LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

questões pontuais sob a ótica do regime de informação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21728/p2p.2024v10n2e-6817

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Regime de Informação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

Investiga o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através da análise de documentos institucionais selecionados e correlatos com esta legislação. Possui como possível cenário um novo regime de informação por meio da mudança nas rotinas de tratamento dos dados pessoais após a vigência da LGPD. Ressalta a metodologia do avanço deste artigo em razão da sua originalidade e contribuição para a Ciência da Informação. Apresenta traços de pesquisa básica, procedimentos bibliográficos, propriedades documentais, abordagem qualitativa e utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica. Identifica, também na seção referente à metodologia, o locus da pesquisa, bem como apresenta os documentos institucionais eleitos e submetidos à análise. Exibe uma fundamentação teórica de caráter tanto explicativo, através da apresentação de conceitos referentes à LGPD e regime de informação, quanto associativo ao correlacionar estes dois assuntos. Reflete, por meio da análise dos documentos selecionados, a influência da LGPD no conteúdo destes documentos. Leva em consideração com base no referencial teórico a correspondências entre elementos do regime de informação da UFRGS e componentes do conteúdo normativo da LGPD. Averigua pontos de conformidade normativa no perpassar da investigação dos ditos documentos. Encerra com ponderações acerca dos documentos analisados e sugestões para futuros estudos. 

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Biografia do Autor

  • Marcia Heloisa Tavares de Figueredo Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Professora adjunta e pesquisadora do Departamento de Ciências da Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016-2021encerrado), curso de Biblioteconomia e do Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação da UFRGS (2018-). Professora associada e pesquisadora aposentada (Universidade Federal Fluminense - 1994-2016), atuou na docência dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia (1994-2016) e Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI/UFF (2009-2016). É bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1982), especialista em Informação Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa (1984), mestre (1994) e doutora (2004) em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em convênio com o IBICT. Tem experiência no ensino e pesquisa e extensão na área de Ciência da Informação, produzindo reflexões sobre: direito à informação, acesso e acessibilidade, censura, memória, avaliação quantitativa da produção científica e usuários de bibliotecas universitárias. Coordenou o grupo de pesquisa "Do Direito à Informação à Informação sobre os direitos" e participa dos grupos Representações, Memória Social e Cidadania e Epistemologia e Filosofia da Informação, ambos da UFRGS. Realizou estágio pós-doutoral no Centro Brasileiro de Pesquisas da Democracia da PUC/RS em 2013 com pesquisa financiada pelo CNPq premiada pelo GT1 do ENANCIB (Florianópolis, SC, 2013)acerca das consequências da LAI sobre a produção brasileira sobre direito à informação no domínio do Direito ORCID.0000-0002-2392-1107.

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Publicado

01/02/2024

Edição

Seção

Regulação e Governança

Como Citar

FERNANDES MARQUES, Amanda; TAVARES DE FIGUEREDO LIMA, Marcia Heloisa. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL: questões pontuais sob a ótica do regime de informação. P2P E INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. 2, p. e-6817, 2024. DOI: 10.21728/p2p.2024v10n2e-6817. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/6817.. Acesso em: 25 jun. 2024.

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