Entre autores e máquinas

a violação de direitos autorais pela inteligência artificial generativa

Resumo

O artigo aborda a violação de direitos autorais por ferramentas de inteligência artificial generativa. Parte-se do atual conflito entre titulares de direitos autorais e empresas de tecnologia, pois essas treinam seus produtos através de obras sob proteção legal. Diante das vigentes normas sobre propriedade intelectual, tal litígio demanda medidas que protejam os autores, sem abdicar das inovações oriundas da inteligência artificial. Para tanto, exploraram-se as contendas existentes nos repositórios de jurisprudência brasileira e dos países onde sitiadas as desenvolvedoras, objetivando identificar e sistematizar os interesses colidentes. Analisou-se também quais as normas e projetos vigentes no Brasil, por meio do acervo legislativo da Câmara e do Senado, a eficácia delas perante essa tecnologia, os estatutos das empresas violadoras, além dos tratados internacionais às quais estão submetidas. Objetivou-se, então, averiguar o melhor método normativo para a acomodação desses interesses conflitantes. Como hipóteses, cogitou-se a plena concessão de autonomia ao setor privado, através da autorregulação pelas empresas, pois evitaria a incompatibilidade de diferentes legislações regulando um único produto, de abrangência global. No sentido oposto, conjecturou-se como indispensável a interferência estatal, pois a sanha lucrativa do setor privado violaria os interesses autorais e nacionais, sobretudo em países emergentes, como o Brasil. Este trabalho, portanto, apurou a intervenção estatal mais apropriada para arrefecer essa disputa, propondo um marco normativo que alcance o equilíbrio entre inovação e respeito à propriedade intelectual.