POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORIZAM O EMPREENDEDORISMO RURAL FEMININO
Albertina Marília Alves Guedes[1]
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
albertina.guedes@ifsertão-pe.edu.br
Ernani Machado de Freitas Lins Neto[2]
Universidade Federal do Vale do São Francisco
ernani.linsneto@univasf.edu.br
Rosemary Barbosa de Melo[3]
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
rosemary.barbosa@ifsertao-pe.edu.br
______________________________
Resumo
Este estudo consiste em uma pesquisa de revisão teórica a qual visa promover um diálogo sobre políticas públicas que valorizam o empreendedorismo rural feminino. Foram consultados artigos científicos disponíveis nos bancos de dados da Science Direct, Scopus e Google Scholar publicados entre 2010 a 2023. Foram encontrados 11 artigos os quais apresentam políticas públicas implementadas até o momento que viabilizam o empreendedorismo da mulher rural. Algumas das principais políticas são: Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais; Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais; Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres; Pronaf Mulher; Crédito Apoio Mulher Assentada, e; Programa Nacional de Reforma Agrária: Titulação Conjunta. Conforme destacado nos textos consultados as referidas políticas públicas possibilitam a geração de renda, visibilidade, protagonismo, empoderamento, dentre outros aspectos que valorizam o empreendedorismo de mulheres rurais. Todavia, apesar dos avanços alcançados até o momento ainda há desafios a serem superados principalmente no que tange ao preconceito em relação ao gênero.
Palavras-chave: mulher; empreendedorismo rural; políticas públicas.
PUBLIC POLICIES THAT VALUE FAMALE RURAL ENTREPRENEURSHIP
Abstract
This study consists of a theoretical review research which aims to promote a dialogue on public policies that value female rural entrepreneurship. Scientific articles available in the Science Direct, Scopus, and Google Scholar databases published between 2010 and 2023 were consulted. Eleven articles were found which present public policies implemented to date that enable rural women's entrepreneurship. Some of the main policies are: National Rural Workers Documentation Program; Rural Women's Productive Organization Program; Technical Assistance and Rural Extension for Women; Pronaf Woman; Credit Support for Women in Settlements, and; National Land Reform Program: Joint Title. As highlighted in the texts consulted, these public policies enable generation of income, visibility, protagonism, empowerment, among other aspects that value entrepreneurship of rural women. However, despite advances achieved to date, there are still challenges to be overcome, especially with regard to gender bias.
Keywords: rural entrepreneurship; public policies; woman.
POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VALORAN EMPRENDIMIENTO RURAL FEMENINO
Resumen
Este estudio consiste en una investigación de revisión teórica que tiene como objetivo promover un diálogo sobre políticas públicas que valoren el emprendimiento rural femenino. Se consultaron artículos científicos disponibles en las bases de datos Science Direct, Scopus y Google Scholar publicados entre 2010 y 2023. Se encontraron 11 artículos que presentan políticas públicas implementadas hastas la fecha que posibilitan el emprendimiento de las mujeres rurales. Algunas de las principales políticas son: Programa Nacional de Documentación de Trabajadores Rurales; Programa de Organización Productiva de la Mujer Rural; Asistencia Técnica y Extensión Rural para Mujeres; Mujer Pronaf; Apoyo crediticio a mujeres asentadas, y; Programa Nacional de Reforma Agraria: Título Conjunto. Como se destaca en los textos consultados, estas políticas públicas posibilitan la generación de ingresos, visibilidad, protagonismo, empoderamiento, entre otros aspectos que ponen en valor el emprendimiento de las mujeres rurales. Sin embargo, a pesar de los avances logrados hasta la fecha, aún quedan desafíos por superar, especialmente en lo que respecta a los prejuicios de género.
Palabras clave: mujer; emprendimiento rural; políticas públicas.
1 INTRODUÇÃO
Diversas pesquisas apresentam que a partir da década de 1980 o empreendedorismo e os pequenos negócios cresceram de forma significativa e, de acordo com Alves at. al., (2023) esse crescimento pode estar relacionado a mudanças estruturais no mundo do trabalho. Em consequência disso, tem ocasionado em redução na oferta de emprego e elevado o índice de desemprego em diversos países, o que por sua vez, para alguns estudiosos, pode ser o fator indutor para as pessoas com potencial empreendedor busquem desenvolver o seu próprio negócio como alternativa de trabalho e geração de renda.
Diante desta realidade, Rodrigues, Lopes e Santos (2022) ressaltam que em todo o mundo, a cada ano cresce o número de mulheres que buscam desenvolver atividades empreendedoras. Neste contexto, Rodrigues, Lopes e Santos (2022, p. 3) destacam que cada vez mais a mulher tem caminhado “rumo ao protagonismo na economia”. Estes autores apresentam que, apesar do contexto histórico revelar que a inserção da mulher no mercado de trabalho ocorria mediante a ocupação de cargos e/ou funções socialmente marginalizadas e com baixa remuneração, atualmente, percebe-se que essa realidade está passando por mudanças e é possível observar mulheres ocupando cargos e funções de gestão e liderança.
