Governança no ambiente público

análise dos reflexos na administração pública

Abstract

Na atualidade os instrumentos de governança corporativa começaram a serem debatidos no campo da gestão pública, influenciando em assuntos como a da governança pública. Contudo, na Administração Pública, especialmente na Direta, existe uma série de princípios e regras, inerentes ao regime jurídico público (Direito Administrativo), que advertem sobre a necessidade de adaptações dos instrumentos advindos da governança corporativa quando do transplante para a ambiência de atuação pública. O objetivo deste estudo é apresentar as distinções e as semelhanças entre essas duas dimensões organizacionais.

Trata-se de uma revisão narrativa, cuja metodologia de abordagem definida para esta dissertação é o hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, a partir de fontes primárias (legislação constitucional e infraconstitucional brasileira) e secundárias (livros sobre temáticas específicas, manuais, artigos de revistas especializadas em suporte físico e digital). O resultado destaca a necessidade de adaptação dos instrumentos de governança corporativa no ambiente público, tendo como base o regime jurídico de direito público. Conclui que a origem da governança nos ambientes privado e público são distintas. A governança corporativa nasce do conflito de agência. A governança pública orienta-se por um projeto democratizante, de participação da sociedade e baseada na ética. Por isso, não se pode confundir as duas dimensões (público e privado), cabendo cautela no transplante sem adequações ao ambiente de atuação pública, com especial atenção na Administração Pública direta, em razão de suas particularidades, próprias do seu regime jurídico. Existe, também, semelhanças nas duas dimensões, como a preocupação com o desenvolvimento e o aprimoramento de instrumentos voltados à promoção da ética (integridade), da transparência e da accountability, estreitamente relacionados à maneira como é feita a gestão, controle e participação nas organizações.