POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS
o programa “Vida Nova nas Grotas” e o “Painel das Grotas de Maceió”
Simone Craveiro Barros Pessôa[1]
Universidade Federal de Alagoas
simonecraveiro@gmail.com
Willian Lima Melo[2]
Universidade Federal de Alagoas
willianmelo23@gmail.com
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Resumo
A formulação de políticas públicas eficazes requer tomadas de decisões embasadas em evidências sólidas. A Agenda 2030 da ONU desempenha um papel crucial na orientação de iniciativas globais, inclusive no contexto brasileiro. O presente estudo tem como objetivo apresentar como o “Painel das Grotas de Maceió” auxiliou na disponibilização de informações sobre a região das grotas, para o atendimento das demandas governamentais constantes no programa “Vida Nova nas Grotas” e na construção de políticas públicas. Metodologicamente, o estudo se caracteriza como exploratório, partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental sendo a perspectiva qualitativa utilizada para o desenvolvimento das análises e sínteses. Com base em pesquisa bibliográfica, discute aspectos voltados à tecnologia, sociedade e agenda mundial sustentável, trazendo como foco de análise a cidade de Maceió. Considera que os resultados oriundos do Mapa Rápido Participativo, adotada pelo Painel das Grotas de Maceió, e a disponibilização de dados, colaboraram e continuam contribuindo para o atingimento dos objetivos propostos, transformando realidades.
Palavras-chave: informação; políticas públicas; comunidades; mapa rápido participativo; sociedade.
EVIDENCE-BASED PUBLIC POLICIES
the program “Vida Nova nas Grotas” and the “Painel das Grotas de Maceió”
Abstract
The development of effective public policies requires decision-making based on solid evidence. The UNO 2030 Agenda plays a crucial role in guiding global initiatives, including in the Brazilian context. The present study aims to present how the “Painel das Grotas de Maceió” helped to provide information about the region of grotas slums, to meet government demands contained in the “Vida Nova nas Grotas” program and in the construction of public policies. Methodologically, the study is characterized as exploratory, starting from bibliographical and documentary research, with a qualitative perspective being used to develop the analyzes and syntheses. Based on bibliographical research, it discusses aspects related to technology, society and the sustainable global agenda, focusing on the city of Maceió. It considers that the results arising from the Participatory Quick Map, adopted by the Maceió Grottos Panel, and the availability of data, collaborated and continue to contribute to achieving the proposed objectives, transforming realities.
Keywords: information; public policies; communities; participatory quick map; society.
1 INTRODUÇÃO
Entende-se que a realização de atividades institucionais está intrinsecamente conectada em processos e ações que dependem de informações. No contexto do setor público, vale salientar, há a necessidade de que os governos trabalhem de forma transparente, planejada, eficiente e voltada para a construção de políticas públicas assertivas. Nesse sentido, torna-se necessário o fornecimento de informações úteis que possam subsidiar as decisões e direcionamentos da gestão pública.
O Brasil, membro das Nações Unidas, destaca-se por seu comprometimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e trabalha para harmonizar a sua própria trajetória, concatenando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados nesse documento. Assim sendo, além da União, o comprometimento com essa Agenda é abraçada pelos demais entes federativos pátrios, como é o caso do Estado de Alagoas.
No Brasil, que se engaja no cumprimento dessa Agenda, além das ações da União, existe o empenho de seus demais estados para o atingimento desses objetivos. No Estado de Alagoas, como exemplo de política pública, que mira no atendimento dessas metas, desenvolveu-se o projeto “Propriedade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas”, também conhecido como “Visão Alagoas 2030”. Esse projeto/programa advém de uma parceria entre o Governo do Estado e a ONU-Habitat[3], sendo este último um programa/agência das Nações Unidas para Assentamento Humano, para a urbanização sustentável e os assentamentos humanos, com o objetivo de abarcar questões urbano social, econômico, ambiental, para prestar moradia apropriada para as populações.