Silva e Machado (2008) ainda mencionam que na Constituição Brasileira de 1988 foi estabelecido uma série de medidas as quais descentralizam para os municípios à articulação de políticas públicas em várias áreas de desenvolvimento, dentre estas, o desenvolvimento local passou a ser discutido na esfera municipal e, assim sendo, o empreendedorismo passou a ocupar um lugar de destaque na gestão municipal. Diante desta perspectiva, com o passar das décadas foram instituídas no Brasil algumas ações à nível federal, estadual e municipal que podem promover o empreendedorismo feminino.
No ano de 2003, por exemplo, foi instituído pela Presidência da República a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres com status de ministério e inaugurou um momento histórico no Brasil no que se refere à formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens. Em julho de 2004 foi realizada a I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. Tal evento é considerado um importante passo na promoção de políticas públicas relacionadas à mulher. Esta conferência teve a participação de pessoas oriundas de todas as regiões do país e é considerada um marco na afirmação dos direitos da mulher (Brasil, 2004; Brasil 2010).
Sobre o conceito de política pública, Lopes, Amaral e Caldas (2008) destacam que no século XVIII e XIX, por exemplo, o principal objetivo do Estado era a segurança e defesa externa em caso de ataque inimigo. Todavia, com a expansão da democracia, as responsabilidades do Estado ampliaram para além da segurança pública e a defesa externa. Diante destas mudanças, os autores enfatizam que a função do Estado inclui também, ações de prevenção, promoção e intervenção visando o bem-estar coletivo no âmbito biopsicossocial coletivo, bem como na educação, meio ambiente, economia, dentre outros, e, para alcançar esse objetivo o gestor público faz uso de políticas públicas que atendem a uma demanda coletiva municipal, estadual e/ou federal.
Levando em consideração o que é citado acima, o empreendedorismo feminino vem sendo objeto de estudos devido a evolução do papel desempenhado pela mulher na sociedade contemporânea e as peculiaridades associadas à condição feminina. A partir desta realidade, é importante problematizar a discussão relacionadas ao empreendedorismo e, principalmente, concernente a mulher do âmbito rural visando fomentar uma discussão sobre a temática em questão que valorizam o empreendedorismo, estimula o desenvolvimento econômico e, em consequência disso, pode viabilizar possibilidades de empoderamento mediante a geração de renda. Diante deste contexto, este estudo tem como objetivo principal propor um diálogo sobre políticas públicas que valorizam o empreendedorismo rural feminino.
2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
Esta pesquisa diz respeito a um estudo teórico de abordagem qualitativa do tipo descritiva. Para Gil (2002 p. 44) um estudo teórico “é desenvolvido com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. De acordo com Gil (2002), a principal finalidade da pesquisa descritiva é relatar os dados encontrados na investigação em estudo. Na busca dos textos foram consultados artigos científicos disponíveis gratuitamente nos bancos de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), Scopus, Science Direct e Google Scholar. Os critérios de inclusão utilizados na busca dos artigos foram: 1) constar no título pelo menos uma das seguintes palavras: política(s) pública(s); empreendedorismo; mulher, ou, feminino; 2) constar nas palavras-chave do resumo em português pelo menos um dos seguintes descritores: política(s) pública(s); mulher, ou, feminino; empreendedorismo; empreendimento; e; 3) publicado no período entre 2010 a 2023.
3 RESULTADO E DISCUSSÃO
A partir das consultas realizadas nas bases de dados da SciELO, Scopus, Science Direct e Google Scholar, foram encontrados um total de 37 artigos. Todavia, ao inserir o primeiro critério de inclusão esse quantitativo de textos foi reduzido à 23. Posteriormente, ao inserir o segundo critério de inclusão o quantitativo de textos foi reduzido à 14. Por fim, ao ser inserido o terceiro critério de inclusão o quantitativo de artigos foi reduzido a 11, os quais foram lidos na íntegra, analisados e discutidos nesta investigação. Na Tabela 1 é apresentado o título do artigo, seu objetivo, os nomes dos autores e ano de publicação. Em seguida, é apresentado uma apresentação e discussão sobre cada texto analisado.
