APROPRIABILIDADE DE MARCAS, PATENTES, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ:
Um estudo de caso
Vagner Simões Santos[1]
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
vagner.simoes@ifpr.edu.br
Eduardo Winter[2]
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
winter.inpi@gmail.com
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Resumo
A crescente importância da Propriedade Industrial (PI) para o desenvolvimento do Brasil requer uma análise da apropriabilidade adequada desses ativos pelos Institutos Federais do país, que ainda enfrentam desafios. Assim, identificar as estratégias de proteção e gestão adotadas por essas instituições, bem como as oportunidades presentes nesse contexto, é fundamental. Posto isso, o objetivo deste trabalho é analisar a apropriabilidade de ativos de Propriedade Intelectual (PI) no Instituto Federal do Paraná (IFPR), com foco em quatro categorias: marcas, patentes, desenhos industriais e Indicações Geográficas (IG), utilizando dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Metodologicamente, este estudo combina análise quantitativa e qualitativa para investigar a frequência de pedidos de PI e as estratégias de apropriabilidade adotadas pelo IF do Paraná, caracterizando-se como um estudo de caso. Os resultados mostraram que o IFPR possui um perfil diversificado de depósitos de patentes, com destaque para a área de saúde, indicando potencial para gerar impacto significativo em distintos setores da sociedade. Ademais, apresenta um número expressivo de marcas registradas, demonstrando compromisso com a construção de uma identidade forte e reconhecível. Quanto à proteção de desenhos industriais, esta evidencia uma tendência de crescimento, assinalando uma maior conscientização sobre a importância da proteção da estética e funcionalidade de produtos inovadores. As conclusões deste estudo fornecem subsídios importantes para a formulação de políticas e estratégias para o aprimoramento da gestão e a valorização da PI no IF do Paraná, impulsionando o desenvolvimento da pesquisa e inovação.
Palavras-chave: propriedade intelectual; Instituto Federal do Paraná; INPI; desenvolvimento tecnológico; inovação.
APPROPRIABILITY OF TRADEMARKS, PATENTS, INDUSTRIAL DESIGNS AND GEOGRAPHIC INDICATIONS AT THE FEDERAL INSTITUTE OF PARANÁ:
A case study
Abstract
The growing importance of Industrial Property (IP) for the development of Brazil requires an analysis of the adequate appropriability of these assets in Brazilian Federal Institutes, which still face challenges. Therefore, identifying the protection and management strategies adopted by these institutions, as well as the opportunities present in this context, is fundamental. That said, the objective of this work is to analyze the appropriability of Intellectual Property (IP) assets at the Federal Institute of Paraná (IFPR), focusing on four categories: brands, patents, industrial designs and Geographical Indications (GI), using data from the National Institute of Industrial Property (INPI). Methodologically, this study combines quantitative and qualitative analysis to investigate the frequency of IP requests and the appropriability strategies adopted by the FI of Paraná, characterizing itself as a case study. The results showed that the IFPR has a diversified profile of patent filings, with emphasis on the health area, indicating the potential to generate significant impact on different sectors of society. Furthermore, it presents a significant number of registered trademarks, demonstrating commitment to building a strong and recognizable identity. Regarding the protection of industrial designs, this shows a growing trend, signaling a greater awareness of the importance of protecting the aesthetics and functionality of innovative products. The conclusions of this study provide important support for the formulation of policies and strategies for improving management and valuing IP in the FI of Paraná, boosting the development of research and innovation.
Keywords: intellectual property; Federal Institute of Paraná; INPI; technological development; innovation.
APROPIABILIDAD DE MARCAS, PATENTES, DISEÑOS INDUSTRIALES E INDICACIONES GEOGRÁFICAS EN EL INSTITUTO FEDERAL DE PARANÁ:
Un caso de estudio
Resumen
La creciente importancia de la Propiedad Industrial (PI) para el desarrollo de Brasil requiere un análisis de la adecuada apropiabilidad de estos activos en los Institutos Federales en el país, que aún enfrentan desafíos. Por lo tanto, identificar las estrategias de protección y gestión adoptadas por estas instituciones, así como las oportunidades presentes en este contexto, es fundamental. Dicho esto, el objetivo de este trabajo es analizar la apropiabilidad de los activos de Propiedad Intelectual (PI) en el Instituto Federal de Paraná (IFPR), centrándose en cuatro categorías: marcas, patentes, diseños industriales e Indicaciones Geográficas (IG), utilizando datos del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI). Metodológicamente, este estudio combina análisis cuantitativo y cualitativo para investigar la frecuencia de solicitudes de PI y las estrategias de apropiabilidad adoptadas por la IF de Paraná, caracterizándose como un estudio de caso. Los resultados mostraron que el IFPR tiene un perfil diversificado de solicitudes de patentes, con énfasis en el área de la salud, indicando el potencial de generar impacto significativo en diferentes sectores de la sociedad. Además, presenta un número importante de marcas registradas, lo que demuestra el compromiso de construir una identidad fuerte y reconocible. En cuanto a la protección de los diseños industriales, esto muestra una tendencia creciente, lo que indica una mayor conciencia de la importancia de proteger la estética y la funcionalidad de los productos innovadores. Las conclusiones de este estudio brindan un importante apoyo para la formulación de políticas y estrategias para mejorar la gestión y valorización de la PI en la IF de Paraná, impulsando el desarrollo de la investigación y la innovación.
