INCENTIVOS FISCAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL: uma análise bibliográfica e normativa

Marcos Aurélio Pereira  Valadão; Jeferson Teodorovicz; Liziane Angelotti Meira; Benjamin Miranda Tabak

doi:10.21728/p2p.2023v10n1.p27-59

Autores

Marcos Aurélio Pereira Valadão Fundação Getúlio Vargas - EPPG-DF https://orcid.org/0000-0002-9301-3366
Jeferson Teodorovicz EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF https://orcid.org/0000-0003-1018-6438
Liziane Angelotti Meira EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF https://orcid.org/0000-0002-8402-8590
Benjamin Miranda Tabak EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF

DOI:

https://doi.org/10.21728/p2p.2023v10n1.p27-59

Palavras-chave:

Incentivos fiscais; inovação; tecnologia; extrafiscalidade; políticas públicas tributárias.

Resumo

O presente trabalho apresenta algumas concepções sobre recentes mudanças no perfil da literatura e do próprio direito tributário acerca das relações entre tecnologia, inovação e políticas públicas tributárias, especialmente aquelas ligadas à renúncia de receita, em outras palavras, os benefícios fiscais. Adotar-se-á como proposta metodológica a premissa hipotético-dedutiva, assim como ferramenta metodológica o levantamento bibliográfico e documental, assumindo o pressuposto de que a concepção de incentivos fiscais para a inovação e tecnologia decorre de processo evolutivo teórico e normativo, que se liga a fatores históricos (nacionais e internacionais), a partir da década de noventa do século XX, mas com maior força nos primeiros anos do século XXI. Por isso, serão analisadas as principais iniciativas (legislativas e teóricas) sobre o assunto nesse período, bem como suas importantes repercussões. Contudo, tudo indica que apesar das diversas iniciativas legislativas e ações de governo o País não obteve o desenvolvimento esperado no setor de inovação.

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Biografia do Autor

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Fundação Getúlio Vargas - EPPG-DF

Pós-Doutor em Direito (UnB, 2017), Doutor em Direito pela Southern Methodist University - EUA (SMU, 2005) - (título revalidado pela UnB). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO, 1993), especialização em Administração Tributária (PUC-GO, 1991), MBA- Executivo em Finanças pelo IBMEC (1996), é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 1999). É também graduado em Engenharia Mecânica pela UnB (1982). EX-Membro brasileiro do Comitê de Peritos em Cooperação Internacional em Matéria Tributária da ONU (ECOSOC) (jun/2009-jun/2013), Membro do Subcomitê de Preços de Transferêcnia da ONU (2009-...). Membro do Steering Group of the South Centre Tax Initiative for International Tax Cooperation (2018 - ...). Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas em Brasília-DF. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Ex Coordenador-Geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil. Ex-Presidente da 1a Seção, e da 2a Câmara da 3a Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do MF (CARF) (mar 2012 - jul/2017). Membro dos conselhos editorais das seguintes publicações: Law and Business Review of the Americas (USA) (1571-9537), Journal of Tax Reform (Rússia) (2412-8872), Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (1980-1955), Revista de Finanças Públicas (806-8944), Revista do Curso de Mestrado em Direito da UCB (1980-8860), Fórum de Direito Tributário (1678-8656), Direito em Ação (UCB/DF) (1518-9562), Conselhos Científicos da Revista Direito Tributário Atual (1415-8124) e da da Revista Direito Tributário Internacional Atual. Associado da International Fiscal Association (IFA). Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito Constitucional Tributário em Perspectiva Crítica". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito brasileiro, Direito Tributário, Direito Tributário Internacional, Direito Constituticional, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Internacional Público.
Jeferson Teodorovicz, EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF

Pós-Doutorado em Direito pela UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Gestão Contábil e Tributária (MBA) pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente, é Conselheiro Titular da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Atualmente, é Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo - EPPG - da Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília, onde integra o Corpo Docente do Programa de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Governo da EPPG - FGV e da Graduação em administração pública da EPPG - FGV.
Liziane Angelotti Meira, EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF

Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Programa de Mestrado em Políticas Púbicas e Governo da FGV/ EPPG. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Capes "Família e Políticas Públicas: Projeção Econômica das Famílias". Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Mestre e Especialista pela Universidade de Harvard (2003). Experiência na área de Políticas Públicas e Direito Público, com ênfase em Direito Aduaneiro, Tributário e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: tributos sobre o comércio exterior, regimes aduaneiros especiais, acordos internacionais, importação, exportação, Mercosul, administração tributária, políticas públicas e economia. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Presidente da 3ª Seção do CARF. Auditora Fiscal da Receita Federal. Membro das equipes redatoras do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009 e do Código Aduaneiro do MERCOSUL/2010. Membro do Grupo Women Inside Trade (WIT). Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Autora dos Livros: Tributos sobre o Comércio Exterior (Saraiva, 2012); Tributação e Direitos Fundamentais, em coautoria (Saraiva, 2012), Regimes Aduaneiros Especiais (Thomson/IOB, 2002); Direito Tributário Constitucional, organizadora (Almedina, 2015), além de diversos artigos e capítulos de livros em obras especializadas. Colunista da Conjur na coluna Território Aduaneiro. Agraciada com o Prêmio Prêmio Landon H. Gammon Fellow pela Universidade de Harvard. Contato: liziane.meira@fgv.br
Benjamin Miranda Tabak, EPPG - Fundação Getúlio Vargas - DF

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPPG). Tem experiência na área de Economia Comportamental e Políticas Públicas. Pesquisa na área de Economia, Ciência Política e Políticas Públicas, com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Atua como Consultor no Senado Federal na área de Sistema Financeiro. Suas principais linhas de pesquisa são economia comportamental e políticas públicas, modelos quantitativos e financeiros. Bolsista de Produtividade 1A do CNPq. Coordena o Laboratório Experimental de Políticas Públicas da FGV/EPPG e Projeto de Letramento em Saúde e Ciências Comportamentais.

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