Mediações na Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal
desafios e práticas
Taiguara Villela Aldabalde[1]
Universidade Federal do Espírito Santo
taiguara.aldabalde@ufes.br
Hellen Bianca Araújo Periani[2]
Universidade Federal do Espírito Santo
hellenperiani@hotmail.com
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Resumo
Objetiva-se discutir o tema das mediações da informação e cultural sem perder de vista os desafios e as práticas da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF). Adotaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, entrevista e pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que as práxis de atuação sobre “o como” a informação é recepcionada, compreendida e mediada vai de encontro aos anseios da sociedade. Já os desafios encontrados na Rede apontam a dificuldade de compreender as práticas dentro da mediação como um processo ativo e consciente de intervenção e transformação cultural, organizacional e social. A falta de uma sistematização do funcionamento da Rede levou a uma reestruturação que resultou na desmobilização desta, que a simplificou em práticas de mediação digital, desconsiderando seu acervo, seu pessoal, os espaços e os recursos das comunidades locais. Conclui-se que a análise da mediação como categoria verifica-se na realidade apenas como práticas esporádicas limitadas aos recursos tecnológicos, sem que conste as medições como categoria no planejamento. Assim, embora essas unidades de informação compartilham desafios nas questões de acesso aos recursos digitais e há demandas por democratização, não adotam-se práxis de mediação cultural e da informação.
Palavras-chave: Mediação cultural e da informação. Redes de Bibliotecas. Mediação digital. Ministério Público.
Mediations in the Brazilian Federal Public Ministry Libraries Network:
challenges and practices
Abstract
The aim is to discuss the topic of information and cultural mediations without losing sight of the challenges and practices of the Federal Public Ministry Library Network (RBMPF). The following methodological procedures were adopted: documentary research, interviews and bibliographical research. The results indicate that the practice of acting on “how” information is received, understood and mediated meets society’s desires. The challenges encountered in the Network point to the difficulty of understanding practices within mediation as an active and conscious process of intervention and cultural, organizational and social transformation. The lack of systematization of the Network's functioning led to a restructuring that resulted in its demobilization, which simplified it into digital mediation practices, disregarding its collection, its personnel, the spaces and resources of local communities. It is concluded that the analysis of mediation as a category is in reality only seen as sporadic practices limited to technological resources, without measuring measurements as a category in planning. Thus, although these information units share challenges in terms of access to digital resources and there are demands for democratization, cultural and information mediation praxis are not adopted.
Keywords: Cultural and information mediation. Library network. Information management units. Digital Mediation. Brazilian Federal Public Ministry.
Mediaciones en la Red de Bibliotecas del Ministerio Público Federal:
desafíos y prácticas
Resumen
El objetivo es discutir el tema de la información y las mediaciones culturales sin perder de vista los desafíos y prácticas de la Red de Bibliotecas del Ministerio Público Federal (RBMPF). Se adoptaron los siguientes procedimientos metodológicos: investigación documental, entrevistas e investigación bibliográfica. Los resultados indican que la práctica de actuar sobre “cómo” se recibe, comprende y media la información responde a los deseos de la sociedad. Los desafíos encontrados en la Red apuntan a la dificultad de comprender las prácticas de mediación como un proceso activo y consciente de intervención y transformación cultural, organizacional y social. La falta de sistematización del funcionamiento de la Red llevó a una reestructuración que resultó en su desmovilización, que la simplificó en prácticas de mediación digital, desconociendo su recaudación, su personal, los espacios y recursos de las comunidades locales. Se concluye que el análisis de la mediación como categoría en realidad sólo es visto como prácticas esporádicas limitadas a los recursos tecnológicos, sin medir medidas como categoría en la planificación. Así, aunque estas unidades de información comparten desafíos en términos de acceso a recursos digitales y existen demandas de democratización, no se adoptan praxis de mediación cultural e informativa.
Palabras clave: Mediación cultural y de información. Redes de bibliotecas. Unidades de gestión de la información. Mediación digital. Ministerio Público.
1 INTRODUÇÃO
Diante da ausência de uma rede de bibliotecas nos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil, Periani (2021) defendeu a necessidade de criação e implementação de uma rede para integração entre os bibliotecários nos seus saberes-fazer e melhorar suas práticas profissionais. Embora o estudo de Periani (2021) tenha sido levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), ainda não se encontra evidência de sua criação.
Em defesa da criação e desenvolvimento das redes, leva-se em conta o contexto de desmonte da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF). Tal desmonte ocorreu a partir do discurso artificial sobre a eficiência dos serviços públicos prestados pelo meio digital para fechar bibliotecas a partir de 2023. Sob a aparência de reestruturação foi realizado um corte que implicou, dentre outras coisas, em não se investir em espaços de mediação e em profissionais qualificados para gerir estes espaços sob pretexto de que o acesso digital seria suficiente para os usuários internos.
Desde 2017 a biblioteca do MPF da unidade Vitória/ES está fechada para acesso ao espaço e ao seu acervo, que se transformou em mais um argumento de inatividade desse setor que era a biblioteca, corroborando na narrativa de planejamento que culminou na redução das 34 unidades.
