A necessidade da internacionalização dos direitos humanos no Brasil

Autores

  • José Antonio Farah Lopes Lima Estado de São Paulo

Resumo

O presente trabalho visa a refletir sobre a melhoria da efetivação dos direitos humanos no Brasil através da internacionalização dos direitos humanos no Estado brasileiro. Para isso, apresentamos como referência principal deste fenômeno o exemplo europeu, baseado na aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, e comparamos o progresso europeu com a quase inexistência de processos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Convenção Europeia de Direitos Humanos. Corte Europeia de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

The necessity of the internationalization of the human rights in Brazil

Abstract

This paper aims to reflect on the improvement of the effectiveness of human rights in Brazil through the internationalization of human rights in the Brazilian State. For achieving this aim, we present as the main reference of this phenomenon the European example, based on the application of the European Convention of Human Rights and the case law of the European Court of Human Rights, and we compare the European progress with the almost non existence of Brazilian cases before the American Court of Human Rights.

Keywords: Human Rights International Law. European Convention of Human Rights. European Court of Human Rights. American Court of Human Rights.

Biografia do autor

José Antonio Farah Lopes Lima, Estado de São Paulo

Doutor em direito pela Universidade Sorbonne. Pós-doutorado pela Universidade de Cambridge. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de SP.E-mail: jlopesdelima@live.fr

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Publicado

15/04/2010

Como citar

Lima, J. A. F. L. (2010). A necessidade da internacionalização dos direitos humanos no Brasil. Inclusão Social, 3(2). Recuperado de https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1637

Edição

v. 3 n. 2 (2010)

Seção

Opinion Paper

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