A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS E O STREAMING

Abstract

O presente artigo analisa a tecnologia utilizada no modelo de distribuição de música e audiovisual por meio de streaming, abordando as questões jurídicas e polemicas do licenciamento e remuneração dos autores e produtores de conteúdos na INTERNET. O conceito de execução pública para legitimar a gestão de Direitos Autorais pelo ECAD nos serviços de streaming tem sido objeto de controvérsias, inobstante o entendimento dado pela justiça brasileira, que acarreta numa dupla camada de remuneração retendo altos ganhos que viriam a ser dos artistas e produtores de conteúdo. A pesquisa permite concluir que a respeito da tecnologia streaming e a gestão de direitos autorais deve ser pensada a nível global para uma justa remuneração dos autores.