O ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO COMO MECANISMO ESTRATÉGICO DE INTERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E AS EMPRESAS

Autores

  • Diana Guimarães Azin Advocacia Geral da União
  • Joelia Marques de Carvalho Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE https://orcid.org/0000-0003-1144-5294
  • Tarique da Silveira Cavalcante Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE

DOI:

https://doi.org/10.21728/p2p.2023v10n1.p127-154

Palavras-chave:

Hélice tríplice, Marco Legal de Ciência e Tecnologia, Ambiente de Inovação

Resumo

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), composto pela EC n. 85/2015, Lei n. 13.243/2016 e Decreto n. 9.283/2018, inaugura um novo regime jurídico no âmbito da ciência, tecnologia e inovação no país, estabelecendo como princípio fundamental a promoção da colaboração e interação entre as entidades públicas, setores público e privado, e empresas, visando impulsionar o sistema nacional de inovação através de uma abordagem cooperativa e sinérgica para avanços científicos e tecnológicos conjuntos. Entre os instrumentos previstos na legislação para o alcance desse objetivo, tem-se o Acordo de Parceria para PDI, que atua como ferramenta estratégica para formalizar e regulamentar a interação entre Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e empresas, estimulando a colaboração e a transferência de conhecimento, essenciais para o progresso da inovação no país. Apesar da importância do instrumento jurídico, há desafios na sua aplicação pelas ICT. Desta forma, o objetivo desse trabalho foi apresentar através de uma abordagem análise teórica e da observação participante a relevância do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no que se refere à disseminação e à transferência do conhecimento tecnológico impulsionado pelas ICT em direção às empresas. No trabalho foram apresentados os principais aspectos jurídicos e de estruturação do documento, evidenciando sua importância na efetivação da tríplice hélice da inovação.

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Referências

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Publicado

14/09/2023

Edição

Seção

Inovação

Como Citar

AZIN, Diana Guimarães; CARVALHO, Joelia Marques de; CAVALCANTE, Tarique da Silveira. O ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO COMO MECANISMO ESTRATÉGICO DE INTERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E AS EMPRESAS. P2P E INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. 1, p. 127–154, 2023. DOI: 10.21728/p2p.2023v10n1.p127-154. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/6663.. Acesso em: 15 jul. 2024.

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