Dado isso, tomou-se, para efeito de análise do presente estudo, a RBMPF criada em 2017, para atender às demandas de seus membros. Nota-se que essa Rede possuía 34 bibliotecas pelo Brasil em cada unidade dos Ministérios Públicos Federais (MPF), criada para atuar de forma conjunta para o desenvolvimento dos seus serviços e práticas.
Aliás, após uma reestruturação, houve alterações na composição da rede. Hoje, os bibliotecários encontram-se subordinados ao setor que se chama Biblioteca do Ministério Público Federal, localizado na Procuradoria da República Geral em Brasília. As bibliotecas nos estados foram extintas e restaram apenas 5 bibliotecas setoriais, subordinadas à Coordenadoria de Biblioteca Geral.
A rede em tela acha-se no âmbito de atuação de acesso e uso da informação mediados por práticas entre profissionais da informação em um ambiente de conflito entre aqueles que detêm as fontes e recursos informacionais de um lado e os que são excluídos deliberadamente por escolhas de uma elite de juristas. Tal conflito é considerado aqui como um elemento que antecede a mediação, ou seja, uma necessidade para a realização da mesma, na direção de que os objetos a serem mediados busquem beneficiar os excluídos das decisões em compensação por sua marginalização na vida pública do MPF.
Com isso, julga-se necessário, considerando o dever do Estado para com os cidadãos, e, portanto, do Ministério Público para a sociedade, tomar como base o trinômio instituição-mediador-usuário, identificados a partir do modelo triádico de mediação elaborado por Perrotti e Pieruccini (2014).
Dado isso, objetiva-se discutir o tema mediação sem perder de vista os desafios e as práticas na realidade da RBMPF. Propõe-se assim uma reflexão somada a uma pesquisa bibliográfica sobre a mediação cultural e da informação no contexto das redes e dos profissionais da informação, conforme se detalha a seguir.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para atender ao objetivo, recorreu-se aos portais institucionais de cada unidade estadual para identificar o acesso e divulgação dos serviços das bibliotecas, seu catálogo e funcionamento. Como muito do acesso era restrito ao pessoal interno, com acesso via intranet, foi necessária uma pesquisa de campo para entender como a Rede atuava.
Somado a isso, na pesquisa documental, foram pesquisados identificadores que documentaram a constituição desses centros, além dos recursos utilizados na mediação, como normas que materializam políticas de gestão, fanpage de divulgação, publicações de contratos de software de catálogos de bibliotecas e de bases de dados, termos de cooperação técnica entre instituições, além de documentos internos elaborados pela instituição.
Como complementar aos procedimentos, com o objetivo de conhecer as práticas de mediação, buscou-se mapear quais as práticas de mediação foram realizadas, baseadas na identificação sob a visão do paradigma de acessibilidade, durabilidade e usabilidade em Aldabalde e Cid (2019).
A primeira coleta de dados foi realizada no ano de 2022, no âmbito da atuação da RRBMPF. No entanto, a Rede passou por uma reestruturação em meados de 2023, mudando drasticamente a estrutura e organização em comparação ao momento da coleta de dados. Os serviços de biblioteca dos MPFs foram centralizados. Também foi realizado uma entrevista semi-estruturada com um profissional bibliotecário que faz parte da Rede para compreender e completar os resultados da coleta de dados, pois os documentos não foram suficientes para alcançar os resultados expostos adiante.
3 APONTAMENTOS SOBRE AS MEDIAÇÕES DIGITAL, DA INFORMAÇÃO E CULTURAL NAS REDES: EM BUSCA DE UMA COMPREENSÃO
A mediação e a criação das redes parecem indissociáveis, visto que sem diálogo e práticas mediadoras uma rede não se constitui, já que depende de processos dialógicos para ser criada e desenvolvida como espaço para diversos fins, inclusive a reprodução de informação e de conhecimentos.
Apesar das pesquisas voltadas à área de mediação terem crescido exponencialmente conforme mostram os estudos de Silva, Nunes e Cavalcante (2018), a mediação como uma categoria na Ciência da Informação (CI) ocorre a partir dos anos 1970 (Serain et. al., 2016). Portanto, há um certo atraso na literatura já que os autores apontam os trabalhos mais referenciados na base de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (Brapci) somente entre os anos de 2007 e 2017.
As redes e a mediação também estão intimamente ligadas aos processos de cooperação e colaboração. Aliás, o modelo social contemporâneo gira em torno das redes, vide a Internet. As redes são centrais ao desenvolvimento cognitivo do homem para que este preserve a vida, resultando na ampliação de mais de uma rede para cada ser social que existe no mundo contemporâneo (Varela; Maturana; Uribe, 1991). Para além disso, as redes tomaram forma nos seres não vivos por meio da tecnologia, ampliando as oportunidades de aprendizagem tanto dos seres não vivos como também dos seres sociais (Varela; Maturana; Uribe, 1991), teoria relacionada com alguns aspectos da sociologia pragmática dos atores humanos e não humanos da Teoria Ator-Rede (TAR) elaborada na década 1980 por Bruno Latour e outros autores (Latour, 1987).
Nessa perspectiva, o mediador é um ser vivo na rede a desempenhar o papel de catalisador. Segundo Varela, Maturana e Uribe (1991), a rede pertence a um sistema social em que seus componentes são seres vivos e incorporam a conservação da vida. Seus subsistemas produzem e reproduzem a sua própria organização por meio de seus próprios componentes, o que é conhecido como autopoiese, do grego “autoprodução”.