Em 2017 o Governo do Estado de Alagoas firmou um acordo de cooperação com o ONU-Habitat que culminou no projeto “Visão Alagoas 2030” que possui o fulcro voltado à prosperidade urbana, sustentável e inclusiva, por meio de uma melhor compreensão do ambiente urbano e do estabelecimento ou aperfeiçoamento de suas políticas públicas, planos e ações (Alagoas, [2023?]).
Por esse acordo, desenvolveu-se o “Observatório de Políticas Públicas de Alagoas” que se mostra como um ambiente de produção, análise e disponibilização de dados e informações que abrangem as questões urbana, social, ambiental e econômica. Por essa iniciativa se almejou colaborar com a gestão do conhecimento, e acompanhamento das políticas públicas empregadas nas mais diversificadas comunidades, enfatizando-se o desenvolvimento e uma visão de futuro para Alagoas. A estratégia foi concebida em decorrência da carência de informações, e em “[...] resposta à falta de dados atualizados e desagregados em nível municipal que pudessem apoiar o monitoramento de indicadores para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências.” (ONU-Habitat, [2023?]).
No rol de programas estratégicos do Estado de Alagoas existe o “Vida Nova nas Grotas”. Este é um programa que visa a promoção da acessibilidade, mobilidade e inclusão social, abrangendo aspectos econômicos, saúde e educação. E para a concepção desse programa, tornou-se imperiosa a necessidade de coletar dados sobre as áreas alvos do mencionado, gerando informações disponibilizadas através da ferramenta “Painel das Grotas de Maceió”, em que foram incorporadas diversas tecnologias na sua concepção.
Para o desenvolvimento desse programa multisetorial nas grotas, apresentou-se imprescindível o levantamento de informações precisas sobre o território em pauta, em que o envolvimento e as articulações de atores internos ao Governo e parceiros externos foram basilares para o conhecimento do ambiente, planejamento, construção, implementação e monitoramento das políticas públicas empregadas.
O Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG), e sua Superintendência de Informações e Cenários (SINC), para atender as necessidades de informações focadas sobre as áreas em pauta, concebeu a ferramenta do Painel das Grotas de Maceió. Essa ferramenta utilizou metodologia oriunda do ONU-Habitat e do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), e resultou na criação do Mapa Rápido Participativo (MRP), que envolveu o mapeamento do território, coleta de dados, entrevistas semiestruturadas e a geração de indicadores quantitativos e qualitativos.
O programa “Vida Nova nas Grotas” venceu o prêmio Eduardo Campos em 2019, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além do prêmio World Smart City Awards, na categoria qualidade de vida e inclusão, além de ter sido apresentado no Fórum Mundial das Cidades, realizado pela ONU, em 2020, em Abu Dhabi e no ano de 2021 foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade realizado pelo Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública (CLP) (Alagoas, [2023?]).
As informações oriundas do painel contribuíram junto aos gestores, de modo a possibilitar que decisões e políticas públicas fossem elaboradas e implementadas nas microrregiões das grotas, com base nos índices coletados, respeitando-se as suas peculiaridades correspondentes.
O presente estudo tem como objetivo apresentar como o “Painel das Grotas de Maceió” auxiliou na disponibilização de informações sobre a região das grotas para o atendimento das demandas governamentais constantes no programa “Vida Nova nas Grotas” e na construção de políticas públicas. Este trabalho é caracterizado como exploratório e se utiliza da perspectiva qualitativa para o tratamento das análises e apresentação das sínteses. Como técnicas utilizadas para o desenvolvimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental para mostrar como a gestão e a tecnologia podem agilizar a disponibilização de informações para decisões e políticas públicas.
2 ASPECTOS SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: GERENCIANDO INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As Revoluções Industriais trouxeram mudanças significativas ao mundo, em que a socioeconomia e o meio ambiente foram impactados. E, dada as profundas transformações oriundas de diversas searas, os mercados, os Estados e as famílias necessitaram se adaptar a esse contexto evolutivo. Nesse prisma, e com o foco contemporâneo da sociedade pós-industrial, Santos e Carvalho (2009) ganham destaque ao tratarem do tema abordando pontos relevantes, como as tecnologias e o insumo da informação, os quais são elementos chaves para o caminhar dessa sociedade.
