O novo ensino médio e seus impactos na cidadania dos estudantes das escolas públicas
a perspectiva Habermasiana
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p371-386Palavras-chave:
Ensino médio; Cidadania; PolíticaResumo
Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao estudante orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias.
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Referências
BERGER, P e LUCKMAN, T. A Construção Social da Realidade. Petrópolis: Editora Vozes, 1981.
BARBOZA, A. “Salários Docentes, Financiamento e Qualidade da Educação no Brasil”. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 2, p. 511-532, abr./jun. 2014. Recuperado de https://www.scielo.br/j/edreal/a/hXQRPMQQwZwJJg7zcD6Dkpx/?format=pdf&lang=pt
BARROS, A. “Vestibular e Enem: um debate contemporâneo”. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.22, n. 85, p. 1057-1090, out./dez. 2014. Recuperado de: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/HgxYNwjGpjYVN3K5yZSRfLJ/?format=pdf&lang=pt
CASTRO, Rodrigo Machado Gecele e CUNHA, Erika Conceição Gelenske. In: Turistificação de Espaços: como os moradores da zona portuária enxergam a turistificação de seus bairros. Recuperado de: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/turistificacao.pdf.
DIAS, B. F. B.., MORAES, J.., & FERREIRA, A.. (2020). Gastos públicos estaduais com o ensino fundamental: uma análise de correlação e efetividade. Pesquisa E Debate Em Educação, 5(1), 15–27. Recuperado de https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/31959
FRANCA, Maíra, P. Perspectiva do investimento público em educação: é possível alcançar 10% do PIB? In: Center for Studies on Inequality and Development. Texto para Discussão No 74 – Março 2013.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Vols. I e II. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 2003.
_____________________. Pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
MELLO, Marcelo Pereira de. Sociologia do Direito de Max Weber: O Método Caleidoscópio. Cadernos de Direito FESO, ano v, número 7, 2004.
MÜHL, Eldon Henrique. Habermas e a educação: racionalidade comunicativa, diagnóstico crítico e emancipação. In: Educ. Soc. 32 (117) • dez 2011 https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000400008
RIBEIRO, R., NEDER, Henrique D. “Juventude(s): desocupação, pobreza e escolaridade”. In: Nova Economia, Belo Horizonte 19 (3) 475-506, setembro-dezembro de 2009.
SALVATO, Marcio A., FERREIRA, Pedro C.G., DUARTE, Angelo José, M. “O Impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda”. In: Est. econ., São Paulo, 40(4): 753-791, out.-dez. 2010. https://doi.org/10.1590/S0101-41612010000400001
SILVA, Anna L., MOTA, Renata O., LIMA, João C. F., Queiroz, Fernanda, C.B.P., NORONHA, Samara L. A INFLUÊNCIA DA ESCOLARIDADE DOS PAIS E DA RENDA FAMILIAR NO DESEMPENHO DOS CANDIDATOS DO ENEM. In: XXXVII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO “A Engenharia de Produção e as novas tecnologias produtivas: indústria 4.0, manufatura aditiva e outras abordagens avançadas de produção.
VASCONCELOS, J.C., LIMA, Patrícia V.P.S., ROCHA L. A., KHAN, A.S. Infraestrutura escolar e investimentos públicos em Educação no Brasil: a importância para o desempenho educacional. In: Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.29, n.113, p. 874-898, out./dez. 2021.
SCHUTZ, Alfred. O estrangeiro. Revista Espaço Acadêmico. São Paulo, n.13, outubro de 2010.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília – DF: Editora Universidade de Brasília, 1999.
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