Tabela 1 - Artigos científicos sobre políticas públicas e empreendedorismo rural feminino publicados no período entre 2010 a 2023
|
Item |
Título |
Objetivo |
Autor(es) |
Ano |
|
1 |
Assentadas rurais nos territórios da cidadania: capacitação e perspectivas para o empoderamento? |
Discutir as políticas públicas para as mulheres rurais do MDA nos dois territórios trabalhados e trazer algumas reflexões sobre a implantação dessas políticas e da atuação de convênios dessa natureza, das relações de desigualdade de gênero no meio rural. |
Ariane C. Brugnhara Henrique C. Duval Vera L. S. B. Ferrante
|
2011 |
|
2 |
O papel dos mediadores no acesso das mulheres ao Pronaf Mulher. |
Analisar o ambiente institucional do financiamento agropecuário voltado a mulheres da agricultura familiar no Brasil. |
Anita Brumer Rosani M. Spanevello
|
2012 |
|
3 |
Mulheres assentadas na região central do estado de São Paulo: trabalho, cooperação e expressões de protagonismos. |
Mostrar a diversidade de situações que as mulheres encontram para aliar suas atividades domésticas às produtivas, dentro e fora dos lotes familiares e as estratégias de formação de grupos associativos, formais e informais, através do apoio de agentes externos e formas de agregar valor à produção por meio da agroindustrialização comunitária. |
Vera Lúcia B. Ferrante Henrique C. Duval Thauana P. S. Gomes
|
2012 |
|
4 |
Políticas públicas e participação econômica de mulheres assentadas: o caso do PAA nos assentamentos do Pontal do Paranapanema. |
Apresentar resultados preliminares de levantamento sobre a participação de mulheres assentadas no Programa de Aquisição de Alimentos num município da região do Pontal do Paranapanema, SP. |
Laís Túbero Izidoro Martha E. dos S. Silva Luís Antônio Barone
|
2013 |
|
5 |
Entraves para inclusão de gênero no Pronaf Mulher no meio rural de Santa Catarina. |
Discutir os principais entraves e facilitadores no acesso aos recursos das políticas de crédito por parte das mulheres beneficiadas com o Pronaf Mulher. |
Sirlei A. Fernandes |
2013 |
|
6 |
A organização das mulheres extrativistas na região sudoeste mato-grossense, Brasil. |
Discutir a organização das mulheres do campo na região Sudoeste mato-grossense, que obtêm sua remuneração e contribuem para o aumento da renda familiar através do extrativismo sustentável de frutos nativos do Cerrado. |
Maurício F. Mendes Sandra M. S. Neves Ronaldo José Neves Tânia Paula da Silva |
2014 |
|
7 |
Crédito rural na perspectiva das trabalhadoras rurais da agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. |
Analisar o crédito tomado pelo Pronaf às mulheres trabalhadoras rurais e os possíveis efeitos nas mudanças na gestão e no não trabalho das propriedades rurais. |
Rosani M. Spanevello Alessandra Matte Mariele Boscardin |
2016 |
|
8 |
Pronaf Mulher e o empoderamento de trabalhadoras rurais. |
Compreender o reflexo do Pronaf Mulher no processo de empoderamento das agricultoras familiares de duas comunidades rurais do município de Montes Claros/MG. |
Maria do P. N. Araújo Ana P. GlinfskoiThé Carlos R. Theóphilo Eliana Soares B. Santos |
2016 |
|
9 |
Empreendedorismo feminino no desenvolvimento da agricultura familiar. |
Apresentar uma discussão com pesquisas bibliográficas como se conduz no Brasil o empreendedorismo feminino e como através disso ele vem se desenvolvendo dentro da agricultura familiar. |
Thais R. Farias Jéssica V. M. Lira Abner V. de Carvalho Wandicléia L. Sousa |
2020 |
|
10 |
Empreendedorismo e empoderamento da mulher na agricultura familiar: estudo de caso no nordeste paraense, Amazônia brasileira. |
Estimar um indicador multivariado para aferir o nível de empreendedorismo e empoderamento da mulher na agricultura familiar do Nordeste Paraense, Amazônia Brasileira. |
Helder E. Rodrigues Marcos A. S. Santos Marcos F. Brabo Cyntia M. Martins Janayna G. de Araújo |
2023 |
|
11 |
Uma análise acerca da contextualização histórica da luta das mulheres pelo direito à terra. |
Apresentar uma contextualização histórica da luta das mulheres brasileiras pelo direito à titularidade da terra. |
Beatriz A. Nascimento |
2023 |
Fonte: Própria dos Autores (2024)
A seguir é apresentado uma discussão sobre os textos selecionados os quais foram lidos na íntegra e analisados.
