Transnacionalização da justiça em Nancy Fraser

repensando a esfera pública habermasiana

Resumo

A partir da análise dos pressupostos teórico-sociais que ligam o relato inicial de Habermas acerca da esfera pública ao enquadramento westfaliano do espaço público, Nancy Fraser propõe a necessidade de uma reestruturação da esfera pública a partir de um enquadramento transnacional, diante da existência de arenas discursivas que transbordam os limites do Estado Nação, com forte influência na realidade social. Neste contexto, Fraser enfatiza que o conceito de esfera pública foi desenvolvido não apenas para compreender os fluxos de comunicação, mas também para contribuir com uma teoria política normativa da democracia. Nessa teoria, uma esfera pública é concebida como um espaço para a geração comunicativa da opinião pública. Na medida em que o processo é inclusivo e justo, a publicidade deve desacreditar pontos de vista que não podem resistir ao escrutínio crítico, com o propósito de garantir a legitimidade daqueles que participam do processo. Assim, importa quem participa e em que condições. Nestes termos, duas ideias são centrais para a análise da esfera pública: legitimidade normativa e a eficácia política da opinião pública. A ausência desses elementos torna o conceito vazio de crítica e ação política, de acordo com Fraser. Portanto, a autora busca repensar a teoria da esfera pública habermasiana, que é implicitamente guiada por um imaginário político westfaliano, uma visão que não mais corresponde à realidade globalizada contemporânea.