Palabras clave: propiedad intelectual; Instituto Federal de Paraná; INPI; desarrollo tecnológico; innovación.
1 INTRODUÇÃO
A Propriedade Intelectual (PI) emerge como um ativo estratégico fundamental para o sucesso de instituições de ensino, pesquisa, extensão e inovação no cenário global, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e a competitividade (Buainain et al., 2019). No Brasil, os Institutos Federais (IF) desempenham um papel crucial na geração de conhecimento, formação de profissionais qualificados e promoção do desenvolvimento socioeconômico local e regional (De Oliveira; Carneiro; Barbosa, 2023). Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, geram uma vasta gama de ativos de PI, como patentes, marcas e desenhos industriais.
Apesar da crescente importância da PI para o desenvolvimento do país, a apropriabilidade adequada desses ativos nos IF brasileiros ainda enfrenta desafios. A falta de políticas e estratégias eficazes de gestão da PI pode levar ao subaproveitamento dos resultados da pesquisa e da inovação, comprometendo a geração de riqueza, a criação de novos mercados e o impacto social das ações de pesquisas, extensão e inovação (Bemfica; Cavalcante, 2019).
Compreender a apropriabilidade de ativos de PI nos IF é crucial para identificar as estratégias de proteção e gestão adotadas pelas instituições, bem como os desafios e oportunidades presentes nesse contexto. A legislação pertinente à Propriedade Intelectual, como o direito autoral e as normativas sobre transferência de tecnologia, desempenha um papel essencial na definição das políticas de proteção e na garantia dos direitos dos detentores de Propriedade Intelectual (Yee, 2017).
Esta pesquisa, portanto, busca responder à seguinte questão: Quais são as práticas de apropriabilidade de ativos de PI no Instituto Federal do Paraná (IFPR) e como elas influenciam o desenvolvimento da pesquisa e inovação nesses ambientes?
Para responder a essa pergunta, este estudo se baseia em dados coletados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre pedidos de PI realizados por institutos federais, além de fazer uma comparação com as divulgações destes ativos, objetivando encontrar interessados pelas tecnologias.
O objetivo deste trabalho é analisar a apropriabilidade de ativos de Propriedade Intelectual (PI) no IF do Paraná, com foco em quatro categorias: marcas, patentes, indicações geográficas e desenhos industriais. As marcas representam a identidade e a reputação de instituições, programas de pesquisa e produtos, ajudando a diferenciá-los e a construir confiança com o público (Oliveira, 2013; Evangelista, 2013). As patentes protegem descobertas científicas e tecnológicas, incentivando a divulgação e a comercialização de inovações, gerando receita por meio de licenciamento (Archila, 2015). As indicações geográficas valorizam produtos e serviços com características distintivas de uma região, promovendo o desenvolvimento econômico e cultural (Prado et al., 2022). Já os desenhos industriais protegem a estética e o design de produtos, agregando valor e combatendo a cópia não autorizada (Mourão, 2020).
Este estudo está dividido da seguinte maneira: 1) primeiramente, analisamos o cenário e os dados de depósitos de patentes nos institutos federais; 2) a seguir, exploramos os registros de marcas, analisando a evolução histórica e as tendências observadas; 3) em seguida, examinamos os registros de desenhos industriais; 4) assim, investigamos as ações de promoção das IG no IFPR; 5) por fim, apresentamos as ações de gestão e difusão dos ativos de PI do IFPR, através do Portal Integra da Rede Federal.
Com este estudo, esperamos contribuir para o debate sobre a importância da PI no contexto da educação e da pesquisa, além de auxiliar na formulação de políticas e estratégias para a gestão e valorização da PI no IFPR, impulsionando o desenvolvimento da pesquisa e inovação.