Um estudo desenvolvido por Brugnhara, Duval e Ferrante (2011) intitulado “Assentadas rurais nos territórios da cidadania: capacitação e perspectivas para o empoderamento?” busca ampliar a discussão e reflexão realizada por Fischer e Gehlen (2002 p. 23 apud Brugnhara, Duval e Ferrante, 2011 p. 137) quando mencionam que “[...] do ponto de vista patriarcal a terra é um patrimônio e, como tal, deve pertencer ao homem”. Os autores enfatizam que, apesar de haver tentativas de avanços relacionados ao acesso à terra mediante o Estatuto da Terra criado no ano de 1964 apresentar melhorias referente à política de reforma agrária, não superou todas as reivindicações solicitadas e, tampouco, conseguiu alcançar todos os anseios sociais desejados e, por isso, não conseguiu superar as desigualdades relacionadas a questões de gênero no meio rural. Tais resultados corroboram o que é apresentado por Sousa, Almeida e Leitão (2018) concernente aos desafios encontrados por mulheres que buscam exercer seus direitos relacionados à questão da posse de terra, bem como ter autonomia em desenvolver atividades de geração de renda.
Visando minimizar essa problemática, Tonial (2013) ressalta o que é apresentado no Programa Nacional Documentação das Trabalhadoras Rurais, o qual diz respeito a uma ação de inclusão social de mulheres trabalhadoras rurais, quer seja na reforma agrária e/ou na agricultura familiar. Também fornece a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, mediante a realização de mutirões itinerantes de documentação. Por meio das ações do mutirão, as mulheres podem obter o Cadastro de Pessoa Física, Carteiras de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração de Aptidão ao Pronaf, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, dentre outros. Tonial (2013) ainda destaca que o referido programa também realiza ações educativas objetivando esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos e orienta quanto ao seu acesso às referidas políticas.
Um estudo realizado por Brumer e Spanevello (2012) faz uma análise sobre o financiamento agropecuário da agricultura familiar direcionado para mulheres e o papel desempenhado pelos mediadores das mulheres empreendedoras rurais e o governo federal que viabilizam o financiamento do investimento mediante o Pronaf Mulher. De acordo Hernandez (2009) apud Brumer e Spanevello (2012), os mediadores são pessoas capacitadas para contribuir com as mulheres na elaboração da proposta para a obtenção do financiamento, responder a questões sobre como obter o crédito e prazos de pagamento, além de auxiliar no planejamento e definição de como será realizada a assistência técnica após o recebimento do crédito de investimento.
Sobre o Pronaf Mulher, Brumer e Spanevello (2012) ressaltam que consiste em recursos destinados a projetos de investimento da família que contemplem empreendimentos rurais desenvolvidos por mulheres tais como, agricultura, agropecuária, artesanato, dentre outros. Os resultados obtidos nesta pesquisa revelam que apesar do reconhecimento do papel desempenhado pelos mediadores no que tange a: esclarecer, orientar, elaborar e planejar suas propostas de financiamento, realizar estudos de viabilidade econômica, dentre outros, as mulheres ainda encontram dificuldades burocráticas, sentem-se inseguras do financiamento tornar-se em uma dívida ainda maior junto aos bancos financiadores.
Fernandes (2013) realizou uma investigação relacionada aos “entraves para inclusão de gênero no Pronaf Mulher no meio rural de Santa Catarina”. Nesta investigação é explicado que a estrutura do Pronaf Mulher é dividida em três modalidades: investimento, custeio e infraestrutura. Ressalta que o crédito investimento é destinado a melhorias na propriedade e o crédito custeio pode ser utilizado em atividades agropecuárias e não agropecuárias, e, ambos podem ser solicitados de forma individual e/ou coletiva.
Fernandes (2013) enfatiza que durante o processo de solicitação de crédito ainda é possível observar preconceitos relacionados ao gênero por parte de alguns agentes bancários os quais consideram que o crédito deve ser destinado ao homem. Outra problemática diz respeito a ausência da documentação para solicitação do financiamento uma vez que, algumas mulheres não possuem Cadastro de Pessoa Física e/ou Carteira de Identidade. Tal dado corrobora o que é mencionado por Melo (2003) quando apresenta que os únicos documentos que algumas mulheres que residem na zona rural são apenas o Registro de Nascimento e/ou Registro de Casamento. Diante desta realidade, o governo lançou a campanha de documentação da trabalhadora rural, realizada em forma de mutirão nas regiões mais carentes do Brasil.
Sobre a referida temática, Spanevello, Matte e Boscardin (2016), mencionam que o processo de reconhecimento das mulheres trabalhadoras rurais surgiu na década de 1980 por meio do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Na concepção de Fernandes (2008) e Hernandéz (2009) apud Brumer e Spanevello (2012), essas mobilizações viabilizaram conquistas, tais como, aposentadoria rural, salário maternidade e licença maternidade. Além disso, as mulheres passaram a ser incluídas como beneficiárias no Programa de Reforma Agrária, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como nas políticas nacionais de crédito rural, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Mulher (Zorzi, 2008). Com o passar dos anos as lutas das mulheres rurais mediante o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais permitiu serem percebidas como profissionais da agricultura e não mais como domésticas ou “do lar”. Esse dado possibilita romper com a invisibilidade do trabalho da mulher realizado na propriedade, bem como o reconhecimento de direitos sociais, tais como: aposentadoria, salário maternidade, direito a sindicalização, direitos relacionados a questões de saúde da mulher, dentre outras.