A rede, segundo Maturana (1999), é uma condição basilar para troca e aprendizagem em seres vivos (organismos, partes de organismos e ecossistemas), em redes de seres vivos (conjuntos de seres vivos em interação), em redes de seres não vivos (capazes de interagir) e em seres sociais (pessoas ou redes de pessoas).
Os estudos da autopoiese não se limitam ao campo da Biologia, mas expandiram o conceito a outras áreas como a Administração, Sociologia, Cultura Organizacional etc. Um sistema autopoiético produz continuamente a si mesmo, num paradoxo sistêmico de autonomia ao mesmo tempo que recorre a recursos do ambiente, ou seja, ao mesmo tempo que são produtores, são também produtos. Paralelo ao termo autopoiético, os processos de gestão e planejamento das unidades de informação tratam da criação e manutenção das redes, geradas no desenvolvimento da cooperação informal entre bibliotecas (Motta, 1982).
Os sistemas em redes não são aplicados somente na atualidade. Como bem define Castells (2005), as redes são uma antiga forma de organização social permeada em todas as sociedades historicamente conhecidas, que apresentam modelos de organização mais flexíveis e adaptáveis, seguindo de modo muito eficiente o caminho evolutivo dos esquemas sociais humanos. Castells (1999) define que esses sistemas deram origem à sociedade em rede que conhecemos hoje, compreendida a partir do desenvolvimento da tecnologia e da tentativa da antiga sociedade de reajustar-se com o uso da tecnologia digital, reconfigurando-a nos aspectos de desenvolvimento, poder e cultura.
Se o impacto das tecnologias digitais nas redes deu origem à Internet, então o que ocorreu com a mediação? Para McCausland (2011), a automação da mediação impacta no modo de funcionamento dos serviços de atendimento aos usuários, de forma que o profissional deve estar preparado para encontrar usuários que estranhem os documentos.
As obras de Accart (2017) e McCausland (2011) parecem ter um ponto em comum: a mediação humana não é totalmente substituída. Portanto, um dos primeiros desafios para atuação no campo da mediação é compreender o fenômeno da transformação digital e suas implicações para as práticas de mediação.
A mediação artefactual, para Sundqvist (2017), ocorre nos meios produzidos, inclusive nos tecnológicos, de acesso, busca e comunicação, por exemplo, os sistemas Cidautomatizados e os instrumentos de busca. Logo, é relevante conhecer a relação de interação entre os sistemas de informação digital (artefatos de mediação) e usuários.
Entende-se que a prática mediação possui relação de decorrência com a mediação. Isso porque a mediação cultural é o processo, então a prática de mediação é a saída final pela qual a mediação atinge sua culminância. Assim a mediação implica planejamento, organização, estudos de usuários ou públicos, nos diálogos, construção da proposta, na definição das representações que irão circular, em atividades diversas a depender do tipo de prática de mediação definida.
Os exemplos mais recorrentes de práticas de mediação nas bibliotecas do MPF são catalogação, classificação, indexação, disseminação seletiva da informação (DSI), normalização, elaboração de tesauros, criação de vocabulários controlados, inventariamento, produção de informação sobre o funcionamento de unidades de gestão da informação e acervo.
Em se tratando da mediação artefactual, encontra-se o termo “mediação digital". Sua aplicação no campo da CI brasileira é nova. Aldabalde, Melo e Bourguet (2020) trazem a descrição: “[...] um processo institucionalizado pelos meios (inclusive de comunicação), caracterizando-se pela intervenção nos elementos estruturantes de um sistema a fim de determinar a apropriação de objetos”. Nota-se que, dentre esses objetos, podem ser encontrados banco de dados, catálogos digitais, correspondências digitais, ou quaisquer objetos digitais para acesso e uso por indivíduos ou instituições como os Ministérios Públicos Federais.
Com isso a compreensão vertida para prática, implica observar infoprodutos, como softwares utilizados nos catálogos das bibliotecas dos MPFs, as plataformas digitais e demais instrumentos digitais aplicados aos serviços em centros de informação. O objetivo destes instrumentos é atender a busca por respostas e as necessidades informacionais daqueles que utilizam ferramentas digitais. Sob o paradigma da mediação isso deve ser feito de modo ativo, inclusivo e participativo.
O maior óbice para as redes da atualidade é superar a desintermediação, ou desmobilização, que advém do emprego imediato das tecnologias digitais no cotidiano. Para Accart (2017), essa desintermediação ocorre em decorrência de uma automação ou transformação digital sem planejamento, o que levou aos problemas sociais como fraudes, falsas informações, confusão, desinformação, dentre outros. Como resposta a isso, as redes podem atuar como redes de mediação e mobilização dos seus integrantes.
Accart (2017) lembra que o profissional da informação possui um papel relevante no que diz respeito à mediação digital: acompanhar os utilizadores (entendidos aqui como usuários e públicos). Assim, parece claro que a mediação, como categoria de atuação, é mantida e não é substituída, mas antes qualifica a ação no meio digital. As bibliotecas digitais, por sua vez, não deveriam substituir os serviços de mediação humana e funções dos bibliotecários.