No período pós-Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma rápida evolução impulsionada pela implementação de novas tecnologias. O aumento substancial na quantidade de dados e informações, juntamente com avanços técnicos e científicos, além da popularização da internet trouxeram impactos significativos para a sociedade. Num contexto social, onde se espera que esses progressos beneficiem os indivíduos, torna-se relevante destacar a perspectiva apresentada por Barton e Lee (2015). Esses autores discutem a influência das tecnologias na sociedade, especialmente nas práticas sociais e de letramento, e defendem a integração das tecnologias como meio de contribuir para uma pedagogia mais inclusiva. Nesse contexto, esses pesquisadores também investigam a função das mídias digitais e sua capacidade em atuar como instrumentos que poderiam colaborar junto aos indivíduos ou aos grupos de pessoas que poderiam ser ignorados ou sub-representados no seio da sociedade.
Voltando-se para o contexto dos Estados e os seus governos, é incontestável a necessidade de obtenção de informações atualizadas e precisas, adaptando-se às mudanças políticas, econômicas e às demandas sociais como um todo. O Estado, que pode ser concebido como um organismo complexo, precisa se adaptar constantemente aos desafios. A ele é incumbido o dever de dinamismo, prezando pela eficiência administrativa, de modo a responder de acordo com a lei, no limite dos recursos públicos, às necessidades da sociedade, de forma transparente, eficaz, participativa, com o olhar tanto voltado para o progresso, para o desenvolvimento sustentável, como para os hipossuficientes.
No âmbito dos Estados e seus governos, é crucial obter informações atualizadas e precisas, adaptando-se às mudanças políticas, econômicas e às demandas sociais. Nesse cenário, as tecnologias emergentes e as expectativas dos cidadãos moldam a paisagem na qual o Estado opera. A capacidade de adaptação e inovação se tornam, portanto, cruciais para garantir que as políticas e práticas governamentais estejam alinhadas com a realidade quotidiana mutável.
Nesse contexto, torna-se interessante atentar que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) passaram, assim como os Estados, por um contínuo processo de evolução ao longo do tempo. Evolução esta, que possibilitou uma maior acessibilidade, utilização e disseminação ágil de informações nos diversos setores econômicos. Como resultado, houve um impacto significativo no ritmo de distribuição de informações, tornando-as mais precisas, robustas e disponíveis para indivíduos, instituições, atendendo a uma ampla gama de finalidades.
Os avanços tecnológicos e científicos nas últimas décadas do século XXI culminaram em significativas transformações digitais. Essas mudanças na contemporaneidade têm ampliado expressivamente a capacidade de interação entre atores humanos e não humanos, além de revolucionar a forma de concepção, processamento e compartilhamento de dados e informações. A estrutura desta sociedade é delineada, conforme observado por Castells (2005), por meio de redes de comunicação que interligam pessoas, estados e instituições. Nesse âmbito, as tecnologias surgem como ferramentas cruciais para sustentar essas redes, moldar relacionamentos e impulsionar a economia baseada em informações, conhecimento e produção.
Pode-se notar que os avanços tecnológicos estão progredindo a passos largos, com a colaboração tanto de seres humanos quanto de elementos não humanos. De acordo com a Teoria do Ator-Rede, Latour (2012) sugere que seres humanos e objetos desempenham papéis influentes e operam em redes complexas de interação. Quando se aplica essa teoria ao contexto das transformações digitais, torna-se evidente que essas redes desempenham um papel fundamental na condução das mudanças necessárias para o avanço social e econômico. No entanto, esse progresso traz consigo desafios globais, como a desigualdade e a necessidade de uma governança eficaz dos Estados.
Isso tem levado vários países como o Brasil, a implementarem estratégias de governo digital, objetivando a oferta de serviços e informações online para atender às demandas da população. A transformação digital abrange tecnologias que, aliadas às alterações na mentalidade e na cultura organizacional pública, desempenham um papel basilar nesse processo evolutivo.