2 METODOLOGIA
Esta pesquisa apresenta uma metodologia mista, que combina análise quantitativa e qualitativa, visando analisar a apropriabilidade de ativos de Propriedade Intelectual no IFPR, a fim de explorar tanto a frequência de pedidos quanto às estratégias de apropriabilidade.
A coleta de dados foi realizada na base do INPI, com foco na extração de informações sobre pedidos de marcas, patentes, Indicações Geográficas (IG) e desenhos industriais realizados por IF durante todo o período disponível. A extração dos dados foi feita manualmente e a sua análise por meio do PowerBI. As informações coletadas estão organizadas em tabelas, planilhas, gráficos e dashboards para facilitar a visualização. Essa análise permitiu identificar padrões e tendências na apropriabilidade de PI.
A análise qualitativa, por sua vez, se concentrará na identificação das estratégias de apropriabilidade de PI, como licenciamento, criação de spin-offs, utilização interna e parcerias com empresas. A análise se deu mediante a interpretação das informações coletadas, buscando compreender as motivações por trás da escolha de cada estratégia e os fatores que influenciam a apropriabilidade de PI em cada área de pesquisa.
A metodologia proposta visa fornecer uma visão abrangente da apropriabilidade de PI no IFPR, para gerar insights relevantes sobre o tema. Essa pesquisa contribuirá para o entendimento do papel da PI no desenvolvimento de novas tecnologias e no avanço da pesquisa e inovação no referido instituto.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 APROPRIABILIDADE DAS PATENTES PELOS INSTITUTOS FEDERAIS
Compreender a dinâmica da apropriação de patentes pelos IF brasileiros é crucial para avaliar o impacto da pesquisa e seu desenvolvimento nesses centros de ensino e pesquisa. A análise do histórico de depósitos de patentes, utilizando dados do INPI, permite traçar um panorama da evolução da proteção da PI nesses institutos, identificando tendências e desafios. A Figura 2, abaixo, ilustra a evolução temporal do número de patentes depositadas pelos IF no período de 2008 a 2023, oferecendo um retrato para a análise da apropriação da PI por essas instituições.
Figura 1 – Histórico de depósito de patentes dos Institutos Federais no INPI (2008-2023) por ano
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de patentes (INPI, 2024)
A análise histórica das patentes depositadas pelos IF revela um cenário de crescimento gradual e consistente ao longo dos últimos anos. Observamos que o número de patentes depositadas aumentou consideravelmente desde 2008, com uma aceleração significativa a partir de 2015. O ano de 2022 marca um ponto de inflexão, alcançando mais de 1000 depósitos. Esse marco indica uma possível mudança no cenário, impulsionada por fatores como o aumento da conscientização sobre a importância da PI, políticas públicas de incentivo à pesquisa e inovação, e iniciativas próprias dos institutos para fortalecer a proteção de seus resultados inovadores.
No início da série histórica (2008-2014), o ritmo de depósito de patentes era lento, com números relativamente baixos. Isso sugere que, nesse período inicial, a cultura de proteção da PI ainda estava em desenvolvimento, com menor investimento em pesquisa aplicada ou menor priorização da proteção de resultados inovadores. A partir de 2015, a atividade de depósito se intensifica, demonstrando um aumento da atividade de pesquisa e desenvolvimento nos institutos, com maior atenção à proteção de suas criações. O aumento em 2018 pode ser atribuído ao impacto de políticas públicas e programas de incentivo, como a criação de Núcleos de Inovação dentro dos institutos, e a capacitação de pesquisadores para a proteção da PI.
No entanto, apesar dos avanços, é crucial que as instituições continuem investindo em ações que promovam a proteção e a exploração da PI. A capacitação de pesquisadores e gestores sobre os mecanismos de proteção de patentes e a transferência de tecnologia, juntamente com a implementação de políticas públicas que incentivem a inovação e o depósito de patentes por parte dos IF, são fatores cruciais para potencializar o impacto das ações de pesquisa e desenvolvimento.
Para aprofundar a análise da apropriação de patentes pelos IF, é fundamental considerar a Classificação Internacional de Patentes (IPC), um sistema de categorização que permite a análise das áreas de conhecimento em que as invenções se enquadram. A Figura 2 apresenta a distribuição das patentes depositadas por cada IF no período de 2008 a 2023, segmentadas de acordo com as seções da IPC, oferecendo um panorama detalhado do perfil de inovação e da atuação de cada instituição em diferentes setores de conhecimento.
