A questão do trabalho infantil: mitos e verdades

Resumo

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, a população brasileira não incorporou aos seus pensamentos e ações o novo paradigma de proteção à criança, vivendo ainda sob o estigma de vários mitos acerca do trabalho infantil. Impõe-se agora a derrocada desses mitos, bem como cobrança de políticas públicas de plena erradicação do trabalho infantil. A metodologia deste trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como da observação de casos práticos enfrentados no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente. O escopo deste artigo é trazer luz sobre a questão, a fim de que os diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre a real situação, motivação e conseqüências do trabalho da criança e do adolescente.

Palavras-chave
Estatuto da Criança e do Adolescente. Exploração da criança e do adolescente. Mitos e verdades acerca do trabalho infantil. Princípio da Proteção Integral. Trabalho da criança e do adolescente.

Issue of child labor: miths and truths

Abstract

Since the promulgation of the Federal Constitution, Brazilian people has not added the new paradigm of child protection to its thoughts and actions and is still living under the stigma of several myths on the subject of child labor. The fall of those myths is imperative, as well as the demand for public policies towards complete eradication of child labor. The method of this paper consisted of bibliographic and case law research and the observation of cases faced in the fight against the exploitation of child and adolescent labor. The target of this article is to bring light on the matter so that the various sectors of society learn about the real situation, motivation and consequences of child and adolescent labor.

Keywords
Statute of the Child and Adolescent. Exploitation of children and teenagers. Myths and truths on child labor. Principle of Whole Protection. Child and adolescent labor.