LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
questões pontuais sob a ótica do regime de informação
DOI:
https://doi.org/10.21728/p2p.2024v10n2e-6817Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Regime de Informação, Universidade Federal do Rio Grande do SulResumo
Investiga o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através da análise de documentos institucionais selecionados e correlatos com esta legislação. Possui como possível cenário um novo regime de informação por meio da mudança nas rotinas de tratamento dos dados pessoais após a vigência da LGPD. Ressalta a metodologia do avanço deste artigo em razão da sua originalidade e contribuição para a Ciência da Informação. Apresenta traços de pesquisa básica, procedimentos bibliográficos, propriedades documentais, abordagem qualitativa e utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica. Identifica, também na seção referente à metodologia, o locus da pesquisa, bem como apresenta os documentos institucionais eleitos e submetidos à análise. Exibe uma fundamentação teórica de caráter tanto explicativo, através da apresentação de conceitos referentes à LGPD e regime de informação, quanto associativo ao correlacionar estes dois assuntos. Reflete, por meio da análise dos documentos selecionados, a influência da LGPD no conteúdo destes documentos. Leva em consideração com base no referencial teórico a correspondências entre elementos do regime de informação da UFRGS e componentes do conteúdo normativo da LGPD. Averigua pontos de conformidade normativa no perpassar da investigação dos ditos documentos. Encerra com ponderações acerca dos documentos analisados e sugestões para futuros estudos.
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Referências
AGÊNCIA O GLOBO. Brasil é o país mais vulnerável a vazamento de informações, diz pesquisador. Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, [S. l.], 14 set.
Disponível em: https://revistapegn.globo.com/Tecnologia/noticia/2017/09/brasil-e-o-pais-mais- vulneravel-vazamento-de-informacoes-diz-pesquisador.html. Acesso em: 03 abr. 2021.
ALVES, Thiara dos Santos; BEZERRA, Arthur Coelho. Informação, política e poder: 20 anos do conceito de “regime de informação” em Maria Nélida González de Gómez. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 10., Florianópolis, Anais... Florianópolis: [S.n.], 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/122938. Acesso em: 13 abr. 2022.
ARAÚJO, Ronaldo Ferreira de. Atores e ações de informação em redes sociais na internet: pensando os regimes de informação em ambientes digitais. DataGramaZero, [S.l.], v. 15, n. 3, 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/8239. Acesso em: 19 abr. 2022.
BEZERRA, Emy Pôrto; SILVA, Zayr Cláudio Gomes da; GUIMARÃES, Ítalo José Bastos; SOUZA, Edivanio Duarte de. Regime de informação: abordagens conceituais e aplicações práticas. Em Questão, Porto Alegre, v. 22, n. 2, p. 60-86, ago. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245222.60-86. Acesso em: 12 set. 2021.
BOTELHO, Marcos. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a lei geral de proteção de dados pessoais. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 32, p. 191-207, 2020. Disponível em:
https://core.ac.uk/reader/327193050. Acesso em: 07 jul. 2021.
BRAMAN, Sandra. Change of state: Information, policy, and power. Cambridge, MA: MIT Press, 2006.
BRAMAN, Sandra. The emergent global information policy regime. In: BRAMAN, Sandra (Ed.). The emergent global information policy regime. Hampshire: Palgrave, 2004. Disponível em: http://people.tamu.edu/~braman/bramanpdfs/022_emergentregime.pdf. Acesso em: 01 out. 2021.
BRASIL. Arquivo Nacional. Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de setembro de 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Brasília, 9 de outubro de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm. Acesso em: 01 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 18 de novembro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 01 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília , 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 01 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, 29 de agosto de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 01 jan. 2023.
BRÍGIDO, Edimar Inocêncio. Michel Foucault: uma análise de poder. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 56-75, jan./jun. 2013. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6172849.pdf. Acesso em: 27 maio 2022.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 18. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2017.
CAVOUKIAN, Ann. Privacy by design: the 7 foundational principles. 2010. Disponível em: https://iapp.org/media/pdf/resource_center/pbd_implement_7found_principles.pdf Acesso em: 16 maio 2022.
EKBIA, Hamid R.; EVANS, Tom P. Regimes of information: land use, management, and policy. The Information Society, v. 25, n. 5, p. 328-343, set. 2009. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01972240903212789. Acesso em: 30 jun. 2022.
FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coord.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei /2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
FERREIRA, Daniela A. A.; MARQUES, Rodrigo M.; NATALE, Alexandra. A política de informação na arena da privacidade dos dados pessoais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018, Londrina. Anais… Londrina: ENANCIB, 2018, p. 3119-3138. Disponível em: https://bit.ly/2BcTxup . Acesso em: 08 abr. 2022.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 23. ed. São Paulo: Graal, 2004.