No entanto, torna-se de suma importância atentar que a desigualdade digital é um desafio, especialmente em um país com comprovadas disparidades socioeconômicas como o Brasil, e que englobam desigualdades de acesso às tecnologias, a internet e mesmo no que toca a educação digital. Portanto, ao promover a transformação digital, é crucial considerar os diferentes contextos territoriais e sociais, e garantir que os cidadãos, independentemente de sua localização ou situação econômica, tenham oportunidade para acessar e se beneficiar de serviços digitais.
O conceito de governo aberto, delineado por Balbe (2014), prioriza uma abordagem ampla, enfatizando a transparência, participação cidadã e responsabilidade na administração pública. Essa visão aspira a tornar o governo mais acessível, responsivo e inclusivo, promovendo a colaboração entre o governo e a sociedade por meio de iniciativas como consultas públicas, engajamento cívico e canais abertos de comunicação.
Dentro desse contexto, destaca-se a prática de dados abertos, que consiste na disponibilização de informações governamentais de forma acessível, gratuita e em formatos abertos. Essa iniciativa busca aumentar a transparência e a utilização dos dados governamentais, permitindo que os cidadãos, e a sociedade em geral, reutilizem e redistribuam essas informações para análises, inovação e criação de serviços. Um dos exemplos se volta para o potencial de criação de inovações, aplicativos e mapas para análises de dados. Desta forma, os dados abertos constituem um elemento vital no contexto do governo aberto, sendo este último um conjunto mais abrangente de princípios e ações destinadas a remodelar a interação entre o governo e a própria sociedade, promovendo uma dinâmica colaborativa e transparente na esfera pública.
No contexto brasileiro, a legislação pátria aponta pelo Decreto n° 8.777/2016 (Brasil, 2016) a política de dados abertos do Poder Executivo Federal. Essa política tem como objetivos: 1) fomentar a disseminação acessível de informações presentes em bases de dados das entidades públicas federais; 2) fortalecer a cultura de transparência governamental, 3) assegurar aos cidadãos acesso irrestrito a informações do Poder Executivo federal (sujeitas apenas a restrições legais); 4) incentivar a pesquisa empírica na esfera da administração pública.
No país existe a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e a Infraestrutura de dados Espaciais (IDE), que se relacionam, porém são diferentes. O INDE abrange e integra tecnologias, políticas, padrões e acordos para possibilitar o acesso e compartilhamento padronizado de informações geoespaciais em todo o país, já o IDE é uma estrutura que torna viável a criação, organização, acesso e uso de informações geoespaciais. O Decreto Federal nº 6.666 (Brasil, 2008) é o responsável por instituir a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais. Torna-se importante salientar que o termo dado espacial, segundo Câmara et al (1996, p. 37), refere-se a “[...] qualquer tipo de dados que descreve fenômenos aos quais esteja associada alguma dimensão espacial.” Os dados geográficos ou georeferenciados são dados espaciais. Esses dados são importantes instrumentos para o planejamento urbano, a gestão de recursos naturais, e a para a gestão pública em suas análises e políticas.
No que se reporta a gestão de dados abertos aqui tratada, relevante se faz trazer à baila que secretarias de planejamento do país possuem destaque na administração desses dados, como se mostra o caso da SEPLAG no Estado de Alagoas.
Nesse cenário, a Gestão da Informação e do Conhecimento oferece compreensões e aplicabilidades nos múltiplos usos da informação. Entende-se que administrar de forma eficaz esse insumo, que recebe o auxílio de ambientes digitais, favorece o sucesso do desempenho das instituições em todos os setores da sociedade.
Schwab (2016) nos alerta para a velocidade estupenda das mudanças sociais e os impactos profundos que elas têm sobre as formas de trabalho, comunicação e produção. Além disso, destacou as melhorias nos negócios e na governança pública trazidas pela Quarta Revolução Industrial. Nessa conjuntura de transformações constantes, emerge a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências para se aumentar a assertividade na eleição de prioridades, e nas respostas às necessidades públicas.
