Brasil
fundamentar ou aplicar os direitos humanos?
DOI:
https://doi.org/10.21728/logeion.2022v9nesp.p163-182Palavras-chave:
Brasil. Direitos humanos. Planos Nacionais de direitos humanos.Resumo
O presente texto coteja dois tratamentos dos direitos humanos, aquele de Bobbio, mais focado na aplicação, e aquele de Habermas, voltado para a fundamentação. Em seguida, usa-se a teoria tridimensional de Fraser, para analisar a questão dos direitos humanos no Brasil. Aponta-se para uma idiossincrasia do caso brasileiro que tende a ver os direitos humanos apenas como sendo direitos de uma parte dos humanos. Em razão disso, defende-se a necessidade de processos educacionais em direitos humanos, nas três esferas mencionadas por Fraser, considerando que as demandas de efetivação ou aplicação dos mesmos não são um jogo de soma-zero. Assim, para que alguém usufrua de um direito não é necessário que alguém não o usufrua. Melhor dito, ainda que os casos de aplicação sejam difíceis, é possível que todos usufruam dos direitos humanos, senão por outra razão pela razão mesma que os direitos humanos não são direitos de minorias ou de grupos, mas de todos, em razão da humanidade de cada um. Por fim, com base em Carvalho Ramos, analisaremos os três exemplares do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que o Brasil já teve, com destaque para a análise da tortura no Brasil.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. On Balancing and Subsumption. A Structural Comparison. Ratio Juris. V. 16, n. 4, 2003, p. 433-49.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. [C. N. Coutinho: L’età dei diritti]. 11. ed., Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos. [D. B. Versiani: Teoria Generale de la Politica]. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 16-22.
BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 abr. 1997. p. 6742. Disponível em: L9455 (planalto.gov.br) Acesso em: 19 out. 2022.
BRASIL. CNJ. Justiça em números 2021. Brasília: 2021.
BRENNAND, E. G. G., VOLPATO DUTRA, Delamar. The Taint of Torture and the Brazilian Legal System. Arxius de ciències socials. V. 40, p. 37-50, 2019.
CANÁRIO, Pedro. Corte italiana nega extradição de advogado por má condição das prisões brasileiras. In: Revista Consultor Jurídico. 23 de setembro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/corte-italiana-nega-extradicao-brasileiro-condicao-prisoes. Acesso em 04 ago. 2022.
CARANTI, Luigi. Kant’s Political Legacy: Human Rights, Peace, Progress. Cardiff: University of Walles Press, 2017, p. 42.
CARVALHO RAMOS, André. Curso de Direitos Humanos. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2018.
DOUZINAS, Costa. The End of Human Rights: Critical Legal Thought at the Turn of the Century. Oxford: Oxford University Press, 2000, p. 255.University Press, 1996.
FRASER, Nancy, HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition? A Political-Philosophical Exchange. New York: Verso, 2003.
FRASER, Nancy. Scales of Justice. New York: Columbia University Press, 2009.
GÜNTHER, Klaus. Der Sinn für Angemessenheit: Anwendungsdiskurse in Moral und Recht. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1988.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. [2 v.]. [Trad. F. B. Siebeneichler: Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats]. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997 [1992].
HABERMAS, Jürgen. The Concept of Human Dignity and the Realistic Utopia of Human Rights. Metaphilosophy. V. 41, n. 4, 2010, p. 464-480.
HABERMAS, Jürgen. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. [Felipe Gonçalves Silva & Rúrion Melo: Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats]. São Paulo: Editora da UNESP, 2020 [1992].
HAMILTON, Lawrence A. The Political Philosophy of Needs. Cambridge: Cambridge University Press, 2003, p. 6-7.
HART, H. L. A. O conceito de direito (com um pós-escrito). [A. Ribeiro Mendes: The Concept of Law]. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 [1961].
HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism. Harvard: Harvard University Press, 2004.
HOHFELD, Wesley Newcomb. Some Fundamental Legal Conceptions as Applied in Judicial Reasoning. The Yale Law Journal. V. 23, n. 1, 1913.
HOHFELD, Wesley Newcomb. Faulty Analysis in Easement and License Cases. The Yale Law Journal. V. 27, n. 1, 1917.
HONNETH, Axel. Disrespect: The Normative Foundations of Critical Theory [Das Andere der Gerechtigkeit: Aufsätze zur praktischen Philosophie]. Cambridge: Polity Press, 2007 [2000].
LEVARAM O REITOR: Documentário sobre o caso Cancellier. [S. l.: s. n.], 13 dez. 2021. vídeo (1 h 16 min 1 s). Publicado pelo canal TV GGN. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6GOgdEpKUp4 Acesso: 20 out. 2022.
MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? Tradução de Marcelo Pimenta Marques. São Paulo: Loyola, 1991.
PETROPOULEAS, Suzana. INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário-mínimo. In: Folha de S. Paulo. 25 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/inss-comeca-a-pagar-aposentadorias-com-o-novo-salario-minimo.shtml Acesso: 20 out. 2022.
RAWLS, John. A Theory of Justice. [Revised Edition]. Oxford: Oxford University Press, 1999 [1971], §39.
RAWLS, John. O liberalismo político. [D. A. Azevedo: Political Liberalism]. 2. ed., São Paulo: Ática, 2000 [1993].
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. [Cláudia Berliner: Justice as Fairness – A Restatement]. São Paulo: Martins Fontes, 2003 [2001].
REINA, Eduardo. Constituição desrespeitada: 34 anos depois da aprovação do fim da tortura, número de casos explode no país. In: Revista Consultor Jurídico. 3 de agosto de 2022. Disponível em: ConJur - 34 anos após aprovação do fim da tortura, casos explodem no país. Acesso em 04/08/2022.
RUSCHEL, René. A luta da família do reitor Cancellier contra a delegada Erika Marena. Carta Capital. In: Carta Capital. 06 de março de 2021. https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-luta-da-familia-do-reitor-cancellier-contra-a-delegada-erika-marena/. Acesso em 04/08/2022.
TAYLOR, Charles. The Politics of Recognition. In: GUTMANN, Amy [ed.]. Multiculturalism: Examining the Politics of Recognition. Princeton: Princeton University Press, p. 25-74, 1994, p. 129-130.
VOLPATO DUTRA, Delamar José. Torture: banality of evil or radical evil? Filosofia Unisinos. V. 21, p. 240-250, 2020.
VOLPATO DUTRA, Delamar José. Tolerância, cultura e direitos humanos em Habermas. Aurora. V. 33, p. 918-946, 2021a.
VOLPATO DUTRA, Delamar José. Tortura. In: PIZZI, Jovino, CENCI, Maximiliano Sérgio (Orgs.). Glosario de patologías sociales. Pelotas: Ed. UFPEL, p. 262-279, 2021b.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Logeion: Filosofia da Informação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A revista é publicada sob a licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 4.0 Internacional.
O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação.
Os textos são de responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos textos da revista, desde que citada a fonte.