Figura 3 – Depósitos de patentes pelos Institutos Federais no INPI (2008-2023) por IF e seção do IPC
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de patentes (INPI, [2024])
A Figura 3 ilustra o número de depósitos de patentes realizados pelos institutos no INPI entre 2008 e 2023, categorizados por instituição e seção da IPC. O gráfico de barras revela que o IF do Espírito Santo lidera em número de depósitos (86), seguido pelo IF da Paraíba (74). A seção “A - Necessidades Humanas” se destaca como a mais frequente para os depósitos, seguida pela seção “C - Química/Metalurgia”. Apesar da liderança do IF do Espírito Santo, o gráfico demonstra uma disparidade considerável na quantidade de depósitos entre os IF. Esse contraste pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo o tamanho da instituição, recursos disponíveis e direcionamento da pesquisa para áreas específicas.
Os dados demonstram que diversos IF apresentam um número significativo de patentes, como os de Rondônia (67), Ceará (62), Paraná (57), Santa Catarina (53), Catarinense (52) e Sul-Rio-Grandense (51). Por outro lado, outras instituições registram um número menor de patentes, indicando diferentes níveis de investimento em pesquisa aplicada ou proteção da PI.
O IF do Paraná apresenta um perfil de patentes diversificado, com destaque para as seções: “A - Necessidades Humanas” e “G - Física”. Essa combinação indica um foco em áreas como saúde, bem-estar, além de pesquisas e inovações no campo da Física. A presença de patentes em outras seções, como “B - Operações de Processamento, Transporte e Distribuição”; “C - Química e Metalurgia”; “F - Engenharia Mecânica, Iluminação, Aquecimento, Armas e Explosão”; e “H - Eletricidade” demonstra uma abrangência maior em seus projetos de pesquisa e desenvolvimento. Apesar de o número total de depósitos ser menor que o do IF do Espírito Santo, o perfil de patentes do IF do Paraná mostra potencial para melhorar diversos setores da sociedade, uma vez que busca por soluções inovadoras em áreas prioritárias como saúde, por exemplo.
É fundamental destacar que a quantidade de patentes não é o único indicador de sucesso na área de pesquisa e desenvolvimento. No entanto, a análise da Figura 3 fornece um panorama importante sobre a atividade de patenteamento nos IF e destaca a necessidade de fortalecer as ações de pesquisa aplicada e a proteção da Propriedade Intelectual em todas as instituições, promovendo a equidade e o desenvolvimento da inovação em nível nacional.
A análise nos mostra uma instituição com um perfil diversificado. Entretanto, na Figura 3, que lista as últimas patentes com proteção em vigor no INPI, percebemos um deslocamento desse foco, com destaque para as áreas de Física, operações de processamento e transporte, e um interesse ainda maior em soluções inovadoras para a área da saúde.
Figura 3– Lista dos últimos depósitos de patentes com proteção em vigor do Instituto Federal do Paraná no INPI (2020-2022)
Fonte: Elaboração própria a partir de
dados da base de patentes (INPI, [2024])
A análise da Figura 3 revela um perfil mais restrito do IFPR, com foco em áreas como Física, operações de processamento e transporte, saúde e engenharia mecânica. O instituto demonstra interesse em aprimorar o processo de fabricação de bebidas, com patentes para o refil de bebidas em dose única para consumo (BR-202022012693), além de processos inovadores para a produção de sorvetes (BR-102022010796). Outro destaque é a área da saúde, com patentes para o tratamento da tuberculose (BR-102021002107) e o desenvolvimento de um protótipo para o ensino de radiologia veterinária (BR-202020007362).
O IF do Paraná também investe em tecnologias assistivas e gestão de resíduos, com uma patente para lixeira seletiva automatizada (BR-202020010241). Também demonstra interesse em aprimorar a eficiência energética com a patente do kit didático para medição de placas fotovoltaicas (BR-202021008653). A presença de patentes na área da Física, como o desenvolvimento de um microscópio portátil (BR-202020018665) e sistemas de iluminação pública (BR-102019021428), evidencia o interesse do IFPR em pesquisas e inovações nesse campo. Sua atuação diversificada demonstra a busca por soluções inovadoras para diferentes áreas, com potencial para gerar impacto em diversos setores da sociedade.
3.2 APROPRIABILIDADE DAS MARCAS PELOS INSTITUTOS FEDERAIS
A proteção da Propriedade Intelectual é fundamental para o desenvolvimento e a valorização da pesquisa e inovação. No contexto dos Institutos Federais, o registro de marcas, além de garantir a exclusividade de uso e evitar o uso indevido, também contribui para a construção de uma identidade forte e reconhecível, fortalecendo a imagem da instituição e consolidando sua presença no mercado. Para analisarmos a importância da apropriabilidade de marcas pelos IF ao longo dos anos, a Figura 4 apresenta a distribuição temporal dos pedidos de proteção de marcas desde 2001, evidenciando a evolução dessa prática.
