como um meio para o bem viver. Este é o objetivo final, mas está em construção. Os autores analisam as suas experiências de relação entre a academia e as comunidades indígenas e camponesas da Bolívia. O conceito de “desenvolvimento endógeno sustentável” é um modelo que orienta o diálogo dos saberes, visando uma concepção de vida entendida como resultado da interação entre os seres das comunidades de humanos e de não-humanos (plantas, animais, ventos, pedras), organizados nos âmbitos da vida social, material e espiritual. Está orientado para a reprodução material, sociopolítica, cultural e espiritual em torno das necessidades e capacidades locais e universais que evitam a perda da sociobiodiversidade. Ele contribui para o bem viver pela valorização de forças, potencialidades e oportunidades socioculturais e econômicas dos atores locais, complementadas pelos atores externos. É um enfoque que combina uma teoria com uma metodologia para alcançar a interface ou tempo/espaço do diálogo e complementaridade entre atores.
Gudynas (2011), ao analisar os aspectos ambientais das políticas de bem viver, relaciona-o ao seu conceito de “desenvolvimento sustentável superforte”. Para o autor, a novidade do bem viver está em romper com a ideologia do progresso e com os caminhos da Modernidade, incorporar os elementos ambientais e abandonar o antropocentrismo. Segundo ele, é preciso ter um plano de saída da dependência do extrativismo, como uma reestruturação dos setores manufatureiros de bens duráveis, redução do uso de matéria e de energia. O crescimento não pode continuar indefinidamente, entretanto, algum crescimento é temporariamente necessário, como infraestrutura, saúde e educação. Sugere englobar sob o “desenvolvimento sustentável superforte” as seguintes ideias do bem viver: reconhecer a Natureza como sujeito; superar a dualidade sociedade-natureza, que é própria da Modernidade; tirar o lugar privilegiado do desenvolvimento, principalmente o do crescimento econômico; regular o mercado e reconhecer que existem diversos tipos de mercados na América Latina.
O bem viver, como proposto por Acosta (2016), é a forma mais radical de construção de um conceito para superar o de desenvolvimento. O autor propõe o conceito como uma alternativa para construir outros mundos emancipados das dominações capitalista, colonialista e patriarcal, como uma utopia de um novo processo civilizatório ameríndio. O bem viver romperia definitivamente com o conceito de desenvolvimento e com todos os complementos que se juntaram a este na tentativa de aprimorá-lo sem descartá-lo, como “desenvolvimento humano”, “desenvolvimento em escala humana”, “desenvolvimento sustentável”, “Índice de Bem-Estar Econômico e Social”, entre outros. Seria uma outra economia para uma outra civilização, que tem proximidades com a economia solidária e com a concepção de uma sociedade essencialmente democrática. É impossível a sua realização com o capitalismo, conclui o autor. Para Acosta (2016, pp. 174-5), a economia solidária é parte do bem viver. Como não é possível romper imediatamente com o desenvolvimento, ele aceita o “desenvolvimento sustentável” como transição ao paradigma distinto do capitalista.
O segundo ponto a aprofundar sobre o conceito é verificar se ele pode englobar as diferentes reivindicações sociais ou se ele deve ser complementado por outros conceitos e lutas emancipatórias. Sólon (2019) recomenda a procura pela complementaridade entre bem viver, economia solidária, ecossocialismo, os comuns, decrescimento, ecofeminismo e outros, como meio para todos se fortalecerem. Para o autor, aceitar a diversidade implica reconhecer que outros bem viver são válidos. Para Gudynas (2011), não se busca substituir um corpo de conhecimentos e crenças por outro e a construção do bem viver deve ser multicultural. Cita como exemplo o conceito de suma qamaña, que não é do cotidiano dos povos Aimará, é uma criação recente e uma inovação cultural indígena, reapropriada por eles e por outros. Farah e Vasapollo (2011) colocam que o bem viver seria um norte ético articulador de diversas correntes de pensamento crítico humanista, marxista, ambientalista, feminista e até religioso, que sustenta as buscas de alternativas de desenvolvimento e/ou de transformação global. Nesse caso, teria o bem viver uma potencialidade para se projetar por dimensões estatais-nacionais e globais; até a construção de um Estado e de formas novas de participação e de democracia; de um novo padrão de desenvolvimento produtivo em sociedades e economias plurais (Farah; Vasapollo, 2011).
O bem viver, conforme esses principais autores, não é colocado como um conceito unificador de todas as lutas sociais emancipatórias. Pelo contrário, a sua potência está na permeabilidade e na dialogicidade com outras concepções e com outras lutas emancipatórias em seus diferentes matizes. Portanto, seu limite de ser um conceito maior para se opor ao capitalismo contém sua potência de articular outras lutas. As experiências e as discussões retratadas confirmam que o conceito está associado ao desenvolvimento “endógeno e sustentável” ou “sustentável superforte”, e às distintas lutas anticapitalistas. Portanto, o bem viver é um horizonte de superação do conceito de desenvolvimento, mas este ainda é usado com complementos. O seu principal limite está na força do capitalismo, que não poderá ser superado somente por ele.