Concernente o Pronaf Mulher, o estudo realizado por Spanevello, Matte e Boscardin (2016) demonstra o que é apresentado por Schneider, Silva e Marques (2004) como sendo o reconhecimento e legitimação do Estado em relação às especificidades de uma categoria social – os agricultores familiares – que anteriormente eram percebidos apenas como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência. Schneider, Silva e Marques (2004 p. 23) destacam que para alcançar o objetivo proposto no Pronaf Mulher é preciso: a) levar em consideração a realidade dos agricultores familiares; b) viabilizar a infraestrutura adequada para o público atendido; c) qualificar profissionalmente as mulheres agricultoras, e; d) estimular o acesso das agricultoras aos mercados de insumos e produtos. Os resultados obtidos na pesquisa revelam que as mulheres agricultoras que acessaram o crédito puderam aumentar a sua participação nas atividades produtivas, bem como o reconhecimento das mesmas participantes de atividades produtivas na propriedade.
No entanto, o acesso ao crédito não modificou as relações de trabalho e gestão do empreendimento, uma vez que, permaneceu sendo gerido pelo homem da família e/ou pelo marido. Desse modo, pode-se inferir que o Pronaf Mulher contribuiu no desenvolvimento de atividades empreendedoras, na permanência das mulheres no meio rural e na construção de sua autonomia, mas, as dificuldades e preconceitos relacionados ao gênero, principalmente em questões de relação de poder no grupo familiar ainda precisa de avanços (Spanevello; Matte; Boscardin, 2016).
Em relação ao empoderamento da empreendedora rural por meio do Pronaf Mulher, Araújo at. al. (2016) destacam que a partir da década de 1990 é percebido um aumento considerável de pessoas que residem na zona rural interessada no cultivo embasado na agricultura familiar e, por isso, agricultores familiares tem obtido a cada ano maior notoriedade. Movimentos sociais, tais como: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o Movimento de Mulheres Agricultoras, e o Movimento dos Pequenos Agricultores tem influenciado na visibilidade do trabalho das agricultoras. Desse modo, verifica-se que o Pronaf Mulher apresenta avanços em termos de conquistas das mulheres rurais e, segundo Sen (2000) citado por Araújo at. al. (2016) a mulher passou a ter maior participação nas decisões sobre a produção, gestão de negócio, independência financeira, e, consequentemente, permitindo-lhe assim fazer o gosta e sentindo-se mais valorizada. Além disso, Sen (2000) ressalta que a mulher passou a ter oportunidades de acessar bens e serviços, liberdade de fazer escolhas que condizem com seus valores éticos e contribuir na melhoria de sua vida e de seus familiares. Os resultados obtidos na pesquisa realizada por Araújo at. al. (2016) com mulheres agricultoras sobre o empoderamento pessoal, econômico, social e político mediante o acesso ao Pronaf Mulher, em duas comunidades rurais do estado de Minas Gerais, revelou que houve melhorias na situação financeira da família e na qualidade de vida. Em relação à dimensão pessoal e econômica foi percebido elevação da autoestima, implicando em reconhecimento e valorização e a capacidade de gerir seu próprio negócio. Por outro lado, em relação à dimensão social e política foi possível observar maior participação das mulheres em sindicatos e associações com cargos administrativos.
Os resultados obtidos em um estudo realizado por Ferrante, Duval e Gomes (2012) sobre o papel desempenhado por mulheres na produção agropecuária e agroindústria nos assentamentos da região central do estado de São Paulo em relação ao Pronaf Mulher demonstra que as residentes nesta região buscam de estratégias diversas para a obtenção do financiamento. Algumas das principais estratégias utilizadas são: apoio e orientação por meio de agentes externos; formação de grupos associativos visando redigir um projeto unificado para cada categoria de produção. Ferrante, Duval e Gomes (2012) destacam que os programas que incentivam o empreendedorismo rural feminino são concebidos como possibilidades de obtenção de uma maior autonomia financeira e visibilidade para as mulheres. Além disso, ao assumir o comando em atividades que geram renda foi percebido diferentes expressões de protagonismo por parte das mulheres relacionadas ao aspecto produtivo, na capacidade de comando e/ou gestão, ao assumir a voz política do grupo, e, no reconhecimento do que é importante para sua autoestima.
