Uma análise, a paritr de Habermas, dos pressupostos recursais no direito processual civil
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2023v10nesp2.p111-126Palavras-chave:
pressupostos recursais, apelação, dialeticidade, Agir Comunicativo, HabermasResumo
O presente artigo tem como escopo refletir a partir de um prisma interdisciplinar a respeito dos pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal, bem como sobre os importantes princípios atinentes aos recursos, no Direito Processual Civil, em especial quanto à dialeticidade em sede de Apelação. Para tanto, a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, em especial no que diz respeito ao Agir Comunicativo, em diálogo com os autores do Direito: Alexandre Freitas Câmara e Humberto Theodoro Júnior, buscar-se-á discutir acerca dos limites e potencialidades da dialeticidade enquanto manancial comunicativo, no Direito Processual Civil e os possíveis entraves referentes a racionalidade estratégica.
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Referências
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