A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988

Autores/as

  • Adriana Reis de Albuquerque Menezes Fazenda Nacional - Recife

Palabras clave:

Desigualdade regional, Incentivos fiscais, Investimentos estatais

Resumen

Debate a (in)efetividade da utilização, no Brasil, de normas tributárias concessivas de incentivo fiscal como instrumento para reduzir a desigualdade regional . Conclui que minimizar a desigualdade inclui o fortalecimento da atuação do Estado como agente de desenvolvimento, mas exige investimentos estatais em infraestrutura física e humana.

Biografía del autor/a

  • Adriana Reis de Albuquerque Menezes, Fazenda Nacional - Recife

    Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - PE, Brasil. Procuradora da Fazenda Nacional na 5ª Região - Recife, PE – Brasil.

Publicado

20/12/2017

Número

Sección

Prêmio Nacional de Des. Reg. 2010 - Homenagem a Celso Furtado | Cat. I - Prod. do Conhecimento Acadêmico

Cómo citar

A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. (2017). Inclusão Social, 7(2). https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/3878