A proposta do Pluriverso (Kothari et al, 2021) é justamente um exemplo de realizar uma “tapeçaria global” das lutas sociais emancipatórias. Reúne um conjunto de autores que defendem o pós-desenvolvimento, colocam diferentes matizes de críticas ao desenvolvimento e reafirmam a diversidade que realmente quer a transformação do universo em pluriverso. O livro Pluriverso: dicionário do pós-desenvolvimento traz temas como: bem viver, economia solidária, decrescimento, pós-extrativismo, agroecologia, ecossocialismo, entre muitos outros (Kothari et al, 2021). Não por acaso, no livro estão os autores que constam aqui da discussão sobre o bem viver.
2.2 BEM VIVER NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
A expressão bem viver começou a aparecer no Brasil ainda nos anos 1990 com autores ligados à Teologia da Libertação, afinal esta teologia foi uma construção latino-americana. Em balanço sobre a produção acadêmica no Brasil, o termo bem viver se difundiu e ganhou força a partir do início de 2010 (Alcantara; Sampaio, 2017). No entanto, beirando certo anacronismo, podemos traçar paralelos com as cosmovisões dos povos indígenas como sendo a nossa raiz comum do bem viver, como o ñandereko Guarani, desde séculos. Outro paralelo pode ser lembrado com a luta dos Povos da Floresta dos anos 1980 e 1990, que uniu seringueiros e indígenas com as destacadas lideranças de Chico Mendes, Ailton Krenak, Davi Kopenawa, entre outros, para a defesa de seus territórios, do viver em harmonia com a floresta e com mútuos aprendizados. Krenak e Kopenawa têm insistido em explicar aos brancos como os povos indígenas podem “adiar o fim do mundo” e evitar a “queda do céu” porque nunca compartilharam de suas noções de progresso, de desenvolvimento e de desencantamento do mundo. Mais recentemente, houve o fortalecimento da produção de conhecimentos por autores das comunidades tradicionais ou indígenas, que passaram a tratar de agroecologia, soberania alimentar e bem viver. O quilombola Santos (2015) analisa a distinção entre a cosmovisão binária dos brancos europeus e as cosmovisões múltiplas dos povos afrodescendentes e “pindorâmicos” e destaca a contribuição destes últimos por viverem de modo “biointegrado” como um “bem viver”.
Em 2011, o bem viver foi enunciado nacionalmente pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ao colocar a seguinte proposta de conscientização e de compromisso com a causa indígena: “A Mãe Terra clama pelo Bem Viver”, segundo o saudoso Dom Pedro Casaldáliga. Recentemente, Baniwa (2019) analisou como o movimento ameríndio do bem viver reverberou entre os Baniwa do alto rio Negro, Amazonas. O termo Baniwa matsia peemaka, quer dizer “bem-ficar”, “bem-conviver”, “bem-humano”, entre outros. Segundo ele, o termo foi resgatado a partir da “I Conferência Baniwa sobre Educação e Organização Social”, em 2016, na tentativa de fortalecer o povo Baniwa, que tem uma configuração socioespacial de mais de 90 comunidades, englobando cerca de sete mil pessoas, sendo 80% evangélicos e 20% católicos. O bem viver sempre existiu entre os Baniwa, porém foi destruído pelos colonizadores, pelo Estado, pelo capitalismo e pelas igrejas. A luta deles começa nos anos 1980 colocando como meta a escolarização para deixarem de ser enganados pelos garimpeiros. O autor destaca que o bem viver implica a interculturalidade. Por fim, o estudo de Alcantara e Sampaio (2017) confirma numericamente o crescente e progressivo interesse pelo bem viver e se coloca como inspiração para futuras pesquisas.
2.3 ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIOS: RESPOSTAS ÀS QUESTÕES SOBRE O BEM VIVER
Singer começa a elaborar propostas de economia solidária na segunda metade dos anos 1990, como alternativa ao desemprego estrutural provocado pela terceira revolução industrial e pela globalização neoliberal, no livro Globalização e Desemprego, publicado em 1998. Em 2002, publica um livro específico sobre a economia solidária e assim a conceitua: “A economia solidária é outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual” (Singer, 2022, p. 36). Nesse livro, mostra a sua origem junto ao movimento operário inglês na primeira metade do século 19 e a sua reinvenção no Brasil no final do século 20. Em seguida, acrescenta que a economia solidária é um processo contínuo de luta dos trabalhadores contra o capitalismo. Em outra publicação do mesmo ano, Singer (2002), além de conceituar, analisa uma série de experiências brasileiras de economia solidária pela primeira vez.
