Brasil

ALEXY, Robert. On Balancing and Subsumption. A Structural Comparison. Ratio Juris. v. 16, n. 4, 2003, p. 433-49. DOI: https://doi.org/10.1046/j.0952-1917.2003.00244.x

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. [C. N. Coutinho: L’età dei diritti]. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos. [D. B. Versiani: Teoria Generale de la Politica]. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 16-22.

BRASIL. CNJ. Justiça em números 2021. Brasília: 2021.

BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 abr. 1997. p. 6742. Disponível em: L9455 (planalto.gov.br) Acesso em: 19 out. 2022

BRENNAND, E. G. G., VOLPATO DUTRA, Delamar. The Taint of Torture and the Brazilian Legal System. Arxius de ciències socials. v. 40, p. 37-50, 2019.

CANÁRIO, Pedro. Corte italiana nega extradição de advogado por má condição das prisões brasileiras. In: Revista Consultor Jurídico. 23 de setembro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/corte-italiana-nega-extradicao-brasileiro-condicao-prisoes. Acesso em: 04 ago. 2022.

CARANTI, Luigi. Kant’s Political Legacy: Human Rights, Peace, Progress. Cardiff: University of Walles Press, 2017, p. 42.

CARVALHO RAMOS, André. Curso de Direitos Humanos. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2018.

DOUZINAS, Costa. The End of Human Rights: Critical Legal Thought at the Turn of the Century. Oxford: Oxford University Press, 2000, p. 255. University Press, 1996. DOI: https://doi.org/10.5040/9781509955527

FRASER, Nancy, HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition? A Political-Philosophical Exchange. New York: Verso, 2003.

FRASER, Nancy. Scales of Justice. New York: Columbia University Press, 2009.

GÜNTHER, Klaus. Der Sinn für Angemessenheit: Anwendungsdiskurse in Moral und Recht. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1988.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. [2 v.]. [Trad. F. B. Siebeneichler: Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats]. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997 [1992].

HABERMAS, Jürgen. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. [Felipe Gonçalves Silva & Rúrion Melo: Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats]. São Paulo: Editora da UNESP, 2020 [1992].

HABERMAS, Jürgen. The Concept of Human Dignity and the Realistic Utopia of Human Rights. Metaphilosophy. v. 41, n. 4, 2010, p. 464-480. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9973.2010.01648.x

HAMILTON, Lawrence A. The Political Philosophy of Needs. Cambridge: Cambridge University Press, 2003, p. 6-7.

HART, H. L. A. O conceito de direito (com um pós-escrito). [A. Ribeiro Mendes: The Concept of Law]. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 [1961].

HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism. Harvard: Harvard University Press, 2004.

HOHFELD, Wesley Newcomb. Faulty Analysis in Easement and License Cases. The Yale Law Journal. v. 27, n. 1, 1917. DOI: https://doi.org/10.2307/786730

HOHFELD, Wesley Newcomb. Some Fundamental Legal Conceptions as Applied in Judicial Reasoning. The Yale Law Journal. v. 23, n. 1, 1913. DOI: https://doi.org/10.2307/785533

HONNETH, Axel. Disrespect: The Normative Foundations of Critical Theory [Das Andere der Gerechtigkeit: Aufsätze zur praktischen Philosophie]. Cambridge: Polity Press, 2007 [2000].

LEVARAM O REITOR: Documentário sobre o caso Cancellier. [S. l.: s. n.], 13 dez. 2021. vídeo (1 h 16 min 1 s). Publicado pelo canal TV GGN. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6GOgdEpKUp4 Acesso: 20 out. 2022.

MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? Tradução de Marcelo Pimenta Marques. São Paulo: Loyola, 1991.

PETROPOULEAS, Suzana. INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário-mínimo. In: Folha de S. Paulo. 25 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/inss-comeca-a-pagar-aposentadorias-com-o-novo-salario-minimo.shtml Acesso em : 20 out. 2022.

RAWLS, John. A Theory of Justice. [Revised Edition]. Oxford: Oxford University Press, 1999 [1971]. DOI: https://doi.org/10.4159/9780674042582

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. [Cláudia Berliner: Justice as Fairness – A Restatement]. São Paulo: Martins Fontes, 2003 [2001].

RAWLS, John. O liberalismo político. [D. A. Azevedo: Political Liberalism]. 2. ed., São Paulo: Ática, 2000 [1993].

REINA, Eduardo. Constituição desrespeitada: 34 anos depois da aprovação do fim da tortura, número de casos explode no país. In: Revista Consultor Jurídico. 3 de agosto de 2022. Disponível em: ConJur - 34 anos após aprovação do fim da tortura, casos explodem no país. Acesso em 04/08/2022.

RUSCHEL, René. A luta da família do reitor Cancellier contra a delegada Erika Marena. Carta Capital. In: Carta Capital. 06 de março de 2021. https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-luta-da-familia-do-reitor-cancellier-contra-a-delegada-erika-marena/. Acesso em 04/08/2022.

TAYLOR, Charles. The Politics of Recognition. In: GUTMANN, Amy [ed.]. Multiculturalism: Examining the Politics of Recognition. Princeton: Princeton University Press, p. 25-74, 1994, p. 129-130.

VOLPATO DUTRA, Delamar José. Tolerância, cultura e direitos humanos em Habermas. Aurora. v. 33, p. 918-946, 2021a. DOI: https://doi.org/10.7213/1980-5934.33.060.AO02

VOLPATO DUTRA, Delamar José. Tortura. In: PIZZI, Jovino, CENCI, Maximiliano Sérgio (Orgs.). Glosario de patologías sociales. Pelotas: Ed. UFPEL, p. 262-279, 2021b.

VOLPATO DUTRA, Delamar José. Torture: banality of evil or radical evil? Filosofia Unisinos. v. 21, p. 240-250, 2020. DOI: https://doi.org/10.4013/fsu.2020.213.01