Reverse logistics and environmental laws in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p169-185Keywords:
Brazil, Reverse logistics, Environmental LawsAbstract
This paper aims to demonstrate the relationship between the environmental norms and laws and the reuse of waste and reverse logistic technologies in Brazil. A revision of Brazilian laws, regulations and points of view in environmental management, shows the improvements and perspectives of advanced recycling and reverse logistic technologies enabling companies and enterprises to enhance their recycling capacities and improve their environmental image. We can conclude that reverse logistics can be implemented by various means, but basically requires regulations issued through executive decrees. This is an advantage that must be seized by the business sector, in order to join forces and opportunities to deal with the increasing enormous amounts of waste and the resulting environmental impacts, while achieving positive social and economic results of investments.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. ed. Brasília - DF: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL, LEI FEDERAL Nº 6938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Brasilia: Diário Oficial da União, 1981.
BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 7.404 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 96.944 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988. Institui o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal. Brasilia: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL. DECRETO LEI Nº 1.413 DE 14 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. Brasilia: Diário Oficial da União, 1975.
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Brasília: Diário Oficial da União, 2011.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.445 DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Política Nacional de Saneamento Básico. Brasília: Diário Oficial da União, 2007.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 12.305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 6766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1979.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 6803 DE 2 DE JULHO DE 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Brasilia: Diário Oficial da União, 1980.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 7.735 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Brasilia: Diário Oficial da União, 1989.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Brasilia: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL.LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012. Código Florestal Brasileiro. Brasília: Diário Oficial da União, 2012.
BRASIL. Portaria nº 394, de 17 de Outubro de 2018. Aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (SINIR).DOU- Publicado em: 18/10/2018 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 51 - Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 227, de 28 de Fevereiro de 1967. Código de Mineração. Brasília:
BRASIL. Decreto Federal nº 9.406, de 12 de junho de 2018. Regulamentou o Código de Mineração. Diário Oficial da União, 2018.
BRASIL. Resolução Nº 13, de 8 de agosto de 2019. A Agência Nacional de Mineração.DOU. Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração.
BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Controle, a Inspeção e a Fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, 1989.
BRASIL. Decreto Federal nº 4.074, de 04 de Janeiro de 2002. Regulamenta o Ccontrole, a Inspeção e a Fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, 2002.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 465, de 05 de Dezembro de 2014. Requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Publicada no DOU no 237, de 08 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 110-111.
BRASIL. ATO N° 42, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Registros de Agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. Publicado em: 24/06/2019 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão.
CMMAD - COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CUNHA, J. Adaptação Estratégica e Gestão Ambiental: um estudo das mudanças organizacionais em uma industria de fundição. Biguaçu: Universidade Vale do Itajaí, 2008.
FUNDAÇÃO RENOVA. “ESTUDO DE ASSESSMENT OF HUMAN HEALTH RISK IN LOCATIONS ACHIEVED BY THE BREAKING OF THE FUNDÃO-MG DAM”. 2019. Disponível em: https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/10/ambiosarshmarianaebarralongafinal20190417.pdf,
acesso em fevereiro de 2020.
GONÇALVES, C. W. P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2006.
GUERRA, F. X. A Nação Moderna: nova legitimidade e velhas identidades. São Paulo: Hucitec / Fapesp, 2002. In: Jancsó, Istvan (org.) Brasil: formação do Estado e da Nação.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Civil Pós-Consumo. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2014.
MACHADO, P. A. L. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros, 1994.
PARÁ. DECRETO ESTADUAL Nº 2593 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Institui o Lincenciamento Ambiental Rural - LAR. Belém: Diário Oficial do Estado do Pará, 2006.
ROCHA, C. R.; COELHO, M. C. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: o patrimônio natural explorável em face à priorização de paisagens autênticas. Site Publicadireito, 2012. Disponivel em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9b698eb3105bd825>. Acesso em: 17 maio 2017.
RUIVO, M. Balanço e Perspectiva da Eco 92 - Do Crescimento Zero a um Desenvolvimento Sustentável. Lisboa: Colibri, 1993. In: Cotrim, João Paulo (Coord) De Planeta na Mãos: No Pós Eco 92.