Duff; Yakel (2017) propõe que, na mediação, o profissional ou a instituição devem produzir informações que facilitem a busca e a recuperação da informação pelo usuário. Para a autora, a mediação inclui a apresentação e utilização de sistemas de informação, o diálogo com os usuários, a produção de informações sobre o arquivo, informações sobre o acervo, informações coletadas no acervo, informações sobre produtores de documentos, informações sobre leis e ética ao uso.
Todas essas questões se aplicam aos arquivistas, bibliotecários e museólogos dos Ministérios Públicos nos respectivos protocolos, arquivos, memorias e bibliotecas. Aliás, parte das práticas de mediação da informação é realizada em meio virtual, logo, pode-se dizer, a partir da mediação digital em Accart (2017), que há operações de mediação digital da informação. No caso da RBMPF é provável que tenha sido utilizado os aplicativos de comunicação e correspondência via emails. Para uma melhor compreensão de como a RBMPF têm se articulado cabe em uma outro estudo analisar estes espaços de mediação.
Considerando isso, entende-se que o processo de mediação pode ser ampliado com tecnologias digitais. Ventura e Silva (2020) apontam um modelo de mediação sob três dimensões: humana, ou seja, o profissional da informação; tecnológica, a plataforma digital; e simbólica, que são os códigos da informação representada.
A dimensão humana trata do perfil e competências do profissional da informação e também do perfil e habilidades do utilizador daquela plataforma, o que se relaciona com a competência informacional.
Na dimensão tecnológica, a mediação se utiliza das plataformas e dos sistemas tecnológicos, visando a necessidade de um acesso rápido e universal à informação, uma necessidade gerida na terceira dimensão, a simbólica, por meio dos códigos e da representação da informação, com diretrizes de armazenamento e descrição da informação (Ventura; Silva, 2020). É notável que as autoras abordam a cooperação entre sistemas e unidades de informação como influenciadores desse processo de expansão da mediação digital em um esforço normalizador do tratamento da informação. Pode-se, a partir dessa necessidade, identificar mais um desafio a ser aceito e transposto: a cooperação entre os pares.
Assim, por exemplo, cabe aos profissionais bibliotecários responsáveis, zelar pelo tratamento, organização, uso e disseminação da informação nos catálogos digitais, pelo serviço de referência online e a divulgação dos produtos e serviços que são oferecidos pela biblioteca, sejam materiais, sejam digitais nas Bibliotecas dos Ministérios Públicos Federais.
Os profissionais da informação, enquanto mediadores, podem se utilizar das plataformas e dos sistemas tecnológicos, visando a atender à necessidade de um acesso rápido e universal à informação, incluindo, em termos práticos, em outro momento, os códigos e as representações da informação com diretrizes de armazenamento e descrição.
No entanto, Accart (2017) acrescenta que é preciso um planejamento para a mediação digital em curto, médio e longo prazos a partir de estudos de usuários. Nesse sentido, cabe uma política para serviços de mediação que abarque os principais pontos: a) participação: as pessoas ou comunidades interessadas devem participar desse processo de mediação; b) interatividade: o meio deve estar aberto para relações interativas e isso inclui a interação com profissionais via ferramentas de comunicação digital; c) acesso: esta mediação deve facilitar o acesso aos documentos digitais e a outras fontes de informação.
Posto isso, eis um dos desafios ao campo da mediação na contemporaneidade relacionados com o presente e o futuro da sociedade do século XXI: será necessário que as pessoas participem, interajam e tenham acesso às fontes de informação não apenas para visualizar, mas também para utilizar essas fontes como um bem (cultural, por exemplo). Para tanto caberá mediação cultural e da informação.
O autor ainda destaca outros pontos relevantes, como a orientação ou o sentido da mediação digital para que os usuários possam ser autônomos e independentes. Accart (2017) aponta que o mediador digital deve se aproximar de seus públicos e potenciais usuários como um facilitador, mas não somente isso. O modelo triádico elaborado por Perrotti e Pieruccini (2014) traz, na relação entre produtor e leitor da informação, a figura do mediador como categoria da semântica, não apenas como mero canal ou simples recurso de transferência de informações, mas sim como transformador cultural ativo nesse processo. O modelo será brevemente abordado mais à frente.
Para que tudo isso ocorra, é primordial portanto considerar o espaço de mediação, também físico, mas principalmente relacional. Isso é relevante também haja vista que pode ocorrer falta de reconhecimento sobre o trabalho desenvolvido pelos profissionais da informação e uma cultura organizacional desorganizada.
A RBMPF pode ser um espaço de mediadores e/ou profissionais da informação, principalmente para mobilização, a fim de causar mudanças efetivas nas instituições (Ministérios Públicos), como impactar decisões e semear a cultura organizacional com práticas informacionais bibliotecárias, arquivísticas e museais.
Com tais apontamentos, buscou-se identificar a mediação digital e reconhecer os desafios das práticas mediadoras e compreender a categoria de mediação do ponto de vista prático, como um processo de interferência ativa, segundo autores que produzem na área. Entendeu-se que o agir é parte do desafio, de modo que é preciso abrir o campo de atuação profissional da informação para transformar a realidade em que se vive.