Figura 4 – Histórico de pedidos de registro de marcas pelos Institutos Federais no INPI (2001-2023) por ano
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de marcas (INPI, [2024])
A Figura 4 apresenta um crescimento gradual e consistente no número de pedidos ao longo dos anos, demonstrando um interesse crescente por parte dos institutos em proteger suas marcas e fortalecer suas identidades. A partir de 2011, observamos um aumento significativo na quantidade de pedidos, com um crescimento ainda mais acentuado a partir de 2017, atingindo um pico em 2024 com um total de 320 pedidos. Essa tendência indica uma crescente conscientização sobre a importância de garantir a exclusividade sobre o uso das marcas pelas instituições de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
A análise da distribuição temporal dos pedidos de proteção de marcas revela um movimento positivo e promissor no que diz respeito à valorização da PI nos IF brasileiros. Essa crescente atividade na proteção de marcas sugere uma maior profissionalização da gestão da PI nessas instituições, um passo fundamental para o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país.
A Figura 5 apresenta o total de pedidos de proteção de marcas por IF, evidenciando uma disparidade significativa na quantidade de pedidos entre as diferentes instituições.
Figura 5 – Pedidos de registro de marcas pelos Institutos Federais no INPI (2001-2023) por IF e Situação
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de marcas (INPI, [2024])
Conforme Figura 5, o IF de Sergipe lidera o ranking, com 40 pedidos, seguido pelo IF do Sul de Minas Gerais, com 31, e pelo IF Catarinense, com 25 pedidos. Apesar de um número considerável de institutos terem realizado algum tipo de pedido de proteção de marca, a maioria concentra-se em um número relativamente pequeno de pedidos, com destaque para os institutos mencionados.
A maior parte dos pedidos de registro de marca encontra-se em andamento, com destaque para as situações de “Aguardando exame de mérito”, “Aguardando o prazo de apresentação de oposição” e “Aguardando apresentação e exame de recurso”. A primeira fase representa a análise do INPI sobre a marca, enquanto a segunda indica a aceitação ou recusa em registrá-la, provavelmente devido a conflitos com marcas existentes ou por não atender aos requisitos legais; destaque para as situações “Pedido de registro de marca indeferido”, “Para arquivar definitivamente por exigência de mérito não respondida” e “Pedido definitivamente arquivado”. A situação “Aguardando apresentação e exame de recurso contra o indeferimento” indica que o instituto aguarda a decisão final do INPI sobre o pedido.
A disparidade na distribuição de pedidos de registro de marca e a dificuldade na sua concessão evidenciam a necessidade de apoio e orientação para os IF. É fundamental que as instituições desenvolvam políticas e estratégias eficazes para a gestão da PI, incluindo o registro de marcas, desenhos industriais, a proteção de patentes e a posterior transferência de tecnologia. Para entender melhor as causas dos indeferimentos, a Figura 6 apresenta o total de pedidos de proteção de marcas indeferidos pelo INPI, solicitados pelos IF do Brasil.
Figura 6 – Pedidos de registro de marcas dos Institutos Federais indeferidos pelo INPI (2001-2023) por IF e Situação
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de marcas (INPI, [2024])
A análise da Figura 6 revela que o IF de Sergipe lidera o ranking com 21 pedidos indeferidos, seguido pelo IF do Sul de Minas Gerais (18). Em seguida, o IF Catarinense (9), o IF do Rio Grande do Norte (6), o IF de Pernambuco (5), o IF Baiano (4), o IF do Maranhão, (4) e o IF de Mato Grosso (3).
Observamos que, embora o IF de Sergipe tenha liderado o ranking de pedidos ao INPI, também lidera o ranking de pedidos indeferidos. Essa informação sugere que o instituto, apesar de ter um alto número de pedidos, enfrenta desafios na aprovação de suas marcas, o que pode estar relacionado a questões de estratégia, formulação de pedidos e compreensão das normas e requisitos do INPI.
A análise da Figura 6 também evidencia a necessidade de ações para auxiliar os institutos na formulação de pedidos de proteção de marcas mais eficazes, com o objetivo de reduzir o número de indeferimentos. É crucial oferecer aos institutos suporte técnico e jurídico para que compreendam as normas e requisitos do INPI, aprimorem suas estratégias de proteção de marcas e evitem erros que podem levar à rejeição dos pedidos.
A Figura 7, abaixo, evidencia a lista de marcas do IF do Paraná entre os anos de 2018-2023.
