As relações entre arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados
uma análise dos cursos da Enap sobre LGPD
DOI:
https://doi.org/10.21721/p2p.2022v8n2.p141-159Palavras-chave:
Arquivologia, Gestão da Informação, Gestão de dados, Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Acesso à informaçãoResumo
Este artigo analisou as relações entre a arquivologia e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) através dos conteúdos de cursos de LGPD oferecido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública) aos cidadãos brasileiros; em especial aos servidores da administração pública. Elegemos o curso do Enap como objeto principal deste trabalho pois reconhecemos a abrangência e importância dos cursos oferecidos aos servidores públicos em âmbito nacional. O objetivo principal é identificar se os cursos de LGPD do Enap apresentam em seu conteúdo programático as atribuições pertinentes a arquivística na LGPD. Nesse sentido, o recorte temporal foi o período compreendido desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), 14 de agosto de 2018, até a atualidade; o recorte espacial foi circunscrito ao território nacional, entretanto, utilizamos o contexto internacional do surgimento das Leis de proteção de dados na Europa e Américas para compreensão da evolução dos debates nacionais sobre a LGPD. Nesse sentido, observamos a grande importância dos cursos da Enap, tanto na formação dos servidores públicos quanto na formação do cidadão brasileiro no que se refere a conhecimentos relacionados à administração pública. Em relação ao curso referente a LGPD, observamos, nos conteúdos dos cursos, poucas referências a conceitos arquivísticos e algumas imprecisões conceituais.
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