A partir disso, nota-se que a atuação sobre “o como” a informação é recepcionada, compreendida e mediada vai de encontro aos anseios da sociedade. É nesse sentido que parece necessário pensar no fazer dos bibliotecários nas redes atuantes, mobilizando atividades localizadas na categoria da mediação (cultural, digital e da informação) para alcançar objetivos comuns por meio da cooperação mediada por práticas.
4 A REDE DE BIBLIOTECAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUAS PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO
Antes da reestruturação da RBMPF, essa parece ter sido criada principalmente sob a concepção de organizar as bibliotecas e seus recursos informacionais a fim de que a rede sobrevivesse institucionalmente e atingisse objetivos comuns. Isso significa, em tese, ofertar serviços para a vida cultural e informacional dos usuários, públicos internos e públicos externos, abrindo-se para a sociedade.
Como produto disso, o Portal da Rede de Bibliotecas do MPF procura materializar atividades e práticas de mediação artefactual da informação para disponibilizar acesso a diversos portais de revistas, jornais, podcasts, livros, jurisprudência, leis, artigos, entre outros recursos informacionais digitais. Ainda conta com um catálogo online dos recursos ofertados em suporte papel impresso em todas as unidades da rede.
Assim, identifica-se a prática de mediação mais fundamental para a Rede: reunião ou encontros de bibliotecários(as) presenciais ou online. No início do estudo, embora não tenha sido possível aferir a frequência das reuniões, observando se foram ao encontro da democracia cultural como estratégica, há evidência de que as reuniões se encontravam para além de espaços formais. Nesse sentido, não se pode analisar se o modus operandi dessa Rede é clientelista, democrático, voluntarista ou outra variável em termos de comportamento coletivo social.
Cabe destacar que, em um primeiro momento, para verificar se a Rede ainda estava em funcionamento e entender a sua atuação no campo da mediação, foi necessário um levantamento documental, solicitado no portal institucional o atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) sobre toda documentação referente à Rede. O pedido foi respondido pela Seção de Biblioteca e Pesquisa confirmando o pleno funcionamento da Rede, a cópia da Portaria que a instituiu, bem como um informativo com um detalhamento sobre a Rede, sua missão, visão e valores, além da definição de sua estrutura. Dessa forma, pode-se considerar esse esforço em saber se tal Rede estava ativa ou não como uma evidência de que não há programas de difusão e mediação da informação e cultural que alcancem públicos externos, ao passo que há mediação artefactual.
Em relação a isto, em uma pesquisa breve, foram identificados esforços pontuais por parte de algumas unidades, por exemplo, da 5ª região do MPF, que traz um acesso livre ao catálogo das bibliotecas. No entanto, aparece como uma ação isolada em contraponto às outras unidades que compõem a rede e pouco divulgam sobre suas práticas ao público externo.
Foi possível verificar que a Rede de Bibliotecas do MPF ficava sob a gerência da Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa, com vistas à cooperação de recursos informacionais, materiais e humanos entre as 34 bibliotecas cooperantes. Instituída pela Portaria da Procuradoria Geral da República PGR nº 450, de 29 de maio de 2017, a RBMPF tinha o objetivo de formar, desenvolver, avaliar e preservar o acervo documental, planejando, coordenando, orientando, acompanhando e controlando as atividades de Biblioteconomia e Documentação no âmbito da instituição. Também tem como finalidade subsidiar a atuação institucional de membros e servidores, como um setor aberto ao público.
Embora nem todos os municípios contavam com uma biblioteca, as das Procuradorias da República nos Estados também prestam atendimento aos membros lotados nas respectivas Procuradorias da República nos Municípios, totalizando 224 unidades atendidas pela RBMPF.
Portanto, no sentido da mediação da informação como intervenção, também foram encontrados rastros da realização das seguintes práticas: descrição e aquisição de fontes de informação. Como prática de mediação, implica representar informações, de modo que as representações serão as coisas mediadas em relação aos usuários, produtores de informação e públicos. A aquisição, quando meramente operativa, não implica mediação, mas, quando voltada ao público externo, também é atividade de representação de artefatos culturais relativos aos conhecimentos e aos temas que, por sua vez, são representativos da sociedade. Assim, na aquisição, caso o(a) bibliotecário(a) assuma a posição de mediador(a), cabe compreender se há na coleção obras que abarcam temas possivelmente pouco representados nos Ministérios Públicos, como os direitos culturais, por exemplo.
Dantas et al. (2012, p.19) levantam informações relativas à rede de bibliotecas do Ministério Público tratando da mediação da informação e, particularmente, do uso dos serviços de referência online. Parece que, do ponto de vista da gestão da Rede e da forma como se deu o processo de formação dela, as informações não são totalmente abertas, pois a Rede fecha-se no âmbito tecnológico na Intranet e seus procedimentos administrativos estão restritos à organização interna.
Na Intranet, acha-se o Portal (Figura 1) que viabiliza o acesso de qualquer unidade do Ministério Público Federal a várias bases de dados, com um acesso restrito ao público interno. Foi questionado pelos pesquisadores, sobre quem administra a renovação de contratos com as bases de dados do RBMPF e como é repassado esse valor da unidade estadual.
Figura 1 - Portal da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal na Intranet
Fonte: RBMPF (2023).
