A realização da cidadania como função social do Judiciário: efeitos da Emenda Constitucional nº 45
Resumo
Este pequeno artigo busca fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n° 45 e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos.
Palavras-chave
Judiciário. Cidadania. Reforma. Novos direitos.
Achieving citizenship as a social function of the Judiciary: effects of Constitutional Emendment no 45
Abstract
This short article presents an approach to the concept of citizenship, also to the social and legal conditions to make it real, outstanding the position of the Brazilian Judiciary. Thus, some of the principal points of Constitutional Amendment number 45, and the “new rights” are shown, as instruments to improve the judicial task of balance individual and collective interests.
Keywords
Judiciary. Citizenship. Reform. New rights.
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