Portanto, à medida que se enfrentam desafios e oportunidades trazidos pela Quarta Revolução Industrial, torna-se fundamental reconhecer os papéis da Gestão da Informação e do Conhecimento na construção de políticas públicas eficazes e na promoção de uma governança responsiva e orientada por evidências. A capacidade de compreender, gerenciar e utilizar informações de forma eficiente, na era da informação, permite que os Estados se adaptem as mudanças.
Na proporção em que as tecnologias continuam a evoluir, a gestão da informação se torna ainda mais crucial. A informação flui rapidamente em ambientes digitais complexos e diversificados, e a capacidade de gerenciá-la a contento é um fator essencial para os setores da sociedade. A habilidade de compreender, gerenciar e utilizar informações de maneira eficaz desempenha um papel chave na capacidade dos Estados em administrar e atender as suas demandas.
Sob a visão de Santos e Valentim (2014) o modo como as informações circulam é de vital importância para as atividades desenvolvidas pelas instituições. Os autores entendem que as informações estão ligadas a processos e ações, e nesse sentido a relevância da gestão da informação nesses ambientes. E partindo-se das discussões de Nonaka e Takeushi (2008), estes entendem que na gestão do conhecimento nas empresas, a ação deve promover uma administração que compartilhe, integre, promova a informação, bem como valorize a experiência dos colaboradores.
Adicionalmente, Barbosa (2008) sublinha a importância da Gestão da Informação e do Conhecimento na construção de vantagens competitivas para as organizações, enfatizando o papel importante das tecnologias no registro, na organização e na disseminação de informações. Estas ferramentas propiciam o compartilhamento de informações e conhecimentos. Tal abordagem é igualmente aplicável ao âmbito público, uma vez que uma administração pública eficiente e eficaz resulta em ganhos significativos, nos quais a informação se configura como um insumo indispensável.
Em 2017, foi firmado o Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado de Alagoas e o ONU Habitat, que resultou no Projeto Visão Alagoas 2030, iniciativa em prol de uma prosperidade urbana sustentável e inclusiva, e foi desenvolvido o Observatório de Políticas Públicas. Este é um ambiente para a coleta, análise e disponibilização de informações a respeito do quesito urbano, socioeconômico e ambiental. Esse Observatório desenvolveu publicações, no total de nove, sobre os nove Programas Estratégicos do Governo de Alagoas abrangendo do ano de 2015 a 2022, em que o objetivo se voltou para estratégias, ações e resultados alcançados nas políticas públicas. O trabalho em questão contribuiu para a gestão do conhecimento em relação à evolução das políticas pública, além disso, facilitou a elaboração de propostas para monitorar e avaliar os efeitos dos programas em pauta. Adicionalmente, concentrou-se na formulação de uma visão de futuro para as comunidades em que está envolvido em Alagoas (Alagoas, [2022?]; Alagoas, [2023?]).
Um dos programas estratégicos se intitula “Vida Nova nas Grotas”. Este programa se dedica a causa da urbanização de assentamentos precários, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos habitantes dessas localidades.
2.1 O PROGRAMA VIDA NOVA NAS GROTAS
O Brasil, membro das Nações Unidas (ONU) desde os anos 1940, e comprometido com a "Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", destaca-se por sua ativa participação nas esferas ambiental, econômica e social voltadas ao progresso sustentável. Como parte do empenho em assegurar a coerência e a realização de suas metas nacionais, o país trabalha no sentido de se alinhar a essa Agenda, entrelaçando as suas próprias metas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses Objetivos traçados pela ONU, abraçam 17 metas e 169 iniciativas de abrangência global até 2030. (ONU, [2022?]).
Os ODS possuem 17 objetivos que são interligados e abrangem desafios de desenvolvimento nos países, como o Brasil. Esses Objetivos são: 1) Erradicação da Pobreza; 2) Fome Zero e Agricultura Sustentável; 3) Saúde e Bem-Estar; 4) Educação de Qualidade; 5) Igualdade de Gênero; 6) Água Potável e Saneamento; 7) Energia Limpa e Acessível; 8) Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9) Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10) Redução das Desigualdades; 11) Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12) Consumo e Produção (ONU, [2022?]).