Através dos dados coletados, é a Procuradoria Geral da República, por meio da divisão da SEJUD, a responsável por receber um fundo anual para distribuição de acervo a todas as unidades do MPF, inclusive é a responsável pelos contratos com as bases de dados. Acerca da natureza desses contratos com as bases de dados, se eram de caráter permanente ou temporário, os dados revelaram que a acessibilidade dos livros digitais são temporários, ou seja, enquanto durarem as assinaturas com as editoras.
No ano de 2022, foi repassado cerca de R$1,5 milhão para compra de acervo e essa demanda era dividida de forma proporcional ao número de procuradores. As Procuradorias Regionais e Procuradorias da República nos Estados recebiam anualmente uma parcela para compra de acervo disponibilizado pelo orçamento de gestão tributária (LOA). Ou seja, cada unidade possui ainda autonomia de compra de recursos informacionais.
Parece evidente que a mediação, ou a falta de mediação em relação ao Portal, impacta a rotina dos Ministérios Públicos, pois há, conforme Aldabalde, Melo e Bourguet (2020), a dita “mediação digital”, além de rastros das ações de mediação implícitas realizadas pelo bibliotecário ou pelo profissional da informação. Fundamentado em Almeida Júnior (2009), compreende-se a mediação também como os aspectos de serviço e produtos oferecidos pelo ambiente informacional, as institucionalidades (Mártin-Barbero, 1997), como pode ser visto na organização dos termos e recursos na Figura 1.
Como não foi possível rastrear práticas de mediação em todas as 34 unidades, optou-se pela unidade do Espírito Santo. Compreendendo a mediação como intervenção, foram consideradas práticas de mediação associadas à acessibilidade. Isso vai da justaposição ao paradigma de Aldabalde e Cid (2019). Assim, posicionam-se bibliotecas, arquivos e memoriais do Ministério Público, pois essa é uma instituição permanente do Estado, de modo que seu material não é efêmero e deve ser permanentemente acessível, preservado e praticável.
Sobre as práticas de mediação com impacto na acessibilidade, questionou-se quais são as restrições de acesso às dependências e recursos da biblioteca e as justificativas para tais, e também se elas são consenso geral em todas as unidades da rede. No caso da unidade em evidência, até que seja inaugurada a nova sede desta Procuradoria, na Avenida Beira-Mar, estava vedado o acesso às dependências da biblioteca para o público em geral, desde 2017, conforme o art. 11, VII, § 2º do Regimento Interno.
Isso ocorre porque, segundo entendimento, por parte da gerência geral, o local não atendia aos princípios de um espaço adequado, pois conta apenas com uma mesa de leitura e estudo, não possui acesso a computadores ou a qualquer outro lugar para utilização dos recursos, limita não apenas o acesso ao público externo, mas, principalmente, do público ao qual se destina, o interno. Assim, não ocorre mediação cultural e as práticas de mediação da informação são restritas ao público interno.
Pode-se compreender que, isso tem tido influência na falta de interesse por parte do pessoal da instituição para a biblioteca, impossibilitando ações que possam aproximá-los do ambiente e do que é oferecido no espaço. No entanto, é possível que outras bibliotecas cooperantes da Rede tenham espaço aberto ao público externo, o que não foi possível contabilizar quantas delas possuiam o mesmo problema da biblioteca na unidade de Vitória.
Ainda quanto à acessibilidade, foi questionado sobre a gestão de documentos para seleção, aquisição, controle da produção documental, desbaste e descarte. No caso da Procuradoria da República no Espírito Santo (PRES), o bibliotecário segue o previsto no Regimento Interno da Biblioteca.
A biblioteca era integrada ao arquivo, no entanto este último não constava no organograma. Nas outras unidades o arquivo fazia parte de outro setor (unidades do MPF menores) ou existia um setor de arquivo no organograma (unidades do MPF maiores). Agora a biblioteca já não existe no organograma da PRES.
A biblioteca da PRES contava apenas com um bibliotecário, uma técnica e uma servidora de carreira. Esta última responsável pela gestão de documentos de área fim. Para a gestão do arquivo, foi contratada, durante a pandemia, uma empresa terceirizada para organização dos documentos de área meio e de área fim. Quanto às políticas de gestão documental, não foi possível averiguar quem era responsável. Atualmente, esse escopo é da atual Coordenadoria de Arquivo. Quanto aos assuntos referentes a tecnologias da informação, essas atividades não eram consideradas de escopo do arquivo ou da biblioteca e sim da área de Tecnologia da Informação da instituição. No momento da pesquisa, não foi possível ter acesso a sistematizações ou relatórios referentes aos procedimentos.
A Rede contribuía na padronização dos serviços (mediação de padrões culturais organizacionais): facilitava a gestão com as compras de acervo centralizadas e presta apoio por meio de divulgação das práticas bibliotecárias e documentos relativos à catalogação cooperativa.
No momento da pesquisa, já havia sido exigida a reestruturação pela gestão geral da Procuradoria Geral da República (PGR), onde propuseram a necessidade de reduzir o número das trinta e três unidades existentes para a concentração de apenas cinco, tendo em vista a eficiência e economicidade nos serviços prestados, entendendo o Portal como um dos serviços mais demandados e eficazes de acesso à informação.