Corroborando os resultados obtidos por Ferrante, Duval e Gomes (2012), uma pesquisa realizada por Izidoro, Silva e Barone (2013) sobre a participação de mulheres assentadas no Programa de Aquisição de Alimentos na região do Pontal do Paranapanema (estado de São Paulo) revelou que o referido programa contribui para visibilidade do trabalho produtivo desenvolvido pelas mulheres do assentamento. Izidoro, Silva e Barone (2013) também destacam o Programa Nacional de documentação da Trabalhadora Rural instituído no ano de 2004 o qual objetiva disponibilizar documentos, tais como Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, dentre outros documentos de ordem civil e trabalhistas viabiliza maior cidadania as mulheres que residem no âmbito rural. Para os autores a posse destes documentos permite às mulheres atuarem com maior autonomia e acessibilidade às políticas públicas vigentes, bem como lidar com a burocracia exigida no acesso aos seus direitos.
Mendes at. al., (2014) realizaram um estudo sobre a organização das mulheres do campo na região sudoeste mato-grossense que obtêm sua remuneração e contribuem para o aumento da renda familiar através do extrativismo sustentável. Os autores ressaltam que uma estratégia significativa utilizada pelas mulheres foi a criação da Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal a qual visa encontrar soluções para os desafios enfrentados localmente e regionalmente relativos às atividades produtivas de comercialização dos produtos, agilidade no registro de documentos, dentre outros. Foi possível verificar também que os recursos financeiros obtidos pelas mulheres extrativistas são expressivos e têm contribuído de maneira significativa na manutenção da família, no reconhecimento de sua força de trabalho e na conquista de cidadania.
Uma pesquisa realizada por Farias at. al., (2020) sobre o protagonismo da mulher empreendedora rural com embasamento na Teoria de Schumpeter (1939), a qual apresenta que “o impulso empreendedor de viés inovador diz respeito ao motor principal para o desenvolvimento econômico” demonstra que, apesar das diversas dificuldades encontradas quer sejam relacionadas ao gênero, a burocracia para obtenção de crédito e/ou gestão de negócio, a cada ano a mulher rural tem ampliado seu espaço enquanto empreendedora. Este estudo vai de encontro ao que é descrito por Tomei e Souza (2014) quando apresenta que as agricultoras tem avançado em seu processo produtivo ao inserir ferramentas tecnológicas e agregando valor ao produto e, em consequência disso, tem ampliado o nicho de consumidores.
Por outro lado, uma investigação realizada por Rodrigues at. al., (2023) apresenta que o empreendedorismo pode ser considerado um caminho possível para a obtenção de autonomia, visibilidade e empoderamento. De acordo com os autores, as participantes demonstram comportamento empreendedor e sentimento de empoderamento. As mulheres participantes da pesquisa enfatizaram que as atuais políticas públicas possibilitam maior oportunidades de empreender.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com este estudo é possível verificar que algumas das principais políticas públicas que valorizam o empreendedorismo rural feminino são: Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais garantindo a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, assegurando às mulheres atendidas o exercício de seus direitos básicos; Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais promove a autonomia econômica das mulheres que reside em contexto rural por meio da integração de políticas públicas voltadas à qualificação dos processos produtivos e econômicos, à valorização do trabalho e ao fortalecimento das organizações de mulheres; Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres busca fortalecer a organização produtiva, promover a produção de base ecológica e ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas de produção e comercialização; Pronaf Mulher objetiva atender os projetos e as propostas de crédito da mulher agricultora nas atividades agrícolas e não agrícolas; Reforma Agrária: Titulação conjunta no Programa Nacional de Reforma Agrária busca garantir à mulher usufruir a renda e os benefícios econômicos e sociais obtidos na concessão do assentamento, e; Crédito Apoio Mulher Assentada a qual viabiliza crédito a grupos de mulheres que realizam atividades econômicas de produção, prestação de serviços, comercialização e gestão de seus empreendimentos.
Além disso, as referidas políticas possibilitam a geração de renda, visibilidade, protagonismo, empoderamento, dentre outros aspectos que valorizam o empreendedorismo da mulher rural. Conforme apresentado pelos autores consultados neste estudo, alguns dos motivos que induzem as mulheres optarem pelo empreendedorismo são: gerar renda para família, oportunidade de trabalho, ter maior autonomia financeira, elevar a qualidade de vida, dentre outros. Os empreendimentos estabelecidos contribuem na independência financeira das mulheres e promove uma mudança social na vida das mesmas e impulsionam na economia local. Assim sendo, é importante que os gestores públicos busquem ampliar e avançar nos projetos públicos visando orientar e viabilizar que um número maior de mulheres rurais possa ter acesso, usufruto e sejam beneficiadas. Diante desse cenário, as políticas públicas ganham importância ao estimular o crescimento econômico, quer seja local, regional ou nacional. Desse modo, o papel desempenhado pelo Estado é relevante no que tange à promoção de bem-estar, qualidade de vida, desenvolvimento educacional, social e econômico e, por isso, é importante implementar políticas públicas que de fato possam atender as mulheres empreendedoras rurais.