Dez anos depois, em artigo de 2013, quando o termo bem viver ganhou evidência no debate, escreve que “como não visa lucros, mas algo que hoje é chamado de bem-viver, a economia solidária faz jus a seu nome, na medida em que permanece fiel a seus princípios” (Singer, 2022, p. 183 – itálico do autor). Em palestra de 2015, reformula a origem da economia solidária. Não teria nascido exclusivamente no início do movimento operário inglês, como escreveu em 2002, e sim seria tão antiga quanto a humanidade porque sempre foi praticada pelas chamadas populações tradicionais. Aproveita para colocar que o termo “comunismo primitivo”, em Marx e Engels, seria uma má tradução de “comunismo original” (Singer, 2015).
Em artigo de 2004, o autor explica o conceito de desenvolvimento solidário e o contrapõe ao de desenvolvimento capitalista. O desenvolvimento solidário é processo de fomento de novas forças produtivas e novas relações de produção, tem de promover um crescimento econômico sustentável com preservação da natureza e a distribuição dos frutos aos marginalizados da produção e fruição (Singer, 2022, p. 141). Enquanto o desenvolvimento solidário deve ser para todos, sustentável e ter uma relação de preservação com a natureza, o desenvolvimento capitalista é governado pelo capital, não é para todos e nem é sustentável. Para ele, o patamar inicial das forças produtivas é o atual do capitalismo hegemônico, que está sempre mudando pelas revoluções tecnológicas e pela competição entre as empresas. Os empreendimentos familiares, coletivos ou públicos sem fins lucrativos influem na direção do desenvolvimento, mas ele é determinado pelos empreendimentos capitalistas. O desenvolvimento almejado, prossegue o autor, deve progressivamente tornar a relação de forças o mais favorável possível aos empreendimentos que não visam o lucro.
Se e quando a economia solidária, formada por empreendimentos individuais e familiares associados e por empreendimentos autogestionário, for hegemônica, o sentido do progresso tecnológico será outro, pois deixará de ser produto da competição intercapitalista para visar à satisfação de necessidades consideradas prioritárias pela maioria (Singer, 2022, p 142).
Ele reitera a sua concepção teórica da coexistência de diferentes modos de produção e, consequentemente, coloca que ocorre um desenvolvimento misto entre o capitalista (que é hegemônico, mas não o único) e o solidário. Vale citar sua conclusão:
Diferentemente da velha esquerda, que almejava a destruição do capitalismo mediante a ação do Estado nas mãos da vanguarda, o proletariado, a nova esquerda anseia pela destruição do capitalismo por meio da ação direta no seio da sociedade civil, mediante a construção de uma economia solidária e preservacionista e de revoluções culturais diversas, das quais a feminista parece ser a mais adiantada (Singer, 2022, p. 162).
Em outro texto originalmente de 2004, intitulado "É possível levar desenvolvimento a comunidades pobres?”, explica que o investimento necessário para o desenvolvimento solidário deve ser feito pela e para a comunidade toda para que todos sejam donos da riqueza produzida e possam beneficiar-se dela. “Não se trata, tampouco, de estimular pela competição o ‘empreendedorismo’ individual, que inevitavelmente traz consigo a divisão da comunidade em ganhadores e perdedores” (Singer, 2022, p. 173). O desenvolvimento solidário tem de ser o de todos os membros da comunidade conjuntamente, unidos pela ajuda mútua e em posse coletiva de meios essenciais para produção e distribuição. A comunidade, com a ajuda de agentes externos de desenvolvimento, precisa encontrar sua “brecha de mercado” para atingir boa remuneração, que pode ser por meio de melhora da qualidade de produtos tradicionais ou aumento de sua produtividade; invenção de novos; detecção de nova demanda. Aponta para a necessidade de união das comunidades por meio de arranjos produtivos locais. Por fim, o autor afirma que o desenvolvimento comunitário (usado como sinônimo de solidário) ocorre há décadas no Brasil, portanto, não se parte do zero. “A novidade seria a ampliação do apoio federal sistematizado e coordenado, mas sem qualquer intenção de padronizá-lo” (Singer, 2022, p. 178).
Repetindo em outro artigo a definição de desenvolvimento solidário e acrescentando elementos estratégicos, coloca que o desenvolvimento solidário passa pela construção de uma economia mista (coexistência de diferentes modos de produção) até que a solidariedade seja hegemônica. Para isto, a luta anticapitalista terá de ser uma opção consciente pela economia solidária, pois o capitalismo se confunde com a “normalidade”. A difusão e a educação são estratégias necessárias para o desenvolvimento (solidário) (Singer, 2003).