A Rede se uniu à categoria para
propor uma reformulação em seus serviços, reiterar a contribuição das
bibliotecas e organizar uma comissão responsável pela proposta que,
posteriormente, apresentaria à Procuradoria Geral da República, visto que não
havia certeza de que uma redução das bibliotecas do MPF se daria nessas
proporções, no entanto, ela se deu. Abaixo, a Figura 2 demonstra o organograma
da nova reestruturação que pode se configurar como um sistema de bibliotecas.
Figura 2 - Organograma da reestruturação de sistema de bibliotecas do MPF
Fonte: RBMPF (2023).
Na medida em que o profissional da informação conta com a cooperação de outras unidades para elaboração dos seus serviços, evita o retrabalho para consulta de materiais, facilita a comunicação entre instituições e conquista o reconhecimento social. Da mesma forma, para o usuário é de grande vantagem o acesso à informação de forma ágil, completa e mensurável, enxergando a RBMPF como uma quebra de mais um obstáculo para o acesso à informação que necessita. Assim, a instituição, como representante de um órgão que é público, utiliza-se de uma estratégia de compartilhamento de recursos, humanos e artefactuais, e diminuição dos gastos, pois todos os agentes envolvidos têm estabelecidas, de forma clara, suas obrigações e partilham de uma visão ampliada das formas de prestar serviços de informação.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando os resultados, é possível identificar desafios e práticas da mediação realizadas nas unidades de gestão da informação dos Ministérios Públicos Federais para organizar a Rede, observando como se davam as suas reuniões, diálogos e compartilhamento de base de dados aos públicos internos. Além disso, notou-se que há ações que ocorreram de forma isolada e algumas não atenderam às metas da Rede, o que parece sugerir que uma melhor integração poderia auxiliar na execução e controle das atividades por indicadores (aos quais carecem de sistematização com base em informações), levando, em tese, à melhoria nos resultados e do desenvolvimento da Rede.
Parece evidente que era necessário uma reformulação da Rede e a reestruturação veio atender uma certa crise de identidade em relação ao que deve-se executar diante do contexto social pós-pandêmico e adaptação. No entanto, verifica-se uma grande dificuldade em demonstrar para a própria instituição como essas práticas têm sido desenvolvidas.
Compartilhar esse conhecimento diante do desafio histórico atual de automação da mediação e fechamento das bibliotecas (McCausland, 2011), é estratégico para rever decisões dos administradores do MPFs, pois a gestão da instituição reduziu o número de bibliotecas buscando superar os desafios que a Rede enfrentava e com isso não foram dirimidos o óbices. Além disso, tais medidas não atendem nem a sociedade e nem os usuários internos.
Assim, é notável que as bibliotecas do MPF ainda lidam com questões tais como a invisibilidade e o desmonte de espaços que promovem a interação, as trocas culturais e a necessidade democratização.
Levando em conta isso, constatou-se que havia ocorrência de práticas de mediação artefactual e humana, com prevalência das seguintes práticas (não práxis) de mediação da informação: reuniões ou encontros; descrição, aquisição, restrição, representação de artefatos culturais (livros, jornais e outros); compartilhamento de infoprodutos; debates ou discussões; catalogação; reprodução de informação; reutilização de informações técnicas em canais de comunicação formais (e-mail); e, por fim, compartilhamento e disponibilização de recursos informacionais.
Práticas de mediação foram identificadas por meio da disponibilização de informação, contato e acesso a ferramentas. Cabe avanço dessas práticas em algumas unidades mais do que em outras, o que nos faz registrar a cooperação formal e um bom planejamento de modelo de atividades de mediação da práxis do fazer dos profissionais nesses centros de informação.
Dentre os desafios identificados, destacavam-se: mediar para a participação, semear práticas informacionais bibliotecárias e arquivísticas em uma cultura pouco organizada e ausência de mediação cultural na unidade de Vitória. Além disso, há adversidades em relação ao seguinte: cooperação entre os pares, luta contra a desintermediação ou desmobilização pela adesão imediata de tecnologias digitais, e responsabilização de profissionais da informação em seu papel de transformadores culturais ativos no processo de mediação direcionado à democratização.
Somam-se aos desafios o acesso restrito da maioria dos recursos informacionais do Ministério Público Federal e a redução de fontes de informação ao consumo, sem que realize práxis de mediação para apropriação e uso dessas fontes como artefatos culturais (com valores e outros elementos da cultura) e bens culturais (no caso dos acervos dos Ministérios Públicos).
Foi possível constatar diversos tipos de medição identificados, nomeadamente: a mediação digital e a mediação da informação. Acredita-se, portanto, que a mediação cultural e a mediação humana estão em menor peso comparando-se com essas mediações e com a automação da mediação artefactual.
Considera-se ainda que, enquanto instituições permanentes continuarem tratando os centros de informação como atividades voláteis, substituíveis e improdutivas, desconsiderando os esforços para o avanço da referência aos arquivos, bibliotecas e memoriais, e ao acesso à informação, propostos inclusive pelas agendas internacionais ou enquanto não se posicionarem como referência obrigatória para que as leis nacionais sejam cumpridas pela sociedade no campo das bibliotecas, dificilmente teremos uma mudança na constituição histórica enquanto ao acesso, uso, difusão e mediação da informação.