Este estudo também demonstra que, apesar dos gestores públicos implementarem políticas públicas que valorizam o empreendedorismo rural feminino ainda há entraves que dificultam as mulheres serem beneficiadas no que tange a burocracia. Outro aspecto diz respeito ao preconceito de gênero em relação à capacidade de potencial empreendedor da mulher. Muitas pessoas e, principalmente, homens desacreditam que uma mulher tem potencial para empreender e gerir um negócio.
Por fim, apesar do aumento significativo no quantitativo de mulheres que residem no meio rural e buscam desenvolver atividades empreendedoras, ainda são poucas as publicações científicas que discutem sobre esta temática. Desse modo, espera-se que os dados obtidos neste estudo possam contribuir no âmbito social, econômico e científico, bem como na ampliação de conhecimentos relacionados à temática apresentada neste estudo.
REFERÊNCIAS
ALVES, A. A. S.; SILVA, Â. M.; FERNANDES, E. C.; BARBOSA, W. O.; SARMENTO, R. J. G.; MARQUES, E. S. Empreendedorismo e políticas públicas de fomento à educação empreendedora no brasil. Revista Foco, v. 16, n. 10, p. e3253, 2023. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/3253. Acesso em: 19 fev. 2024.
ANDRADE, J. C; ARAÚJO, M, A; SANTOS, P. V. S. Estudo sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: o caso dos municípios paraibanos. Revista Eletrônica Gestão e Sociedade, v. 13, n. 36, p. 3062-3089, 2019. Disponível em: https://ges.face.ufmg.br/index.php/gestaoesociedade/article/view/2635/1425.
ARAÚJO, R. M. A.; BATISTA, L. M. G; RIBEIRO, S. M. R. SANTOS, R. H. S.; RIBEIRO, A. Q.; PRIORE, S. E.; LÚCIA, C. M. D.; LANA, R DE P.; GASPARONI, G. P. Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde. Revista Saúde e Sociedade, v. 25. n. 2 p. 494-504, abr. 2016. Disponível em: https://revistas.usp.br/sausoc/article/view/118317. Acesso em: 11 mar. 2024.
ARAÚJO, M. de P. S. N.; GLINFSKOITHÉ, A. P.; THEÓPHILO, C. R.; SANTOS, E. S. B. Pronaf Mulher e o empoderamento de trabalhadoras rurais. Revista Desenvolvimento Social, v. 18, n. 1, p. 135-147, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1846/1973. Acesso em: 17 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 11 jan. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12188.htm. Acesso em: 19 jan. 2024.
BRASIL. Presidência da República, Brasília. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PNPM.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRUGNHARA, A. C.; DUVAL, H. C.; FERRANTE, V. L. S. B. Assentadas Rurais nos Territórios da Cidadania: Capacitação e Perspectivas para o Empoderamento? Revista Retratos de Assentamentos, v. 14, n. 1, p. 135-150, 2011. Disponível em: https://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/80/70. Acesso em: 17 abr. 2024.
BRUMER, A.; SPANEVELLO, R. M. O papel dos mediadores no acesso das mulheres ao Pronaf Mulher. Revista Anthropológicas, v. 23, n. 1, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaanthropologicas/article/view/23746/19392. Acesso em: 14 abr. 2024.
FARIAS, T. R.; LIRA, J. V.; CARVALHO, A. V.; SOUSA, W. L. Empreendedorismo feminino no desenvolvimento da agricultura familiar. Revista Ciências da Sociedade, v. 4, n. 7, p. 130-143, 2020. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistacienciasdasociedade/article/view/1403/750. Acesso em: 14 abr. 2024.
FERNANDES, S. A. Entraves para inclusão de gênero no Pronaf Mulher no meio rural de Santa Catarina. Revista Grifos, v. 22, n. 34, p. 157-175, 2013. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/1624. Acesso em: 14 abr. 2014.
FERNANDES, S. A. Gênero e políticas de crédito: o Pronaf Mulher em Santa Catarina. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/91928/266449.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 11 mar. 2024.
FERRANTE, V. L. S. B.; DUVAL, H. C.; GOMES, T. P. de S. Mulheres assentadas na região central do estado de São Paulo: trabalho, cooperação e expressões de protagonismos. Revista Retratos de Assentamentos, v. 15, n. 1, p. 209-263, 2012. Disponível em: https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/115. Acesso em: 17 abr. 2024.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HERNÁNDEZ, C. O. Política de crédito rural com perspectiva de gênero: um meio de “empoderamento” para as mulheres rurais? Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/16405. Acesso em: 17 abr. 2024.