Como a economia solidária poderá superar o modo de produção capitalista é a preocupação central do autor. Portanto, não pode ser considerado um reformista. Segundo ele, os empreendimentos econômicos solidários das últimas décadas são de caráter intersticial, ou seja, surgiram no seio do capitalismo como resposta à crise de desemprego estrutural e de exclusão globalizada dos anos 1990. A economia solidária não pode ser apenas uma resposta às contradições do capitalismo porque perderá força com o tempo. Será uma alternativa superior ao capitalismo ao proporcionar às pessoas uma vida melhor, que além de consumir coisas melhores e mais acessíveis, terão melhor relacionamento social, liberdade de escolha de trabalho com satisfação, direito à autonomia e a não ter de se submeter e à segurança comunitária para não ficar desamparado (Singer, 2022, p. 128). Reitera que a economia solidária precisa gerar sua própria dinâmica e ser realmente competitiva para não cair no isolamento. Ela superará o capitalismo quando oferecer a parcelas crescentes da população oportunidades concretas de autossustento, “usufruindo o mesmo bem-estar médio que o emprego assalariado proporciona” (Singer, 2022, p. 133 – itálicos do autor).
Por fim, em texto intitulado “Economia solidária: possibilidades e desafios”, de 2001, pontuou que o socialismo não se realizará com a mera multiplicação de cooperativas, mas elas são fundamentais. Em sua concepção, o socialismo é a democratização de todas as instituições humanas. Portanto, são muitas frentes de luta e a economia solidária é uma delas (Singer, 2018, p. 69).
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conceito de desenvolvimento sempre foi central para Singer e não haveria por que aboná-lo. Para ele, os países marcados pelas imensas desigualdades e por massas empobrecidas precisam se desenvolver e as lutas por redistribuição devem andar juntas. Ao teorizar sobre economia solidária requalificou o conceito de desenvolvimento como solidário, sendo oposição e superação do desenvolvimento capitalista.
Para alguns dos autores vistos sobre o bem viver colocam-no como fim cujos meios são “desenvolvimento endógeno sustentável” (Delgado; Rist; Escobár, 2011) ou “desenvolvimento sustentável superforte” (Gudynas, 2011) ou que deveria romper definitivamente com o conceito de desenvolvimento, mas enquanto isto não ocorre o “desenvolvimento sustentável” é um caminho (Acosta, 2016). Para Singer, a economia solidária e o desenvolvimento solidário são necessários e são manifestações socialistas no presente e coexistindo com o modo de produção capitalista.
Quanto à questão sobre o conceito de bem viver ser o unificador ou se deve ser complementado por outros conceitos e lutas, os autores vistos concordam com a complementaridade entre os conceitos e as diferentes lutas emancipatórias. Segundo eles, não se busca substituir um corpo de conhecimentos e crenças por outro, que a construção do bem viver deve ser multicultural e que esse conceito é norte ético articulador de diversas correntes de pensamento crítico. Pela problematização, conclui-se que a potência do conceito de bem viver está na permeabilidade e na dialogicidade com outras concepções e com outras lutas emancipatórias. Seu limite de ser um novo conceito geral para se opor ao capitalismo contém sua potência de articular outras lutas. Ele poderá superar o predomínio da noção de desenvolvimento; porém, não sozinho.
Neste sentido, há proximidade com a teorização de Singer sobre economia solidária. Nela, que envolve uma miríade de coletivos econômicos autogeridos, a cooperativa de trabalho é a manifestação mais acabada. Porém, ele observa que o socialismo não é a mera multiplicação de cooperativas. Em sua concepção, o socialismo é a democratização de todas as instituições humanas. São muitas frentes de luta e a economia solidária é uma delas (Singer, 2018, p. 69). A economia solidária é outra economia e não é um mero meio para algo no futuro.
Por fim, bem viver e economia solidária unem-se a várias lutas emancipatórias e a muitos nomes. São dois conceitos que sintetizam séries de práticas anticapitalistas, anticoloniais e antipatriarcais. Pela teorização de Singer, podemos combinar economia solidária e bem viver como desenvolvimento solidário. Ele mesmo fez a aproximação entre economia solidária e bem viver e reviu a origem daquela no movimento operário inglês do século 19 para os povos e comunidades tradicionais. Assim, é possível concluir que bem viver, economia solidária e outras lutas emancipatórias realizarão o desenvolvimento solidário.
REFERÊNCIAS
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[1] Diretor executivo do Instituto Paul Singer. É sociólogo com doutorado em Geografia pela USP. Realizou pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe – IPPRI/Unesp.
[2] Pesquisadora associada do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais – IPPRI/Unesp. Doutora em Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe – IPPRI/Unesp.