FROHMANN, B. Talking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: OLSON, H. A.; WARD, D. B. (Eds.). ANNUAL CONFERENCE OF THE CANADIAN ASSOCIATION FOR INFORMATION
SCIENCE, 23., 1995, Edmonton, Alberta, Proceedings… 1995. Disponível em: http://www.caiscsi. ca/proceedings.1995/frohmann_1995.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.
GARCIA, Lara Rocha; AGUILERA-FERNANDES, Edson; GONÇALVES, Rafael
Augusto Moreno; PEREIRA-BARRETTO, Marcos Ribeiro. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): guia de implantação. São Paulo: Blucher, 2020.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (Orgs.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/52806. Acesso em: 15 out. 2021.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. O caráter seletivo das ações de informação. Informare, Rio de Janeiro, v.5, n.2, p.7-31, 1999. Disponível em: https://ridi.ibict.br/handle/123456789/126. Acesso em: 18 abr. 2022.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 31, n. 1, p. 27-40, jan./abr. 2002. Disponível em: http://revista.ibict.br/cienciadainformacao/index.php/ciinf/article/view/170/149. Acesso em: 25 set. 2021.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Regime de informação: construção de um conceito. Informação & sociedade: estudos, João Pessoa, v. 22, n. 3, p.43-60, 2012. Disponível em: http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/14376. Acesso em: 20 set. 2021.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. As relações entre ciência, estado e sociedade: um domínio de visibilidade para as questões da informação. Ciência da Informação, v. 32, n. 1, p. 60-76, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/KQV7G77RcxK7F6cCH96pVDb/?lang=pt. Acesso em: 24 jun. 2021.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Validade científica: da epistemologia à politica e à ética. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 339-359, nov. 2015. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/95204. Acesso em: 01 maio. 2022.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida; CHICANEL, Marize. A mudança de regimes de informação e as variações tecnológicas. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9. 2008, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2008. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/1626?show=full. Acesso em: 02 abr. 2022.
LIMA, Marcia H. T. de Figueredo; CORDEIRO, Helena Duarte; GOMES, Claudiana. Antecedentes e perspectivas do direito à informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação como marco divisor. In: MOURA, Maria Aparecida (org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: conceito, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: UFMG, 2014. cap. 2, p. 47-70.
LIMA, Marcia H. T. de Figueiredo; CORDEIRO, Helena Cristina Duarte; GOMES, Claudia Almeida de Souza; OLIVEIRA, Carlos Eduardo Silva de. Uma análise do estatuto princípio-epistemológico do direito à informação na lei de acesso à informação (lei 12527/2011). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 13., Rio de Janeiro, Anais... Rio de Janeiro: [S.n.], 2012. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/bitstream/handle/123456789/10 81/LIMA%3BCORDEIRO%3BGOMES%3BOLIVEIRA.pdf?sequence=1. Acesso em:
set. 2021.
MARTINS, Gilberto Andrade. Estudo de caso: uma reflexão sobre a aplicabilidade em pesquisa no Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 9-18, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rco/article/view/34702. Acesso em: 31 mar. 2022.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues. A proteção constitucional da vida privada. São Paulo: Led, 1996.
SCHWAITZER, Lenora Beaurepaire da Silva. LGPD e acervos históricos: impactos e perspectivas. Archeion Online, João Pessoa, v. 8, n. 2, p.36-51, out./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/archeion/article/view/57020/32532. Acesso em: 06 jul. 2021.
TIMES HIGHER EDUCATION. Latin America University Rankings 2021. 2021. Disponível em: https://www.timeshighereducation.com/world-university- rankings/2021/latin-america-university- rankings#!/page/0/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/undefined. Acesso em: 30 jul. 2021.
UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Sistema de Arquivos. Divisão de Gestão Documental e da Informação. Manual de Padronização de Documentos Oficiais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: UFRJ, 2016. Disponível em: https://ufrj.br/wp-content/uploads/2020/09/manual-padronizacao-documentos-ufrj-versao-2020.pdf. Acesso em: 15 jun. 2022.
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. UFRGS em números. 2019. Disponível em: https://www1.ufrgs.br/paineldedados/ufrgs_numeros.html#Unidout. Acesso em: 28 jul. 2021.
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Comitê de Segurança em Informação. Resolução CSI nº 3, de 07 de dezembro de 202. Política de Classificação e Compartilhamento de Dados da UFRGS. 2021. Disponível em: https://www.ufrgs.br/proprivacidade/docs/UFRGS-PoliticaClassificacaoCompartilhamentoDados.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022.
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Comitê de Segurança em Informação. Resolução CSI nº 1, de 09 de novembro de 2021. Política de Proteção de Dados Pessoais da UFRGS. 2021. Disponível em: https://www.ufrgs.br/proprivacidade/docs/UFRGS-PoliticaProtecaoDadosPessoais.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022.
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