BRASIL, LEI FEDERAL Nº 6938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Brasilia: Diário Oficial da União, 1981.
BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 7.404 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 96.944 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988. Institui o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal. Brasilia: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL. DECRETO LEI Nº 1.413 DE 14 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. Brasilia: Diário Oficial da União, 1975.
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Brasília: Diário Oficial da União, 2011.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 11.445 DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Política Nacional de Saneamento Básico. Brasília: Diário Oficial da União, 2007.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 12.305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 6766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília: Diário Oficial da União, 1979.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 6803 DE 2 DE JULHO DE 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Brasilia: Diário Oficial da União, 1980.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 7.735 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Brasilia: Diário Oficial da União, 1989.
BRASIL. LEI FEDERAL Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Brasilia: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL.LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012. Código Florestal Brasileiro. Brasília: Diário Oficial da União, 2012.
BRASIL. Portaria nº 394, de 17 de Outubro de 2018. Aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (SINIR).DOU- Publicado em: 18/10/2018 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 51 - Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 227, de 28 de Fevereiro de 1967. Código de Mineração. Brasília:
BRASIL. Decreto Federal nº 9.406, de 12 de junho de 2018. Regulamentou o Código de Mineração. Diário Oficial da União, 2018.
BRASIL. Resolução Nº 13, de 8 de agosto de 2019. A Agência Nacional de Mineração.DOU. Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração.
BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Controle, a Inspeção e a Fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, 1989.
BRASIL. Decreto Federal nº 4.074, de 04 de Janeiro de 2002. Regulamenta o Ccontrole, a Inspeção e a Fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, 2002.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 465, de 05 de Dezembro de 2014. Requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Publicada no DOU no 237, de 08 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 110-111.
BRASIL. ATO N° 42, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Registros de Agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins. Publicado em: 24/06/2019 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão.
CMMAD - COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CUNHA, J. Adaptação Estratégica e Gestão Ambiental: um estudo das mudanças organizacionais em uma industria de fundição. Biguaçu: Universidade Vale do Itajaí, 2008.
FUNDAÇÃO RENOVA. “ESTUDO DE ASSESSMENT OF HUMAN HEALTH RISK IN LOCATIONS ACHIEVED BY THE BREAKING OF THE FUNDÃO-MG DAM”. 2019. Disponível em: https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/10/ambiosarshmarianaebarralongafinal20190417.pdf,
acesso em fevereiro de 2020.
GONÇALVES, C. W. P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2006.
GUERRA, F. X. A Nação Moderna: nova legitimidade e velhas identidades. São Paulo: Hucitec / Fapesp, 2002. In: Jancsó, Istvan (org.) Brasil: formação do Estado e da Nação.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Civil Pós-Consumo. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2014.
MACHADO, P. A. L. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros, 1994.
PARÁ. DECRETO ESTADUAL Nº 2593 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Institui o Lincenciamento Ambiental Rural - LAR. Belém: Diário Oficial do Estado do Pará, 2006.
ROCHA, C. R.; COELHO, M. C. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: o patrimônio natural explorável em face à priorização de paisagens autênticas. Site Publicadireito, 2012. Disponivel em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9b698eb3105bd825>. Acesso em: 17 maio 2017.
RUIVO, M. Balanço e Perspectiva da Eco 92 - Do Crescimento Zero a um Desenvolvimento Sustentável. Lisboa: Colibri, 1993. In: Cotrim, João Paulo (Coord) De Planeta na Mãos: No Pós Eco 92.
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10/02/2021
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RODRIGUES, João Augusto; FENZL, Norbert; FLORES, Maria do Socorro Almeida; BITTENCOURT, Márcio Teixeira; BASTOS, Rodolpho Zahluth. Reverse logistics and environmental laws in Brazil. P2P & INOVAÇÃO, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, n. 1, p. 169–185, 2021. DOI: 10.21721/p2p.2021v7n1.p169-185. Disponível em: https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5575.. Acesso em: 4 jul. 2024.