No Brasil, que se engaja no cumprimento dessa Agenda, além das ações da União, existe o empenho de seus demais entes federativos para o atingimento desses objetivos. No Estado de Alagoas, como exemplo de política pública que mira no atendimento dessas metas, desenvolveu-se o projeto “Propriedade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas”, também conhecido como “Visão Alagoas 2030”. Esse projeto/programa advém de uma parceria entre o Governo do Estado e O ONU-Habitat.
Dentre os programas estratégicos do Estado, existe o “Vida Nova nas Grotas”, que nasceu em 2015, e em 2017 ganhou a parceria do ONU Habitat. Esse programa se volta para a promoção da acessibilidade, mobilidade e inclusão social, aspectos econômicos, saúde e educação.
O Estado de Alagoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) possui uma população em torno de 3.127.511 habitantes (IBGE, 2023) sendo que em torno de 30% desse total se localiza na Capital do Estado. É em Maceió que existem cerca de 100 (cem) assentamentos, localizados nas chamadas “grotas”, que abrangem um total de 7,8 km², com uma população de 101 mil pessoas (Alagoas, 2023).
Os conhecidos “aglomerados subnormais”, que é um termo utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e seriam caracterizados por habitações improvisadas, localizadas em ambientes precarizados, e com limitações no que tange a disponibilização de serviços públicos. Esses aglomerados representariam ocupações irregulares de terrenos alheios, podendo ser públicos ou privados, para fins da habitação em áreas urbanas. De forma comum, esses locais são chamados por nomes conhecidos como: favelas, comunidades, grotas, entre outros. Essas áreas são áreas de vulnerabilidade, e precariedade de serviços públicos, em que o risco ambiental pode se fazer presente, como afirmam Penna e Ferreira (2014, p. 26):
[...] a vulnerabilidade caracteriza-se pela concentração da precariedade (ou falta) de serviços coletivos e de investimentos públicos em infraestruturas (os ativos e as estruturas de oportunidades), que desse modo provocam a desproteção social das comunidades mais carentes. A vulnerabilidade pode ou não estar associada a riscos ambientais, como, por exemplo, moradias localizadas em áreas de alta declividade (perigo de deslizamentos e soterramentos de pessoas e habitações) ou sujeitas a enchentes.
Apesar do singular papel do censo, tornou-se imprescindível uma visão de maior precisão a respeito das grotas do Município de Maceió. Nesse âmbito, eis o que afirma Silva et al. (2022, p. 2):
Ademais, historicamente, esses assentamentos, considerando o seu alto nível de vulnerabilidade, não foram contemplados com o fornecimento de dados e informações qualificadas que pudessem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da infraestrutura urbana e das condições socioeconômicas dos seus moradores.
O supramencionado programa do Governo do Estado de Alagoas possui como participantes ativos a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU-AL), Movimento Comunitário de Humanização das Grotas e parceria com a ONU-Habitat, e desde 2015 vem desenvolvendo ações de intervenção nas grotas de Maceió.
Esse programa desenvolveu políticas públicas que englobam acessibilidade e mobilidade urbana; melhorias habitacionais; integração social, que diante do quadro de vulnerabilidade social objetiva resolver problemas dessa conjuntura. Para isto focou em aspectos da precariedade habitacional, e no que toca a mobilidade, acessibilidade e convívio social. De acordo com o Observatório Visão Alagoas 2030, nesse cenário foram identificadas e elaboradas respostas a algumas das necessidades da população das grotas, em que ações foram construídas para resolver problemas dessas localidades.
