A vulnerabilidade do consumidor no uso da comunicação personalizada
dados versus invasão de privacidade
DOI:
https://doi.org/10.21721/p2p.2021v8n1.p93-110Palavras-chave:
Globalização, Consumidores, Vulnerabilidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018Resumo
Com o advento da globalização mundial e local produziu-se em muitos setores a necessidade de reinventar a forma de ser e agir no campo particular e social, pois a sociedade mudou devido à inserção dos recursos tecnológicos. Neste sentido, surgiu também à necessidade da formulação de leis que venha a garantir a segurança dos indivíduos que utilizam inúmeras redes disponíveis hoje, a Lei 13.709 de 2018 vem para suprir uma lacuna, trazendo mais segurança para os consumidores. O objetivo do estudo é analisar as vulnerabilidades do consumidor no uso da comunicação personalizada. O estudo se configura como sendo uma pesquisa de caráter exploratório e de campo, e abordagem quanti-qualitativa. A pesquisa identificou que dos 61 respondentes 60 concluíram a pesquisa, é importante destacar que o público que responderam o questionário foi entre 19 e 29 anos, totalizando 75%, seguido de pessoas entre 30 e 40 anos totalizando 13,3%. Desses respondentes quanto ao gênero 51,7% correspondem ao gênero masculino quanto ao feminino obteve 46,7% dos entrevistados, esses e outros dados são expressos no estudo de forma contextualizada. Desta forma, pode-se afirmar que a vulnerabilidade do consumidor no uso da comunicação personalizada está altamente ligada a seu comportamento na internet. É fato que a regulamentação é bastante recente e ainda há muito para se construir judicialmente com relação a temas que envolvem a rede, mas como cidadão, o usuário das ferramentas digitais precisa compreender seu papel e se informar sobre como as organizações operam mediante os dados coletados.
Downloads
Referências
ALMEIDA. J. B. Manual de Direito do Consumidor. 2.ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2006.
BOLZAN, F. Direito do consumidor. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 15 ago. 2018. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/ L13709.htm. Acesso em: 20 mai 2020.
BRASIL, Constituição Federal de. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, n.176, Supl, 1990.
CAMURÇA, L. C. V. Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2020.
COSTA, M. M. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no brasil. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
FILOMENO, J. G. B. Curso fundamental de direito do consumidor. Atlas, 2007.
FURLANETO NETO, M.; CARMO, J. C. L.; SCARMANHÃ, B. O. S. G. Cookies: vulnerabilidade do direito à privacidade nos meios digitais no âmbito da legislação brasileira. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 4, n.4, p. 1491-1517, 2018.
MATOS, T. F. Comércio de dados pessoais, privacidade e Internet. Revista de Doutrina da 4ª Região, v. 18, n. 7, 2005.
MENDES, L. S. A vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais. Revista de Direito do Consumidor, p. 19-43, 2018.
MONTEIRO, R. L. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil?. Artigo estratégico, v. 39, p. 1-14, 2018.
MARTINS NETO, J. P.; THOMASELLI, B. L. M. Do Estado de Direito ao Estado de Justiça. Sequência (Florianópolis), n. 67, p. 309-334, 2013.
SANTOS, D. O. A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018). Artigo científico (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília/DF, 2019.
SOUZA, R. F.; GÓIS JÚNIOR, J. C.; BERNARDO JUNIOR, R. Contribuições ao ensino-aprendizagem de direito do consumidor: um estudo de caso sobre a proteção do consumidor-usuário em novas relações de consumo. Atlante Cuadernos de Educación y Desarrollo, n. marzo, 2019.
SOUZA, T. P. V. A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a incivilidade do uso de cookies. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia/MG, 2018.
SARLET, I. W. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista de Direito Social, Salvador, 2010.
TÉO, D. L.; HULSE, L.; RIBEIRO, F. C. Desmistificando o direito do consumidor: ajudando os jovens a conhecer e utilizar o direito do consumidor. Revista Visão: Gestão Organizacional, v. 6, n. 1, p. 69-83, 2017.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 P2P E INOVAÇÃO
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A revista é publicada sob a licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 4.0 Internacional.
O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação.
Os textos são de responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos textos da revista, desde que citada a fonte.