REFERÊNCIAS
ACCART, Jean-Philippe. Ressources humaines: du mode hiérarchique au mode transversal et participatif, les bibliothèques sont-elles prêtes au changement? Expériences et études de cas en Suisse. Documentation et bibliothèques, v. 63, n. 1, p. 32-36, 2017. Disponível em: https://web.archive.org/web/20200712211645/https://www.erudit.org/fr/revues/documentation/2017-v63-n1-documentation02957/1039070ar.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
ALDABALDE, T. V.; CID, R. L. Arquivo paradigmático: uma reflexão sobre as propriedades universais das Instituições Arquivísticas a partir do Arquivo Geral das Índias. Brazilian Journal of Information Science: research trends, Marília, SP, v. 14, n. 4, 2020. DOI: 10.36311/1940-1640.2020.v14n4.9987. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/9987. Acesso em: 22 nov. 2022.
ALDABALDE, Taiguara Villela; MELO, Katia Isabelli; BOURGUET, Jean-Rémi. Mercado de trabalho sob mediação digital: um estudo de termos em plataformas digitais às ofertas de vagas no setor de arquivos|Laboral market under digital mediation: a study of terms on digital platforms in job offers in the archival sector. Liinc em Revista, v. 16, n. 1, 2020. DOI: 10.18617/liinc.v16i1.5137. Acesso em: 22 nov. 2022.
ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Mediação da informação e múltiplas linguagens. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 2, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistas.ancib.org/index.php/tpbci/article/view/170. Acesso em: 22 nov. 2022.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: do conhecimento à política. In: Castells M.; CARDOSO, G.. A sociedade em rede: do conhecimento à ação política. Lisboa: Imprensa Nacional, 2005. p. 17-31. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_sociedade_em_rede_-_do_conhecimento_a_acao_politica.pdf. Acesso em: 1 set. 2022
DANTAS, Cleide Furtado Nascimento; QUARESMA, Ana Carolina Oeiras; PIRES, Erik André de Nazaré; AMANAJáS, Mikally Alves de Andrade. A mediação da informação na Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal: um mapeamento sobre o uso dos serviços de referência online disponíveis no sistema Pergamum. Biblionline, João Pessoa, v. 8, n. 1, p. 19-31, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/16152. Acesso em: 1 set. 2022.
DUFF, Wendy; YAKEL, Elizabeth. Archival interaction. Currents of Archival Thinking, v. 193, 2017.
LATOUR, Bruno. Science in action: how to follow scientists and engineers through society. Milton Keynes: Open University Press, 1987.
MCCAUSLAND, Sigrid. A future without mediation? Online access, archivists, and the future of archival research. Australian Academic & Research Libraries, v. 42, n. 4, p. 309-319, 2011. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/284494984_A_Future_Without_Mediation_Online_Access_Archivists_and_the_Future_of_Archival_Research. Acesso em: 12 mar. 2024.
MARTÍN-BARBERO, Jesús. Dos meios às mediações: comunicação, cultura e hegemonia. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997.
MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
MOTTA, Edith de Andrade Roque Serôa da. A implantação de redes de bibliotecas: um problema ou uma solução? Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, v. 11, n. 2, 1982. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/74847. Acesso em: 1 set. 2022.
PERIANI, Hellen Bianca Araújo. Integração de Redes de Bibliotecas dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2021.
PERROTTI, Edmir; PIERUCCINI, Ivete. A mediação cultural como categoria autônoma. Informação & Informação, v. 19, n. 2, p. 1-22, 2014. DOI: 10.5433/1981-8920.2014v19n2p01. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/19992. Acesso em: 12 mar. 2024.
DA SILVA, Fernando Santos; NUNES, Jefferson Veras; CAVALCANTE, Lidia Eugenia. O conceito de mediação na ciência da informação brasileira: uma análise a partir da brapci. Brazilian Journal of Information Science, v. 12, n. 2, 2018. DOI: 10.36311/1981-1640.2018.v12n2.05.p33. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/7779. Acesso em: 15 set. 2022.
SERAIN, Fanny; VAISSE,François; CHAZOTTES, Patrice; CAILLET. La médiation culturelle, cinquième roue du carrosse? L’Harmattan, Paris, 2016.
SUNDQVIST, Anneli. Archival Mediation. In: GILLILAND, Anne J.; MCKEMMISH, Sue ; LAU, Andrew J. Research in the Archival Multiverse. Monash: Monash University Publishing, 2017. p. 558-580. Disponível em: https://library.oapen.org/handle/20.500.12657/31429. Acesso em: 10 dez. 2022.
VARELA, Francisco; MATURANA, Humberto; URIBE, Ricardo. Autopoiesis: the organization of living systems, its characterization and a model. Springer. Boston, MA, 1991. p. 559-569.
VENTURA, Maria Isabel de Almeida; SILVA, Armando Malheiro da. A representação da informação nas plataformas digitais dos serviços de arquivo: alguns resultados. Prisma.com. Lisboa, PT, v. 46, p. 97-125, 2020. Disponível em: https://ojs.letras.up.pt/index.php/prismacom/article/view/11928/10845. Acesso em: 15 set. 2022.