A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988

Autores

  • Adriana Reis de Albuquerque Menezes Fazenda Nacional - Recife

Palavras-chave:

Desigualdade regional, Incentivos fiscais, Investimentos estatais

Resumo

Debate a (in)efetividade da utilização, no Brasil, de normas tributárias concessivas de incentivo fiscal como instrumento para reduzir a desigualdade regional . Conclui que minimizar a desigualdade inclui o fortalecimento da atuação do Estado como agente de desenvolvimento, mas exige investimentos estatais em infraestrutura física e humana.

Biografia do autor

Adriana Reis de Albuquerque Menezes, Fazenda Nacional - Recife

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil. Procuradora da Fazenda Nacional na 5ª Região - Recife, PE – Brasil.

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Publicado

20/12/2017

Como citar

Menezes, A. R. de A. (2017). A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. Inclusão Social, 7(2). Recuperado de https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/3878

Edição

v. 7 n. 2 (2014): Número Especial: 1° Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional 2010 e Prêmio Samuel Benchimol 2014

Seção

Prêmio Nacional de Des. Reg. 2010 - Homenagem a Celso Furtado | Cat. I - Prod. do Conhecimento Acadêmico

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