Figura 7 – Lista de marcas do Instituto Federal do Paraná no INPI (2018-2023)
Fonte: Elaboração própria a partir de
dados da base de marcas (INPI, [2024])
Os dados da Figura 7 revelam um esforço significativo na proteção das marcas do IF do Paraná, com nove marcas registradas e duas em processo de análise. O foco das marcas está nas áreas de produção musical, serviços de espetáculos, serviços de orquestra, e elaboração de software, evidenciando o investimento do IFPR na área de tecnologia e cultura.
A marca “IFAGROTECH” demonstra o interesse em desenvolver soluções tecnológicas para o agronegócio. A “iFozLibras” aponta para o investimento em projetos de inclusão e acessibilidade através da língua de sinais. O “Portal das Artes do IFPR” revela a intenção em fortalecer a área de artes e cultura. A Revista de Difusão demonstra a busca por reconhecimento e divulgação das atividades da instituição. A “Editora IFPR” sugere um investimento em publicação de livros e outros materiais de divulgação. Por fim, a marca “INCUBADORAIFPR” demonstra o interesse do IFPR em promover o desenvolvimento de empresas de base tecnológica.
3.3 APROPRIABILIDADE DOS DESENHOS INDUSTRIAIS PELOS INSTITUTOS FEDERAIS
A proteção de desenhos industriais é uma ferramenta essencial para os Institutos Federais, especialmente no que se refere à proteção da estética e funcionalidade de produtos inovadores desenvolvidos em suas pesquisas e projetos. O registro de desenho industrial garante a exclusividade de uso, impedindo cópias e garantindo que a instituição seja reconhecida como criadora do design. A Figura 8 ilustra a evolução temporal dos pedidos de registro de desenhos industriais pelos IF no Brasil, evidenciando um crescimento gradual no número de solicitações ao longo dos anos.
A Figura 8 ilustra a evolução temporal de registros de desenhos industriais pelos IF junto ao INPI de 2012 a 2023, por ano.
Figura 8 – Histórico de pedidos de registro de desenhos industriais pelos Institutos Federais no INPI (2012- 2023) por ano
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de desenhos industriais (INPI, [2024])
A Figura 8 revela que em 2012 apenas um pedido de proteção de desenho industrial foi registrado, demonstrando uma baixa atividade inicial nesse tipo de proteção da PI. No entanto, observa-se um aumento significativo no número de pedidos a partir de 2016, com 8 pedidos neste ano, 5 em 2017, 7 em 2018 e 19 em 2019. Nos anos seguintes, a tendência de crescimento se mantém. Essa crescente procura por proteção de desenhos industriais indica uma maior conscientização por parte dos IF sobre a importância da proteção da Propriedade Intelectual, especialmente em relação à estética e à funcionalidade de produtos inovadores.
No total, 80 pedidos de registro de desenhos industriais foram realizados pelos IF ao longo do período analisado, demonstrando um avanço significativo na utilização dessa ferramenta de proteção da PI. Isso indica que os IF estão cada vez mais engajados na proteção de suas criações e na busca por mecanismos que valorizem seus produtos e serviços.
A Figura 9 apresenta a distribuição do total de pedidos de proteção de desenhos industriais realizados pelos IF do Brasil, evidenciando uma disparidade significativa entre as instituições.
Figura 9 – Pedidos de registro de desenhos industriais dos Institutos Federais no INPI (2012-2023) por IF e Situação
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de desenhos industriais (INPI, [2024])
Conforme a Figura 9, o IF de Alagoas e o IF de Pernambuco lideram o ranking com 16 pedidos cada. Em seguida, o IF da Paraíba, o IF de Santa Catarina e o IF do Espírito Santo ocupam as posições seguintes, com 7 pedidos cada. O IF Sudeste Minas Gerais e o IF Catarinense registram 6 e 4 pedidos, respectivamente. Os demais IF apresentam um número de pedidos inferior a 4; destaque para o IF da Bahia e o IF do Paraná, com 3 pedidos cada.
A Figura 9 também mostra a situação de cada pedido, com uma legenda explicativa. A análise sugere que os IF de Alagoas, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais possuem um número considerável de pedidos de desenho industrial registrados, demonstrando uma forte atuação na proteção da estética e da funcionalidade de seus produtos. A variedade de situações indica que os pedidos dos IF se encontram em diferentes etapas do processo de registro, desde a solicitação até a concessão ou indeferimento.
A maior parte dos IF apresenta um número relativamente baixo ou inexistente de pedidos, sugerindo que a proteção de desenhos industriais ainda não é uma prática comum entre as instituições. A disparidade entre os IF pode ser atribuída a diversos fatores, como a cultura institucional, a disponibilidade de recursos, a expertise na área de propriedade intelectual e as necessidades específicas de cada instituição.