Sendo assim, seguem algumas das intervenções implantadas nas grotas: obras infraestruturantes urbanas como muros de contenção, muros de arrimo, pontilhões, equipamentos públicos para convívio, para esporte e lazer; melhorias habitacionais como instalações de acessibilidade, reposição e rede elétrica, revestimentos e pisos; promoção da integração social, tais como campanhas de vacinação, educação ambiental, plantio de 1.000 árvores, 90 hortas, capacitação e fomento ao empreendedorismo, exames de infecções sexualmente transmissíveis, são exemplos de algumas intervenções nos locais, pelo mencionado programa (Alagoas, 2023).
A estratégia do Programa Vida Nova nas Grotas reside no enfrentamento a problemas estruturais, para se combater a exclusão social, âmbitos como os de inadequações habitacionais, e da deficiência de serviços públicos nesses ambientes. Além disso, a abordagem multissetorial do programa colabora para impactar positivamente nessas comunidades vulneráveis, gerando empregos, aumentando a renda per capita, e facilitando o acesso a serviços públicos, com o potencial de auxiliar na redução da violência e a da pobreza, influenciando na qualidade de vida dessa população. Salienta-se sobre o importante ponto que consiste na valorização e sentimento de pertencimento da comunidade, que o programa busca enfatizar, promovendo a integração socioterritorial ao reconhecer e valorizar esses ambientes (Alagoas, 2023).
A sequência construída abaixo, baseou-se em informações contidas no documento “Programas Estratégicos de Governo – Vida Nova Nas Grotas” e aponta os passos dados a respeito dos trabalhos inerentes ao programa, a partir da identificação das grotas de Maceió, até o início da implementação de melhorias nessas localidades.
Imagem 1- Identificação e desenvolvimento das ações
Fonte: Elaborado pelos autores (2023).
No que diz respeito ao último ponto central mencionado, que se relaciona com a produção de dados e informações para o programa, a SEPLAG/SINC desempenhou um relevante papel para o programa. Coube a SINC conceber e disponibilizar o "Painel das Grotas de Maceió". Esse Painel se utilizou da metodologia oriunda e apresentada pela ONU-Habitat, e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), para a construção do Mapa Rápido Participativo apontado a seguir:
Os MRPs são uma metodologia de pesquisa qualitativa que produzem dados primários sobre as condições urbanas de assentamentos precários, por meio de um processo sistemático de mapeamento de precariedades. O objetivo é destacar as similaridades e diferenças dentro de um mesmo assentamento e entre assentamentos diferentes, proporcionando uma visão mais clara e detalhada dessas áreas para a tomada de decisões e planejamento de políticas públicas. (Alagoas, [2022?])
Foi pelo MRP que SEPLAG/SINC construiu, e ainda disponível em 2023, no “Painel das Grotas de Maceió”, um mecanismo de visualização que apresenta mapas, dados e informações sobre o Município de Maceió, focando a região das grotas, para que o governo possa dispor de evidências, dentre elas sobre a infraestrutura urbana da região em tela, que colaboraram para as decisões e as ações e políticas em prol desse cenário.
2.2 O PAINEL DAS GROTAS DE MACEIÓ: A CONSTRUÇÃO DO MAPA RÁPIDO PARTICIPATIVO
Por meio da utilização do MRP, foi possível entender a respeito das áreas urbanas levantadas, e de forma desagregada, comparativamente entre as regiões, a partir de uma mesma métrica, trazendo informações mais detalhadas para os gestores públicos, colaborando para o planejamento de intervenções nos locais. De acordo com Silva et al. (2022), a metodologia dos MRP facilitou a elaboração de critérios de eleição para as intervenções nos ambientes vulneráveis.
O Painel segue com uma metodologia que disponibiliza um índice de condições gerais para cada uma das informações supramencionadas, em uma escala de valores que abarca as localidades de maior vulnerabilidade, consideradas aquelas com índices menores ou iguais a 1,50, até as localidades de condições mais adequadas consideradas aquelas com índices superiores a 4,5 até o máximo de 6,00.
Seguem nas imagens 2 e 3 exemplificações da visualização extraída diretamente do Painel de Grotas, especificamente referente a localidade conhecida como Grota do Rafael, no Município de Maceió, com visualizações referente ao índice de abastecimento de água e ao índice de coleta de lixo e limpeza urbana.