IZIDORO, L. T.; SILVA, M. E. S.; BARONE, L. A. Políticas públicas e participação econômica de mulheres assentadas: o caso do PAA nos Assentamentos do Pontal do Paranapanema. Revista Retratos de Assentamentos, v. 16, n. 2, p. 127-151, 2013. Disponível em: https://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/144. Acesso em: 17 abr. 2024.
LOPES, B.; AMARAL, J. N.; CALDAS, R. W. (Org.). Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008. Disponível em: https://bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/E0008A0F54CD3D43832575A80057019E/$File/NT00040D52.pdf. Acesso em: 23 mar. 2024.
MELO, L. A. de. Relações de Gênero na Agricultura Familiar: o caso do Pronaf em Afogados da Ingazeira-PE. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Pernambuco, 2003. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/9144/1/arquivo1405_1.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
MENDES, M. F.; NEVES, S. M. A. S.; NEVES, R. J.; SILVA, T. P. A organização das mulheres extrativistas na região Sudoeste mato-grossense, Brasil. Revista Estudos Feministas, n. 22, v. 1, p. 71-89, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/CFxs7z7J6YtKHkMsfHk5ghm/#. Acesso em: 16 abr. 2024.
RODRIGUES, C. de O.; LOPES, M. L. B.; SANTOS, M. A. S. dos. Empreendedorismo feminino e agricultura: uma revisão sistemática da literatura. Research, Society and Development, v. 11, n. 3, p. e42111326741, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/26741. Acesso em: 19 jul. 2024.
RODRIGUES, H. E.; SANTOS, M. A. S.; BRABO, M. F.; MARTINS, C. M. ARAÚJO, J. G. de. Empreendedorismo e empoderamento da mulher na agricultura familiar: estudo de caso no nordeste paraense, Amazônia brasileira. Revista Orbis Latina, v. 13, n. 1, p. 62-77, 2023. Disponível em: Acesso em: https://revistas.unila.edu.br/orbis/article/view/3930/3379. Acesso em: 14 abr. 2024.
SCHNEIDER, S.; SILVA, M. K.; MARQUES, P. E. M. (Org.). Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Editora da UFRGS: Porto Alegre, 2004.
SCHUMPETER, J. A. The Theory of Economic Development. Cambridge: Harvard University Press, 1939.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, J. M.; MACHADO, H. V. Empreendedorismo e políticas públicas em pequenos municípios paranaenses: interpretações, participações e desdobramentos. Revista Pretexto, v. 9, n. 4, 2008, p. 9-32. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/pretexto/article/view/470. Acesso em: 24 jan. 2024.
SOUSA, G. M. B. de; ALMEIDA, M. das G. A. A. de; LEITÃO, M. do R. de F. A. Gênero e acesso ao crédito rural na Associação Municipal Mulher Flor do Campo em Pernambuco. Revista Extensão Rural, v. 24, n. 4, p. 31-47, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/26116. Acesso em: 19 jul. 2024.
SPANEVELLO, R. M.; MATTE, A.; BOSCARDIN, M. Crédito rural na perspectiva das trabalhadoras rurais da agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Polis Revista Latinoamericana, n. 44, p. 1-18, 2016. Disponível em: https://journals.openedition.org/polis/11963. Acesso em: 17 abr. 2024.
TOMEI, P. A.; SOUZA, D. A. A. L. Análise das barreiras que dificultam a transformação do agricultor familiar em empreendedor rural no contexto brasileiro. Revista Ibero-Americana de Estratégia. v. 13, n. 3, p. 107-122, 2014. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/riae/article/view/15351. Acesso em: 25 abr. 2024.
TONIAL, M. A. L. Políticas públicas para mulheres rurais. Porto Alegre: EMATER, RS, 2013. Disponível em: http://dspace.emater.tche.br/xmlui/bitstream/handle/20.500.12287/50206/emater_rs_50206-001.pdf?sequence=1. Acesso em: 14 abr. 2024.
ZORZI, A. Uma análise crítica da noção de empoderamento com base no acesso das agricultoras ao Pronaf Mulher em Ijuí-RS. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2008. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/15005. Acesso em: 18 fev. 2024. Acesso em: 14 abr. 2024.
[1] Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade Estadual da Bahia, Campus Juazeiro. Mestre em Ciências da Educação pela Universidade da Madeira (2015). Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (2009). Professora no Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Campus Petrolina.
[2] Doutor em Biotecnologia pela Rede Nordeste de Biotecnologia (2012). Professor orientador no Programa de Pós-Graduação Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade Estadual da Bahia, Campus Juazeiro. Professor efetivo na Universidade Federal do Vale do São Francisco, Campus Senhor do Bonfim.
[3] Doutora em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015). Professora co-orientadora no Programa de Pós-Graduação Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade Estadual da Bahia, Campus Juazeiro. Professora no Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Campus Petrolina Zona Rural.