Considerando a importância dos desenhos industriais para a proteção da estética e da funcionalidade de produtos inovadores, a pesquisa sugere que os IF devem promover ações para incentivar o uso dessa ferramenta de proteção da PI, incluindo a realização de cursos e workshops sobre a temática, o acesso a serviços especializados de apoio ao registro de desenhos industriais e a criação de mecanismos de incentivo para a proteção de projetos inovadores.
A Figura 10 lista os desenhos industriais do IF do Paraná entre 2020 e 2023.
Figura 10 – Lista de desenhos industriais do Instituto Federal do Paraná no INPI (2020-2023)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da base de desenhos industriais (INPI, [2024])
Analisando os dois pedidos de desenho industrial do IF do Paraná (Figura 10), percebemos um foco em tecnologias inovadoras com potencial para gerar impacto em áreas como produção de energia e motores.
O pedido “Configuração aplicada a reator para produção de carvão ativado” (BR-3020230061118) demonstra uma preocupação com a otimização de processos para produção de carvão ativado, um material com diversas aplicações, como purificação de água e tratamento de gases. A patente está em fase de análise pelo INPI, o que indica a relevância da pesquisa para o IF do Paraná.
Já o pedido “Configuração aplicada a/em motor stirling” (BR-3020200058364) aponta para o desenvolvimento de um novo modelo de motor. O motor Stirling é de combustão externa, considerado mais eficiente e menos poluente que os motores a combustão interna. A patente, que já está em vigor, demonstra a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para a produção de energia, refletindo o compromisso do IF do Paraná com a pesquisa e o desenvolvimento em áreas estratégicas.
É importante ressaltar que a análise dos desenhos industriais demonstra que os IF estão explorando diferentes áreas de conhecimento, o que indica um esforço para proteger a PI em diversas áreas de atuação. No entanto, a baixa frequência de pedidos em algumas áreas pode indicar a necessidade de incentivar a proteção de desenhos industriais nas áreas menos exploradas, promovendo o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e a criação de novos produtos e serviços.
3.4 APROPRIABILIDADE DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
O IF do Paraná reconhece a importância da Indicação Geográfica (IG) como ferramenta de desenvolvimento regional e valorização da produção local. Apesar de ainda não possuir registro próprio junto ao INPI, o instituto demonstra um forte compromisso em estimular projetos que promovam a criação e o desenvolvimento de IG, atuando como catalisador para o reconhecimento e a proteção de produtos e serviços com características únicas e originários de determinadas regiões do Paraná.
A instituição, por meio da Agência de Inovação (Agif), realiza ações práticas para fomentar a temática, como a Chamada Interna para Seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas. Essa iniciativa, lançada em 2021, visa identificar e apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento de IG no estado, com foco em diagnósticos do potencial de produtos e serviços para receberem a denominação, além da estruturação de processos de registro junto ao INPI (IFPR, 2021).
A Chamada Interna para Seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas do IF do Paraná, realizada em 2021, teve um único projeto inscrito: “Diagnóstico do potencial de Indicação Geográfica (IG) do queijo Porungo de Palmeira-PR”, do campus Jaguariaíva. Esse projeto, aprovado e em fase de execução, demonstra o interesse do instituto em fortalecer a produção local e potencializar produtos paranaenses com características únicas (IFPR, 2021).
O queijo Porungo de Palmeira, com seu sabor singular, representa um forte candidato à Indicação Geográfica. O projeto investiga a viabilidade da IG para o queijo e visa auxiliar o produtor na organização da produção e na construção de uma identidade para o produto. Essa iniciativa, além de proteger a tradição e a qualidade do queijo Porungo, pode contribuir para a valorização da produção local, gerando novas oportunidades de mercado para os produtores da região (Silva, 2022).
O sucesso do projeto pode inspirar outros produtores paranaenses a buscarem o reconhecimento de suas produções por meio da IG, consolidando o IF do Paraná como um agente crucial para o desenvolvimento e a valorização da produção regional. A instituição, através de ações como essa, demonstra seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado, promovendo a inovação e a competitividade dos produtos paranaenses.
3.4 DIVULGAÇÃO E GESTÃO DE TECNOLOGIA NO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
O Portal Integra, desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, é uma plataforma inovadora para a gestão da PI e da inovação dentro da instituição. O sistema, já em operação em vários IF pelo Brasil, atende à necessidade de uma plataforma centralizada para gerenciar a expertise dos servidores, os laboratórios, os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e os ativos de PI.