Imagem 2 – Visualização: Painel de Grotas (Abastecimento de água/Grota do Rafael)
Fonte: Alagoas [2022?].
A ideia geral é que o Mapa Rápido Participativo (MRP) é uma ferramenta eficaz para a identificação de áreas vulneráveis em assentamentos precários, como as grotas de Maceió. A metodologia do MRP permite a coleta de dados de forma desagregada e comparativa, fornecendo informações detalhadas para os gestores públicos.
Imagem 3 – Visualização: Painel de Grotas (Coleta de
lixo/Grota do Rafael)
Fonte: Alagoas [2022?].
A teoria afirma a realidade, pois o texto apresenta dados concretos que comprovam a eficácia do MRP. Por exemplo, o índice de abastecimento de água na microrregião Rafael 002, da Grota do Rafael, é de 4,36, o que é considerado uma situação intermediária de vulnerabilidade (Imagem 2). Já o índice de coleta de lixo e limpeza urbana é de 5,13, o que é considerado uma situação de condições adequadas (Imagem 3).
O Estado de Alagoas se destaca no uso da metodologia do MRP, pois foi pioneiro na aplicação dessa ferramenta para a identificação de áreas vulneráveis em assentamentos precários. A parceria entre a ONU-Habitat e o Painel das Grotas reforça o compromisso do Estado com o objetivo de atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Mapa Rápido Participativo é uma ferramenta eficaz para a identificação de áreas vulneráveis em assentamentos precários. A metodologia do MRP permite a coleta de dados de forma desagregada e comparativa, fornecendo informações detalhadas para os gestores públicos.
No caso específico do Estado de Alagoas, o uso do MRP tem permitido o planejamento de intervenções mais eficazes para melhorar as condições de vida nas grotas. A parceria entre a ONU-Habitat e o Painel das Grotas reforça o compromisso do Estado com o objetivo de atender aos ODS.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o advento das Revoluções Industriais e as profundas mudanças provocadas por elas nas áreas socioeconômicas em escala global, a importância da informação e das tecnologias se agigantaram. Após a Segunda Guerra, a Ciência da Informação e a Gestão da Informação, que são campos que envolvem o elemento informacional, além das tecnologias, se fizeram presentes, e diante do intenso volume de dados e informações gerados, auxiliaram na administração e utilização do insumo informacional de forma mais precisa.
No avanço do tempo, e diante das complexas demandas sociais que se descortinaram, coube ao Estado se adaptar e mudar conforme as necessidades. Para isso, e de forma atual, torna-se imperativo a implementação de questões como o governo aberto e a elaborações de políticas públicas por evidências.
O Brasil, por meio dos seus entes federativos, engaja-se no cumprimento da Agenda 2030, proposta pela ONU. No Estado de Alagoas, como exemplo de política pública, que mira no atendimento dessas metas, vale destacar o programa “Vida Nova nas Grotas”.
A Superintendência de Informações e Cenários, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, concebeu o “Painel das Grotas de Maceió” para subsidiar a formulação das políticas desse programa, e por meio dele contribuir para a tomada de decisão governamental. Entende-se que a metodologia oriunda do Mapa Rápido Participativo, adotada pelo Painel da Grotas de Maceió, e a disponibilização de dados presentes no formato apontado, colaboraram e continuam contribuindo para o atingimento dos objetivos propostos, transformando realidades.
Como sugestão para o melhoramento da ferramenta e o aumento do seu potencial, propõe-se que o Painel tenha um papel adicional como um espaço onde as comunidades envolvidas possam se expressar, oferecendo um ambiente dedicado para ouvir as vozes da população. Isso poderia ser realizado diretamente no próprio Painel, estimulando a sua divulgação, coleta de ideias para aprimoramentos, e sugestões de melhorias nas áreas abordadas.
Sugere-se ainda a realização de estudos mostrando como as políticas públicas podem ser elaboradas e aprimoradas por metodologias e informações assertivas associadas aos usos de tecnologias apropriadas como no caso posto.
REFERÊNCIAS
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