A plataforma centraliza informações sobre os servidores, seus projetos, as tecnologias e os serviços desenvolvidos, os laboratórios disponíveis e as parcerias estabelecidas, facilitando a gestão eficiente, a identificação de oportunidades de colaboração e a divulgação das capacidades do IF do Paraná para o mundo externo. O Portal Integra é um elemento-chave na estratégia do IFPR para integrar a rede federal e divulgar suas capacidades para os diversos atores do ecossistema de inovação.
A plataforma (Figura 11) está sendo disseminada para outras instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de promover a colaboração e o compartilhamento de conhecimento. Através do Portal, o IFPR busca fortalecer sua posição como um centro de referência em inovação, conectando-se com empresas, universidades, centros de pesquisa e outras instituições para fomentar o desenvolvimento de novas soluções e tecnologias.
Figura 11– Vitrine Tecnológica apresentando os produtos desenvolvidos em projetos no IFPR
Fonte: Integra Portal da Inovação (IFPR, [2024])
Atualmente, o Portal Integra do IFPR possui 50 patentes cadastradas para consulta, enquanto a base do INPI registra 57 patentes publicadas. O IFPR também possui 6 marcas cadastradas para a comunidade interna e externa, enquanto a base do INPI registra 7 pedidos de registro. O pedido de marca “SE2P2IN Seminário de Extensão, Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação” aguarda exame de mérito junto ao INPI. O Portal Integra possui 1 desenho industrial cadastrado, enquanto a base do INPI registra 2 pedidos. O pedido “Configuração Aplicada a Reator para Produção de Carvão Ativado” aguarda liberação para exame técnico junto ao INPI.
O Portal Integra, apesar de estar em fase inicial de implantação no IF do Paraná, já demonstra sua relevância como ferramenta para a gestão da PI. Com seu sistema centralizado de informações, a plataforma é imprescindível para a popularização do conhecimento sobre PI e o entendimento da comunidade acadêmica sobre os benefícios da proteção de seus trabalhos. Essa compreensão é crucial para gerar ganhos significativos para a pesquisa e a inovação, impulsionando a criação de novas tecnologias, o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, e a consolidação do instituto como um centro de referência em pesquisa e desenvolvimento.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise da apropriabilidade de ativos de Propriedade Intelectual (PI) no IF do Paraná revelou um cenário promissor, com um crescimento significativo no número de pedidos de patentes, marcas e desenhos industriais. A instituição demonstra um crescente interesse em proteger suas criações e fortalecer sua posição como um centro de referência em pesquisa e inovação. No entanto, é fundamental destacar a necessidade de ações para impulsionar a apropriabilidade de PI de forma mais eficiente.
O IFPR possui um perfil diversificado de depósitos de patentes, com destaque para as áreas de bioquímica, alimentos, educação e saúde, indicando um potencial para gerar impacto significativo em diversos setores da sociedade. A análise das últimas patentes com proteção em vigor revelou um interesse crescente em soluções inovadoras para a área da saúde, além de um foco em Física, operações de processamento e transporte.
A análise dos pedidos de registro de marcas demonstrou uma crescente busca por proteger a identidade e a reputação das instituições. No entanto, a disparidade na distribuição de pedidos e as dificuldades na concessão de marcas evidenciam a necessidade de apoio e orientação para os IF na formulação de pedidos mais eficazes e na compreensão das normas e requisitos do INPI.
O IFPR apresenta um número significativo de marcas registradas, demonstrando o compromisso da instituição com a construção de uma identidade forte e reconhecível. O foco principal das marcas está nas áreas de produção musical, serviços de espetáculos, serviços de orquestra e elaboração de software, evidenciando o investimento do instituto na área de tecnologia e cultura.
A proteção de desenhos industriais também demonstra uma tendência de crescimento no IFPR, indicando uma maior conscientização sobre a importância da proteção da estética e funcionalidade de produtos inovadores. O registro de desenhos industriais garante a exclusividade de uso e impede cópias, fortalecendo a competitividade do IFPR no desenvolvimento de produtos inovadores.
As conclusões deste estudo fornecem subsídios importantes para a formulação de políticas e estratégias para o aprimoramento da gestão e a valorização da PI no IF do Paraná. A instituição precisa fortalecer as ações de pesquisa aplicada, investir na capacitação de pesquisadores e gestores sobre os mecanismos de proteção de PI, e promover a cultura de inovação e de apropriabilidade da PI para potencializar o impacto de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento.
O estudo destaca a necessidade de ações coordenadas que envolvam a gestão da PI, o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à inovação, a formação de recursos humanos especializados e a criação de mecanismos eficazes para a transferência de tecnologia, visando impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a geração de riqueza e a competitividade da instituição no cenário nacional.
REFERÊNCIAS
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